CONSELHO DO DISTRITO DE AVEIRO

(Quadriénio de 1964-1967)

PRESIDENTE – Dr. Aulácio Rodrígues de Almeida

VICE-PRESIDENTE – Dr. Humberto Leitão

PROCURADORES:

– ÁGUEDA – Dr. Gabriel Rodrigues Abrantes

– ALBERGARIA-A-VELHA – José Correia Martins

– ANADIA – Américo Orlando de Matos

– AROUCA – Eduardo Pinho de Sousa

– AVEIRO – Dr. José Cruz Marques da Graça

– CASTELO DE PAIVA – José Pereira Alves de Moura

– ESPINHO – Manuel Alberto da Veiga Ribeiro

– ESTARREJA – Dr. Eduardo Alberto da Costa

– FEIRA – Dr. Alexandre Manuel Pais Moreira de Figueiredo

– ÍLHAVO – Manuel Ferreira da Silva

– MEALHADA – Francisco Júlio Teixeira Lopes

– MURTOSA – João Martins Gusmão

– OLIVEIRA DE AZEMÉIS – Amândio Pereira Lucas

– OLIVEIRA DO BAIRRO – Manuel dos Santos Vieira

– OVAR – Manuel da Silva Borges

– S. JOÃO DA MADEIRA – Eng.º Marcelino Boaventura da Silva Chaves

– SEVER DO VOUGA – José Pedro dos Santos

– VAGOS – Claudino dos Santos Costa

– VALE DE CAMBRA – Victor Manuel Guedes de Albergaria Pinheiro
 

JUNTA DISTRITAL DE AVEIRO

(Quadriénio de 1964-1967)
 

PRESIDENTE – Dr. Aulácio Rodrigues de Almeida

VICE-PRESIDENTE – Dr. Humberto Leitão

VOGAIS:

– Dr. Francisco Lourenço da Costa

– Dr. Joaquim de Sousa Rios

– Eng.º Alberto Branco Lopes

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Ex.mos Procuradores ao Conselho do Distrito:

Mais uma vez me é dado o grato ensejo de contactar com V. Ex.^as, a quem dirijo respeitosas saudações, agradecendo a vossa presença nesta sessão de trabalhos.

De entre a competência cometido ao primeiro órgão da administração distrital, destaca-se a que vem consignada no n.º 3.° do art. 295.º do Código Administrativo, segundo a qual lhe pertence DAR PARECER SOBRE O PLANO DE ACTIVIDADE DA JUNTA DISTRITAL E DISCUTIR E VOTAR O RELATÓRIO DA GERÊNCIA.

Para cumprimento de tão importante tarefa, são-lhe dedicados as duas sessões ordinárias: a de Dezembro destina-se ao parecer sobre o Plano de Actividade e Bases do Orçamento; a de Março é consagrada à DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA GERÊNCIA.

Na sessão ordinária de Dezembro, dignaram-se V. Ex.^as emitir parecer favorável acerca do documento orientador e disciplinador da acção administrativa. Agora, chamados para conhecerem a correspondência havida entre os projectos de administração e toda a acção realmente desenvolvida e das facilidades e obstáculos encontrados no decorrer da gestão anual que nos compete relatar, procuraremos fazê-lo, envidando os nossos melhores esforços no sentido de sermos claros e concisos, em ordem a possibilitar a V. Ex.^as uma rápida apreciação do que foi a acção desenvolvida pela Junta Distrital no ano findo.
 

SITUAÇÃO FINANCEIRA

O quadro seguinte mostra, em síntese, a situação financeira no ano de 1966:

Saldo da gerência de 1965 ... ... ... ... ... ... Receita... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...  Total Despesa... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... SALDO PARA O ANO DE 1967... ... ... ... ... 1933453$70 4202903$70 6136357$40 3185946$10 2950411$30

 

RECEITA

1. Ordinária

A importância respeitante ao adicional de 2 por cento, que nos termos do artº 784.° do C. A. é permitido às juntas distritais cobrar, totalizou 2059778$90, ou seja, mais 15129$20 que no ano de 1965. Relativamente aos adicionais cobrados nos termos do Decreto-Lei n.º 44187, de 14 de Fevereiro de 1962, ascenderam a 330873$30.

