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1. É em 1851 que
começa a história da Escola Secundária de José Estêvão quando, em 14 de
Julho, foi fundado o Liceu de Aveiro, instalado provisoriamente no Paço
Episcopal. Sobre os atribulados anos da sua infância, dá-nos conta o
reitor Álvaro d'Eça, na alocução proferida em 20 de Fevereiro de 1915,
na sessão solene comemorativa do 55º aniversário da inauguração do
edifício do liceu, de que se apresenta um extracto:
«(...)
passo a recordar que aos 55 anos de existência relativamente feliz,
em palacio proprio e desafogado, se devem juntar mais 9 de vida
arruadora, airada, como melhor deva dizer-se, que o liceu teve desde 14
de julho de 1851 em que, interinamente, foi installado pelo primeiro
reitor dr. João de Moura Coutinho d'Almeida d'Eça, no Paço Episcopal,
sendo professores de Filosofia Racional e Moral Luiz Cipriano Coelho de
Magalhães, e de Retorica Manuel Joaquim d'Oliveira Santos.
À instalação
interina seguiu-se, em breve, é certo, a difinitiva, no mesmo Paço, em
20 de outubro do mesmo ano, mas já, em 8 de janeiro de 1852, tinha
abandonado o sumptuoso Paço dos Bispos e vivia pobremente, em mesquinha
casa de aluguer, e tão mal instalado que, em sessão de 30 de outubro do
dito ano de 52, deliberou o Conselho mudá-lo para a rua de Santa
Catarina, casa de Francisco José de Pinho Ravara, que a cedeu por cinco
moedas anuais, renda que mais tarde, em 1 de novembro de 1855, foi
elevada a 40$00 escudos anuais, reservando o proprietario, para si, as
lojas e quintal.
Mas não pára
aqui a peregrinação, porque em 1856 vamos encontrá-lo, sempre
provisoriamente instalado, em parte do convento de Santo António, última
instancia provisória, pois que já, a esse tempo, se andava construindo o
novo liceu, no local das ruínas da Albergaria de S. Braz, como o havia
requerido, em sessão parlamentar de 16 de julho de 1853, o benemérito
cidadão a quem Aveiro tanto deve.
E, coisa
singular e tambem digna de menção, devendo-se, incontestavelmente, este
grande melhoramento a José Estevam, e sendo êle primacial figura não
direi em Aveiro, mas em Portugal, nas actas liceais desse tempo não se
encontra uma única referencia, por leve que seja, aos seus
relevantissimos serviços, e — caso ainda mais estranho e estranhavel —
na data da sua morte, 4 de novembro de 1862, não marcam, as mesmas
actas, a mais insignificante expressão de sentimento!
Que indiferença
por quem tanto deu sem solicitações! E que diferença dos tempos que vam
correndo em que os mais justos e impreteriveis melhoramentos só se obtem
à custa de zumbaias, e se pagam com os mais hiperbólicos elogios!
(...)»
Transcrição do Anuário do Liceu Central de Aveiro,
1916, pp. 22-25
Nessa data foi
prestada homenagem ao homem a quem se deve a sua fundação – José Estêvão
Coelho de Magalhães. A seu respeito, o aluno António Seabra Coelho
proferiu a seguinte conferência:
«A
êle
São passados
55 anos depois que o grande tribuno, o magno orador parlamentar, o
grandioso filho da Luza-Veneza, viu realisado o seu sônho querido e que
era dotar o seu Aveiro, como lhe chamava, com um edifício próprio para o
Liceu e com êle a Biblioteca.
Sim: — êsse
leão da palavra, êsse gigante que fazia soar a imprensa sôb o peso das
suas ideias, êsse paladino da liberdade e incomparavel impulsor do
progresso, nunca esquecia a sua terra natal, a instrução dos filhos da
sua Pátria, a qual eleva o nivel moral dos homens e os prepara para a
vitória nas lutas pela vida.
E quantas
gerações hão passado já pelas portas daquele edifício, e, espalhadas por
êsse mundo em fóra — vam bemdizendo o nome querido de José Estevão
Coelho de Magalhães?
