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Alçado de um dos corpos destinados a
dormitórios.
Desde 1960, data em que a Junta
Distrital de Aveiro, por força da extinção das Juntas de Província,
iniciou a sua actividade, tem sido a sua preocupação dominante o
problema de reinstalação do Internato Distrital de Aveiro,
instituição de assistência a menores do sexo masculino.
Dirigindo-se desde sempre a
actividade desenvolvida pelo Corpo Administrativo do Distrito em
tal sentido, quer pela arrecadação de fundos quer nas primeiras
diligências para a organização de programas de trabalho com vista à
concretização do projecto, veio a adquirir-se, em 1965 como terreno
adequado e de localização conveniente, a Quinta do Forte, no lugar
do Bonsucesso da freguesia de Aradas, limítrofe de Aveiro.
A partir de então foram elaborados
vários estudos e anteprojectos com base em programas sucessivamente
aperfeiçoados e actualizados, dos quais se destacam:
O primeiro anteprojecto, concebido
com base no programa genérico do Instituto de Assistência aos
Menores de 26-10-1965, com refeitório comum, etc., destinava-se a
ter a sua função ampliada, primeiro pela criação de uma escola
agrícola, depois por um centro de formação industrial.
Com capacidade para 300 internados o
seu custo estimava-se em 4780 contos.
Foi enviado em 3-12-1965 aos
Ministérios da Saúde e Assistência e das Obras Públicas, tendo
merecido de S. Ex.ª o titular da última pasta o seguinte despacho,
em 3-1-1966:
«Antes de mais, há que analisar
cuidadosamente o empreendimento nas suas linhas gerais, para se
concluir sobre a sua viabilidade.
Aparentemente é muito excessivo o
custo orçamental em face do destino da obra e da sua capacidade».
Alçado dos serviços administrativos e
enfermaria.
O estudo deste projecto não
prosseguiu por em conferência de 17-2-1966 entre o Ex.mo
Senhor Director do Instituto de Assistência aos Menores e a Junta
/ 98 / Distrital de Aveiro se
haver reconhecido a necessidade de introduzir alterações, sobre as
quais foi o arquitecto autor do projecto instruído em audiência de
26-5-1966.
Concretizadas essas instruções no
programa do Instituto de Assistência aos Menores de 6-9-1966,
prosseguiu a elaboração de novo anteprojecto em bases mais
actualizadas, fixadas naquele programa e na assistência do pessoal
técnico da especialidade daquele Instituto.
Em 4-7-1967 foi enviado aos
Ministérios da Saúde e Assistência e Obras Públicas o segundo
anteprojecto do novo Internato com capacidade para 180 alunos com um
custo estimado em 7 200 contos.
Este trabalho foi objecto de parecer
de 19-8-1967 da 8.ª Secção do Conselho Superior de Higiene e
Assistência Social e da Informação n.º 105/67, de 24-8-1967, da
Direcção dos Serviços de Urbanização.
Revisto o anteprojecto à luz das
observações mencionadas, foi elaborado, então, o anteprojecto
definitivo.
Alçado da entrada principal e serviços
de manutenção.
Localização:
Na propriedade adquirida com a área
de 44000 metros quadrados há possibilidade de se implantar
convenientemente o conjunto, pois que esta quinta dispõe de bons
acessos e de áreas arborizadas onde se disporão os diversos corpos
da construção de forma a terem a melhor orientação. O terreno, sem
grandes desníveis e de boa consistência, não oferece problemas de
maior para a construção.
Partido adoptado
O anteprojecto apresentado refere-se
a todo o conjunto previsto, que incluirá, distribuídos pela
propriedade, serviços Centrais de administração, grupos
familiares, cozinha geral, enfermaria e lavandaria.
Optou-se por uma distribuição dos
vários corpos do Internato de forma a satisfazer as exigências
urbanísticas e educacionais da instituição, como segue:
Urbanisticamente e dentro da linha
de conduta proposta para esta zona pelo Gabinete de Urbanização da
Câmara Municipal de Aveiro optou-se por uma solução mais horizontal
em que os serviços centrais e administrativos ficarão independentes
de relação às unidades familiares. Este tipo de implantação está de
acordo com as novas directrizes da educação das crianças, pois
permite maior intimidade dos educandos com a natureza. Além disso
integra-se muito melhor no conjunto da propriedade, ao contrário de
um único bloco com muitos pisos e uma grande concentração de
serviços, comunicações verticais importantes e também
contra-indicado psicológica e educativamente.
No aspecto orçamental a solução
proposta, se bem que com maior extensão de coberturas, oferecendo a
vantagem duma estrutura muito menos dispendiosa (paredes de suporte
em vez de pilares) menos concentração de educandos e educadores e
portanto maior independência dos grupos familiares com todas as
/ 99 / vantagens
psicológicas que daí advêm, terá um custo inferior ao de uma
solução concentrada.
