Estrutura, pontos críticos, potencialidades

O ensino secundário e o sistema educativo português: questões globais

 A reflexão sobre o ensino secundário, não pode ignorar o ensino básico, nem por outro lado o ensino superior. Deve no entanto criar uma identidade própria.

Não pode ser local de 'reparação' do que não foi atingido no E. Básico, mas sim de alargamento e aprofundamento. No entanto não deve pautar-se por critérios (homogéneos) de preparação (idêntica) para os vários cursos de acesso ao E. Superior.

A massificação do E. Básico, tem consequências no nível dos alunos que entram no E. Secundário, reconhecendo-se a existência de um grande fosso, na passagem do 9.º para o 10.º ano; em geral, os alunos chegam ao E. Secundário com fraca preparação ao nível das competências básicas pressupostas nos currículos das diversas disciplinas.

▪ O controlo no acesso aos cursos do secundário, o estudar formas de selecção aos diferentes cursos e o encaminhamento mais correcto dos alunos que concluam o percurso escolar obrigatório, podem ser medidas que, diagnosticando as capacidades e competências que os candidatos possuam, facilitem uma integração mais adequada no ensino secundário.

▪ A actual divisão e duração dos ciclos pode ter repercussões negativas, principalmente ao nível da exequibilidade dos programas, por deficiência ou ausência de articulação vertical ao nível dos perfis desejáveis, situação que decorre menos da estrutura e mais do processo de progressão.

O ensino básico devia já conter uma componente de formação vocacional de forma a permitir não só um contacto com determinadas técnicas, mas também permitir um melhor enquadramento no secundário.

▪ O alargamento da escolaridade obrigatória ê uma hipótese que tem de ser encarada a curto prazo face à pressão social existente.

O que deve ser ponderado é se será de alargar na base, criando no seu início um ano pré-primário, criar um ensino básico com mais um ano, integrando uma formação vocacional mais aprofundada, ou integrando o alargamento no ensino secundário, modificando a estrutura existente.

Estas questões devem ser analisadas com base nos recursos físicos e humanos existentes e a criar, que podem condicionar a escolha de uma das vias. / 6 /

O ensino secundário e o sistema educativo português: questões específicas

Sobre os objectivos

▪ Devem existir duas vias claras; os CSPOPE e os CSPOVA, são uma resposta aceitável de coabitação, entre a finalidade de atingir o E. Superior e a de facilitar a integração no mundo do trabalho, pois correspondem a modalidades formalmente diferenciadas dentro do sistema formal de ensino.

O que parece absolutamente necessário, é a orientação dos alunos para a via que melhor corresponda ao seu projecto de vida.

▪ As especificidades destas duas vias devem ser determinantes e objectivas no que respeita a finalidades, objectivos e conteúdos de cada uma das vias, sem inviabilizar no caso dos CSPOVA o prosseguimento de estudos.

No actual quadro educativo, os cursos respeitantes aos CSPOVA não têm tido os resultados que se pretendem atingir porque:

Os professores têm formações gerais não adaptadas a novas realidades específicas;

Trazer técnicos à escola e/ou promover uma formação específica adequada é praticamente impossível, situação que não se ajusta à necessidade de promoção da imagem destes cursos.

As escolas não têm os recursos físicos e técnicos exigidos à concretização de determinados 'saber fazer';

As escolas só deveriam ter esta oferta quando as condições para uma formação de qualidade fossem satisfatórias.

A oferta da escola não se articula com as necessidades do mercado da sua área de influência, dificuldade que por vezes se sente até ao nível dos estágios.

▪ É necessário promover a dignificação das modalidades de ensino que, por pressões sociais são desvalorizadas aos diversos níveis e pelos diferentes intervenientes.

Este panorama relaciona-se directamente com as dificuldades de arranjar trabalho socialmente reconhecido, o que se prende com os modelos que valorizamos.

▪ As concepções de ensino/aprendizagem, presentes na LBSE, e promotoras do desenvolvimento, são centradas primordialmente no desenvolvimento de capacidades valorizando-se as metodologias em que o aluno possa ter um papel activo, dando-se atenção aos seus interesses, motivações, contextos sociais e ritmos de aprendizagem. Só aprendendo a aprender, pode o aluno preparar-se para a adaptação à mudança.