Prestemos hoje
preito, pois, áquele que, em sessão do parlamento de 16 de Julho de
1853, requereu que fôsse aprovada a planta para o actual Liceu, e se
verificasse se as aulas de instrução secundária estavam em edifício que
reunisse condições de segurança pessoal, de higiene e pedagógicas, pois
funcionavam, ao tempo, as referidas aulas, nas ruinas dum velho-albergue.
Nasceu êste
vulto histórico, apóstolo incansável do progresso, e que sempre amou a
sua pátria com extraordinario desinteresse, em 26 de Dezembro de 1809 e
faleceu em 2 de Novembro de 1862.
Portugal e em
especial Aveiro erigiram um monumento ao grande tribuno em frente do
Liceu desta cidade.
Este monumento
é um ídolo onde os liberais de todos os matizes vam frequentes vezes
rejuvenescer ideias para novas lutas pela liberdade e pelo progresso.
15-2-1915.»
Transcrição do
Anuário do Liceu Central de Aveiro, 1916, pp. 31-32
2. Quando em 1894 foi
decretada a reforma da instrução primária e secundária, o liceu adquiriu
a categoria de Liceu Nacional.
Eis um excerto do
decreto régio:
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DECRETO N.º 2
Instrucção
secundaria
Attendendo ao que
me representaram os ministros e secretarios d'estado de todas as
repartições: hei por bem decretar o seguinte:
Artigo 1.º A
instrucção secundaria do estado é professada em institutos de duas
categorias: lyceus nacionaes centraes e lyceus nacionaes.
Art. 2.º Ha um
lyceu na séde de cada districto administrativo. A designação das
sédes de districto onde devem estabelecer-se os lyceus centraes
será feita em decreto especial.
§ unico. Os
lyceus de Lamego e Amarante continuam a ser considerados nacionaes.
Art. 3.º A
instrucção secundaria reparte-se por dois cursos: um geral e outro
complementar. O curso geral verifica-se em todos os Iyceus; o curso
complementar é privativo dos lyceus centraes.
Art. 4.º O curso
geral abrange cinco annos ou classes e comprehende as seguintes
disciplinas:
1.ª Língua e
litteratura portugueza.
2.ª Lingua
latina.
3.ª
Língua franceza.
4.ª Lingua allemã
ou ingleza.
5.ª Geographia e
historia com especialídade a de Portugal.
6.ª Arithemetica,
algebra elementar e geometria plana.
7.ª Elementos de
historia natural, de phisica. e de chimica.
8.ª Desenho.
Art. 5.º O curso
complementar abrange dois annos ou classes e comprehende as
seguintes disciplinas:
1.ª Língua e
litteratura portugueza.
2.ª Lingua
latina.
3.ª Língua allemã.
4.ª Geographia e
historia.
5.ª Algebra,
geometria no espaço, trigonometria e cosmographia elementar.
6.ª Phisica,
chimica e historia natural.
7.ª Philosophia.
Art. 6.º A lingua
grega é professada em duas cadeiras:
Uma no curso
superior de lettras, e outra annexa à faculdade de theologia.
Art. 7.º Ha
quatorze professores nos lyceus centraes e nove nos lyceus nacionaes,
incluindo o professor de desenho,
§ Unico. Ficam
supprimidos os logares de professores aggregados.
Art. 8.º Os
professores dos lyceus são de nomeação regia, em virtude de
concurso publico.
A nomeação dos
jurys para julgamento dos candidatos pertence ao governo.
Os jurys
compõem-se com professores de instrucção superior e professores dos Iyceus centraes. (...)
Art. 13.º Em cada
lyceu ha um reitor nomeado pelo governo de entre professores de
instrucção superior ou secundaria, estranhos ao respectivo corpo
docente ou de entre pessoas habilitadas com um Curso superior.
Art. 14.º Ha em
cada lyceu um secretario de nomeação do governo. No lyceu central o
secretario é uma pessoa estranha ao magisterio effectivo, mas
habilitada, pelo menos, com um curso de instrucção secundarial: no
lyceu nacional é sempre um professor do quadro.