O mapa que segue descrimina a receita arrecadada nos anos de 1965 e 1966, com indicação das correspondentes diferenças:

1965  1966 Diferenças          – Impostos directos: Cont. predial rústica Cont. predial urbana Contribuição industrial Juros de mora cobrados na Tesouraria Imposto Profissional–Profissões liberais Imposto sobre capitais   177640$30 297480$20 1236958$90 6686$10 4$20 325880$00   188927$00 305522$60 1245711$90 5745$50  –            313871$90   + 11286$70 +   8042$40 +   8753$00 -    940$60 -     4$20 -   12008$10     2044649$70   2059778$90   + 15129$20   Adicionais cobrados nos termos do Decreto-Lei n.º 44187, de 14-2-1962 Rendimento de diversos                   serviços e de bens próprios Reembolsos e reposições Consignação de receitas Subsídio da D.G.A. – Asilo Idem – Casas de Criança   23098$30   19897$60 39117$70 40698$80 19050$00 50000$00   330873$30   24076$00 147483$60 58899$10 31750$00 44850$00   + 307775$00   + 4178$40 + 108365$90 + 18200$30 + 12700$00 -   5150$00   2236512$10 2697710$90 + 461198$80

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2. Extraordinária

1965 1966 Diferenças Subsídios das Câmaras Municipais para as obras assistenciais:      – Albergaria-a-Velha      – Vila da Feira      – Águeda      – Mealhada     2000$00 2000$00 3000$00 –     2000$00 2000$00 3000$00 1500$00     – – – +1500$00 Subsídios do I. A. M. para o Internato pelo                              internamento de menores 7200$00 7400$00 + 200$00 Produto da venda de artigos e objectos                              dispensáveis aos serviços – 2189$60 + 2189$60 Donativos de particulares para os                   estabelecimentos assistenciais 1334$00 1983$70 +  649$70 Abono de Família dos internados nos                       estabelecimentos assistenciais 1980$00 2272$00 +   292$00 Alienação de terrenos – 1322250$00 + 1322250$00 Subsídio destinado aos estudos de um internado       que frequenta o Instituto Industrial do Porto – 15000$00 + 15000$00 Comparticipação pelo Fundo do Desemprego para  a obra de construção do edifício-sede da Junta – 120242$00 + 120242$00 Participação da banda de música do Internato                  em festas e solenidades – 22150$00 +  22150$00 Fornecimento de cadernos de encargos e desenhos – 1 043$00 +  1 043$00 Importâncias apuradas na barraca do Internato nas «Verbenas de Aveiro» – 2162$50 +  2162$50   17 514$00 1 505 192$80 + 1 487 678$80

A receita extraordinária totalizou a importância de 1 505192$80, destacando-se a de 1 322250$00, respeitante à alienação de dois lotes de terreno vendidos em hasta pública.

DESPESA

No mapa seguinte dá-se nota da despesa ordinária, por capítulos, respeitante aos anos de 1965 e 1966, com indicação das respectivas diferenças:

1965 1966 Diferenças Presidência Secretaria Tesouraria Serviços de Assistência Serviços Técnicos de Fomento Pagamento a diversas entidades    por consignação de receitas 17 809$20 657 010$00 7 200$00 889 488$50 392 804$20 37 673$60 12 245$30 943 699$00 7 265$00 1 232 957$10 544 385$20 58 899$10 -  5 563$90 + 286 689$00 + 65$00 + 343 468$60 + 151 581$00 + 21 225$50   2 001 985$60 2 799 450$70 + 797 465$20

Despesa extraordinária

A despesa extraordinária totalizou 386495$40 e diz respeito à adaptação de um edifício a sede dos Serviços da Junta Distrital. / 84 /

PRESIDÊNCIA

Determina o art.º 324.º do Código Administrativo que os vogais que residam fora da capital do distrito têm direito ao abono das despesas de deslocação nos dias de reunião da Junta, por conta do orçamento distrital.