A integração das construções no
ambiente da quinta é factor importante que se não pode menosprezar,
digamos até que é essencial tanto do ponto de vista urbanístico pela
sua maior fluidez e menor dureza de implantação, como, repetimos,
pelas suas enormes vantagens educacionais e de convivência o que
julgamos serem factores essenciais numa instituição deste tipo, ao
contrário de uma construção concentrada em altura, sem ambiente
natural ou virando-lhe as costas, sem escala, para os principais
interessados que são no fundo as crianças, que com maior razão
necessitam de espaço para poderem desenvolver-se e de escala
adequada nas construções a elas destinadas e até porque para uma
solução concentrada e em altura não haveria necessidade de ter
adquirido a Junta Distrital a Quinta do Forte, onde pelas suas
condições de vida rural, silêncio e calma, se poderão desenvolver
melhor as crianças com espaços adjacentes às construções
susceptíveis de serem aproveitados para campos de jogos ou nas suas
matas de pinheiros e eucaliptos que conferem à localização proposta
a solução adoptada toda a sua razão de ser, indo ao encontro das
condições de ambiente e dos hábitos rurais de grande parte dos
internados, oferecendo-lhes a necessária amplitude de movimentos de
que necessitam tanto por índole como pela idade. Esta solução não
surgiu por mera escolha mas por uma natural integração e simbiose
entre a construção e a quinta que a abrigará, pois que de um abrigo
se trata, que se quer acolhedor e humano.
A capacidade do Internato é inferior
à dos anteriores anteprojectos mercê dos ajustamentos decididos em
conferência com os responsáveis do Instituto de Assistência aos
Menores.
A organização dos núcleos autónomos
familiares vem dar maior liberdade aos internados, criando-se grupos
de dezoito rapazes por cada família, dispondo cada família de uma
sala comum (refeições, estudo, estar) instalações sanitárias
independentes e quatro quartos com quatro e cinco camas cada.
À entrada de cada grupo familiar
haverá um quarto com instalações sanitárias própria para a educadora
pelo grupo. Haverá também uma copa com pequeno fogão para preparação
de pequenos-almoços e com dependência para lavagem ocasional de
roupa interior, serviços estes feitos pelos internados sob
orientação da educadora.
Os serviços centrais foram
concentrados e reduzidos em relação aos outros anteprojectos,
mantendo-se os elementos programados.
As áreas atribuídas às circulações
interiores foram dimensionadas para o bom funcionamento dos grupos
familiares.
Quanto às áreas para circulações
comuns (átrios) que igualmente foram dimensionadas atendendo à
numerosa população a servir, entende-se que por circunstâncias de
natureza económica poderão vir a ser reduzidas.
As refeições serão confeccionadas na
cozinha geral e encaminhadas para os diversos grupos familiares por
/ 100 / intermédio de carros
próprios que serão deslocados aos pisos superiores através de
monta-cargas.
Os acessos serão divididos conforme
está representado na planta de localização com discriminação para a
entrada principal e para a entrada de serviço. As entradas serão
guardadas por um porteiro com instalações adequadas para a sua
função.
Os grupos familiares serão ligados
ao corpo central por passagens cobertas e na falta destas por
caminhos de pé posto suficientes para o movimento e perfeitamente
integrados no ambiente.
Os acessos de serviço e principal
serão asfaltados e com largura suficiente para o cruzamento de
veículos. Disporão igualmente de parques de estacionamento.
O conjunto compor-se-á de três
corpos principais a saber:
– Corpo dos serviços centrais
constituído pelos serviços administrativos, cozinha central,
lavandaria, despensas, armazéns de géneros e roupas e em piso pela
enfermaria e anexos.
– O segundo e terceiro corpos serão
constituídos pelos grupos familiares (dormir e estar), instalações
das educadoras e salas de convívio geral, esta última em anexo junto
da passagem coberta.
Quanto à casa do guarda prevê-se que
terá uma sala comum, cozinha, casa de banho e dois quartos.
Situar-se-á junto da entrada principal.
Plano de actividades para 1969
Decorrido quase um ano do nosso
mandato, é a segunda vez que temos a honra de contactar com os Ex.mos
Procuradores do Conselho do Distrito. Aproveitamos o ensejo que se
nos oferece para dirigir a V. Ex.as as nossas mais
cordiais saudações.
Nos termos do n.º 4.º do art.º 320.º
do Código Administrativo, elaborámos, de acordo com a Junta
Distrital, o PLANO DE ACTIVIDADES PARA 1969, que apresentamos à
consideração do Digno Conselho do Distrito, a fim de sobre ele dar
parecer, como determina o n.º 3.º do artº 295.º do citado diploma.
