Escola Secundária José Estêvão, n.º 27, Março de 2001

Apresentamos acima a imagem real das despesas e receitas efectivamente realizadas durante o presente ano civil e que estão muito aquém do desejado por este Conselho Executivo. Para mais, o Ministério da Educação indicou que seria necessário efectuar uma cativação de 5% sobre o Orçamento, o que, no nosso caso, representou 892.500$00 a menos no Orçamento inicial, já de si diminuído em 10% em relação ao ano anterior.

Em Março deste ano entregámos à Assembleia de Escola o nosso projecto de orçamento que, tal como na altura sublinhámos, era utópico, mas assente nas reais necessidades desta escola. Pouco resta aos Conselhos Executivos das escolas para além de uma gestão corrente, muito apertada. Os planos de investimentos são apenas miragens ao longe, já que os valores provindos do Orçamento de Estado ou percebidos pelo Orçamento Privativo não atingem valores capazes de suportar grandes projectos de investimento.

Assim, os investimentos efectuados desde Junho de 2000 até à presente data ficam-se pelo cumprimento do expresso anteriormente.

Efectuámos a aquisição de um duplicador digital de grande volume, e adjudicamos o fornecimento de outro equipamento reprográfico digital de menor volume.

Vamos efectuar, ainda este ano, pequenas intervenções de manutenção e reparação de fechaduras dos armários de todos os laboratórios da escola, bem como temos tentado melhorar e ampliar a rede informática da escola.

Sublinhe-se que a Escola apresentou projecto a concurso do programa PRODEP III e, caso seja contemplada, poderá, em 2001/2002, reformular toda a rede informática da escola e torná-la mais moderna e rápida.

Temos respondido às solicitações dos Serviços Administrativos em termos informáticos e efectuámos a aquisição de uma impressora laser de formato A3 para fazer face às exigências dos programas de Vencimentos, SASE e Alunos.

Uma das pretensões deste Conselho Executivo é a realização de obras de adaptação dos pequenos gabinetes existentes entre a área da telefonista e o gabinete da psicóloga de forma a obter um espaço amplo e racional para a instalação dos serviços de administração escolar. Este projecto mereceu uma boa aceitação por parte dos responsáveis da DREC, mas, tanto quanto sabemos, ainda não foi orçamentado nem adjudicado.

Outro projecto é a adaptação e melhoramento das antigas oficinas de metalotecnia da escola. A DREC concorda com a necessidade desta obra. Continuamos à espera. / 12 /

Relativamente ao projecto de Orçamento para 2001, salientamos três pontos:

▪ Em primeiro lugar, inscreveremos um valor para fazer face às despesas com as celebrações dos 150 anos do Ensino Liceal em Aveiro. O valor a inscrever, 1.000.000$00, terá que ser encontrado apenas no Orçamento Privativo da Escola, já que as rubricas do Orçamento de Estado vedam-nos tais iniciativas. Assim, ter-se-á que poupar em alguns investimentos de menor importância, bem como teremos que contactar as Juntas de Freguesia da área de influência da Escola, bem como a Câmara Municipal e outras organizações empresariais.

▪ Em segundo lugar, inscreveremos duas verbas, também em Orçamento Privativo, uma de 480.000$00 para pagamento de refeições na cantina da escola a 4 pessoas. Prevemos apresentar um projecto ao Instituto de Emprego e Formação Profissional de Aveiro no sentido de colocarmos pessoas desempregadas na Escola, assumindo a Escola o encargo de lhes dar o almoço na cantina. De igual modo, inscrevemos outra quantia, no valor de 200.000$00, para efectuar o pagamento de seguros de trabalho para essas mesmas pessoas.

Assumimos este projecto como resposta às necessidades da escola em termos de falta de pessoal para assegurar todos os serviços de forma continuada.

▪ Em terceiro lugar, inscreveremos a verba de 300.000$00 para fazer face a despesas a assumir no âmbito de apoio a alunos com comprovadas dificuldades financeiras.

Poder-se-á contestar esta verba, afirmando que cabe à Acção Social Escolar, no âmbito do Orçamento de Estado, assumir essas responsabilidades. O facto, porém, é que os alunos abrangidos pela ASE são os alunos da escolaridade obrigatória. Os alunos do ensino secundário continuam a ter dificuldades financeiras e a ASE já não lhes dá resposta. Ainda se poderá argumentar que os alunos com dificuldades financeiras poder-se-iam socorrer de outros programas, tais como as bolsas de mérito, etc. O facto é que a escola, em cada ano, tem-se confrontado com alguns casos deste género e tem tentado todos os meios ao seu dispor, e não os tem conseguido resolver dentro dos quadros legais.

Desta maneira, damos pública forma a uma prática que se vem verificando há mais de 20 anos nesta escola. São muitos os casos gritantes que, ano após ano, os Conselhos Directivos e este Conselho Executivo têm resolvido. Desde o pagamento de visitas de estudo (viagens, entradas em museus, refeições), materiais escolares de desgaste rápido, livros, cadernos, refeições na cantina, e outras necessidades, passando até pela garantia de alojamento.

Assim, a Escola, no seu todo, toma conhecimento deste facto e assume a garantia de continuar a colaborar na formação completa dos seus alunos.

Dezembro de 2000

 

 

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