Publicação Semestral da Junta Distrital de Aveiro

Junho de 1975 

Capela de S. Tomé em Oliveira

(Vale – Feira)

Pelo P.^e Domingos A. Moreira

1) – FUNDAÇÃO DA CAPELA

O lugar de Oliveira (Vale – Feira), já falado em 1137 na forma «uluaria» a propósito dos limites do Couto de Louredo estabelecidos pelo rei D. Afonso Henriques (1) e mais tarde em 1284 com 8 casais (2), foi aumentando de população no decorrer do tempo: 14 casais em 1527 (3), 38+95 pessoas em 1911 e 35+83 pessoas em 1960.

Nos fins do século XVII Oliveira pretende ter também capela. As Constituições Diocesanas do Porto de 1687, publicadas em 1690, exigiam para a fundação duma capela não só licença para a construção (fábrica) mas também outra licença para nela se começar a rezar missa (pág. 361-362). Para o primeiro caso exigiam (pp. 370-372) local decente (junto dos povoados e dos caminhos) e dote para as despesas de conservação, etc., além da distância e conveniência para das missas rezadas nas capelas se levar o Santíssimo Sacramento aos enfermos.

a) Licença para a construção. Em Oliveira começou-se em 1699 a concretizar a ideia da construção da capela, o que, após diversas dificuldades, veio a ser uma realidade em 1707 (4).

Assim, a 21 de Agosto de 1699, era remetido ao Provisor do Bispado do Porto o seguinte requerimento dos moradores de Oliveira:

«Dizem os moradores do lugar d'Oliueira da freg.ª de S. M.ª do Valle, que des o d.º [= dito] lugar donde mórão à Igreja he perto de mea légoa e se passa o Rio de S. Ouaja q. [=que] no tempo do Inuerno he dificultozissimo de passar e com muito e grande trabalho uem muitas vezes os Párochos administrar, assim o Sacramento da Penitentia como o do viático e ja sucedeo hinse buscar à Igreja de Romaris em resão da enchente do d.º Rio e de sete p.ª [= para] oito portellos q. ha no Caminho da Igreja. E pera evitarem os desastres q. podem succeder e ficarem com mais cómodo, querem fazer no ditto lugar d'Oliueira hua cappella obrigándosse à fábrica della.

Portanto

P.ª V. IlIm.ª S.^ria [= Pedem a Vossa Ilustríssima Senhoria] seja seruido precedendo a informação de seu Párrocho darlhes licença p.ª q. posão fazer a d.ª Cappella, obrigándosse à fábrica.

R. M.^cê [=Resposta Mercê]».

A escritura que os moradores de Oliveira, chefiados por Francisco João, apresentaram como dote de bens em benefício da capela, era a seguinte e fora lavrada a 6-Setembro-1699 no notário Domingos Moreira da vila de Cabeçais do concelho de Fermedo (extinto a 24-10-1855) a que Oliveira pertenceu:

«Saibam quoantos este publico inztormento de Epopoteca (sic) de bens de Rais epotecados à cappella que se quer fazer de santo thomé no lugar de oliueira freiguezia do Valle deste Bispado do Porto Comarca da feira deste dia pera todo o sempre virem que no anno do nacimento de Nosso Senhor Jezus Christo de mil e seiscentos e nouenta e noue annos em os seis dias do mes de setembro do dito anno nesta uilla de Cabessais conselho de fermedo e nas cazas das Moradas de mim taballiam que estam nesta dita uilla ahi perante mim e testemunhas tudo ao diante nomeado paresseo prezente francisco ioam homem viuuo e morador no luguar de oliueira freiguezia de santa Maria do valle pesoa bem conhecida de mim tabaliam que dou fee serem os propios (sic) aqui digo o propio aqui nomeado e loguo por elle foi dito em minha prezenssa e das testemunhas que no dito lugar de oliueira da dita freiguezia do valle deste Bispado do Porto comarca da feira se queria fazer huma cappella pera administrar o sacramento, pella dita igreija ficar distante, por inuocasam sam Thome e que fasêndoue a dita cappella elle se obrigaua por sua pessoa e por todos bens moueis / 84 / de raís prezentes e futuros a todos os consertos que necessarios forem pera a dita cappella a saber somente de telha, de paredes e portas e fechaduras dellas e cal isto nam tendo ella rendimentos de seu e estes concertos serám toda a uês que necessario for e que em expecial aos ditos consertos da dita Cappella epotecaua todo o seu campo chamado a Ribeira cito no lugar de erilhe que parte de Nacente com Manoel de oliueira e de poente com Catherina Antonia e do sul com joam Martins e do Norte com Domingos Antonio todos do dito lugar de Arilhe o quoal campo he dízimo a Deus e epotecaua de hoje pera todo o sempre como fica dito aos ditos consertos sendo cazo que a dita cappella nam tenha rendimentos, com todas suas pertenssas, emtradas e sahidas nouas e antigas, agoas de regua e de maruje, aruores de fruito e sem elle, testados e montados de fora e de dentro asim como lhe pertensse e pertensser deua o quoal campo prometia de Nam uender, dar, dotar, doar nem d'escambar nem outro algum partido fazer se nam com o dito encarguo e obriguassam dos ditos consertos da dita cappella e tendo a dita cappella rendimentos Bastantes pera os ditos consertos liure como athé agora o estaua e queria que a geral epoteca nam derogue a expessial nem a expecial a geral para o que Renunciaua todas as leis Preuilegios e leberdades que em seu fauor fassam e possam fazer por que todas as hauia por deroguadas e de nenhum vigor, em fee de uerdade assim o disse e outorgou e de tudo mandou fazer digo mandou ser feito este instormento nesta nota e della dar os tresllados necessarios em publica forma que eu taballiam como pessoa publica estipullante e aseitante o estipulei e aseitei quoanto em direito posso em rezám de meu efficio e a tudo foram testemunhas prezentes Antonio de lima Perestello e Manoel Alues e Manoel Carualho todos desta uilla que todos aqui asinaram sendolhe primeiro por mim lido, Domingos Moreira taballiam o escreui, Francisco joam, Antonio de lima Perestello, de Manoel Alues, de Manoel Carualho, o Coal instromento Eu sobredito Domingos moreira taballião do publico judessial e notas nesta uilla de Cabessais Comsselho de fermedo por prouimento do doutor Corregedor da Comarqua de Coinbra fis tresIadar de meu liuro de notas onde a thomei E a ella me reporto. E este uaj na uerdade. E em fee E testemunho Della me assinei Em publico E em razo sobredito Domingos moreira tabalião o escreuj E sobescreuj Em testemunho de uerd.^e [=uerdade], deste e neta 240" (reis).

O previsor do bispado dá a 15-setembro-1699 a seguinte resposta exarada no supra-citado requerimente (5):

«Declarem o sitie em q. querem fazer a Capella e o R.^do Pároche o veja e da Capacid.^e [= capacidade] della me jnforme por certidão jurada, e tambem declarem q. invocação ha de ter.

Porto 15 de 7^bro de 1699

Rocha » .

O abade do Vale, Jerónimo Leal Freire, dá no mês seguinte informação favorável:

«Certifico en como fui a oliur.ª [= Oliveira] desta frg.ª adonde os moradores delle querem faser a Capella com a inuocação de São Thome, e ui o sitio o quoal fica na saída do dito lugar e peguado a ella en hua deuesa de carualhos, e sobreiros e com grandesa bastante, liure, sem tapage algua com q. me parece m.^to [=muito] capás de se faser a dita Capell nelle, e por uerdade fis esta que in verbo sacerdotis firmo, hoie 13 outubro de 1699 a[nnos].

O p.^e Hieronimo leal fr.^e».

A 30 de outubro de 1699 o provisor remete para o promotor: «Autuada haja v.^ta [=vista] o R.^do Promotor. Porto 30 de 8^bro de 1699

Rocha».

Pronto o processo, o escrivão da Câmara Eclesiástica do Bispado entrega-o ao Promotor do Bispado, o qual declara insuficientes para a capela os bens descritos na referida escritura:

«A escriptura que se junta he som.^te [= somente] de hum campo q. dis ser dízimo a D.^s [= Deus] o q. deue Constar mais legalm.^te [=Iegalmente] e he som.^te p.ª [=para] todos os Consertos que forem necess.^oss [= necessários] nas portas, paredes e telhado da Capella q. se quer fazer, isto não basta pois lhe he necess.º mais rendim.^to [=rendimento] p.ª a mais fábrica, e déuesse mandar tambem justificar o valor e Rendim.^to do d.º Campº e acrescentárce p.ª a mais fábrica da Capella, e satisfeito me deue tornar V.^ta

            Cumesse

O prom.^or [=Promotor]».

Por isso a 15-janeiro-1700 o Promotor exige:

«Fação os supp.^es [= suplicantes] dote à Cap.ª [=Capela] p.ª renda em cada hum anno liures p.ª a fábrica della quatro mil rs. [=reis] e satisfeito haja v.^ta o D.^or [= Doutor] Promotor p.ª deferir a dita Isa [=Iicença] e as mais prouas que lhe parecerem nec.^as Porto 15 de jan.^ro de 1700».

* * *

Nova escritura. A 12-maio-1100 o mesmo notário de Cabeçais desloca-se a Oliveira para lavrar na eira de Francisco João (talvez impossibilitado de ir a Cabecais / 85 / por falta de saúde) nova escritura com mais bens (os dois campos da Ribeira de Cima e Ribeira de Baixo em Arilhe):

«Em nome de Deos ameno Saibam quantos este publico instromento de obrigaçam e Epotequa à Fáhrica da Capella de San Thome qual em direito mais ualiozo seja uirem digo seja deste dia pera o todo sempre uirem que no anno do nacimento de noso Senhor Jezu Christo de mil e cete centos annos em os doze dias do mes de Maio do dito anno no lugar de Oliueira e na Eira de Francisquo joam onde Eu tabaliam uim que he deste Concelho de Fermedo ahi perante mim tabaliam e testemunhas tudo ao diante nomeado pareceo Prezente Francisquo ioam homem uiuuo morador no dito lugar de oliueira deste dito concelho de Fermedo Pessoa Bem conhecida de mim tabaliam e das testemunhas que dou fee ser o próprio aqui nomeado e logo per elle foi dito que elle pera auer de se fazer huma Capella de santo Thome neste dito lugar de Oliueira Freguezia de ualle Comarqua da Feira e Bispado do Porto elle se obrigaua por sua Pessoa e por todos seus Bens moueis e de raiz prezentes e futuros e seus terços(?) à dita Capella de todo o necessario e pera ella for de concertos e tudo mais necessario de hoje pera todo sempre, nam tendo a dita Capella e comfraria de santo Thome rendimentos e em Especial Epotecaua e auia por apotecado de hoje este dia pera todo sempre os seus dois campos chamados a Ribeira de sima e de baixo citos no lugar de Arilhe que partem de nacente com Domingos Antonio e do Poente com o mesmo e de sul com joam Martinz da Pouoinha e de norte com Catharina Antonia Uiuua do lugar de Arilhe os quais são Foreiros ao Morgado deste dito Concelho de Fermedo a quem pedia muito de merce aceite e concinta e dê concentimento a esta Escriptura de Epoteca os quais Campos prometia de nam uender, dar, doar nem descambar nem outro algum partido delles fazer senam à dita Capella E fábrica della os quais sam seus, liures e dezembargados sem estarem obrigados nem Epotecados a outro algum foro nem trebuto nemhum os quais campos e suas pertenças, Entradas e sahidas nouas e antigas, Agoas de Rega e de Merujem, Aruores de Fruta e sem elle, testados e montados de fora e de dentre os quais campos foram auctuados por Domingos Antonio e Manoel de Oliueira ambos do lugar de Arilhe deste Concelho de Fermedo os quais ouuiram o juramento dos santos Euangelhos judicialmente os quais diceram e declararam que hum anno por outro bem tinhão e ualiam de rendimento Iiures do Foro de direito Senhorio e quem os fabricáce quatro mil e quinhentos reis pera a fabrica e concertos da dita capella e asim deram sua detreminaçam. E o dito obrigante Francisquo ioam a numqua elle nem seus herdeiros o poderiam fazer Contra Esta Escriptura, Renunciauam todas as leis Priuilegios e liberdades que em seu fauor façam e possam fazer E se desaforauam do juiz de hu foro E queriam responder perante o juizo Ecleziastico ou qualquer outro. E dos ditos campos e suas pertenças não tratando dos Concertos da dita capella delles abria mam E a ella os deixaua de hoje pera todo sempre E em fee de uerdade assim o dice e outorgou e de tudo mandou fazer este instromento nesta Nota e della dar os trellados necessarios todos de hum theor que Eu tabaliam como pesoa Publica aceitante e estipulante o aceitei E estipulei quanto deuo e posso em rezám de meu officio E a tudo foram testemunhas Prezentes Antonio de lima Perestrello da Uilla de Cabeçais deste Concelho de Fermedo e Domingos Francisquo da Silua do lugar do Telhado Freguezia de Fajoens do Concelho da Uilla da Feira e Bertholameu de Oliueira deste lugar de Oliueira do mesmo concelho de Fermedo que todos aqui asinaram com EIIe Epotecante e louuados sendolhe Primeiro por mim lida Domingos Moreira Escriuam que o Escreui, Francisquo joam Epotecante, Domingos Antonio louuado, de Manoel de Oliueira louuado, Antonio de lima Perestrello, domingos Francisquo da Silua, de Bertholameu de Oliueira testemunha, o qual instromento Eu sobredito Domingos moreira tabelião do publico judissial e notas E notas (sic) nesta uilla de Cabessais Comsselho de fermedo por prouim.^to do doutor Corregedor da Comarqua de Coinbra fis tresladar de meu liuro de notas onde o thomej E a elle me reporto E este uaj na uerdade E em fee e testemunho della me assinei em publico e Raze, sobredito Domingos moreira tabaliam o escreuj e sobescreuj em test.º [=testemunho] de uerd.^e deste nota 240 (?»).