Art.º 15.º São
extinctos os logares de chefes de secretaria nos lyceus centraes. Os
vencimentos d'estes funccionarios constituirão receita do estado.
(Diário do
Governo n.º 292, de 24 de Dezembro de 1894) – Extraído da "Revista
dos Lyceus" n.º 7, IV anno, 1894, pp. 342-349. |
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3. Inicialmente, o
termo museu foi utilizado para designar diversas actividades ligadas às
ciências físico-naturais, como pode ler-se no "Annuario do Lyceu
Nacional de Aveiro", que transcrevemos:
Anno
lectivo de 1895 a 1896 (1º anno)
MATERIAL PARA O
ENSINO PRATICO
CADEIRA DE HISTORIA
NATURAL, PHYSICA E CHIMICA
| |
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1ª secção, Zoologia |
Mamiferos (a)
....................
Aves ....................................
Reptis (b)
...........................
Peixes ................................. |
8
20
7
6 |
|
Crustáceos
.........................
Molluscos (fauna
actual)..
Radiarios .............................
Zoophitos ............................ |
6
10
3
15 |
2.ª secção, Botanica
(c)
Dicotyledoneas
..........................................................................................
Monocotyledoneas
...................................................................................
Acotyledoneas
...........................................................................................
3.ª secção,
Mineralogia e Geologia
Fosseis diversos, de pequenas dimensões
......................................
Exemplares, de
pequeno formato, de Mineralogia
e Geologia — (collecção industrial)
......................................................
Rochas de 8
centímetros:
Crystallinas
.................................................................................................
Metamorphicas
..........................................................................................
Sedimentares
.............................................................................................
|
160
28
14
100
98
34
4
62
|
|
4.ª secção, Physica |
Mechanica
.........................
Hydrostatica .....................
Pneumostatica .................
Acustica ............................. |
3
11
10
2 |
|
Optica
...................................
Magnetismo ........................
Electricídade (d) ................
Hygrometria ........................ |
5
3
20
2 |
5.ª secção, Chimica
Uma collecção de
frascos contendo reagentes dos mais usuaes e alguns corpos simples.
Uma collecção de
retortas, de grés.
Uma collecção de
retortas, de vidro.
Uma collecção de
matrases, de vidro.
Uma collecção de
frascos de 2 e 3 tubuladuras.
Uma collecção de
pequenos fornos de reverbero.
Uma tina para
recolher gazes.
Uma collecção de
tubos de vidro e de porcellana, de pequeno calibre, para montagem
d'apparelhos.
Uma collecção de
pequenas campanulas de vidro.
Uma collecção de
copos.
Uma collecção de
tubos de segurança.
Uma alampada a alcool.
Um massarico
ordinario.
Uma grelha de ferro.
Duas ditas de grés
Uma grossa mangueira
de zinco para communicação entre partes d'apparelho.
_______________________
(a) N'este numero
entra um esqueleto humano natural, preparado pelo professor da cadeira,
e um manequim humano, de gesso, mostrando todo o systema muscular
subcutaneo, metade do corpo em contracção e a outra em relaxação.
(b) N'este numero vai
incluida a pelle d'um grande ophidio africano.
(c) Exemplares seccos
e estendidos em papel.
(d) N'este numero
entram como exemplares unicos: uma pilha de Daniell, de 12 elementos
(balão); uma de Bunsen., de 6 elementos e uma de Leclanché, de 3
elementos, além d'outra deste ultimo auctor que funcciona no apparelho
de campainha electrica.
Ano Lectivo de 1896 -
1897
Museu
Comprehende os
exemplares enumerados no Annuario de 1895 a 1896.
Ano Lectivo de 1897 -
1898
Museu
Comprehende os
exemplares enumerados no Annuario de 1895-1896.
Ano Lectivo de 1898 -
1899
Museu
Comprehende os
exemplares enumerados no Annuario do anno anterior, alem de um exemplar
muito desenvolvido de concheologia, pertencente a um mollusco d'esta
região, bem como de dois frascos contendo, conservados em alcool, 6
exemplares de uma especie de peixe de agua salgada propria d'esta bacia,
tudo offerecido ao museu por particulares.