Para que isto aconteça, como norma geral, as condições em termos de programas, número de / 7 / alunos por turma, possibilidade de autonomia das escolas, formação de professores, têm que ser reorganizadas e alteradas significativamente.

▪ A capacidade de adaptação à mudança exige alterações na redução e flexibilização dos currículos, no sentido de os adequar à heterogeneidade das realidades educativas, exigindo novas estratégias para uma nova realidade educativa, o que tem de ser articulado com a exigência de cumprir objectivos definidos a nível nacional e aferidos em exame.

▪ A escola reflecte mais do que influencia, mas a constatação deste facto, não deve ser limitativa de um projecto educativo que contribua para uma interacção escola meio, assumindo, portanto, a sua parte na mudança.

▪ A lei de bases enuncia princípios gerais que são de manter, pois apontam para a construção de uma sociedade moderna e desenvolvida, estando em consonância com as novas realidades sociais, às quais as novas realidades escolares não dão ainda resposta.

▪ As alterações necessárias para a construção de um ensino secundário mais credível e ajustado à realidade, para serem eficazes, implicam uma maior diferenciação entre as diferentes modalidades de ensino (com selecção e orientação dos alunos conforme interesse e resultados demonstrados) e o alargamento da escolaridade obrigatória.

Sobre a estrutura e a organização.

▪ A concepção bipolar parece a mais adequada à realidade sócio económica existente, embora a nomenclatura utilizada não pareça a mais correcta.

Os percursos diferenciados, de acordo com a corrente teórica dominante, parecem os mais adequados às alternativas pretendidas.

▪ Deve existir a todos os níveis, ministério, autarquias, associações empresariais, escola, família uma atitude que valorize a imagem dos CSPOVA, garantindo que a certificação atribuída corresponde a uma formação de qualidade, para o que deveria ser estruturada de acordo com as necessidades das empresas da região.

▪ Tal como os currículos estão desenhados existe coerência entre as componentes, mas existe alguma dispersão em disciplinas mal articuladas, mas podendo-se diminuir o leque de alternativas na formação específica e técnica, de acordo com as realidades educativas locais, bem como uma maior articulação entre a formação específica e técnica, também coerente com a oferta da escola.

▪ O leque dos quatro agrupamentos são uma boa solução, podendo no entanto reduzir-se o número de ofertas na formação específica para se uniformizar a nível nacional. A educação artística deve existir numa perspectiva de continuidade na formação dos alunos, fazendo parte do currículo / 8 / com várias opções e a Educação Física deve fazer parte de todos os currículos do E. Secundário, embora como opção no ensino recorrente.

▪ Os Cursos Tecnológicos parecem equilibrados relativamente à oferta/procura considerando o âmbito nacional, embora numa análise micro se verifique com muita frequência o desajuste entre a oferta proporcionada pelo sistema e a capacidade do tecido empresarial em a absorver, justificando-se a sua manutenção em simultâneo com o ensino profissional.

▪ Considerou-se que a grande carga horária está directamente relacionada, não com o número de horas lectivas de cada disciplina em particular, e do seu somatório em geral, mas sim com a amplitude dos programas, o que leva a uma desumanização do processo de ensino/aprendizagem.

A diminuição dos conteúdos programáticos possibilitaria o aumento de horas destinadas ao desenvolvimento de capacidades para a aprendizagem; não seria de excluir a hipótese de estudar a redução do número de disciplinas do 12.º ano, possibilitando a investigação e uma maior reflexão sobre as temáticas em estudo.

Sobre avaliação e certificação

▪ Um E. Secundário com 'identidade própria' deve certificar o perfil do aluno deste subsistema, devendo as formações profissionalmente qualificantes terem dois diplomas distintos, para evidenciar as diferentes vertentes da formação.

▪ A área escola deve ser repensada, integrando-se de forma diferente no actual quadro curricular, de forma a que alunos e professores a assumam como um factor de motivação e de aprofundamento.

▪ Modelos diferentes poderão ter com vantagem regimes de avaliação diferenciados, mas não de menor exigência, de acordo com a sua estrutura e os públicos a quem se destinam. Os processos actuais deverão ser no entanto avaliados para se aferir da sua validade que, em alguns casos parece discutível, como por exemplo a questão das provas globais, parecendo que os regimes de transição que melhor se ajustam ao sistema regular são os mistos.

(António Luís Matos dos Santos, moderador/relator)