O Dr. Baptista de Araújo e Sousa, procurador do Senhor ou Morgado do Concelho de Fermedo, dá a 23-maio-1700 consentimento à escritura:

«Dou Consentim.^to a esta escriptur(a) de hipotheca e obrigação contanto que não prejudique ao Direito deste Morgado E senpre o hipothecante, ou seus herdeiros pagarão a esta casa a renda q. dos tais canpos senpre pagauão; porq. con esta condiçãe he q. dou o tal Consentimento o que tudo faço como procurador que sou do s.^or [= Sr.] Antonio luis Pinto Coelho Pereira da Sylua S.^or deste Concelho e Direito senhorio dos Cazaes d'Arilhe. Fermedo 23 Maio de 1700.

O P.^r [=Procurador] L. [=Licenciado] Baptista d'Araujo e Souza» (6).

E assim esta segunda escritura é apresentada no Bispado a 28-maio-1700:

«Aos vinte oito dias do mes de mayo de mil e cete centos annos em o cartorio da Câmera ahi pello supp.^te [= suplicante] me foi entregue a escriptura seguinte a qual ajuntei a estes autos e dei vista delles / 86 / ao D.^r P.^mor [=Promotor] eu o P.^e Bauptista de Macedo escriuão da Camera o escreui».

O Promotor Faria do Bispado exige cópia da procuração do Dr. Baptista de Araújo e Sousa, de Cabeçais:

«Não consta de procuração ou poderes que tenha o p.^dor [=procurador] asima nomeado pera poder dar Concentim.^to à escritura atras o que deue satisfazer sendo tambem reconhecido o tal concentim.^to fiat just.ª.

Como promotor

                        faria».

A 14-6-1700 o provisor Rocha confirma a exigência do promotor Faria:

«Satisfaça ao q. requer o Promotor. Porto 14 de junho de 1700.

            Rocha».

E então o escrivão do Bispado anota em conclusão o seguinte:

«Aos quatorze de junho de mil e cete centos annos nesta Cid.^e [=Cidade] do Porto e casas de murada do D.^or Carlos da Rocha P.^ra [=Pereira] Cónego e Prouisor neste Bispado pello pello (sic) III.^mo Senhor Bispo etc. Ahi por elle me forão dados estes autos com o seu despacho assima que manda se cumprisse, eu o padre miguel Bauptista de Macedo escriuão de Camara o escreui».

*

* *

Prova da Procuração. Os moradores de Oliveira, entre eles Domingos Ferreira (filho de Francisco João), requerem uma cópia oficial da procuração ao próprio procurador Dr. Baptista de Araújo e Sousa (então juiz em Cabeçais), dando este o despacho favorável em 20-agosto-1700:

«Dis d.^os [= damingas] fr.ª [= ferreira] e os mais moradores do Iugar de olivr.ª da freg.ª de s.^ta m.ª do uale Comarqua da fr.ª bispado do porto e deste con.^co [= concelho] de fermedo q. p.ª bem de sua justisa de se lhe pasar licença p.ª se fazer hua CapelIa q. pertende fazer, lhe he nesesario o treslado de hua procuração q. tem o doutor Bautista de araujo e sousa do morgado deste conselho como della proua autorizar todos os papeis escrituras q. ao dito morgado tocam pello que

            P. a V. m. [=Pede a Vossa Mercê] lhe mande pasar o traslado da dita procurasão em publiqua forma.

E. R. m. [=Espera Resposta mercê]». O despacho exarado neste requerimento foi o seguinte: «Passe na forma q. pede, Fermedo 20 de Agosto de 1700, Sousa».

O notário Domingos Moreira passa gratuitamente a cópia:

«Em comprimento do despacho assima do juiz o lessenssiado Baptista de araujo e souza que este prezente anno cerue de juis ordinario nesta Villa de Cabessais comcelho de fermedo damos prezente por sua magestade que deos goarde. Certefico Eu Domingos moreira tabalião do publico judissial E notas nesta uilla de Cabessais comcelho de fermedo por prouimento do doutor Corregedor da Comarqua de Coinbra que eu Entre outras mais procurassois que ui ahi huma (?) he o treslado della o seguinte: António luis pinto Coelho pereira mosso fidalgo da Caza de sua magestade Caualleiro perfesso da orde de Christo senhor dos Comcelhos de felg(u)eira e uieira E de fermedo E minha molher dona Anna maria de noronha fazemos nosso procurador bastante ao lessenssiado Baptista de araujo E Souza moradar na nossa Caza de fermedo pera que em nome [nosso] possa cobrar todas as rendas que sse nos pa[gam] no nosso comcelho de fermedo e marinha e poderá fazer prazos E dar comssentimento a Coais quer papeis E apotequar E assinar tudo em nosso nome como se nós a tudo prezentes estiuéramos porquanto pera tudo Ihe damos todos os nossos poderes com liure e geral admenistrassam feita por mim e assinada por ambos oie nesta quinta do Bomjardim oito de ssetenbro de mil e setecentos digo de mil e seis centos E nouenta e noue annos, Antonio luis Pinto Coelho Pereira da silua, Donna Anna maria de noronha E se não comtinha mais na dita procurassam a coal reconhesso E a tornej a emtregar ao dito lessenssiado, sobredito Domingos moreira tabalião o escreuj e assinei em p.^co [= publico] E razo.

Em tes.º de uer.^de, deste gratis».

Perante a veracidade e autenticidade da pessoa do procurador e seu consentimento, o promotor do bispado concede licença para se construir a capela:

«Reconhecido o Concentim.^to e authoridade do p.^dor [=procurador] do direito senhorio à vista da escretura de ipoteca não se me offrece duuida a que se conceda licença p.ª de nouo se fazer a Capella de que se trata e pertende fazer no lugar e sitio de que trata a certidão do Párocho na qual se lhe ha de fazer hum retábolo o moderno com o Vulto e inuocasão de sam thome, a qual será ornada e paramentada de frontais, toalhas, vestimentas, calis, missal, galhetas, castiçais, e tudo o mais a ella necessaria em a qual se não dirá Missa sem pr.ª [= primeira] ser uezitada p.ª com isso se lhe conceder licença e isto sem prejuizo da Igreja matris e dereitos parochiais della aduertindo que os gastos e fábrica da Capella não há de ser por conta da fábrica della aplicada

            Como promotor

            faria».

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Provada Propriedade dos Prédios. No entanto, a licença do promotor para se construir a capela não é superiormente confirmada pelo provisor em virtude de este exigir a 23-setembro-1700 a prova de que francisco João é realmente dono dos mencionados campos:

«Júntense os tt.os [= títulos] per q. o dotador possui os bems q. constão da escrit.ª, e justifíquesse, Citado o promotor, o valor dos d.^os bens liure dos encargos e Como não estão por via algua obrigados ou hypotecados a pessoa algua e som.^te pertencem ao dotador q. tambem deporá, e satisfáçasse com o reconhecim.^to da authorid.^e do P.^or

Porto 23 de 7bro [=setembro] de 1700

Rocha».

Isto leva o promotor a marcar para 4-janeiro-1701 um encontro na sua presença e do provisor com Francisco João e as testemunhas do lugar de Oliveira Manuel da Costa e António de Oliveira a fim de ser lavrado um auto de justificação de posse dos referidos campos:

«Em 4 de jan.^ro de 1701 notifiquei ao R.^do [= Reverendo] D.^or Promotor para ver jurar test.^as [= testemunhas] nesta justificação. O notr.º [=notário] Pantaleão da sylva e uasconcellos».

Eis o auto:

            «Justificação

Aos quatro dias do mês de janeiro de mil e setecentos hum annos nesta cidade do Porto e cartorio da Camera della digo do Porto e casas da morada do Reuerendo Doutor Carlos da Rocha Pereira Cónego prebendado na see desta cidade e nella e seu Bispado Prouizor pello Illustrissimo senhor Bispo etc. Ahj por elle o Reuerendo Doutor Prouizor forão preguntadas as testemunhas seguintes comigo Notario Apostolico que ellegeo pera esta dilligencia por impedimento do escriuão da Camera E eu Pantaleão da sylua e vasconcellos notario Apostolico o escreuj.

Antonio de Oiueira laurador e morador no lugar de Oliueira da freguezia de Santa Maria do Valle comarca da feira deste Bispado de idade que dice ser de trinta e sinco annos pouco mais ou menos testemunha jurado aos santos evangelhos em que pôs a sua mão direita e prometeo dizer verdade e dos costhumes dice nada.

E preguntado elle testemunha na forma do despacho retro proxime delle Reuerendo Doutor Prouizor dice que conhece muito bem os dous campos chamados a Ribeira de sima e de baixo declarados na esciptura de doação e hipotheca junta os quais são liures e dezembargados do dottador Francisco João, pellos herdar de seus pays, e delles está de posse, e os não tem dottados, hypothecados, nem por outro algum modo alheados e sobjeitos a diuida, fiança ou hypotheca alguma e são campos lauradios muito bons e valIem liures dos encargos melhor de sessenta mil reis, e renderão liures dos encargos muito bem quatro athe sinco miI reis, e tantos dera elle testemunha por elIes de renda se lhos darão e são os ditos campos somente foreiros ao morgado de Fermedo, o que sabe elIe testemunha por ser da mesma freguezia, e ter de tudo sufficiente conhecimento, e maios não dice, e assinou com elle Reuerendo Doutor Prouizor, E eu Pantalleão da sylua e vasconcellos notario Apostolico o escreui.

Rocha

            de Ant.º de Oliueira

Manoel da Costa laurador e morador no lugar de oliueira da freguezia de Sancta Maria do Valle da comarca da feira deste Bispado de idade que dice ser de quarenta annos pouco maios ou menos testemunha jurado aos sanctos evangelhos em que pôs a sua mão direita e prometeo dizer verdade e dos costhumes dice nada.

E preguntado elle testemunha na forma do despacho delle Reuerendo Doutor dice que conhecia muito bem os dous campos dottados pera a fábrica da Cappella de que se trata chamados a Ribeira de sima e de baixo contheúdos na escriptura junta os quais sabe que são do dottador francisco joão que hos houue por herança de seus Pays, e delles são digo e delles he direito senhorio o morgado de Fermedo; e estão liures de fiança, ou hypotheca alguma, e vallem muito bem liures setenta mil reis, e podem render tambem liures a dinheiro quatro athe cinco mil reis, o que sabe por ser da mesma freguezia, e ter muito conhecimento dos ditos campos, e seu rendimento e mais não dice, e assinou com elle Reuerendo Doutor Prouizor E eu Pantaleão da Sylua e Vasconcellos notario Apostholico o escreuy

Rocha, M.^el da Costa.

Antonio de Oliveira laurador e morador no lugar de Oliueira da freguezia de Santa Maria do Valle da Comarca da Feira deste Bispado de jdade que dice ser de quarenta e sinco annos pouco mais ou menos testemunha jurado aos santos evangelhos em que pôs a sua mão direita e prometeo dizer verdade e dos costumes dice nada.

E perguntado elle testemunha pello contheúdo en a forma do depacho delle Reuerendo Doutor Prouizor dice que conhece muito bem aos dous campos do Ribeiro de sima e de baixo sitos no lugar de Arilhe da mesma freguezia do Valle que são os contheúdos na escriptura de dotte e hypotheca junta, os quais campos são Reguengos, foreiros somente ao Morgado e senhor de / 88 / Fermedo e são liures e dezobrigados do dottador Francisco João que os houue por herança de seus pays, e os não tem hypothecados, nem obrigados a diuida ou fiança, ou obrigação alguma mais que esta que agora faz pera fábrica da cappella de que se trata os quais campos liures dos encargos poderão render em cada hum anno athe quatro mil e quinhentos reis a dinheiro, e vallerão os ditos campos vendidos pera seu dono muito bem sesenta mil reis, o que sabe por ser da mesma freguesia, e ter bastante conhcimento dos ditos campos, seu vallor e rendimento e mais não dice e assinou com elle Reuerendo doutor Prouizor E eu Pantaleão da Sylua e Vasconcellos notario Apostolico o escreuj

Rocha, de Ant.º de Oliueira.