Ano Lectivo de 1899 -
1900
Museu
Comprehende, dos
exemplares enumerados no Annuario do anno anterior, 3 exemplares de
secções de haste, uma longitudinal e outra transversal, de planta
monocotyledonea e uma terceira, transversal, de feto arvorescente, tudo
offerecido pelo dr. Julio Augusto Henriques, lente da universidade de
Coimbra.
Ano Lectivo de 1906 -
1907
(...) Com os meios de
que dispõe o muzeu d'este instituto, o ensino ministrado foi, quanto
possivel, objectivo nas aulas de geographia e sciencias physico-naturaes,
principalmente da 3ª e 5ª classes.
Conforme as
instrucções da circular da extincta Direcção Geral da Instrucção
Publica, de 25 de outubro de 1906, effectuaram-se, com reconhecido
proveito, varias excursões de estudo a algumas das fabricas da cidade,
ao jardim publico, às salinas, à ria, à Barra e pharol e ao alto
d'Almear ou Travassô, d'onde se avistam a confluencia do Vouga e do
Agueda, a divisoria das aguas que vão aos dois rios, e uma parte das
suas bacias hydrographicas, incluindo a pateira (lagôa) de Fermentellos;
e se observam os accidentes do terreno que, n'um espaço d'algumas leguas,
recortam o horisonte até ás faldas das serras das Talhadas e Caramulo.
Para estas excursões,
as classes eram preparadas com programmas redigidos, de accordo, entre a
reitoria e os professores, e previamente explicados nas aulas, para
servirem de guia aos alumnos, nas observações e estudos a fazer.
(...) Vamos
referir-nos á excursão á Barra d'Aveiro, realisada pelos alumnos de
todas as classes.
Esta excursão,
proposta em sessão, do conselho escolar e unanimemente approvada,
effectuou-se em barco, sendo os alumnos acompanhados pelo reitor e pelos
professores de sciencias physicas e naturaes da 2ª e 5ª classes.
Na povoação do Pharol,
onde tomaram conta dos seus discipulos, compareceram os professores de
sciencias physico-naturaes da 3ª e o de geographia da 4ª classe. Os
alumnos da 1ª classe juntaram-se aos da 2ª para estudos botanicos.
Além dos programmas
das disciplinas de que especialmente tractou cada classe, o seguinte,
commum a todas, regulou a excursão durante a viagem:
1.º - Ria e rio —
differença.
A ria d'Aveiro, o rio
Vouga, suas bacias hydrographicas.
2.º - Importancia da
ria d'Aveiro, como factor da riqueza publica: quanto
a) á exploração da
pesca;
b) á agricultura —
ilhas, creação de gado, moliço, junco, etc.;
c) á industria
salineira;
d) á facilidade de
communicações.
3.º - O porto
d'Aveiro — suas condições.
As obras da barra
como reguladoras das correntes; funcção das chamadas Portas d'Agua e do
molhe do sul no regimen e fixação da barra.
4.º - As dunas, sua
formação e extensão; influencia que exercem nas condições da ria e
barra.
5.º - Marés — marés
d'aguas vivas e d'aguas mortas, amplitude das marés na barra,
estabelecimento do porto.
6.º - Os pharoes e
sua funcção na navegação. O pharol d'Aveiro, sua classificação,
apparelho e altura, seu alcance geographico e luminoso, zona que
illumina.
7.º - Apparelho do
signal de nevoeiros — trompa, bomba de compressão d'ar, gerador de vapor
e locomovel que a acciona.
Durante a viagem, a
attenção dos alumnos foi sollicitada para todos os assumptos mencionados
n'este programma e, na Barra, para a parte especial a cada classe,
procedendo-se, em seguida, á visita ao pharol, do alto do qual os
alumnos observaram o extenso panorama que d'ali se disfructa e que pelo
nascente, de N. a S., tem por moldura a cordilheira de montanhas em que
avultam as serras do Bussaco, Caramulo, Talhadas e Freita.
