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«Comprovado e consabido é o facto do
Distrito de Aveiro ocupar em múltiplos aspectos o terceiro lugar
entre todos os demais do País, logo a seguir aos de Lisboa e do
Porto, que lhe levam larga vantagem.
Já noutros ensejos pusemos em relevo
essa posição relativa do distrito de Aveiro, cujo crescente
progresso e importância em variados domínios, embora sabidos nem
sempre terão sido considerados, numa distribuição – para não
dizermos retribuição – da contribuição que presta à valorização do
País.
Ainda, há cerca de um mês, foi
anunciada a criação ou ampliação de quarenta e três estabelecimentos
de ensino secundário, para entrarem em funcionamento no ano lectivo
que agora se inicia. Pois o Distrito de Aveiro, denunciando um
generalizado anseio também nesse sector primordiaI, e apesar de já
nele ser um dos mais bem dotados, apareceu nesta lista, com nove
estabelecimentos – um do ciclo preparatório; um do ensino liceal e
sete do ensino técnico. É mais um índice de progresso a assinalar, a
juntar a outras primazias, por exemplo, no consumo de energia
eléctrica, no número de automóveis e na densidade de trânsito
rodoviário; no crescimento dos aglomerados populacionais, na
população industrial, etc.
Nada mais concludente, no entanto,
do que os montantes das principais contribuições cobradas pelo
Estado para avaliar, incontroversamente, do grau de desenvolvimento
da área – tão variada e rica, de gente tão empreendedora e laboriosa
– que tem Aveiro como capital administrativa.
Já em referência a 1967,
oportunamente pusemos em evidência a sua posição cimeira neste
elucidativo aspecto. Os dados estatísticos relativos a 1969
confirmam-na cabalmente.
Os distritos que se lhe seguem,
então como no ano transacto, são considerando em globo os principais
impostos e contribuições, Setúbal, Braga e Coimbra, por ordem
decrescente. E, se o de Aveiro excede os 550 000 contos, Setúbal
cobra, em conjunto, cerca de 130 000 menos, Braga acusa uma
diferença de perto de 180 000 e Coimbra fica a uma distância que
ultrapassa as duas centenas de milhares.
Na contribuição industrial entre os
quatro distritos citados e que logo figuram depois dos de Lisboa e
Forto, só Setúbal, com 50 687 contos, se avantaja a Aveiro, com
35125, e já Coimbra e Braga se situam nos 31 676 e 31 346.
Também nos impostos sucessório e de
sisa, respectivamente, Coimbra (16749 contos) e Setúbal (55253
contos) ultrapassam Aveiro (15888 e 26453 contos). No último
excede-o também o distrito de Braga, com 32 475 contos.
Mas, no respeitante à contribuição
industrial já a ordem é a seguinte: Aveiro, 106704 contos: Setúbal,
904150; Braga, 77603; e Coimbra, 611 517. A seu turno, o imposto
profissional figura, pela mesma escala, com 31 6115 nos créditos
aveirenses e, a seguir, as referidas com 24992, 20549 e 16854.
Diferenças ainda mais acentuadas se
registam no imposto de capitais. Os números registados no «Anuário
Estatístico» são os seguintes, também em milhares de contos: Secção
A – Aveiro, 4415; Setúbal, 2 886; Braga, 2747 e Coimbra, 1482.
Secção B – Aveiro, 22460; Braga, 12 882; Setúbal, 11 878; e Coimbra,
11 732.
É também avultada a diferença
apontada no imposto complementar. A primeira posição entre os quatro
aludidos distritos, pertence de novo a Aveiro ao nível dos 36 706
contos. Sucedem-se, decrescentemente, Coimbra, já na ordem dos
23767, Setúbal, com 22767 e Braga com 21 462.
Dois anos atrás, Aveiro, que agora
ocupa a posição cimeira, com 63 309, no imposto do selo, era então
ultrapassada por Coimbra. A cidade doutora, apesar do elevado
montante das propinas universitárias e de outras repartições que
Aveiro não possui, foi ultrapassada, pois não excedeu os 59238
contos, e mesmo por
/ 58 / Setúbal, que atingiu 59440.
Braga acusa 54 688 contos.
Verifica-se igualmente a supremacia
de Aveiro no que concerne aos impostos de camionagem e compensação.
Aveiro, também neste aspecto, contribuindo com 42597 contos, precede
Setúbal, para que se registam 411 280, e, de mais longe, Braga, com
30 280, e Coimbra, com 24 636.
Onde a diferença, todavia é mais
flagrante – íamos a dizer mais impressionante – é na importância
cobrada no imposto de transacções. Qualquer dos dois distritos que
se seguem a Aveiro (para o qual se registam 171779 contos) não
atinge metade desta soma. Braga apresenta 82158, e Coimbra, 81 387,
enquanto Setúbal, com 50 862 contos, não chega a um terço.
Poderíamos levar o cotejo a outros
distritos, aos que se situam, por exemplo, como Viseu, a meio dos
valores da generalidade. Para este, limitar-nos-emos a apontar que o
montante da contribuição industrial pouco excede a quinta parte do
de Aveiro, e o do imposto de transacções é pouco mais que um sexto.
Relevando a posição da região
aveirense, não nos propomos fazer confronto em detrimento de
qualquer outro distrito, mas, uma vez mais chamar a atenção para a
justiça distributiva.» |