Depoimento

Francisco joão dottador, e morador na freguezia de Sancta Maria do Valle a quem elle Reuerendo Doutor Prouizor deu o juramento dos santos evangelhos em que pôs a sua mão direita e prometeo dizer verdade.

E depondo na forma do despacho delle Reuerendo Doutor Prouizor dice que era uerdade que elle estaua de posse dos dous campos chamados a Ribeira de sima e de baixo contheúdos na escriptura de dotte junta a estes autos, os quais houue por herança de seus pays que delles forão possuidores e delles não tem títolo por serem bens Reguengos e somente Reconhece ao senhor da terra que he o Morgado de Fermedo com huma uniforme penção de que digo penção de hum alqueire e meyo de pão, e por delles ser senhor e possuidor, e os ter liures e dezobrigados de fiança ou hypotheca alguma fes delles a ditta escriptura de dotte pera fábrica da cappella de que se trata por sua liure vontade e sem constrangimento algum na forma que reza a ditta escriptura e valem os ditos campos muito bem liures em cada hum anno o seu rendimento quatro mil e quinhentos reis, e na ditta escritura não ha conlujo, nem o espera haver, ou outro contracto que incontre o uerdadeiro fim pera que he feita, e mais não depôs, e assinou com elle Reuerendo Doutor Prouizor E eu Pantaleão da Sylua e vasconcellos notario Apostolico o escreuj.

            Rocha, Fr.^co joão».

            Pronto o auto, o provisor Rocha despacha-o para o promotor:

            «Haja v.^ta o D.^or Promotor

            Porto 12 de jan.^ro de 1701

                                                           Rocha».

Depois de passar a 13-1-1701 pelas mãos do notário apostólico Pantaleão da Silva, o promotor descobre que os campos são reguengos e por isso não se podem destinar para capela, por ser precisa ainda antes uma licença do rei:

«Como as testemunhas da justificação depoem q. são reguengos os Campos dotados em Patrim.º [=Património] da Capella q. se pretende leuantar de nouo e os tais bens se não possão dotar à Igr.ª [= Igreja] sem prouizão de S. Mag.^de [=sua Magestade] por serem de seu Patrim.º por isso se não deue julgar por bom este dote sem a tal Prou.^an [=Provisão]».

A 14-1-1701 o mesmo notário apostólico prepara o processo para o despacho final do provisor:

«Aos quatorze dias do mes de janeiro de mil e setecentos e hum annos nesta cidade do Porto, e cartorio da Camera ahi por parte do Reuerendo doutor Promotor me forão dados estes autos com a sua reposta assima com que os fis conclusos ao Reuerendo doutor Prouizor E eu Pantaleão da Sylua e Vasconcellos notario Apostolico o escreuj».

Despacho do provisor: «Obrigue o justificante bens liures se quizer erigir a Capella. Porto 15 de jan.^ro de 1701.

            Rocha».

E assim neste estado de coisas, sem nada se conseguir, o escrivão da Câmara Eclesiástica encerrou o assunto a 24-1-1702:

«Aos vinte e quoatro dias de janr.º de mil sete centos dous annos nesta Cid.^e [= Cidade] do Porto e casa da morada do R.^do S.^or D.^or Prouizor, ahi por elle me forão dados estes autos com o seu desp.º [= despacho] q. mandou se cumprice como nelle se contém de q. fis este tr.º I=termo] eu Joseph Frr.ª de Caru.º [=Carvalho] escriuão da Camara o escreuj».

*

* *

Escolna dum defensor. O povo de Oliveira não desiste. Brás da Costa no mesmo dia 24-1-1702 faz uma procuração ao Dr. Manuel dos Santos para defender a causa:

«Procuração q. faz Bras da Costa da frg.ª de S.^ta M.ª do Valle ao L.^do [ =licenciado] M.^el [=Manuel] dos Santos.

Aos vinte e quoatro dias do mes de janr.º de mil setecentos e dous annos nesta Cid.^e do Porto e casas do Cartr.º [=Cartório] da Camera Ecc.ª [= Ecclesiástica] ahi paresseo Bras da Costa da frg.ª de S.^ta M.ª do Valle e por elles foi dito q. elle fasia seu bastante procurador p.ª esta cauza e suas dependencias ao L.^do M.^el dos Santos p.ª o q.^e [ =que] lhe daua todos os poderes em direito concedidos, e por assi o querer se assinou com as t.^as [=testemunhas] abaixo q.^e forão / 89 / o P.^e An.^to Alz. Pr.ª desta Cid.^e eu Joseph Frr.ª de Caru.º o escreuj

de Bras + da Costa

O P.^e An.^to Alz. Pró.ª, João Moreira».

O povo de Oliveira pede ao provisor para lhe ser permitido vir contestar o despacho embargante por causa da licença real, o que o provisor aceita, mandando no mesmo dia 24-1-1702 ao promotor estudar o assunto:

«Dizem os moradores do lugar de Olivr.ª da frg.ª de S. M.ª do valle com.^ca [=Comarca] da fr.ª [=feira] deste bispado, q. no dote q. fizerão a hua Cappella, q. no d.º lugar querem levantar mandou Vm.^ce [= Vessa mercê] q. os supp.^tes dotássem à d.ª capella bens livres e porq. querem vir com emb.^os [=embargos] ao d.º despacho

P. a Vm.^ce que junta esta aos autos lhe dê

V.^ta do d.º despacho p.ª virem com seus emb.^os Junta aos autos se lhe dê V.^ta

e do q. disser haverá V.^ta o R.^do Promotor.

Porto 24 de janr.º de 1702

            Rocha».

Ainda no mesmo dia o escrivão do Bispado entrega a documentação ao procurador Dr. Manuel dos Santos que não aceita:

«Aos vinte e quoatro dias do mes de janr.º de mil setecentos e dous annos nesta cid.^e e casas do cartr.º da camera ecc.ª ahi por parte de Bras da Costa da frg.ª de S.^ta M.ª do Valle me foi apresentada a petição asima com o desp.º do R.^do D.^or Prouisor, q.^e logo juntei aos autos, e delles dei uista ao L.^do M.^el dos Santos procurador dos embg.^tes [= embargantes] eu Joseph Frr.ª de caru.º escriuão da camera o escreui»;

            «V. ^ta ao L.^do M.^el dos Santos

em 24 de janr.º de 702 a [= anos]

Não aceito a p.^ão [=procuração]

Santos».

*

* *

Escolha de novo defensor. No dia seguinte, 25-1-1702, Brás da Costa nomeia outro procurador, o Dr. Gabriel Nunes Martins:

«Procuração ao L.^do Gabriel Nunes Mis.

Aos vinte e sinco dias do mes de janr.º de mil setecentos e dous annos nesta Cid.^e e casas do cartorio da camera Ecc.ª ahi apareceo prezente Bras da Costa da frg.ª de S.^ta M.ª do Valle e por elle foi dito q. elIe p.ª esta cauza, e suas dependências fazia seu bastante procurador ao L.^do Gabriel Nunes Mis., p.ª o q.^e em seu nome requeresse toda sua just.ª [= justiça] e lhe daua todos os poderes em dir.^to [= direito] concedidos e de como assi o disse assinou em prezensa das t.^as [=testemunhas] João Mr.ª [=Moreira] e M.^el Marinho desta Cid.^e Eu Joseph Frr.ª de Caru.º o escreui de Bras + da Costa

de M.^el + Marinho João Mr.ª».

O procurador estudou o assunto em profundidade e consegue desfazer o nó impeditivo à construção da capela:

«Pello disp.º [= disposto] retro foI. 18 vs. não defirio Rd.º S.^or D.^or Prouizor aos supp.^es na forma q.^e em sua justa supplica pediam; e deue ser o fundam.^to [=fundamento] o uer que as tess.^as [=testemunhas] da justificaçam affirmam que os bens dotados à erigenda Capp.ª sam reguengos e de Morgadio; e que como tais ficam melitando debaixo da disposiçam da Ord. Ib. V tit. 18 e tt. 35 que refere a disposiçam da lei mental, segundo as quoais, os bens de semelhante natureza se não podem ametir (?), nem obrigar, a Igrejas, nem Capp.^as porq. faltando a sucessão na Caza de Fermedo, immediate reuertuntur talia bona ad regiam coronam mas parece que no prezente Cazo não melita esta disposição

E a rezão he: Porq. por falecim.^to [=falecimento] de Fernam Pr.ª da S.ª [=Silva] que foi da d.ª Caza se tomou posse della, e de tudo o q. lhe pertensia, por parte da coroa do Rn.º [= Reino] e pôndosse em letigio esta questam, se ueyo oppondo à ditta Cauza o Conde da Feira; E afinal se julgou a d.ª Caza a João Pinto Coelho sucessor, e herdr.º [= herdeiro] do d.º Fernam Pr.ª da silua. Com fundam.^to [=fundamento] de q. os bens pertencentes à dita Caza eram partiuees, e alodiaes, e não sogeitos à disposiçam de bens reguengos, como bem trás julgado mihi semper doetur (?) Leg. (?) presise (?) uidendus. Com. io. ad Ord. Ib. V tt. 35 foI. mihi 242 et r.º V.º 7º et seqq. ubi ad extensum retulit predicta sententia Et si res ita se habet; parece q. legitimam.^te [= legitimamente] se podem obrigar os bens dotados, à fábrica da ditta Capp.ª uisto o censentim.^to foI. 10 vs. reconhesido foI. segg., pois não ficam sogeitos à disposiçam de bens reguengos. E se as test.^as com as circunstancias necess.^as foram perguntadas, he certo q. se auia de uer (?) no conhessim.^to desta uerd.^e q.^e sendo necess.º [= necessário] se requer se repreguntem, a fim de se differir na forma da ajustada supplica.

A Mayor duuida está, em que dizem também as test.^as que os ditos bens dotados sam de Morgado! Porém he de aduertir que na Caza de Fermedo ham huns bens q.^e só sam de Morgado, e outros m.^tos [= muitos] que nam sam de víncolo; E p.ª se aueriguar, se os que aqui se dottam sam, ou não de víncolo se requer que ao procurador da d.ª Caza de Fermedo se / 90 / lhe tire o depoim.^to [=depoimento] p.ª que fielm.^te {= fielmente] depende, declare se os dittos bens dotados estam uincullados ao Morgado; e se admitta aos supp.^tes a justificar por pessoas peritas, e certidoes authenticas em como nam sam de víncolo; e se assim for, e se acharem liures, se deue deferir a fauor da Capp.ª pois he tam pia, e deuotta a supplica dos supp.^tes E afim de q.^e asim se lhe deffira reformándosse nesta forma o disp.º retro, se efferesse, com o deuido resp.^to [=respeito), esta rezám per emb.^os [=embargos] ao d.^º disp.º emb.º de q. se pede recebim.^to [= recebimento] e intr.º [= inteiro] cumprim.^to [= cumprimento] de just.ª mel. jur. mod. e com os prosessos necess.^os.

            Et expensis

            Gabriel Nunes Martinz».

O escrivão do Bispado entrega a 26-1-1702 a defesa do Dr. Gabriel Nunes Martins ao promotor que a aceitou:

«Aos vinte e seis dias de mes de janr.º de mil e setecentos e dous annos nesta cid.^e e casa do cart.º da camera ecc.ª ahi por parte do L.^do Gabriel nunes miz. me forão entregues estes autos com as suas resois de emb.^os asima e com ellas fis logo estes autos conclusos ao R.^do D.^or Prometor Eu Joseph Frr.ª de Caru.º escriuão da Camera o escreuj».

            Vt.ª a R.^do D.^or Pometor

            em 26 de janr.º de 702 a

Não duuido se recebe a rezão embg.^te p.^lo [= pelo] dir.^to em q. se funda con Custas

            P. Motta».

*

* *

Resolução da última dúvida. No dia 15-2-1702 o provisor, embora aceitando globalmente a defesa, quer ainda aclarar a dúvida de se os campos estão ou não vinculados ao morgadio, mandando o abade de S. Miguel do Mato saber do Dr. Baptista de Araújo e Sousa:

«Aos quinze dias do mes de Feuereiro de sete centos e dous annos nesta Cid.^e do Porto e casa do cartorio da camera Ecc.ª ahi por parte do R.^do D.^or Prometor me forão dados estes autos com a sua reposta retro e com ella os fis concluzos ao R.^do D.^or Prouizor eu Joseph Frr.ª de Caru.º escriuão da Camara o escreuj».

«Antes de deferir a rezão dos emb.^os passe ordem p.ª q. o R.^do Abb.^e [=Abade] de S. Miguel do Matto tire de depoim.^to do procurador da Caza de Fermedo sobre se os bems q. se dótão p.ª a Cap.ª são de Morgado, e tambem se informe o R.^do Comissario e passe certidão do q. achar.