Propõe-se esta Junta Distrital levar
a cabo, no próximo ano, os seguintes cometimentos:
A – CONSTRUÇÃO DO NOVO INTERNATO
DISTRITAL DE AVEIRO
Projectou-se já para 1964 a
construção do novo edifício do Internato Distrital de Aveiro. Mas a
Junta que nos antecedeu, não obstante todos os esforços dispendidos,
bem expressou a sua mágoa por não lhe ter sido possível iniciar tão
ambicionada obra, por virtude de entraves burocráticos, mágoa que
igualmente nos acompanha, porque na mesma forma nos empenhámos, sem
contudo, o conseguirmos também.
Prevê-se, no entanto, que no começo
do próximo ano, todas as dificuldades se encontrem totalmente
removidas, com vista a realizar-se o almejado empreendimento, que
será, por assim dizer, o objectivo essencial desta Junta, no ano de
1969.
B – FOMENTO
I – Serviços Técnicos
Tem aumentado consideravelmente o
número de projectos de obras e melhoramentos elaborados pelos
Serviços Técnicos de Fomento desta Junta Distrital, a solicitação
das câmaras municipais do Distrito, que deles necessitam.
Este acréscimo de serviço levou a
Junta a pensar numa remodelação do quadro do pessoal maior destes
serviços, que foi objecto de deliberação tomada na reunião ordinária
de 8 de Março do ano em curso, tendo a sua origem no facto de se
pretender, na medida do possível, aumentar os ordenados dos
respectivos cargos, com vista a evitar-se a saída dos seus
titulares para as empresas privadas e até para idênticos cargos de
outros corpos administrativos ou Serviços do Estado, com maiores
remunerações.
A circunstância de os lugares
correspondentes ao pessoal técnico auxiliar dos diferentes Serviços
do Ministério das Obras Públicas haverem beneficiado, por força do
Decreto-Lei n.º 48498, de 24 de Julho, último, de um substancial
aumento, motivará, agora, com maior intensidade, a saída dos nossos
funcionários, desde que não sejam aumentados os ordenados para os
quantitativos propostos.
Foi o assunto submetido à apreciação
superior, aguardando-se esta a todo o momento.
Justificar-se-á, assim, a melhoria
das remunerações que venha a verificar-se nos cargos do quadro do
pessoal técnico.
II – Prémios para concursos
pecuários
É lícito à Junta Distrital actuar
com vista ao estímulo da agricultura, da pecuária e das indústrias
da região, nos termos do n.º 5.º do artº 312.º do Código
Administrativo.
Continuarão, pois, a merecer-nos a
melhor atenção os pedidos dos Grémios da Lavoura do Distrito no
sentido de se concorrer com subsídios pecuniários para
/ 101 / a instituição de
prémios destinados à realização de certames pecuários, a levar a
efeito nas áreas da sua influência, e com os quais «visam estimular
a Lavoura na produção de animais de maior rendimento económico».
C – CULTURA
I – Revista «Aveiro e o seu
Distrito»
Sairá em breve o n.º 6 desta
publicação semestral, que tem recebido do público a melhor aceitação
e a que a Imprensa se tem referido encomiasticamente.
Tentará a Junta, no próximo ano, dar
continuidade a esta obra cultural, dedicando-lhe todo o seu carinho
e atenção, de forma a torná-la cada vez mais útil e apreciada.
II – Arquivo Distrital
Criado o Arquivo Distrital pelo
Decreto-Lei n.º 46350, de 22 de Maio de 1965, constitui agora
preocupação deste Corpo Administrativo a sua instalação. Não se
ignora o interesse que o assunto desperta nos espíritos cultos e
estudiosos da região.
O edifício escolhido – a antiga
«casa do despacho» da Misericórdia – ainda se encontra ocupado pela
Biblioteca Municipal, de modo que, só quando o mesmo estiver
devoluto, poderá proceder-se à instalação do referido Arquivo, que
julgamos poder verificar-se no próximo ano.
III – Subsídios
Todas as iniciativas de carácter
cultural das associações e institutos culturais do Distrito deverão
continuar a merecer desta Junta Distrital a melhor compreensão,
procurando-se auxiliá-las, como se tem vindo a fazer, com subsídios
pecuniários, dentro das disponibilidades orçamentais.
D – ASSISTÊNCIA
Neste capítulo, o programa que
julgamos útil seguir no próximo ano, deve girar à volta da
construção do novo Internato Distrital de Aveiro.
O andamento desta obra nos ditará a
acção a desenvolver, especialmente, no que respeita a este
estabelecimento assistencial.
Quanto às Casas da Criança de
Águeda, Albergaria-a-Velha e Mealhada, agir-se-á sempre de molde a
tornar possível um aumento de frequência e a melhorar as suas
condições de funcionamento.
*
* *
É este o plano que nos cumpre
submeter ao esclarecido parecer dos Senhores Procuradores,
contando, para a sua efectivação, com a leal e indesmentida
colaboração de todos os Membros da Junta Distrital. |