A despesa verificado resulta do pagamento das respectivas deslocações e, também, de ajudas de custo e transportes dos Membros da Junta Distrital, em serviço do respectivo Corpo Administrativo. 

REUNIÕES – DELIBERAÇÕES

Também este ano, a Junta Distrital realizou as suas reuniões nos dias marcados, reunindo extraordinariamente sempre que foi julgado necessário. Totalizaram as reuniões ordinárias e extraordinárias cerca de 67 horas de trabalho.

A nenhum membro desta Junta Distrital, tal como aconteceu no ano findo, foi concedida licença, o que traduz claramente a dedicação posta no desempenho das respectivas funções.

De entre as deliberações tomadas no ano de 1966, que relatamos, destacaremos as seguintes:

– Concessão de um subsídio de 20000$00 à Secção Filatélica e Numismática do Clube dos Galitos, destinado aos encargos resultantes da organização do I Congresso Nacional de Filatelia.

– Alienação, em hasta pública, de dois lotes de terreno, anexos ao Internato Distrital de Aveiro, que foram vendidos ao preço, por metro quadrado, de 1 910$00 e 2020$00 respectivamente, pela importância total de 1 322250$00.

– Construção do edifício-sede – Adjudicação da respectiva empreitada à Empresa de Construções Ciferro, Limitada, de Coimbra, pela importância de 1 171 978$00.

– Idem, idem, alterações – Mereceram concordância as alterações introduzidas no respectivo projecto pelo Sr. Arquitecto dos Serviços Técnicos de Fomento, com vista a um melhor aproveitamento do espaço, em benefício dos Serviços, destacando-se a ampliação do Salão Nobre.

Parque de Máquinas – Fornecimento de uma britadeira:

Foi adquirida uma britadeira para o parque de máquinas.

Alteração das atribuições das Juntas Distritais:

Foi deliberado concordar com a alteração preconizada pela Junta Distrital de Santarém.
 

Acampamento Distrital da Mocidade Portuguesa:

Foi deliberado autorizar a cedência da Quinta do Forte para a realização do Acampamento da Mocidade Portuguesa.
 

Festival de Verão de Estarreja:

Concessão de um subsídio de 12000$00.
 

Criação de lugares:

Foi deliberado criar os lugares de director e de subdirector do Internato Distrital de Aveiro, com os ordenados de 3500$00 e 2000$00, respectivamente.
 

Construção do novo Internato Distrital de Aveiro:

A Junta deslocou-se a Lisboa, a fim de solicitar a SS. Ex.^as os Senhores Ministros das Obras Públicas e da Saúde e Assistência a aprovação do ante-projecto e a concessão da imprescindível comparticipação.
 

Nova sede – Fornecimento de mobiliário:

Com precedência de concurso, foi deliberado adjudicar à firma F. Casimiro da Silva & Filhos, desta cidade, o fornecimento de mobiliário para a nova sede, pela importância de 295000$00 e, também, à firma Tonelux, desta cidade, o fornecimento de mobiliário metálico pela importância de 99440$00.
 

Pavilhão na Exposição das Actividades do Distrito através dos Municípios:

Foi deliberado instalar um pavilhão representativo da Junta Distrital.

 

Subsídio eventual do custo de vida:

Foi concedido o subsídio eventual do custo de vida a todos os servidores desta Junta Distrital.

 

Construção do novo Internato Distrital de Aveiro:

De acordo com o programa estabelecido pelo Instituto de Assistência aos Menores, foi deliberado encarregar o Sr. Arquitecto dos Serviços Técnicos de Fomento de preceder à elaboração do respectivo projecto.

 

Acordo de cooperação entre o Instituto de Assistência aos Menores e a Junta Distrital:

Foi deliberado aceitar as condições propostas pelo Instituto de Assistência aos Menores para a admissão de menores no Internato Distrital de Aveiro.

Internato Distrital de Aveiro:

Por sugestão do Instituto de Assistência aos Menores foi deliberado substituir a designação de Asilo-Escola Distrital de Aveiro pela de Internato Distrital de Aveiro.