Porto 15 de Feu.^ro de 1702

Rocha».

No dia seguinte (16-2-1702) o escrivão prepara, por ordem do provisor, o ofício para o abade de S. Miguel do Mato:

«O D.^or Carlos da Rocha Pereira Comissario do sancto offisio cónego prebendado na sé desta muita antigua e sempre leal Cidade do Porto E nella e seu Bispado Prouizor pello iIIustrissimo Senhor Bispo etc. Pella prez.^te [= presente] cometo minhas uezes ao Reuerendo Abbade de S. Miguel do Matto pera que com hum sacerdote de missa que elegerá pera escriuão a quem dará o juramento de fidelidade recebendo-o também da sua prometendo ambos fazer o aqui contheúdo tudo na verdade de que se fará termo q.

ambos o Assinarão e logo farão hir à sua presença ao L.^do Baptista de Araújo, e sousa, ou aquella pessoa que for na uerdade procurador bastante do senhor do Concelho de Fermedo, e de baixo do juram.^to [= juramento] q.^e lhe dará dos sanctos evangelos lhe tomará seu depoimento sobre se os dous campos chamados a Ribeira de sima e de baixo sitos no lugar de Arilhe da freguezia de sancta Maria do valle que pessue Francisco joão E dotou pera fábrica da Capella que se pretende fazer no lugar de oliueira da mesma freguezia são ou não foreiros ao dito morgado, e se a este pertence E porque títollo he delles direito senhario fazendo lhe assinar se for necessário; E o que responder será escrito assignado V. m.^ce com ele o seu depoimento q.^e sendo acabado Ihe encomendo a v. m.^ce se informe com pessoas fidedignas sobre se os ditos dous campos são ou não pertença do dito morgado e de tudo o q.^e souber e achar me enformará por sua certidão jurada e tudo fixado remeterá ao escriuão da Camara que este sobscreueo pera defirir à vista de tudo aos requerimentos que me fasem sobre digo me fasem os moradores do dito lugar de Oliueira sobre a erecção da dita capella sendo capás Pagos de seus justos sellarios o q.^e tudo v. m.^ce asim fasendo e Comprindo fará o q.^e de sua inteiresa espero sem dano.

Porto sob meu signal, e sello de sua Ill.^ma aos dezaceis de Feuereiro mil setecentos e dous annos eu Joseph Frr.ª de Caru.º escriuão da camera o sobscreuj.

Rocha».

A 23-2-1702 o Dr. Baptista de Araújo e Sousa faz o seu depoimento na presença do abade de S. Miguel do Mato, dizendo que os tais campos pagam de facto foros ao morgado de Fermedo sem nada terem com o rei, apresentando razões:

«Aos uinte he [=e] tres dias do mes de Feuereiro do anno de mil he setecentos he dois annos em a casa da rezidencia do Reuerendo Joam da Silua Nug.^ra [= Nogueira] Abb.^e da Parochial Igreija de sam Miguel do Matto da Comarca da Feira do Bispado do Porto / 91 / ahi por parte do Reuerendo Hierónimo leal Freire, vigairo de santa Maria do Vale da ditta Comarca lhe vi aprezentada hua Commissan do muito Reuerendo Senhor Doutor Prouizor deste dito Bispado do Porto pera efeito de inquerir o depoimento do lecenciado Baptista de Araujo he Souza procurador bastante do Senhor do Con.^co de Fermedo, pera declarar se os campos chamados da Ribeira de Cima he de baixo citos em o lugar de Arilhe que dotou Francisco joam pera a fábrica que se pretende fazer em o lugar de Oliueira digo pera a fábrica da capella que se pretende fazer em o lugar de Oliueira se sam os dittos canpos pertenços he foreiros ao Morgado de Fermedo, ou não. A qual commissam elle Reuerendo Comissario aceitou he prometeu dar a sua deuida execuçam pera o que elegeu seu escriuam a mim o padre Manoel d'Oliueira morador em esta ditta frg.ª de sam Miguel do Matto pera que bem he fielmente os escreuesse de baixo de juramento de que me mandou fazer este termo, que ambos asinamos he Eu o P.^e M.^el d'Oliur.ª escriuam que o escreui, o P.^e M.^el d'Oliur.ª, João da Silva Nug.^ra.

E logo apareceu o lecenceado Baptista de Araujo e Souza morador nos paços do Concelho de Fermedo he dándo-se lhe o juramento dos santos Euangelhos pera hauer de depor sobre o conteúdo na ordem do senhor Doutor Prouizor Por elle foi dito que Elle era procurador bastante do senhor deste con.^co de Fermedo An.^to luis Pinto Coelho P.^ra da Silua he que sabia que os campos dos Ribeiros de baixo he de cima citos em o lugar de Arilhe sam de Fran.^co Joam morador em o lugar de Oliueira he foreiros com huua uniforme pe(n)ssám à Caza de Fermedo do dito seu Constituinte sem que a Coroa deste Reino tenha nada nos ditos campos nem os mais terre(n)os de que a Caza he senhorio, he setá (sic) julgado per sentença do juizo à Coroa da Caza da Suplicaçom serem todos os bens he rendas do ditto Con.^co patrimoniaes he liures he izentos da lei Mental he que iá Elle depoente tinha dado consentimento à escritura de Doaçam que dos dittos campos fizerom pera a Capella de que se trata, o dito Franc.^co joam de oliueira he mais nam disse he asinou aqui com o R.^do Commissario he Eu o P.^e Manoel d'Oliuejra escriuam que o escreui.

Baptista d'Araujo e Souza

João da Silva Nug.^ra

O P.^e Manoel d'Oliueira.

Esta inquireçam uai na uerdade escrita em meia folha sem emtrelinha nem Erro que dúuida faça, he por uerdade fis este instormento que asinei com o R.^do Commissario era ut supra he Eu o P.^e Manoel d'Oliur.ª que o escreui, o P.^e Manoel d'Oliueira, João da Silva Nug.^ra».

A 25-2-1702 o abade de S. Miguel do Mato dá a sua informação pessoal de que nada obsta ao caso em causa:

«Certifico eu João da Silva Nug.^ra Abb.^e da Pareochial Ig.^ra de S. Miguel do Mato deste Bispado do Porto que em virtude da Orde atraz do M. [= Muito] R.^do S.^or D.^or Provizor deste d.º Bispado me informey com algúas pessoas do lugar de Olivr.ª vizinho do de Arilhe da freguezia do valle acerca do q. o d.º R.^do S.^or me manda informar, E me respondêrão uniformem.^te [= uniformemente] q os ditos campos da Ribeira de sima, e de baixo erão de Fran.^co João q os possuia, e era s.^or delles, e como tal os podia doar p.ª a fábrica da Capella q.^e se pretende fazer, e que erão foreiros ao Morgado de Fermedo com certa pensão q.^e delles se lhe paga e nisto não há dúvida, e he notorio naquella terra, e de como passa na verdade fiz este q'assinei, e sendo necess.º o affirmo in verbo sacerdotis Em S. Miguel do Mato em 25 de Fevr.º de 1702

            João da Silva Nug.^ra».

A 6-3-1702 o escrivão do Bispado recebe estes novos documentos de informações:

«Aos seis dias do mes de março de mil sete centos e dous nesta Cidade do Porto e casa do cartr.º da Camera Ecc.ª ahi por parte do R.^do Comiss.º [= Comissário] me foi entregue a delig.ª [= deligência] retro que junto aos outros os fiz concluzos a R.^do D.^or Prouisor e eu Joseph Frr.ª de Car.º escriuão de camera o escreui».

*

* *

Exigência final do provisor e licença para a construção da capela. O provisor, aceitando a 7-3-1702 as razões expostas nos novos documentos, exige ainda de Francisco João um documento a declarar que nunca desviará para outros fins os ditos campos, e poderá construir a capela na condição de se requerer depois licença para se começar nela a rezar missa. A exigência do provisor na Monarquia Absoluta de os referidos bens estarem sempre ao serviço da capela, se parece à primeira vista exagerada, todavia não o foi, se se tiver em conta a experiência das pessoas e dos factos. Efectivamente, bastantes anos mais tarde, durante a Monarquia Constitucional, o cumprimento destes legados ia diminuindo, acabando até por caducar, como adiante veremos.

Eis o despacho do provisor:

«Recebo a rezão de emb.^os e a julgo prouada v.^to não serem os bems q. se obrigão p.ª patrimonio da Cap.ª de q. se trata vinculados, mas sim liures, à v.^ta do q. passo L.^ça [= licença] p.ª se poder edificar fazendo pr.º [=primeiro] termo de non alienando Com tanto q. despois de edificada se não poderá nella Celebrar sem / 92 / prim.^ro [= primeiro] ser vizitada e preceder noua L.^ça Porto 7 de M.^ço [=Março] de 1702

            Rocha».

«Termo de non alienando que fas o dotador Fr.^co João da frg.ª do valle

Eu Joseph Frr.ª de caru.º escriuão da camera o escreuj

Fr.^co João».

b) Licença para celebrar missa. Depois desta luta de cerca de 3 anos, de 1699 a 1702, para obter-se a licença para a construção, estava a capela pronta em fins de 1706. Só faltava a licença final para nela se poder começar a celebrar missa. Assim em 17-1-1707 o escrivão do Bispado recebe o requerimento do povo de Oliveira:

«Aos dece sete dias do mes de janeiro de mil sete centos e sete nesta Cidade do Porto e casa de cartorio da Camera Ecc.ª ahi me foi entregue a petissão adiante junta que em conprim.^to do despacho nella ajuntei aos autos p.ª delles continuar a conclusão ao R.^do D.^or Prouizor eu Joseph Frr.ª de Caru.º escriuão da camera o escreuj».

«Dizem os moradores do lugar de Oliur.ª da frg.ª de Sancta M.ª do ValIe da feira, que elles tem dado fim a hua Cappella no d.º lugar para a qual alcancárão licença que vai junta e porq.^to [= porquanto] está com todos os requizitos lhe he necessario licença p.ª q. nella se diga missa.

            PelIo q.

            P. a Vm.^ce lhe faça m.^e [= mercê]

            Conceder a d.ª Licença

            e P. M.

Junta aos autos

torne. Porto

17 de jan.^ro de 1707

            Rocha».

O provisor Rocha, que nesse dia 17-1-1707 tomara conhecimento, manda a 15-2-1707 o pároco de Canedo fazer a vistoria à capela:

«P. [=Passe] Ordem p.ª o R.^do R.^or [= Reitor] de Canedo vizitar a Cap.ª de que se trata p.ª ver se está de todo acabada e tem retábolo e os ornam.^tos [=ornamentos] necess.^os p.ª nella se poder Celebrar e dará o juram.^to às pessoas q. lhe parecer sobre se são todos da mesma Cap.ª e p.ª ella dedicados ou de empréstimo e do q. achar passará Certidão jurada.

            Porto 15 de Feu.^ro de 1707

            Rocha».

Não tendo podido ir o pároco de Canedo, o povo de Oliveira pede ao Bispado para nomear outro para o aludido fim:

«Dizem os moradores do lugar de oliu.^ra frg.ª de sancta Maria do Valle, que elles tem feitto hua Cappella p.ª a qual v. m.^ce lhe tinha dado Comissam p.ª o R.^do Reictor de Canedo a reuer na forma da ditta Comissam a qual vai nesta junta; e porq. o R.do R.^or não está adonde possa satisfazer ao despacho

Portanto

P. a Vm.^ce faça m.^ce mandar reuê-Ia por q.^m [= quem] lhe parecer p.ª hauer de se lhe pasar licença p.ª q. nella se diga missa

E. R. M.

/ 93 /

Junto aos autos passe

(or)dem p.ª o R.^do R.^or de

Villa Mayor. Porto 3 de 9bro de 1707

            Rocha».

Com este despacho do provisor de 3-novembro-1707, o escrivão passa a ordem no dia seguinte para o pároco de Vila Maior:

«D.^or Carlos da Rocha Pr.ª comiss. [=comissário] do S.^to off.º [= ofício] cónego Prebendado na sé do Porto e nella e seu Bp.^do [= Bispado] Prouizor pelo IIlm.º S.^or Bispo etc. Pella prezente Cometto minhas vezes ao R.^do R.^or de Villa Mayor da Com.^ca da Feira p.ª q. pessoalm.^te [= pessoalmente] vá ao lugar de oliu.ª frg.ª de S.^ta M.ª do valle, en elle vezite a capella q. de nouo Erigírão os moradores do dito lugar, em ella faça exame se está erecta na forma da licença q. p.ª isso se lhe passou q. lá lhe hám de aprezentar, e se está de todo acabada e tem retábolo e se tem os ornam.^tos necess.^os p.ª nella se celebrar o sacrificio da missa, e dará o juram.^to dos santos Euang.^os às pessoas q. lhe pareser p.ª q. declarem se sam todos da mesma capella e p.ª elIa dedicados ou se sam emprestados, e do q. souber e achar passará sua certidam jurada nas costas desta que em carta fechada me remeterá ao escriuam q. a sobescreueo. Dada nesta Cid.^e do Porto aos 4 de 9bro de 1707 annos E eu Joseph Frr.ª de Caru.º escriuão da Camara o subscreuj.

