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4ª Série - Número 4 - Junho de 2001 - pp. 9-11 |
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Ficha Monográfica
1. Identificação
Nome de origem: Liceu de Aveiro - "interinamente
instalado" a 14 de Julho de 1851; "definitivamente constituído" a 20 de
Outubro de 1851, conforme rezam as actas do Conselho Escolar. Liceu Central de Aveiro (1)
Decreto de 18 de Novembro de 1916 (“Diário do Governo” n.º 278, de 24 do
mesmo mês). Liceu Central de Vasco da Gama Decreto 5 096 de 7 de Janeiro de 1919 (“Diário do Governo” n.º 8, de 13 de Janeiro.
Liceu de José Estêvão Decreto 13 606 de 12 de Maio de 1927 (“Diário do Governo” n.º 99, de 16 do mesmo mês).
Liceu Nacional de Aveiro
Estatuto do Ensino Liceal (1947), decreto 36 508, “Diário do Governo” de
17 de Setembro de 1947. Diz o seu artigo 9.º "Os liceus das localidades
onde haja mais que um terão uma denominação que os distingue dos outros.
Os restantes terão como denominação o nome da localidade". Assim
terminava o Liceu de José Estêvão. Criado ao abrigo do art. 46 do decreto de 20 de Setembro de 1844 (Costa Cabral). O Liceu considera-se "interinamente instalado" a 14 de Julho de 1851. Na segunda acta do Conselho Escolar, de 21 de Outubro de 1.851, "declarou / 10 / [O Reitor] haver recebido uma Portaria do Conselho Superior de Instrução Pública, de 27 de Setembro de 1851, em que se lhe ordenava fizesse reunir em Conselho os Professores do Liceu a fim de se constituir definitivamente o mesmo Liceu. (sublinhado nosso).
1.º ano de funcionamento: ano lectivo de 1851/52 Interrupções de funcionamento: não houve.
Desdobramento ou abertura de secções Secção Feminina
Decreto-lei 36 863, de 10 de Maio de 1948, para funcionar em 1948/49. As
referências nos anos seguintes à Secção são quase nulas. Em definitivo a
secção só se há-de instalar com a reabertura de edifício da Praça da
República, no ano lectivo de 1958/59. Deu origem à actual Escola
Secundária Homem Cristo. Secção Liceal de Oliveira de Azeméis Criada por Despacho do Ministro da Educação de 7.7.71. Passou a Liceu Nacional em 1974. Secção Liceal de Ovar Criada por Despacho do Ministro da Educação de 7.7.71. Curiosamente, só no “Diário do Governo” de 1/09/72 é que há referência ao facto. Em 1972/73 passa a Liceu Nacional. Secção Liceal de Vila da Feira Criada por Despacho do Ministro da Educação de 7.7.71. Assim se manteve até depois do 25 de Abril. Secção Liceal de Águeda Criado somente em 1973, por legislação ainda não referenciada.
1.3. Localização
Local inicial
− Paço Episcopal (edifício demolido perto da actual ponte-praça)
Mudanças de localização Casa particular não referenciada com rigor nas actas Desde pelo menos 8 de Janeiro de 1852 a Outubro do mesmo ano.
Desde Outubro de 1852 a (no dizer de Rangel de Quadros) 1857. Na acta do Conselho Escolar de 29 de Setembro de 1856 enumeram-se as obras de / 11 / adaptação que se tinham mandado fazer.
Convento situado junto ao parque da Cidade. Desde 1857 a 15 de Fevereiro de 1860.
Edifício da antiga Praça do Município Edifício situado na actual Praça da República. Indica-se o dia 15 de Fevereiro de 1860 como o dia da inauguração. Com acrescentos e modificações diversas foi o edifício-sede do Liceu até ao final do ano lectivo de 1952.
Edifício actual Situado na rua 25 de Abril, foi construído na Quinta das Agras. Inaugurou-se a 25 de Maio de 1952.
1.4. Graus de Ensino
Inicialmente previstos e até à Reforma de Jaime Moniz, em
regime de cadeiras. Como a maior parte dos liceus de província, iniciou
a sua actividade com três professores e com um número limitado de
cadeiras. Com a passagem ao regime de classes leccionavam-se no Liceu de
Aveiro as cinco primeiras, situação que se alteraria com a passagem a
Liceu Central, em 1916. Abriram-se os Cursos Complementares de Letras e
de Ciências. Como havia pequena frequência do Curso Complementar de
Letras, este foi encerrado pelo Decreto 9677, de 13 de Maio de 1924.
Este Curso foi, no entanto, restabelecido pelo Decreto 11132 de 12 de
Outubro de 1925. Desde então, leccionou-se a totalidade do ensino
liceal. 1.5. Género Liceu exclusivamente masculino até 1903. A partir de inícios do século XX a frequência feminina chega ao Liceu de Aveiro. No ano lectivo de 1907/08 terminam pela primeira vez o curso geral duas raparigas. O reitor refere-se ao facto no Anuário de 1908/09 do seguinte modo: «Entre os alumnos que terminaram o curso geral e vão agora continuar os seus estudos em algum dos Iyceus centrais, cumpre-me mencionar, em homenagem ao seu sexo e como preito á sua intelligencia, procedimento e exemplar aplicação, duas senhoras − D. Maria das Dôres Monteiro Rebocho e D. Maria Clementina Monteiro Rebocho − as duas primeiras que frequentaram este instituto, dando assim um exemplo, que está a ser seguido, pois a matricula. recentemente encerrada, conta dôze meninas nas trez primeiras classes.» (2) No ano lectivo de 1947/48 é criada a Secção Feminina, sem possibilidades de autonomização. Passados anos reconhece o reitor que «Desde a primeira hora (...) se mostra que o número de salas é insuficiente para a perfeita e rigorosa instalação da Secção Feminina.» (3) ______________________________________
(1)
− Não se distinguiu, para épocas anteriores, Liceu de Aveiro de Liceu
Nacional de Aveiro.
(2)
− Anuário do Liceu Nacional de Aveiro (1908/1909), Aveiro, 1910, p. 9. (3) − Anuário do Liceu de Aveiro (1953/54), Aveiro, 1954. p. 3
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