Director do Internato Distrital de Aveiro:

Foi deliberado nomear, com precedência de concurso, o Professor Sr. António Caetano Moutinho, para o cargo de director. / 85 /

Construção do novo Internato Distrital de Aveiro:

Apresentado o ante-projecto elaborado pelo Sr. Arquitecto dos Serviços Técnicos de Fomento, foi deliberado encarregar aquele funcionário de se avistar com o Sr. Director do Instituto de Assistência aos Menores, a fim de lhe dar conhecimento da orientação seguida na respectiva elaboração, de conformidade com as sugestões por aquele apresentadas, em ordem a ganhar-se tempo, possibilitando-se, assim, a feitura definitiva e imediata do correspondente ante-projecto.

 

 

ARQUIVO DISTRITAL

Continua esta Junta Distrital muito empenhada na instalação do Arquivo do Distrito de Aveiro, em estreita colaboração com a Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos.

Para tanto, julga-se que no decurso do corrente ano serão instalados os respectivos serviços em edifício a alugar para o efeito.

 

SECRETARIA

O acentuado aumento de serviço verificado neste importante departamento da Junta Distrital voltou a ser notório, o que motivará, num futuro próximo, – depois da instalação dos Serviços na nova sede –, a revisão do actual quadro que, embora comportando todos os lugares previstos no respectivo quadro-tipo, é manifestamente exíguo.

O quadro seguinte, inserindo alguns números pertinentes do serviço nos anos de 1960-1965 e 1966 dará uma ideia do que antes referimos.

1960 1965 1966 N.º de ofícios recebidos N.º de ofícios expedidos Autorizações de pagamento Recibos provisórios Contas de Gerência julgadas N.º de folhas escritas nos livros de Actas 953 846 428 – 17 62 1432 1676 1799 500 19 126 1801 2537 2074 593 19 130

 

O mapa que segue regista a despesa feita pelo capítulo da Secretaria, nos anos de 1965 e 1966.

 

1965 1966 Diferenças Pessoal maior vitalício 119356$00 127076$00 + 7720$00 Pessoal menor contratado 17912$00 19320$00 +  1408$00 Pessoal menor assalariado a título eventual – 13750$00 + 13750$00 Abono de Família 4800$00 4800$00 – Ajudas de custo 252$00 357$40 +  105$40 Aquisição de fardamentos – 755$00 + 755$00 Aquisição de mobiliário, adornos, máquinas, aparelhos e utensílios 499$50 155464$70 + 114965$20 Assinatura do Diário do Governo 360$00 360$00 – Aquisição de legislação, livros e outras publicações 12105$50 8766$00 – 3339$50 Conservação e reparação do mobiliário, máquinas, aparelhos e utensílios 86$30 1055$00 + 968$70 Encadernações 195$00 305$00 + 110$00 Impressos e outro material de expediente 13388$40 23779$90 + 10391$50 Luz, aquecimento, água e limpeza 5529$30 5968$80 + 439$50 Seguro de móveis e imóveis 288$30 288$30 – Imposto do selo nos actos notariais 5925$20 – 5925$20 Foros, censos e pensões 15$00 15$00 – Emolumentos ao Tribunal de Contas 2567$00 1408$00 – 1159$00 Publicação de anúncios no Diário do Governo e noutros periódicos 2825$00 5649$50 + 2824$50 Abono para transportes 2104$80 3172$00 + 1067$20 Telefones 15528$40 16600$60 + 1072$20 Percentagem pela cobrança dos adicionais às contribuições e impostos do Estado 82193$00 82397$00 + 204$00 Fundo de Cadastro 8887$00 9450$00 + 563$00 Anulações efectuadas nos adicionais às contribuições e impostos do Estado 67332$30 51654$20 – 15678$10 A transportar 362150$00 492392$40 + 130234$40