            Rocha».

A 15-12-1707 o abade da Vila Maior informava todo o seu cuidado na vistoria:

«Manoel Vieyra Reitor da Parochial Igr.ª de Villa Mayor na comarca da Fr.ª deste Bispado do Porto, Certefico em como por uertude da comissão retro proxime do M.^to R.^do S.^or D.^or Carlos da Rocha Pr.ª Provizor deste dito Bispado, fui pessoalm.^te ao lugar de oliur.ª da Frg.ª de S. M.ª do Valle desta dita comarca e fazendo vistoria na capella de S.^to Thome nouam.^te [= novamente] erecta e sita no dito lugar de Oliur.ª, e nos ornamentos a ella dedicados, achei ter alguas imperfeiçois, e faltas, ao q. mandei se reformáce, e aperfeiçoáse, por ser tudo de esência e m.^to neceçario p.ª nela se dizer Missas, e pasado algum tempo torney à dita Capela, de que se fas menção na licença ordinária, e achei estar capás e Ornam.^tos, e todo o neceçario p.ª se dizer Missas, e não obstante me emformar com alguns vezinhos, q. por intretanto me podião enganar nos moueis, mandei q. o R.^do Párocho pasáse Certidão iurada, a qual vay junta ao diante; pasa na uerd.^e o refferido que affirmo in verbo sacerdotis, V.ª Mayor e de Xbro 15 de 707.

Manoel Vieyra».

E então a 16-12-1707 surge a licença final (7) para se benzer a capela e começar a celebrar missa:

«P. [=Passe] L.^ça p.ª o R.^do Párocho benzer a Cap.ª de S. Thome de q. se trata na forma de Ceremonial Romano, e, satisfeito, se dizer nella missa e Celebrárense os off.^os divinos sem prejuizo dos dir.^tos parochiais e paguem os supp.^es os autos. Porto 16 de Dez.^bro de 1707.

            Rocha».

Eis pois que todos estes esforços foram finalmente coroados de êxito. Francisco João pôde, na verdade, / 94 / gozar desta alegria ainda em vida. Pouco mais tarde, a 6-abril-1708 falecia, tendo sido o seu funeral de 10 padres e ficando herdeiro o seu filho Domingos Ferreira (cfr. Registo Paroquial do Vale, livro respectivo folha 327 in Arquivo da Universidade de Coimbra). Em 23-XI-1715 falecia o P.^e Jerónimo Leal Freire.

II –  DECADÊNCIA DA CAPELA

1) Superintendência da capela. A este respeito, em 1758 o pároco do Vale, P.^e António José Baptista Ramalho, escrevia o seguinte nas suas informações paroquiais para o Dicionário Corográfico de Portugal da autoria do P.^e Luís Cardoso (in Arquivo da Torre do Tombo):

«Tenho na minha freguesia no lugar de oliveira a Capella de Sam Thomé, que está no fim da freguesia, e pertensse ao Provedor de Esgueira que he o que toma conta della».

É de notar, portanto, que a capela não estava sob a responsabilidade do abade do Vale nem das entidades paroquiais da mesma freguesia, para compreendermos melhor certas situações abaixo referidas.

2) Escritura de 9-novembro-1806. Esta escritura, lavrada em Cabeçais pelo tabelião José António de Lima (e não Luís José Pereira, ao contrário do que diz um manuscrito abaixo transcrito, pois Luís José Pereira só foi tabelião em Cabeçais em 1818), refere-se a uma modificação na data da capela de S. Tomé (passando a ser só um campo e não dois). O respectivo livro da escritura do tabelião José António de Lima está no Arquivo Distrital de Aveiro e começa por uma escritura de 9-11-1806 (de Manuel Francisco dos Santos, Ana Francisco de Almeida, etc.), notando-se a seguir rasgo de folhas doutra escritura mas permanecendo ainda por rasgar grande parte da certidão de sisa dessa escritura cortada. A sisa refere-se à capela de Oliveira, pelo que a escritura de 9-11-1806 foi rasgada. Eis o que resta da certidão de sisa nesse livro:

«ficam Carregados sobre João Soares de Aseuedo, de Tanhel, a quantia de dose mil reis de Ciza dobrada em que entram sinco mil reis em moeda papel que na sua mam depositou Manoel de Oliveira, de Arilhe, pela Compra e troca que fés a João Francisco de Aseuedo e mulher, de Olveira, do seo Campo chamado a Ribeira de Arilhe que parte do nascente com Manoel Francisco das Portas, do poente do poente (sic) com ellena solteira. Norte com José de Oliveira, do sul com o mesmo Portas, todos de Arilhe e isto com o seo matto pegado e todas as suas pertenças em troca do Campo das Marida(s) cito em o lugar de Oliveira que fica em troca para os vendedores em disconta do preço do dito campo asima e com obrigação de ficarem os Compradores obrigados à Capella de sam Thomé como heram obrigados elles vendedores em preço de todo o resto de sesenta mil reis e de como o depositario o recebeo asignou aqui commigo, Fermedo oito de novembro de mil e oito centos e seis annos eu José António de Lima o escreuj e asignej, José Antonio de Lima, João Soares de Aseuedo, Moreira, E treslladada asim a dita Certidam de Ciza a consertei com a propria que fica em meo poder e pellos trocadores e Comprador foi dito cada hum de per sj in solidum que cada hum pella parte que lhe toca se obrigauam Comprir por suas pessoas e bens sendo testemunhas prezentes Bernardo José de Sousa desta Villa que asignou a rogo das um mulheres (sic) por nam saberem escrever e asim lho pedirem e rogarem por nam saberem escrever sendo mais testemunhas idoneas (?) José Correia, da Costeira de Carregosa e Manoel de AImeida, de Azagains que todos aqui asignaram, lido esta por mim Tabaliam do que dou fe e eu José Antonio de Lima o Escreuj e asignei, José António de Lima, de João + Soares de As.^do, M.^el + de Oliur.ª, Bernd.º Joze de Sz.ª, Joze Manoel Cor.ª, Manoel de Almejda».

Ainda hoje a sudeste de Oliveira há os campos chamados das Marridas.

3) Reacção do povo de Oliveira ao desleixo da capela e entrega da mesma ao cuidado da Junta em 1906. A figura muito conhecida de Augusto Soares de Azevedo Barbosa de Pinho Leal (abreviadamente chamado Pinho Leal), que residiu no lugar vizinho do Carvalhal e era descendente da grande família de padres e doutares dos Soares de Azevedo, do próximo lugar de Paradela, escreveu a seguinte me 1875 sobre a capela de Oliveira:

«Na extremidade S. [= Sul] do logar está a capella de S. Thomé, apóstolo, ao qual se faz uma festa no 4.º domingo de maio (8).

A capella é pequena e está em mau estado; porque, tendo um grande campo e um matto, consignados aos consertos della, o lavradar que está de posse destas propriedades (que não são suas, mas patrimonio exclusivo da ermida) só cuida de lhe colher os fructos, sem que, há muitos annos, queira saber do templo, e sem que o Abbade do Vale – em cujo distrito elle está, ponha cobro a esta usurpação» (Portugal Antigo e Moderno, voI. VI pág. 263).

O povo de Oliveira a 10-12-1902 pede ao bispo do Porto os seus bons ofícios para conseguir-se que o dono do campo cumpra as suas obrigações para com a capela. De dois campos que eram a princípio passou-se a um só (já referido por Pinho Leal em 1875) mediante / 95 / uma escritura de 1806, tendo declarado a Junta no acto da sua sessão de 6-5-1906 que o dotador está possuidor do campo «por contrato ellegalmente feito». A antiga oferta de Francisco João foi reduzida e finalmente deixou de cumprir-se. Pela data, não se pode atribuir o não cumprimento do legado à lei da Separação de 1911 da República Democrática, pois já em 1906 as coisas se encontravam neste estado lamentável. Eis a petição:

«Os abaixo assignados, moradores no logar d'Oliveira, freguezia de Santa Maria do Valle, concelho da Feira, desta Diocese do Porto, vêm expor a V. Ex.ª Rev.^ma que a capella publica de S. Thomé, unica da freguezia (9), sita no dito logar d'Oliveira, se acha n'um estado deplorável, chovendo no interior da mesma, tendo o forro em desabamento, a entalha da tribuna em péssimas condições, e não havendo paramentos para os actos do culto. E como existe um legado pio, imposto n'uma propriedade pertencente a Manoel d'Oliveira do logar d'Arilhe, da dita freguesia do Valle, para o seu producto custear as despesas com os reparos e decente conservação da referida capella, como consta de Escriptura publica, lavrada nas notas do Tabellião Luiz José Pereira, em 9 de Novembro de 1806, vêm os abaixo assignados, communicar a V. Ex.ª Snr. Bispo do Porto o que fica expôsto e sollicitar a graça de ordenar que se façam na dita capella os necessarios reparos, e se adquiram os indispensáveis paramentos para que com decencia se possam celebrar alli os actos do culto.

Oliveira do Vale, 10 de Dezembro de 1902 e dois» (9a). 

A 21-12-1902 o Bispo do Porto pede ao pároco do Vale um relatório da situação e que este dá a 28 do mesmo mês:

«Informe o Reverendo Párocho acerca do estado e paramentos da capella – 21 de Dezembro de 1902. A. Bispo do Porto» (9a).

Informação do pároco: «Em virtude do Venerando Despacho de V. Ex.ª cumpre-me informar o seguinte: A capella a que se refere o requerimento tem sempre estado entregue à direcção e administração dos assignatórios, porém o estado em que se encontra é lastimável e principalmente com relação a paramentos, porque não tem nenhuns, e com relação ao edificio da capella tem concorrido muito para o estado de reparação o desleixo dos signatarios.

– Vae appensa uma explicação ao enforme presente. Valle 28 de Dezembro de 1902 e dois O Párocho Domingos Alves d'Oliveira». Eis a referida explicação: «A capella a que se refere o requerimento junto está num estado que mal se pode alli exercer os actos de culto. 1.º porque o altar está desprovido de ornamentos. 2.º porque só tem paramento vermelho que pode remediar. Os outros estão encapazes, e para melhor se dar uma informação verdadeira era conveniente que a capella fosse vistoriada pelo Snr. Vigario da Vara ou por outro qualquer párocho.

Santa Maria do Valle 28 de Dezembro de 1902 e dois.

O Párocho Domingos Alves dOliveira» (9a).

A 19-1-1903 o Bispo manda fechar a capela ao culto em virtude do seu mau estado: «Em virtude do mau estado da capella exposto pelos signatários e confirmado pelo Rev.º Párocho, prohibimos na dita capella os actos de culto e deverão as pessoas, confraria ou Junta de Parochia encarregados do culto promover o cumprimento do legado pio.

Porto, 19 de Janeiro de 1903. Antonio Bispo do Porto» (9a).

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* *

A 31-1-1903 o povo de Oliveira apela para a Junta do Vale:

«Ill.^mo Snr. Presidente e vogaes da Junta de Parochia

Dizem os abaixo assignados moradores no logar d'Oliveira, desta freguezia do Valle, que tendo requerido ao Ex.^mo Snr. Bispo desta Diocese que se dignasse tomar as devidas providencias, a fim de ser reparada a capella publica de S. Thomé, sita no dito logar d'Oliveira, S. Ex.ª ordena no seu Despacho de 19 de Janeiro que as pessoas, confraria da junta de Parochia promovam o cumprimento do legado pio; e como só à Junta pertence fazer cumprir o alludido legado, assim

P. à Ill.^ma Junta de Parochia desta freguezia do Valle se digne tomar na devida consideração o Venerando Despacho de S. Ex.ª

E. R. M.^cê

Oliveira do Valle

31 de Janeiro de 1903».

A Junta, mostrando a princípio um certo receio, acaba oficialmente por tomar posse da capela a 5-6-1906 como se vê das seguintes actas da mesma junta:

a) Acta de 8-março-1903: «Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo de mil e novecentos e tres aos oito dias do mez de Março, nesta freguezia do Valle concelho da Feira Caza das sessões da Junta de parochia da mesma freguesia se reuniram os vogaes da mesma Junta, o Prezidente Domingos Alves de Oliveira / 96 / parocho da mesma freguesia, Manoel Francisco da Conceição, Virgolino Marques de Paiva, Secretario, pello Prezidente foi aberta a sessão. Em seguida disse, digo, em seguida foi aprezentado um Requerimento assignado por Alguns moradores do lugar de Oliveira desta freguesia no qual requerem a reparação da Capella de Santo Mé (sic) sita no mesmo lugar e bem como pedem o comprimento do venerando despacho do Senhor Bispo desta Deocese já xarado em outro Requerimento, e a junta tomando em concideração o requerido deliberou declar (a)os assignatários que o despacho de sua Excelência Reverendícima não se referia a pessouas ou corparação (sic) certa: mas sim a quem competisse, igualmente deliberou lavrar no Requerimento da petissão o seguinte despacho: mostre-se as razoes por que a Capella tem estado debaixo da Admenistração da Junta desta freguesia e mostre-se também razão de ser um legado pio a obrigação imposta na escriptura junta cujo despacho vai com a data de hoje para a junta deliberar o que julgar comveniente. E não havendo mais nada a tratar emcerrou-se a sessão, E eu Virgolino Marques de Paiva Secretario o escrevi e assigno com o Prezidente e outro vogal presente, O Prezidente Domingos Alvez d'Oliveira, O Vogal Manoel Francisco da Conceição, O Secretario Virgolino Marques de Paiva» (livro respectivo folha 4 verso).