Examinados e
explicados o apparelho luminoso do pharol, o do signal de nevoeiros e o
seu funccionamento, deram-se por terminados os trabalhos da excursão.
Então os alumnos comeram á beira-mar os lunchs com que iam prevenidos,
e, pelas 4 horas da tarde, depois de se haverem entretido, durante algum
tempo, com jogos e exercicios de educação physica, regressaram á cidade,
com o reitor e os mesmos professores que os tinham acompanhado na ida.
(...)
|
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Quando, em 1914, as
ciências físico-naturais se dividiram em duas disciplinas Ciências
Naturais e Física e Química — foram criados os respectivos gabinetes que
evoluíram separadamente.
No relatório do
reitor, do ano lectivo de 1914-1915, lê-se o seguinte:
(...) Foi assim que
se instalou e completou o gabinete de física e química, mas
principalmente este último, que pouco mais era do que uma hipótese, e
que agora se encontra em circunstâncias de satisfazer os mais exigentes
professores; foi assim que se construiu um amplíssimo anfiteatro para 90
alunos na sala n.º 10, destinada exclusivamente para as lições de
sciências naturais, onde as três ultimas classes podem, conjunta e
comodamente, assistir a experiências e projécções; foi assim que se
adquiriu novo mobiliário para substituir algum impróprio, que só a muita
necessidade obrigava a utilizar, e que se adquiriram instrumentos,
mapas, etc. (...) – Extraído do Anuario do Liceu Central de Aveiro,
1916, pp. 7
4. Por decreto de 18
de Novembro de 1916, verificou-se a elevação do Liceu de Aveiro a
Central, facto há muito esperado e desejado pelos aveirenses, passando o
Liceu a existir sob a designação de Liceu Central de Vasco da Gama.
Eis o referido
decreto, extraído do Anuário do Liceu de José Estêvão, 1916-17 a
1926-27, pp. 19:
«Atendendo a que a
Câmara Municipal de Aveiro assumiu, perante o Governo, a
responsabilidade de satisfazer as despesas resultantes da elevação a
central do Liceu Nacional daquela cidade, estando assim cumpridas as
disposições do artº 3.º da lei n.º 402 de 24 de Setembro de 1915, para
esta ser executada;
Usando das
atribuições que me confere o n.º 3.º do art.º 47.º da Constituição
Política da República Portuguesa:
Hei por bem, sob
proposta do Ministro da Instrução Pública decretar que o ensino no Liceu
Central de Aveiro se torne extensivo aos cursos complementares de
Sciências e Letras e, em consequência, seja aberta a matrícula
respectiva pelo prazo de dez dias a contar da publicação deste decreto.
O Ministro da
Instrução assim o tenha entendido e faça executar. Paços do Governo da
República, 18de Novembro de 1916. Bernardino Machado. Joaquim Pedro
Martins.
5. Em 1927, por
proposta do Conselho Escolar do Liceu, a denominação inicial de Liceu
Central de Vasco da Gama foi substituída pela de Liceu de José Estêvão,
conforme consta do seguinte documento legislativo. (Decreto extraído do
Anuário do Liceu José Estêvão, 1916-17 a 1926.27, pp. 135):
Decreto n.º 13.606 de
12 de Maio de 1927 (Diário do Govêrno n.º 99 de 16 do mesmo mês):
«Tendo o Conselho
Escolar do liceu de Vasco da Gama, em Aveiro, representado ao Govêrno da
República pedindo para que a designação de Vasto da Gama, dada àquele
estabelecimento de ensino seja substituída pela de Liceu de José
Estêvão,
Sob proposta do
Ministro da Instrução Pública:
Hei por bem decretar
que ao Liceu de Aveiro seja substituída a designação de Vasco da Gama
pela de Liceu de José Estêvão.»
O
Ministro da Instrução Pública assim o tenha entendido e faça executar.
Paços do Govêrno da República, 12 de Maio de 1927 — António Óscar de
Fragoso Carmona. — ]osé Alfredo Mendes de Magalhães. |