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1965 1966 Diferenças Transporte 362150$00 492392$40 + 130234$40 Emolumentos devidos pelo registo de escrituras 4$00 – –  4$00 Subsídios a Associações e Institutos Culturais do Distrito 125800$00 179025$70 + 53225$70 Despesas com a organização de paradas ou exposições de produtos agrícolas ou industriais da região – 800$00 + 800$00 Encargos respeitantes à instituição de prémios destinados a estimular a agricultura, a pecuária e as indústrias da região 41000$00 46000$00 +  5000$00 Encargos com a conservação e divulgação dos trajes e costumes regionais – 16000$00 +  16000$00 Aquisição de obras de arte e objectos artísticos e etnográficos 1270$00 – –  1270$00 Aquisição de trajes regionais 3400$00 – – 3400$00 Renda do andar onde se encontram instalados os Serviços 21600$00 21600$00 – Comparticipação da Junta na Obra de Associação de Cultura e Assistência dos Serventuários Administrativos do Distrito de Aveiro 61000$00 111439$70 + 50439$70 Encargos com exposições e pavilhões 786$00 687$90 –  98$10 Remuneração ao pessoal menor por horas extraordinárias de serviço 40000$00 – – 40000$00 Despesas resultantes de publicações acerca do Distrito de Aveiro – 50328$00 + 50328$00 Encargos resultantes da publicação da Revista «Aveiro e o seu Distrito» – 25425$30 + 25425$30   657010$00 943699$00 + 286689$00

ATRIBUIÇÕES DE FOMENTO

A – Serviços Técnicos de Fomento

Também nos respectivos serviços se nota um considerável acréscimo de trabalho, o que traduz o interesse das Câmaras Municipais na elaboração de estudos e projectos.

As Câmaras Municipais de Sever do Vouga e Vagos veio juntar-se-lhes a de Albergaria-a-Velha, que passou, também, a beneficiar da assistência técnica.

No ano findo, foram elaborados os seguintes projectos:

– C. M. de Oliveira de Azeméis à Estação do C. F. de UI;

– E. M. 615 – Troço entre a E. M. 615-1 e Silvã;

– Remodelação dos Paços do Concelho de Sever do Vouga;

– Revisão do projecto da Piscina Desportiva de Vagos;

– Novo cemitério de Travanca;

– Planta parcelar dos prédios a expropriar para construção de um novo arruamento em Rocas do Vouga;

– Acesso rodoviário ao Externato de S. Vicente;

– Anteplano de Urbanização de Banhos;

– Projecto de uma capela para o Cemitério de Albergaria-a-Velha;

– Levantamento para a ampliação do cemitério municipal da Murtosa;

– Arranjo do jardim em frente dos Paços do Concelho de Castelo de Paiva;

– Substituição da tubagem da conduta aduptora da rede de abastecimento domiciliário de Vagos;

– Levantamento da planta parcelar para um novo arruamento em Sever do Vouga;

– Projecto da Avenida Salazar e Avenida de acesso às escolas de Arouca;

– Projecto do jardim contíguo aos Paços do Concelho de Sever do Vouga;

– Projecto da E. M. 605 – Anadia;

– Anteprojecto do mercado para Castelo de Paiva;

– Projecto de novas instalações para os Serviços Municipalizados da Murtosa;

– Revisão do projecto da Sede da Junta Distrital de Aveiro;

– Projecto do stand da Junta Distrital de Aveiro na «Exposição das Actividades do Distrito através dos Municípios»;

– Levantamento nas Quintas. – Torreira;

– Levantamento da duna do sul da Vagueira até ao limite do Concelho de Vagos;

– Levantamento do terreno para o mercado de Sever do Vouga;

– Estudo prévio do novo Internato Distrital de Aveiro; /87 /

– Projecto do stand da Câmara Municipal de Arouca para a «Exposição das Actividades do Distrito através dos Municípios»;

– Projecto da C. M. de Banhos a Levira;

– Gráficos para o stand da Câmara Municipal de Anadia, na «Exposição das Actividades do Distrito através dos Municípios»;

– Projecto da E. M. 580-1.

Por entendermos que cada vez tem maior oportunidade, transcrevemos novamente o ofício da Ex.^ma Direcção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Interior, inserto a pág. 365 do «Anuário» respeitante ao ano de 1963:

«Como é do conhecimento de V. Ex.ª, julga esta Direcção-Geral que uma das mais meritórias actividades das juntas distritais consistirá em assegurar a prestação de assistência técnica aos municípios cujos recursos não sejam bastantes para a manutenção de serviços privativos com a necessária eficiência.