É de notar que na Monarquia Constitucional o que hoje chamamos Junta e Comissão Fabriqueilra da Igreja não eram (ao contrário de hoje) duas entidades autónomas mas uma só entidade de que o pároco era presidente nato e muitas vezes efectivo.

b) Acta de 3-maio-1903: «Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo de mil novecentos e tres aos tres dias do Mez de Maio nesta freguesia do Valle Concelho da Feira Caza das Sessois da Junta de parochia da mesma freguezi,a se reuniram os vogaes da mesma junta, o Prezidente Domingos Alves de Oliveira parocho da mesma freguesia, Manoel Francisco da Conceição, Virgolino Marques de Paiva Secretário, pello Prezidente foi declarado aberta a sessão. Em seguida apresentou um Requerimento dos moradores do lugar de Oliveira desta Freguesia no qual pedem as reparasois da Capella de sam thome Cita no mesmo logar. A junta não se achando (h)abilitada a rezolver o Conteúdo do mesmo req(ue)rimento deliberou adiar a sua resolução para a seguinte sessão ou para outra extraordinária fasendose a cumvucação na forma que marca a lei se a nescescidade asim a pedir. E não havendo nada mais a tratar mandou o Prezidente encerrar q sessão E eu Virgolino Marques de Paiva Secretario o escrvei e assigno com o Prezidente e outro vogal.

O Prezidente Domingos Alvez d'Oliveira, O (Vogal) Manoel Francisco da Conceição, O Secretário Virgolino Marques de Paiva» (Iivro respectivo folha 6 e 6 verso).

c) Acta de 17-maio-1903: «Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil novecentos e tres aos desesete dias do mez de Maio, nesta freguesia do Valle Concelho da Feira e Caza das Sessões da Junta de parochia da mesma freguesia se reuniram os vogaes da mesma Junta, O Prezidente Domingos Alves d'Oliveira parocho da mesma freguezia, Manoel Francisco da Conceição, Virgolino Marques de Paiva Secretario, pello Prezidente foi declarada aberta a sessão. Em seguida apresentou o requerimento dos moradoIres do lugar d'Oliveira do qual se fes menção na acta antecedente e deliberou dizer no referido requerimento que a junta melhor certificada d'(h)abilidade dos contratos feitos com o campo que se diz pertencer à Capella isto é, se é simples duação ou se é património feitos para concervação da Capella; o que se acha em duvida, pellas palavras do testamento e da primeira escriptura; rezulverá o que for de justiça e de sua competencia; disse mais elle Prezidente que tendo estado as chaves da dita Capella e mais obebjetos pertencentes ao culto entregues aos vezinhos, e usando da faculdade que lhe concede o parapho digo parágrapho sigundo do artigo sento e oitenta e quatro do Codigo Admenistrativo em vigor, na qualidade de parocho julgou comveniente não havendo outro thezoreiro eclesiastico (rec(u)ezitar para seu poder os referidos objectos e chaves pertencentes à referida Capella. E não havendo mais nada a tratar encerrou-se a sessão, E eu Virgolino Marques de Paiva Secretario o escrevi e assigno com o Prezidente e outro vogal presente. O Presidente Domingos Alvez d'Oliveira, O Vogal Manoel Francisco da Conceição, O Secretario Virgolino Marques de Paiva» (livro respectivo folha 6 verso e 7).

d) Acta de 6-maio-1906: «Aos ceis dias do mez de Maio do anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo de mil nove centos e seis nesta freguesia do Valle Concelho da Feira Caza das Sessões da Junta de parochia da mesma freguesia se reunírão os vogaes da mesma Junta o Prezidente Domingos Alves de Oliveira parocho da mesma Freguesia, Jose Correia, José Gonçalves Tavares Secretario, pello Prezidente foi declarado aberta a sessão. Em seguida elle Prezidente appresentou um requerimento assignado pella maior parte dos moradores do lugar de Oliveira desta freguesia do Valle pello o qual fazem entrega a esta Junta da Capella de Sam Thome com todos os seus dereitos que lhe pertence afim da Junta resolver o que entender de Justiça; fasendo elle Prezidente saber a esta Junta que os ditos moradores signatarios quiserão / 97 / obrigar a mesma Junta como se vê dos decomentos juntos ao processo a demandar um endivido que está possuidor por contrato ellegalmente feito, de uma pequena propriedade que disem pertencer os seus rendimentos aos reparos da dita Capella ficando os mesmos moradores com o direito da adminestração da mesma (cujo o mesmo) procedimento digo cujo o procedimento fasia duvidar a quem pertencia a admenistração da referida Capella porém agora como os moradores signatarios fasem entrega da mesma Capella com todos os seus direitos como se mostra pello requerimento junto ao processo a Junta deliberará o que entender de Justiça. E a Junta em vista do exposto para pôr termo a actos pouco pençados da parte dos requerentes e pouco verdadeiros em parte e para Comprimento do determinado pello Excelentissimo Senhor Bispo na occazião da vezita a esta freguesia resolveu por unanemidade tomar conta da mencionada Capella na forma determinada no Codigo Admenistrativo em vigor fasendo-se inventario dos obbejetos exestentes atualmente: E mais deliberou que desta acta se extrahisse uma copia e juntamente com o requerimento da entrega juntos ao processo se enviasse ao Senhor Bispo para elle determinar o que julgar comveniente, E não havendo mais nada a tratar mandou o Prezidente encerrar a sessão, E eu José Gonçalves Tavares Secretario o sobcrevi e assigno com o Prezidente e outro vogal presente, O Prezidente Domingos AIvez d'Oliveira, O Vogal José Correia, O Secretario José Gonçalves Tavares» (livro respectivo folha 41 verso).

e) Acta de 5-junho-1906: «Aos cinco dias do mez de Junho do anno do Nascemento de Nosso Senhor Jezus Christo de mil e nove centos e seis neste lugar de Oliveira se reunirão os vogaes digo n'este lugar de Oliveira da freguesia do Valle Concelho da Feira se reunírão os vogaes da Junta de parochia da mesma freguesia e achando-se presente o reverendo Joaquim José da Costa Vigario da Vara do quarto Distrito da Feira Commicionado pello Excelentissimo Senhor Bispo desta Deeocesore (sic) a fim d'assistir à entrega da CapelIa de Sam Thome sita neste lugar que os moradores do mesmo lugar fazem à Junta de parochia desta freguesia como consta do Req(ue)rimento e da sessão da Junta juntos ao mesmo processo que vai ficar arquivado na Secretaria da Junta. Em seguida declarárão elles moradores do lugar de Oliveira abaixo assignados que fasião entrega da dita Capella, paramentos alfaias, utencilios que constar do inventario que nesta data vai ser feito no livro dos imventarios da mesma Junta; asim como fasem entrega de quaisquer propreedades direitos ou acções que actualmente pertence à dita Capella ou que porventura no futuro venha a pertencer: E a Junta neste mesmo acto nomiou deposetario de todos os obbejetos mencionados no emventaorio e emcarregou o mesmo da guarda da mesma Capella ao cegnatario do req(ue)remento Manoel Alves da Costa na forma do numero premeiro do artigo sento e setenta e seis do Codigo admenistrativo em vigor, E não havendo mais nada a tratar encerrou-se a sessão tirando-se de esta acta as copias precesas (sic) dando-se lhe o seu devido destino, José Gonçalves Tavares Secretário da Junta o mandei escrever e assigno com todos os vogaes presentes e o reverendo Senhor vigario da vara e os cignatarios do req(ue)remento, o Prezidente Domingos Alvez d'Oliveira, O Vogal José Correa, O Secretario José Gonçalves Tavares, O(s) Segnatarios Manoel Alves da Costa, Antonio Alves Ferreira, Antonio Gomes da Rocha, Antonio Alves da Costa, Domingos Alves da rocha (sic), Joaquim Jose da Costa»

(livro respectivo 42 verso a 43 verso).

No livro de Inventario do Arquivo da Junta do Vale, Iavrou-se o seguinte inventário:

«1.º uma Capella em estado regolar com seu Alt,r no lugar de oliveira

2.º Um Cálix com copa de prata e pé de estanho em mão estado com patenna de prata sem colherinha.

3 Um(a) imagem de Sam Thome em estado regolar

4 Uma imagem de Christo muito impurfeita

5 Uma casulla vermelha estola e manípulo da mesma cor em mao estado

6 Duas thoalhas de altar de Algodão

7 Um par de castiçaes de pao em mao estado

8 seis jarras de Barro grosso

9 Um banco de pau de pinho

Todos obbejetos pertencente(s) a Capella supra dita.

Valle 5 de Junho de 1906

O Prezidente Domingos Aluez d'Oliveira

O vogal José Correa

O Secretário José Gonçalves Tavares

O vigario Joaquim José da Costa». Não se alude ao legado do campo.

4) No tempo da República Democrática a Junta em sessão de 13-11-1910 acusa possuir «Um processo relativo a Capella de Santo Mê, do logar d'Oliveira desta freguesia» (livro respectivo folha 2), de que continua a falar ainda nas sessões de 5-9-1926, 10-1-1932, 24-10-1937 (Iivros respectivos folhas 87v, 16v, 55v), processo esse que não pudemos consultar dado o seu provával extravio e que já não consta no inventário da Junta de 5-3-1946 (cfr. Livro do Inventario do Arquivo da Junta, do Vale, folha 14v).

A Junta, com a lei da Separação de 20-4-1911, fica senhora (em nome do Estado) da mesma capela, arquivando em acta de 19-1-1913 que «lhe pertence a administração dos bens du culto mobiliarios e immobiliarios / 98 / da Egreja e Capella desta parochia» (livro respectivo de actas folha 24 verso).

No livro de inventário de Arquivo, a Junta apontou o seguinte a 7-maio-1911 (folha 10):

«Uma capella de S. Thomé sita no logar de Oliveira com os seguintes moveis:

Um cálix em mau uso, com patena de prata

Um paramento composto de casula vermelha, extola e manipulo da mesma cor

Duas toalhas de cobrir o altar

Um par de castiçais de pau

Seis jarras de barro grosso

Um banco de pinho», tendo este inventário um aditamento feito a 18-junho-1911 e registado na folha 11:

«Uma capella Parochial de S. Thomé, com um altar e imagem do mesmo santo, sita no logar de Oliveira – Tem esta capella um legado para a sua conservação, imposto num campo do logar de Arilhe desta freguesia». Não consta por escrito que a Junta deste tempo, da presidência de Custódio Gonçalves Tavares da Conceição, tenha tomado providências em ordem ao cumprimento do legado, omissão esta naturalmente já sob o alcance das leis da prescrição.

Em 1938 a Junta (sendo secretário Maximino da Costa Laranjeira) realizou na importância de 800$00 os seguintes melhoramentos junto da capela: «ampliação do arraial à volta da Capela de S. Tomé, levantamento do cruzeiro que aí existia e reparação de estrada» (acta de 23-10-1938, cfr. a de 9 do mesmo mês, livro respectivo folha 61 cfr. folha 60 verso).

III – PERÍODO DE ESPLENDOR: NOVO BENEMÉRITO E NOVA CAPELA

1) Legado de Manuel Alves da Costa Neves.

