João Ribeiro Coutinho de Lima, Porto e Ria de Aveiro. Notícia sobre o seu valor económico. Aveiro, Junta Autónoma da Ria e Barra de Aveiro, 1936, 18 pp.

 

Considerações finais

O porto de Aveiro, com o seu acesso definitivo e completamente melhorado, seria um excelente refúgio para a pequena navegação que frequenta uma costa batidíssima e em que, de Lisboa ao Porto, não há sequer um único porto de refúgio capaz. A sua posição, defronte dos pesqueiros das traineiras de Matosinhos, dá-lhe, para essa função, especial valor. E será certamente preferível gastar mais 30.000 contos em Aveiro, com boas garantias de êxito, atingindo simultaneamente vários fins, do que ir fazer avultadas despesas em qualquer outro ponto da costa, em que, com dispêndio igual ou maior, se serviria apenas, e provavelmente mal, o objectivo limitado de um porto de refúgio.

De facto, o porto de Aveiro, podendo muito bem desempenhar a importante função de porto de refúgio, pode desempenhar também, ao mesmo tempo, outras funções muito mais vastas, como sejam: a de porto de armamento para a pesca longínqua, onde a respectiva frota encontra possibilidades de desenvolvimento quase ilimitadas; a de porto de pesca costeira, onde, asseguradas as condições de passe, também se encontram condições de franco desenvolvimento; a de porto de comércio e cabotagem, onde, logo de início, aparecerá movimento importante, justificado pela sua situação privilegiada, pela sua zona de influência e pela rede de estradas e caminhos de ferro que servem essa zona de influência; e, finalmente, como porto industrial num futuro próximo, após o desenvolvimento que incontestavelmente provoca uma franca comunicação com o mar.

Supomos que um porto que reúne em si todas estas finalidades merece bem a atenção dos poderes públicos.

Mas há mais ainda.

Um porto com situação tão privilegiada, embora seja considerado um porto regional, reunindo em si requisitos que só nos nossos principais portos se podem encontrar, desenvolverá indubitavelmente essa região.

Desse desenvolvimento resulta logicamente um muito importante rendimento indirecto para o Estado, porque, criando e desenvolvendo riqueza, cria e aumenta a matéria colectável. Este é o mais importante princípio que há a considerar no caso do porto de Aveiro, e dentro deste princípio fica completa e cabalmente justificada a execução do ante-projecto do prolongamento dos Molhes da Barra de Aveiro.

 

Conclusões

1.ª − Vimos que, uma vez asseguradas as condições de passe da barra de Aveiro, para o que o nosso ante-projecto, a nosso ver, dá as necessárias garantias de êxito, o porto de Aveiro fica imediatamente em condições de:

a) criar uma frota bacalhoeira capaz de, pelo menos, fornecer 25.000 contos de bacalhau por ano;

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b) restituir ao mercado central do país, já criado pelas artes de xávega, 15.000 contos de peixe fresco;

c) proporcionar, pelas necessidades actuais da região, um movimento de cerca de 100.000 toneladas de mercadorias, afora o correspondente à considerável tonelagem de peixe e a todos os desenvolvimentos a prever.

2.ª − Vimos, pelo Decreto n.º 26.106, recentemente publicado, e por números extraídos de estatísticas oficiais, que se está tentando dar à nossa depauperada frota bacalhoeira um revigoramento  necessário, procurando-se ao mesmo tempo aumentar o número de navios e tentando-se que esse aumento se faça sem precipitações. Demonstrámos que esse aumento acarretará o aparecimento de alguns vapores de arrasto e provocará sobretudo um grande aumento do número de navios veleiros.

Observámos que esse aumento da nossa frota não pode ser feito sem que se dêem boas condições de acesso e seca aos respectivos portos de armamento.     