Entre as juntas distritais que assim o entenderem também, correspondendo à ideia do legislador, figura a desse distrito, que criou os referidos serviços, dotando-os do pessoal indispensável ao desempenho das respectivas funções.

Impõe-se, no entanto, para se atingir o objectivo visado, que as câmaras municipais utilizem os serviços distritais, deixando de recorrer a técnicos particulares, sempre que os mesmos serviços se mostrem aptos à elaboração de projectos de obras e melhoramentos em condições economicamente mais favoráveis.

Eis o que solicito a V. Ex.ª se digne recomendar às câmaras municipais.»

Na secção de desenho foram desenhadas cerca de 197 peças de carácter definitivo, correspondentes aos projectos elaborados e na máquina heliográfica tiraram-se cerca de 1400 cópias.

O ante-projecto do Internato Distrital de Aveiro ocupou grande parte da actividade do Sr. Arquitecto dos Serviços Técnicos de Fomento.

 

PRÉMIOS DESTINADOS A ESTIMULAR A PECUÁRIA

De acordo com a competência conferido pelo n.º 5.º do artº 312.º do Código Administrativo, foram concedidos os seguintes subsídios para concursos pecuários:

1965 1966 Diferenças Grémio da Lavoura de Arouca 4000$00 4000$00 – Idem de Castelo de Paiva 4000$00 4000$00 – Idem de Estarreja 5 000$00 5 000$00 – Idem da Feira e S. João da Madeira 5000$00 5000$00 – Idem de Oliveira de Azeméis 5000$00 6000$00 +  1000$00 Idem de Ovar 4000$00 4000$00 – Idem de Sever do Vouga 4000$00 4000$00 – Idem   de Vale de Cambra – 4000$00 + 4000$00 Idem de Bunheiro – Murtosa 4000$00 4000$00 – Idem de Vagos 4000$00 4000$00 –   39 000$00 44 000$00 +5 000$00

Também para concursos destinados a estimular a agricultura, foi atribuído o subsídio de 2000$00 ao Grémio da Lavoura de Arouca, único pedido formulado a este corpo Administrativo.

PARQUE DE MÁQUINAS

A fim de dar satisfação ao que o n.º 3.º do art.º 312.º do Código Administrativo estabelece – Sobre a organização de parques de máquinas e outro equipamento de obras, que possam ser utilizados, nas condições constantes dos respectivos regulamentos, pelos municípios do distrito –, procedeu-se a inquérito junto das Câmaras Municipais, em ordem a conhecerem-se as máquinas que mais interessariam aos corpos administrativos do concelho.

Por força do mesmo inquérito, verificou-se que a aquisição de uma britadeira era pedida por várias Câmaras Municipais. Adquirida esta pela importância de 118000$00, pode já afirmar-se que o interesse dispensado não justifica, pelo menos para já, a compra da mesma máquina, o que nos leva a encarar com sérias reservas a aquisição de outras máquinas. / 88 /

REVISTA «AVEIRO E O SEU DISTRITO»

No ano que estamos a relatar, iniciou-se a publicação da nossa Revista, cujos dois primeiros Números foram atribuídos nas datas previstas.

Na «Nota de Abertura», tivemos o ensejo de afirmar:

«Aveiro e o seu distrito constituem, no todo nacional, uma zona privilegiada, quer pelas qualidades da sua gente, quer pela sua paisagem, quer pela riqueza da sua economia.

As estatísticas do que já temos colocam o distrito de Aveiro entre os que mais contam para o desenvolvimento do País.

Mas o que mais surpreende, o que mais entusiasma, o que mais estudo merece são as possibilidades ainda inexploradas que o nosso Distrito apresenta.

Pela primeira vez, a «Lei de Meios» acaba de reconhecer, oficialmente, a necessidade do planeamento regional, prevendo verbas para os primeiros passos da sua realização. É certo que o fim principal em vista é a promoção das regiões menos desenvolvidas, para atenuar os graves desequilíbrios territoriais da nossa vida económico-social.