Com a grande oferta de Manuel Alves da Costa Neves (10), do lugar de Oliveira, imitando e superando o gesto do antigo Francisco João (fundador), inicia-se um período de esplendor, chegando-se a construir uma capela nova. Este novo benemérito deixa bastantes bens à Comissão Fabriqueira da Igreja do Vale (senhora da capela) para, mediante os rendimentos desses bens, ter sempre reparada a capela, indo os sobejos para a igreja do Vale, como se vê do seu testamento feito a 18-10-1941 em S. João da Madeira no notário Artur Correia Barbosa:

«Eu adeante assinado, Manuel Alves da Costa Neves, solteiro, maior, proprietário, residente no lugar de Oliveira, freguesia do Vale, concelho da Feira, achando-me de perfeito juizo e de claro entendimento, resolvo fazer e faço o meu testamento e disposição da ultima vontade pela forma seguinte: Declaro que sou catolico, apostolico, romano; nesta fé tenho vivido e espero morrer. Quero que logo que faleça, seja o meu cadaver conduzido em caixão fechado à sepultura, com o acompanhamento de oito padres que farão o ofício de corpo presente, celebrando-se uma missa e dando-se uma esmola de cincoenta centavos a cada um dos pobres que a ela assistirem. Quero que depois da minha morte se mande celebrar um trintario gregoriano, que deve ficar satisfeito dentro de três meses; que se digam quinze missas por alma de meu pai / 99 / Manuel Alves da Costa, quinze por alma de minha mãe Joaquina Rosa Gomes, quinze por alma de minha irmã Ana Alves da Costa, quinze por alma de minha irmã Miquelina Alves da Costa, missas que serão satisfeitas dentro de um ano, a contar do meu falecimento. Não tenho descendentes nem ascendentes vivos. Deixo a meu irmão António Alves da Costa, solteiro, maior, proprietario, comigo residente, o usofruto de todos os meus bens, direitos e acções, com a liberdade de cortar quaisquer arvores minhas. Deixo a António de Sousa, casado, trolha, do referido lugar de Oliveira, o direito e acção que tenho a metade do campo da «Ponte de Cima», sito naquele lugar de Oliveira, freguesia de Romariz, concelho da Feira, a partir, no seu todo, do nascente com Veríssimo Francisco de Oliveira, poente e norte com Ermelinda Benedita da Cunha e sul com o caminho. Deixo a José Correia, casado, carpinteiro, do lugar de Oliveira, também de Romariz, o direito e acção que tenho a metade do campo dos «Plames», sito em Oliveira, de Romariz, que, em seu todo, parte do nascente com Joaquim Heitor de Paiva, poente e sul com José Francisco Santiago e norte com a levada. Deixo à Comissão Fabriqueira da igreja de Romariz, o direito e acção que tenho a metade do terreno de monte com as suas prtenças, chamado do «Tourralho» sito em Oliveira, do Vale da Feira, a confrontar, no seu todo, do nascente com Bernardino Martins, poente, norte e sul com José Francisco da Costa. Deixo a José de Paiva, casado, lavrador, de Oliveira, do Vale, o direito e acção que tenho a metade de um jazigo sito no cemitério do Vale. Deixo ao criado ou à criada, que no momento da minha morte estiver ao meu serviço, tudo o que se encontrar dentro da minha residência, ou o respectivo direito e acção, excepto caixas guarda vestido cómoda, santuario, imagens, pipas, livros, papeis e géneros alimentícios; porque estes géneros alimentícios serão distribuidos pelos pobres de Oliveira e Reguenga, se eu sobreviver ao meu referido irmão, Antonio Alves da Costa. Do remanescente da minha herança, instituo herdeira a Comissão Fabriqueira do Vale, com a obrigação de cumprir os legados pios acima referidos e ter sempre reparada a capela de São Tomé, do lugar de Oliveira, do Vale, em tudo o que for necessário, com o rendimento dos bens legados, podendo gastar os sobejos, havendo-os, desse rendimento, na conservação da igreja do Vale. Deixo à mesma Comissão fabriqueira do Vale, um predio composto de casas terreas e terreno junto, sito em Oliveira de Romariz, a partir do nascente e sul com Veríssimo Francisco de Oliveira e poente com Bernardo Gomes de Paiva e norte com o caminho, com a obrigação de vender este predio e empregar o produto da venda em missas: metade por alma de Rosa Moreira e a outra metade por alma do filho desta Domingos Moreira de Azevedo. É minha vontade que os legados deixados a António de Sousa, José Correia e José de Paiva, criada ou criado na sua falta, se transmitam aos respectivos herdeiros destes ou seus representantes. Nomeio para meu testamenteiro em primeiro lugar o pároco que servir na freguesia do Vale, à data do meu falecimento e em segundo lugar o legatario José Correia, pedindo-lhes o cumprimento exacto destas minhas disposições, que faço livremente, sendo este o meu primeiro testamento. E por não estar desembaraçado em escrever, pedi a Manuel de Pinho, viuvo, solicitador de Oliveira de Azemeis, que mo escrevesse à maneira que o fui ditando e depois de escrito o li, achando-o conforme a minha vontade, pelo que o assino e rubrico, em S. João do Madeira, aos dezoito de Outubro de mil novecentos e quarenta e um. Manuel Alves da Costa Neves.
 

Auto de aprovação

No dia dezoito de Outubro de mil novecentos e quarenta e um, perante mim, Artur Correia Barbosa, Conservador do Registo Civil, deste concelho de São João da Madeira, no exercício pleno das funções notariais, no impedimento legal de Rui de Pádua, notário neste mesmo concelho, comarca de Oliveira de Azemeis e por não haver ajudante que o substitua, no cartório do mesmo notário, instalado no edifício dos Paços, deste mesmo Concelho e as testemunhas idoneas doutores Reinaldo António Alves de Almeida, casado e Francisco Gomes da Cruz Junior, solteiro, maior, medicos, aquele desta vila e este do Outeiro, freguesia de Arrifana, Feira, compareceu Manuel Alves da Costa Neves, solteiro, maior proprietario, residente na freguesia do Vale, no lugar de Oliveira, concelho da Feira, pessoa que eu e as referidas testemunhas conhecemos pelo proprio e cuja identidade, portanto, nós certificamos, bem como certificamos que ele se encontra em seu perfeito juizo e livre de toda e qualquer coacção. Pelo mesmo Manuel Alves Alves (sic) de Oliveira, em presença das aludidas testemunhas, declarando como ele é a disposição da sua ultima vontade, escrito a rogo do testador e por ele assinado e rubricado. Eu notario, vendo testamento sem o ler, achei que de facto é escrito a rogo do mesmo testador, assinado e rubricado por ele, não contém entrelinha, emenda rasura ou nota marginal e está escrito em duas folhas de papel e dezanove linhas de uma pagina. Na presença de todos, lavrei ininterruptamente este auto de aprovação, que o testador e testemunhas, comigo notario, vão assinar e que eu li em voz alta ainda em presença das testemunhas e do testador o qual dedarou não o quere ler. Dou fé que foram cumpridas e praticadas em acto continuo todas as formalidades / 100 / legais e leva a impressão digital do indicador direito. O selo devido na importancia de vinte e cinco escudos é pago por guia. Manuel Alves da Costa Neves. Reinaldo Antoneo Gomes de Almeida. Francisco Gomes da Cruz Junior. O notario Artur Correia Barbosa. Conta 75$30. Registado na respecti(vo li)vro sob o n.º 3».

2) Escritura de Partilhas. A 11-junho-1951 no notário Domingos Simões Trincão (livro de notas 469-A folhas 16 v), da Vila da Feira, foi lavrada escritura de partilhas entre a Comissão da Fábrica da Igreja do Vale (herdeira de muitos bens de Manuel Alves da Costa Neves) e José Francisco Correia (herdeiro do outro irmão António Alves da Costa Neves), pois os bens de ambos os irmãos estavam juntos e por discriminar. A escritura, citando o falecimento de Manuel Alves da Costa Neves a 9-12-1944 e a 19-3-1951 o falecimento do seu irmão António Alves da Costa Neves que deixou os seus bens a José Francisco Correia por testamento (transcrito na mesma escritura) lavrado a 28-2-1949 no notário arouquense António de Queirós Magalhães e Meneses (livro 18, n.º 4), numerou os bens dos dois irmãos, ficando os bens dos números 1 a 18 para José F. Correia e 19 a 32 para a Comissão Fabriqueira do Vale, representada peloa pároco P.^e António Inácio da Costa e Silva (testamenteiro de Manuel Alves da Costa Neves). Da escritura apenas transcrevemos o referente ao legado de Manuel Alves da Costa Neves:

«Lote de» a Fábrica da Igreja paroquial da freguesia de Santa Maria do Vale. Os predios atraz descritos e confrontados de dezanove a trinta e dois, inclusive, no valor total de trinta e sete mil oito centos e dezoito escudos e vinte e seis centavos, e a torna de oito mil cento e sessenta e cinco escudos e vinte e sete e meio centavos, que o seu pároco legítimo recebeu» ou seja:

«Decimo nono – Um predio constituido por um terreno de horta e de reçaio, com uma casa que serve de palheiro, denominada do Engenho, ou Mato do Rio da Porta, sito no lugar de Oliveira, da freguesia de Romariz, a confinar do nascente com Manuel Francisco Santiago, e o rio, do poente e norte com José António de Oliveira, e do sul com o caminho de servidão, cujo prédio corresponde a um quinto do inscrito na matriz sob o artigo mil quatrocentos e trinta e nove, com o valor de seis centos e quarenta e um escudos e cincoenta e dois centavos.

Capela actual de Oliveira

Vigesimo – Um quinhão de moenda, consistente em um dia, cada semana, à terça-feira, e um dia, de quinze em quinze dias, ao domingo, no moinho de consortes, denominado de «Baixo», situado no lugar de Oliveira, do Vale, a confinar por todos os lados com bens do casal, cujo quinhão corresponde a três quintos do inscrito na matriz sob o artigo quatro centos e dezanove, com o valor de trentos (sic) e trinta e seis escudos.

Vigesimo primeiro – Um campo de terra lavradia, denominada «Ribeira de Além», sito no lugar da Reguenga, da freguesia de Romariz, a confinar do nascente e norte com o rio, e outro, do poente com herdeiros de Ermelinda Benedita, e do sul com Verissimo Francisco de Oliveira, inscrito na matriz sob o artigo mil e oito centos e setenta e nove, com o valor de seis mil setecentos e nove escudos vinte e três centavos.

Vigesimo segundo – Um campo de terra lavradia, denominada «Ribeira de Cá», sita no lugar de Oliveira da freguesia do Vale, a confinar do nascente com Bernardo de Paiva, do poente com o ria, do norte com bens do casal e do sul com herdeiros de João Nodaes, inscrito na matriz sob o artigo mil quatro centos oitenta e três, com o valor de dez mil quatrocentos e oitenta e sete escudos e sete centavos.

Vigesimo terceiro – Um campo de terra lavradia, denominado «Cavada», sito no lugar de Oliveira, da freguesia de Romariz, a confinar do poente com Alfredo Gonçalves da Rocha, do norte com o rio, e do sul com bens do casal, terminando, do nascente, em ponta aguda, inscrito na matriz sob o artigo mil quatro centos e vinte (um terço), com o valor de três mil seis centos e onze escudos e trinta e oita centavos.

Vigesimo quarto – Um campo de terra lavradia, denominado «Choupelo de Além», sito aí, a confinar do nascente e sul com bens do casal, do poente com herdeiros de José Francisco Santiago, e do norte com bens do casal e o rio, cujo campo corresponde a um terço do inscrito na matriz sob o artigo mil e quatro / 101 / centos e vinte, com o valor de três mil seis centos e onze escudos e trinta e oito centavos.

Vigésimo quinto – Um predio de lavradio, constituido, com inteste de mato, pelos campos dos Três Bicos e do «Choupelo de Cima», sito aí, a confinar do nascente com Alfredo Gonçalves da Rocha, do poente com herdeiros de José Francisco Santiago, do norte com terras do casal, e do sul com a estrada, e, ainda, pelo norte, com o rio, cujo predio corresponde a um terço do inscrito na matriz sob o artigo mil quatro centos e vinte, com o valor de três mil seis centos e onze escudos e setenta e nove centavos.

Vigesimo sexto – Uma leira de mato e pinhal chamada Fontela de Cima, sita no lugar do Carvalhal, de Romariz, a confinar do nascente com Manuel Gomes de Oliveira e outro, do poente com a estrada e António de Paiva e Souza e outro, do norte com Verissimo Francisco de Oliveira, e do sul com herdeiros de Augusto Caitano de Oliveira Soares, cujo leira corresponde a sete decimas oitavas partes do predio inscrito na matriz sob o artigo três mil cento e quarenta e seis, com o valor de três mil oito centos e quinze escudos e noventa e um centavos.

Vigesimo setimo – Uma leira de mato e pinhal denominada «Cardal», sita nos limites do lugar de Oliveira, do Vale, a confinar do nascente com o rio, do poente com Afredo Gonçalves da Rocha, e o caminho de servidão, do norte com Manuel Leite de Paiva, e do sul com o Doutor Mário de Castro, inscrita na matriz sob o artigo três mil e setenta e três, com o valor de três mil cento e trinta e seis escudos e trinta e dois centavos.

Altar da actual capela de S. Tomé.

Vigesimo oitavo – Uma leira de mato e pinhal denominada «Goim», sita nos limites do lugar de Oliveira, de Romariz, a confinar do nascente com Alberto de Paiva, do poente com Manuel Francisco de Oliveira, do norte com o caminho de servidão, e do sul com Pantaleão, de Escariz, cujo mato corresponde a dois terços do predio inscrito na matriz sob o artigo mil trezentos e noventa e dois, com o valor de duzentos e setenta e nove escudos e quarenta e cinco centavos.

