O Decreto Lei 43/89 de 3/2 veio estabelecer o regime jurídico de autonomia das diversas escolas do ensino básico e secundário. Esse Decreto esclarece que «entre os factores de mudança da administração educacional inclui-se, como factor preponderante, o reforço da autonomia da escola, a qual decorre da Lei de Bases do Sistema Educativo, do Programa do Governo e das propostas e anseios dos próprios estabelecimentos de ensino» e, logo a seguir, indica como é que essa autonomia se concretiza e se exerce: «.. .concretiza-se na elaboração de um projecto educativo próprio, constituído e executado de forma participada, dentro de princípios de responsabilização dos vários intervenientes na vida escolar e de adequação a características e recursos da escola e às solicitações e apoios da comunidade em que se insere» e «exerce-se através de competências próprias em vários domínios, como a gestão de currículos e programas e actividades de complemento curricular, na orientação e acompanhamento de alunos, na gestão de espaços e tempos de actividades educativas, na gestão e formação do pessoal docente e não docente, na gestão dos apoios educativos, de instalações e equipamentos e, bem assim, na gestão administrativa e financeira».

Em múltiplos aspectos, as escolas têm vindo a assumir um papel cada vez mais autónomo, no sentido de propiciar iniciativas que estão bem para além do cumprimento da sua fatia do Plano Geral de Actividades do Ministério da Educação. De facto, e sempre contando com a compreensão das diversas instâncias, as escolas têm tomado iniciativas de intervenção na comunidade e têm alargado o conceito restritivo de actividade curricular. Nesta escola, para além do seu papel central – as actividades lectivas –, têm-se percorrido outros caminhos, desde as acções de formação para docentes e não docentes, até às actividades expressivas (teatro, artesanato com a a participação de estudantes de diversas escolas e membros da comunidade não escolar, etc.). O que pode resumir-se em que temos sido uma escola da autonomia, uma escola onde se aprende a ser autónomo, partilhando e assumindo os problemas da comunidade.

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Aliás, Escola Secundária José Estêvão