Se tal objectivo é justo e se impõe, não faltam, contudo, outros imperativos que exigem, também, o planeamento de regiões mais desenvolvidas, como o distrito de Aveiro.

O País tem necessidade de atingir, quanto antes, a média do nível de vida do continente europeu. Para tal, urge dar prioridade aos investimentos de maior e mais rápida rentabilidade. Ora o Distrito de Aveiro tem todas as condições para multiplicar, com rapidez, os investimentos que nele se venham a fazer com são critério, podendo contribuir, substancialmente, para o aumento acelerado do rendimento nacional.

Nesta simples nota de abertura, queremos dar dois exemplos.

Na costa continental europeia a nossa ria é a única região que o país tem com condições naturais para nele fazer um grande porto que possa servir o centro e o norte, juntamente com Leixões, que é de aproveitamento muito dispendioso, de capacidade muito limitada e de funcionamento deficientíssimo em boa parte do ano. Como segundo exemplo, transcrevemos a seguinte frase dum artigo de Daniel Constant que publicamos neste número: «o turismo «em grande», o turismo «potência», capaz de fazer de Aveiro e seu termo o mais espectacular e a mais prestigiosa zona turística de toda a Península».

Este e outros problemas de interesse para Aveiro e para o País nunca serão excessivamente debatidos, o que justifica o aparecimento desta Revista.

Já tínhamos o «Arquivo do Distrito de Aveiro», publicação altamente meritória mas de olhos postos, como exige o título, sobretudo no passado. Tão importante reputamos este aspecto histórico que lhe dedicamos algumas das nossas páginas. Nós quereríamos que a nossa Revista, acarinhando o passado, se voltasse mais para o futuro.

Pensa a Junta Distrital de Aveiro que algo fez de positivo, pondo à disposição dos estudiosos uma Revista onde poderão expor as suas ideias referentes a Aveiro e ao seu Distrito.

O interesse que virá a ter depende da boa vontade de todos os que se preocupam com os problemas de ordem geral, no nosso distrito.

O primeiro número aqui está. Com tantas deficiências não nos satisfaz, mas é um pouco do muito que desejamos fazer.»

É grande o nosso júbilo ao verificarmos que os estudiosos do Distrito excederam todas as previsões colaborando da forma mais brilhante na nossa Revista. Para todos, vai o maior reconhecimento da Junta Distrital.

As Associações e Institutos Culturais do Distrito não foram esquecidos e, de acordo com as possibilidades deste Corpo Administrativo, foram concedidos os seguintes subsídios:

1965 1966 Diferenças Comissão das Verbenas de Aveiro – 4000$00 + 4000$00 Conservatório Regional de Aveiro 60000$00 60000$00 – Academia de Música de Santa Maria, de Vila do Feira 20000$00 25000$00 +  5000$00 Academia de Música de Espinho 20000$00 30000$00 + 10000$00 Museu de Ovar 5000$00 10000$00 + 5000$00 Clube dos  Galitos – 20000$00 + 20000$00 Casa do Povo de Castelo de Paiva 1000$00 – – 1000$00 Arquivo do Distrito de Aveiro 10000$00 10000$00 – Banda de Música de Anadia – 1000$00 + 1000$00 Círculo de Teatro de Aveiro 8800$00 10400$00 + 1600$00 Rancho Vindimadeiras da Bairrada 1000$00 – 1 000$00 Banda de Música dos Bombeiros Voluntários de Espinho – 1000$00 + 1 000$00 Banda Bingre Canelense – 1000$00 + 1000$00 Rancho Folclórico de Castelo de Paiva – 1000$00 + 1000$00 Comissão do 1.º Festival de Verão de Estarreja – 21625$70 +  21625$70   125 800$00 195 025$70 + 69 225$70

/ 89 /ATRIBUIÇÕES DE GERÊNCIA

Continuou a acusar acentuada subida a despesa respeitante à administração dos estabelecimentos a cargo deste Corpo Administrativo. Efectivamente, a referida despesa atingiu 1 232957$10, ou seja mais 343468$60 do que em 1965, o que traduz o interesse que tão importante problema continuou o merecer.

