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Resulta do disposto no artigo 314.º
do Código Administrativo que em matéria de assistência pertence às
juntas distritais administrar os estabelecimentos a seu cargo, isto
é, segundo entendimento dado superiormente à mencionada disposição
legal, as obras assistenciais que, por força da extinção das juntas
de província, passaram para a administração das juntas distritais.
Administra a Junta Distrital de
Aveiro, além do Asilo-Escola, três Casas da Criança em Águeda,
Albergaria-a-Velha e Mealhada.
No início do mandato da primeira
Junta Distrital de Aveiro – em 1960 –, o Asilo-Escola tinha uma
frequência de 40 internados.
Tendo em vista a interpretação dada
superiormente à mencionada disposição legal, não podem as Juntas
Distritais criar novas obras de assistência mas tão-somente suportar
os encargos respeitantes ao funcionamento daquelas que passaram para
a sua administração.
Assim, mau grado os esforços
envidados pela primeira e actual Junta Distrital, no sentido de ser
alterada a redacção do mencionado artigo 314.º, em ordem a
possibilitar a criação de novos estabelecimentos de assistência,
procurou-se, desde logo, promover uma assistência equitativa em
relação a todos os concelhos do nosso Distrito. Para tanto, foi
aumentada a frequência do Asilo-Escola para 150 internados, de todos
os pontos do nosso Distrito, número máximo que as quase precárias
instalações podem comportar.
Dado que as actuais instalações não
reúnem um mínimo de condições indispensáveis ao regular
funcionamento dos Serviços e atendendo a que uma eficiente
instalação do Asilo-Escola virá a resolver melhor o problema
assistencial no que respeita a menores do sexo masculino, urge sem
demora, levar a cabo a respectiva obra de construção. Para tal fim,
não se poupou a Junta a esforços, procurando o maior número possível
de hipóteses e estudando todas as propostas que lhe foram submetidas
acerca da localização de tão meritória obra. Ponderado devidamente o
assunto, concluiu-se que a Quinta do Forte, no lugar do Bonsucesso,
freguesia de Aradas, deste concelho, reúne todas as condições
desejadas pelo que, para aquele efeito, foi já adquirida pela
importância de 1400 contos, integralmente suportada pela Junta
Distrital.
A elaboração do respectivo
ante-projecto – já submetido à aprovação superior e solicitada a
concessão da imprescindível comparticipação – foi orientada no
sentido de poder dar aos jovens internados uma sólida preparação
profissional teórica e prática, que faça deles técnicos desejados
pelas actividades industriais e agrícolas e tem capacidade para 300
internados.
Aveiro, Abril de 1966. |