Vigesimo nono – Uma leira de mato e pinhal denominada «Muitos Donos», a de Cima, sita aí, a confinar do nascente e sul com Manuel Francisco de Oliveira, do poente com herdeiros de Ermelinda Benedita, e do norte com herdeiros de José Francisco Santiago, cuja leira corresponde a um terço ao predio inscrito na matriz sob o artigo mil trezentos e noventa e dois, com o valor de cento e trinta e nove escudos e trinta e dois centavos.

Trigesimo – Uma leira de mato e pinhal denominada Deveza da Eira, sita aí, a confinar do nascente com Veríssimo Francisco de Oliveira e outro, do poente com José de Paiva, e dos outros lados com caminhos, cuja leira corresponde a metade da inscrita na matriz sob o artigo mil e quatro centos e quatro, com o valor de cento e cincoenta e cinco escudos e noventa e três centavos.

Trigesimo primeiro – Uma leira de mato e pinhal denominada «Vália de Baixo», atravessada por um caminho, sita aí, a confinar do nascente com herdeiros de José Augusto Benjamim de Paiva, do poente com herdeiros de José Francisco Santiago, do norte com a estrada e do sul com José de Paiva, inscrita na matriz sob o artigo mil quatro centos e trinta e um, com o valor de novecentos e quarenta e quatro escudos e quarenta e seis centavos.

Trigesimo segundo – Uma leira de mato e pinhal denominada «Esculca de Baixo», sita aí, a confinar do poente com o Doutor Mário de Castro, e dos outros lados com Manuel Francisco de Oliveira, inscrita na matriz sob o artigo mil quatrocentos e onze, com o valor de trezentos e trinta e oito escudos e cincoenta centavos».

Mai adiante observa a escritura: «O predio numero vinte e dois, tem agua de rega e lima, da preza do Couto [e] de São Tomé, ao sabado, de quinze em quinze dias, conforme os usos e costumes. Que, todos os restantes predios do casal, ficam com todos os direitos que, na posse dos seus ante-possuidores, lhes pertenciam, e que todos o predios ficam com servidão própria, e, portanto, desobrigados da prestação de qualquer servidão, uns em favor dos outros».

Mais adiante a mesma escritura de partilhas transcreve o seguinte ofício dirigido ao Governador Civil de Aveiro. / 102 /

«Excelentissimo Senhor Governador Civil de Aveiro. Em harmonia com o disposto nos artigos terceiro e quarto da Concordata entre a Santa Sé e a Republica Portuguesa, venho por este modo participar a Vossa Excelencia, que na paróquia de Santa Maria do Vale, concelho da Feira, distrito de Aveiro, existem, além de outras, as duas seguintes pessoas morais canonicamente erectas: a Fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santa Maria do Vale, que, para os devidos efeitos, sucede em todos os direitos e haveres, na parte que, segundo o Direito Canónico, devam pertencer-Ihe, à Corporação encarregada do culto da mesma paróquia, constituída pela autoridade eclesiástica e reconhecida pela autoridade civil, em conformidade com os decretos numeros três mil oito centos e cincoenta e seis, de vinte e dois de Fevereiro de mil novecentos e dezoito, e onze mil oito centos oitenta e sete, de seis de Julho de mil novecentos e vinte e seis. A referida entidade representa e promove os interesses e direitos relativos à manutenção e exercício do culto divino na paróquia de Santa Maria do Vale, com a capacidade jurídica que lhe é reconhecida pelos artigos quarto e quinto da Concordata; e é representada em juizo e fora dele, pelo pároco legítimo, o quaI, na administração da referida Fábrica, poderá ser assistido dum «Conselho de fábrica»; e o Benefício Paroquial da referida freguesia de Santa Maria do Vale, que sucede em todos os direitos e haveres na parte que, segundo o Direito Canónico, devam pertencer-lhe, à dita Corporação encarregada do culto; representa e promove os interesses e direitos do pároco legítimo da freguesia, com a capacidade jurídica que lhe é reconhecida pelos artigos quarto e quinto da Concordata; e é administrado e representado, em juizo e fora dele, pelo mesmo pároco. Deus guarde a Vossa Excelência. A Bem da Nação. Porto, dezanove de Fevereiro de mil novecentos quarenta e um. Cónego Manuel Pereira Lopes, Vigário Geral. Para os devidos efeitos legais, foi recebido neste Governo Civil de Aveiro, o original a que se refere esta cópia, a qual é restituída à entidade apresentante. Vinte e oito de Fevereiro de mil novecentos e quarenta e um. Servindo de Secretario, O Oficial, assinatura ilegível, autenticada com o selo branco, a alto-relevo, do Governo Civil de Aveiro». 

António Inácio da Costa e Silva, pároco de freguesia de Santa Maria do Vale, concelho da Feira, diocese do Porto, tendo mandado reconstruir a capela de S. Tomé, situada no lugar de Oliveira desta freguesia, com autorização de V. Ex.ª Rev.^ma, datada de 23 de Novembro de 1959 e desejando benzer solenemente essa capela, Pede a V. Ex.^cia a graça de lhe conceder a respectiva licença.

E.R. M.^cê

Santa Maria do Vale, 16 de Maio de 1960

O Pároco António Inácio da Costa e Silva».

O bispo D. Florentino de Andrade e Silva, então Administrador Apostólico da diocese do Porto na ausência do bispo D. António Ferreira Gomes, lançou o seguinte despacho no mesmo requerimento «Proceda à vistoria canónica o Rev.^mo Vigário da Vara e informe.

Porto, 17-V-60

† F., A. Ap.».

A 18-8-1960 o vigário da vara, P.^e Manuel Fernandes dos Santos, pároco de Romariz (Feira) informava:

«No dia dezoito de Agosto de mil novecentos e sessenta e para dar cumprimento ao venerando despacho / 103 / de Sua Excelência Reverendíssima, o Administrador Apostólico desta diocese, datado de dezassete de maio último, dirigi-me à Capela de São Tomé da paróquia do Vale, onde procedi à vistoria canónica. E verifiquei que a referida Capela foi reconstruída com toda a segurança e até com certa elegância. Externamente tem uma torre sineira com dois sinos e relógio, uma janela geminada na frontaria e quatro janelas laterais, uma porta larga na frente e duas portas uma de cada lado. Não tem sacristia por agora. Interiormente tem um altar de castanho bastante simples mas seguro, pedra de ara intacta e tudo o que é preciso para as missas rezadas, duas imagens, púlpito, coro alto, tecto em cache-tone abobadado, confessionário, um lambrim de azulejo em volta da nave e do coro e paredes caiadas int(e)rior e exteriormente. Da antiga Capela aproveitou-se apenas alguma pedra e o recheio. A Capela actual deve poder albergar o dobro das pessoas que cabiam na antiga.

De tudo o que vi parece-me poder concluir que a referida Capela, soalhada em pinho, está em condições de poder ser benzida e adaptada ao culto.

O Vigário da Vara Manuel Fernandes dos Santos».

A 26-8-1960 o Bispado, perante a informação do Vigário da Vara, concede a licença final e a 11-9-1960 o pároco do Vale benze a nova capela, lavrando o seguinte auto:

«Aos onze dias do mez de Setembro do ano de mil novecentos e sessenta, segundo domingo do referido mez, pelas nove horas da manhã, procedeu-se à bênção da capela de S. Tomé, situada no lugar de Oliveira, desta freguesia de Santa Maria do Vale, concelho da Feira, diocese do Porto, que foi ultimamente reedificada, tendo sido dada a licença para a sua bênção pelo Ex.^mo e Rev.^mo Snr. Dom Florentino de Andrade e Silva, Administrador Apostólico desta diocese, em provisão com data de vinte e seis de Agosto de mil novecentos e sessenta. Perante numerosa assistencia, o pároco da freguesia, auxiliado por alguns seminaristas, benzeu solenemente a capela segundo as prescrições litúrgicas, e em seguida, celebrou o Santo Sacrifício da missa, na referida capela e explicou o significado litúrgico deste acto. Em fé do que se fez e para os devidos efeitos, no fim destes actos litúrgicos, lavrei em triplicado o auto da bênção da capela de S. Tomé, desta freguesia, que assino.

Santa Maria do Vale, 11 de Setembro de 1960

O Pároco António Inácio da Costa e Silva».

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NOTAS

(1) –Abiah Elisabeth Reuter, Chancelarias Medievais Portuguesas, Coimbra, 1938 n.º 79 p. 105.

(2) – P._e M. Fernandes dos Santos. A Minha Terra – Breves Apontamentos sobre Romariz. Porto 1940 pp. 50-51.

(3) – Vide nossa obra Fermedo – Aspectos da sua história, Porto 1973 p. 211.

(4) – A documentação da fundação da capela encontra-se no Arquivo do Bispado.

(5) – Provisor é o que hoje se chama vi#05agário geral.

(6) – Com data posterior vem a seguir: «A letra do consentim.^to assina e sinal ao pe della he do L.^do Bap.^ta de Araujo e Souza procurador do senhor de Fermedo, Porto 12 (?) de Janeiro de 1701, o notr.º Ap.^co Pantaliam da Sylua e Vasconcelos».

(7) – Por isso se vê que a placa actual em mármore na fachada da capela citando a data de 1710 como da fundação é inexacta.

(8) – De facto, ainda em 1938 a festa foi no 4.º domingo de Maio (22-5-1938), pois nesta data nos meus 5 anos de idade, me lembro (como se fosse hoje) de passar perto do arraial da festa (ainda recordo a cor avermelhada do pano do coreto, a animação do povo, o ter estado a ouvir a música dum mato próximo) quando do Couto ia visitar com meus pais o meu tio António Moreira de Azevedo doente na Reguenga (e falecido quase a seguir, a 24-5-1938).

Por curiosidade, eis a despesa da festa de S. Tomé em 1909 segundo um escrito guardado na família de José F. Correia: «Polvora meia arroba 1$200, 2 duzias e meia de fogo para morteiros $650, Mais fogo de Travanca 3$500, Licença do Bispo $630, Licença para deitar fogo 1$300, Muzica 13$500, Meio andor $750, Armação da capella $600, Bandeiras 3 duzias $400, Nosso Abb.^e 1$000, Abb.^e de S. Vicente sermão e missa 3$000, P.^e Manoel [de Cabeçais] $500, Vinho maduro um almude a 25 1$200, Vinho verde 2 cântaros e meia a 10 rs, $600, Bacalhau 16 arráteis a 90 rs. [=reis] 1$440, Azeite 3 quartilhos a 140 rs. $420, Pão para a muzica quarta e meia $300, Pregos para o coreto $070», Na festa de 18/21-5-1911 tocou a Música de Cabeçais segundo se lê noutro escrito guardado na mesma familia.

(9) – Recentemente, desde 1969, existe outra capela no lugar de Cedofeita.

(9a) – Manuscrito guardado na casa de Manuel Alves da Costa Neves. Do tabelião Luís José Pereira, de Fermedo, há no Arquivo Distrital de Aveiro um livro do ano de 1818 onde nada consta sobre a capela de Oliveira.

(10) – Manuel Alves da Costa Neves, filho de Manuel Alves da Costa a de Joaquina Rosa Gomes, nasceu a 18-9-1869 em Oliveira onde faleceu a 9-12-1944. Como se vê dos seus manuscritos, estudou durante cinco anos no Liceu de Aveiro desde 15-10-1892 até 1896/1897 onde fez as cadeiras de Latim, Português, Geografia, História, Matemática e Filosofia. A 14-10-1897 entrou no Seminário Episcopal do Porto, saindo no segundo ano de Teologia em 1899, abandonando assim a carreira eclesiástica. Espirito curiosissimo, registou entre outras coisas nos mesmos manuscritos o eclipse total do sol ocorrido em dia claro em Oliveira a 28-05-1900 às 15,30 horas e que durou cerca de 2 minutos chegando a ser plena noite e a verem-se as estrelas; registou ainda fortíssima trovoada de 5-7-1902 à 1 hora da madrugada sobre Oliveira, sendo as pedras da granizo do tamanho duma castanha e a pesar meio arrátel, o que levou a cair ao chão todas as uvas das videiras. Sua irmã, Miquelina Alves da Costa, pessoa bem conceituada e conhecida por «Senhora Mestra» (catequista) faleceu a 23-4-1927 com fama de santidade, Manuel A. C. Neves e irmãos (que formavam a casa da «Luisa», de Oliveira) eram muito amigos de Rosa Moreira e seu filho Domingos Moreira de Azevedo (referidos adiante), Por o seu filho ter o mesmo nome que eu no baptismo, tive curiosidade de averiguar o caso, chegando à seguinte conclusão: essa Rosa Moreira (de Azevedo), falecida em Oliveira a 21-1-1917, era filha dos meus trisavós José Moreira de Azevedo e Ana Maria de Oliveira (ou de Jesus) e irmã do meu bisavô João Moreira de Azevedo (este também pai doutro Domingos Moreira de Azevedo).

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