O mapa que segue insere a despesa resultante da administração dos estabelecimentos de assistência, de entre os quais destacamos o Internato Distrital de Aveiro.

1966 Internato   CASAS DA CRIANÇA SOMA Águeda Albergaria Mealhada 1. Pessoal 235184$60 33633$00 34066$00 42564$00 345447$60 2. Mobiliário, adornos, máquinas, aparelhos e utensílios 28732$90 7926$00 5033$70 3958$60 45651$20 3. Conservação e reparação das instalações 39131$20 14571$20 7940$50 850$60 62493$50 4. Material didáctico 22152$40 – – – 22152$40 5. Luz, aquecimento, água e limpeza 21 749$50 3300$00 5271$20 4128$40 34449$10 6. Géneros alimentícios 295137$30 21540$80 26691$10 36990$50 380359$70 7. Combustíveis 32004$20 2961$70 2030$30 2429$20 39425$40 8. Medicamentos 4895$50 108$00 429$30 2058$00 7490$80 9. Telefones 5531$70 1454$00 3124$20 1461$70 11571$60 10. Artigos de vestuário e calçado 123136$90 5750$90 7041$70 7936$10 143865$60 11. Outros encargos 116527$90 6874$20 9301$90 7346$20 140050$20   924184$10 98119$80 100929$90 109723$30 1 232957$10

Esta meritória obra alberga presentemente 157 rapazes de todos os concelhos do Distrito.

INTERNATO DISTRITAL DE AVEIRO – ACORDO DE COOPERAÇÃO ESTABELECIDO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES

A despesa resultante da administração do Internato Distrital de Aveiro atingiu, no ano de 1966, 924184$10.

O Instituto de Assistência aos Menores entregou-nos, para a mesma obra assistencial, a importância de 39150$00, despendendo, assim, este Corpo Administrativo, por força das suas receitas, a quantia de 885034$10.

Recentemente foi celebrado com aquele Instituto um acordo de cooperação, segundo o qual serão concedidos os seguintes subsídios:

a) 170$00 por cada menor, cujo admissão seja efectuada pelo Instituto de Assistência aos Menores;

b) 120$00 por cada menor admitido por esta Junta Distrital, até ao limite de 100, cujo internamento seja confirmado pelo Instituto de Assistência aos Menores;

c) 50$00 por cada educando que frequente o ensino técnico industrial e comercial.

Desde que esta Junta Distrital passe a receber, mensalmente, a importância correspondente ao acordo celebrado, afigura-se-nos que poderemos continuar a dedicar especial atenção ao problema do internamento de rapazes do nosso Distrito. É que, sob pena de outros cometimentos de real interesse não serem concretizados, não poderá esta Junta Distrital, unicamente por força das suas receitas, despender, como tem acontecido, tão avultadas importâncias no Internato Distrital.

Contamos, pois, que o acordo de cooperação nos ajude a resolver todos os problemas derivados da administração do Internato Distrital de Aveiro.

DESPESA EXTRAORDINÁRIA

As alterações introduzidas no respectivo projecto, motivaram que a obra de construção do edifício sede dos Serviços desta Junta Distrital sofresse acentuado atraso. Julga-se, porém, que das mesmas alterações resultarão grandes benefícios para os respectivos Serviços.

Conta-se que a respectiva inauguração terá lugar no corrente ano, o último do nosso mandato.

 

CONSTRUÇÃO DO NOVO INTERNATO DISTRITAL DE AVEIRO

No Relatório da Gerência respeitante ao ano de 1965, aludi ao facto de o respectivo ante-projecto estar já concluído, aguardando-se a aprovação superior, a fim de, seguidamente, ter início a respectiva obra.

Na sessão de Dezembro do ano findo, dei conhecimento a V. Ex.^as de que, por sugestão do Instituto de Assistência aos Menores, foi o aludido ante-projecto totalmente revisto. Quando o novo ante-projecto se encontrava quase concluído, novas sugestões foram preconizadas, desconhecendo-se a data em que o mesmo será aprovado...