Vimos que no porto de Aveiro, apesar das suas actuais más condições de acesso, se alberga 1/3 da nossa frota bacalhoeira, e que este porto tem acompanhado até agora, à frente dos outros portos, o desenvolvimento que o Estado imprime a essa frota.

Determinámos depois o valor do bacalhau a pescar pelos navios da praça de Aveiro, valor esse que, atingido o pretendido desenvolvimento da frota, uma vez conseguido o acesso da barra, não deverá ser inferior a 25.000 contos.    

Demonstrámos, finalmente, que os referidos 25.000 contos são actualmente enviados, em pura perda, para o estrangeiro, em paga do bacalhau seco que se importa.

Deste estudo que fizemos sobre a pesca, importação e consumo do bacalhau, conclui-se que mais vale empregar no porto de Aveiro 32.000 contos para garantir o bom acesso da barra e permitir a expansão da frota bacalhoeira, do que enviar, no que respeita à quota parte que cabe a Aveiro, 25.000 contos anualmente para o estrangeiro em pura perda. Só por si, esta conclusão extraída de números oficiais, e concordante com a orientação dada pelo Estado, defende, de maneira insofismável, o prolongamento dos Molhes para melhoramento da barra de Aveiro;

3.ª − Quanto à pesca costeira, concluímos que não convém de forma alguma, sob pena de perda de importante matéria colectável para o Estado e concomitante perda de actividades, deixar morrer a indústria da arte de xávega sem a substituir pelos modernos processos de pesca, para os quais Aveiro tem, depois do acesso da sua barra garantido, condições favoráveis muito especiais. Essa substituição corresponde ao reaparecimento e concentração da pesca costeira no porto de Aveiro, no valor de 15.033 contos anuais. Também, quase só por si, este facto, que os números nos revelam com extraordinária clareza, justifica as obras de prolongamento dos Molhes.

4.ª − O movimento comercial que o porto, depois de garantido o seu acesso, deverá ter, e avaliado pelas actuais necessidades, em 100.000 toneladas, é garantia do desenvolvimento económico da região, criando actividade própria, riqueza e, consequentemente, aumento de matéria colectável.

Num futuro próximo e com obras interiores, as 100.000 toneladas deverão ser ultrapassadas.

5.ª − Tendo Aveiro condições esplêndidas para porto de pesca longínqua, pesca costeira, porto de comércio e cabotagem, alia a estas condições óptima situação como porto de refúgio, o que de forma alguma deve ser desprezado numa costa como esta, tão desabrigada e batida, evitando sem dúvida despesas elevadas com a execução de outros abrigos, por certo menos eficientes que o porto de Aveiro.     

Nestas cinco conclusões, estabelecidas à luz dos números das estatísticas oficiais, se condensa o valor económico do porto de Aveiro.

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Em relatório a publicar dentro de breves dias, apresentaremos elementos de estudo sobre o tráfego e valor económico da laguna. Não podemos, no entanto, fazer constar desta informação esses elementos, já porque são muitíssimo numerosos e tornavam esta informação excessivamente extensa, já porque, no presente momento, necessitam ainda esses elementos de cuidada revisão.

Esse relatório a publicar demonstra-nos que na Ria de Aveiro transitam, por ano, cerca de 800.000 toneladas de mercadorias, das quais 400.000 constituem produtos extraídos da laguna, e 400.000 constituem produtos industriais e agrícolas, importados e exportados, e que utilizam a extensa rede fluvial de canais e esteiros como meio económico de transporte.

Por este número se pode fazer uma ideia da aptidão da laguna para auxiliar eficazmente o movimento comercial e de pesca que, porventura, no porto de Aveiro venha a estabelecer-se. É a laguna que, pelo menos, porá imediata e economicamente em comunicação com o porto de Aveiro a actividade de uma população superior a 100.000 habitantes.

Forte da Barra e Secretaria da Repartição Técnica, 23 de Dezembro de 1935.

O Engenheiro Director,

a)  João Ribeiro Coutinho de Lima

 

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