PROJECTO EDUCATIVO 2000 / 2002

Nos últimos dois anos, uma secção do Conselho Pedagógico realizou o trabalho de construção do projecto educativo da escola para o triénio 1999/2002. Este documento síntese que aqui se publica e foi apresentado à Assembleia de Escola não dispensa a consideração dos trabalhos realizados pelo Conselho Pedagógico. Os documentos produzidos pela secção encontram-se depositados na Biblioteca e podem ser consultados. A publicação deste documento, acompanhado do plano anual de actividades e de documentos de prestação de contas à Assembleia de Escola, não pretende mais do que chamar a atenção da comunidade escolar para o trabalho da escola e para alguma reflexão que se vai fazendo. Também são apresentadas contas públicas à Assembleia que aqui não se publicam, mas podem ser requeridas por qualquer membro da comunidade ao Presidente da Assembleia. A Assembleia da Escola publica os seus documentos autonomamente, como sejam o Regulamento Interno ou o seu próprio Regimento, que são distribuídos a todos os interessados pelos serviços da Escola. Recentemente foi editada a ultima versão do Regulamento Interno já com as alterações aprovadas este ano lectivo.

Arsélio Martins

As limitações do modelo de autonomia

As mudanças que têm vindo a ser operadas a nível do sistema educativo, em particular aquelas que promovem uma nova visibilidade para a escola local como parte de uma comunidade local, precisam de instrumentos de definição política para além das definições globais – nacionais e regionais – como aceitáveis constrangimentos à definição de escola local. Os instrumentos de definição local, sobre o qual se fundará alguma autonomia consentida pelo centro de decisão global, vêm definidos em lei: projecto educativo, plano de actividades anual e regulamento interno, O regulamento interno proposto à Assembleia de Escola, e por esta aprovado, foi verificado e homologado pelas autoridades regionais que o conformou a decisões centrais, Serve de exemplo para as limitações de todos os instrumentos – pré-conformação e pós-confirmação – que assim definem a natureza da falada autonomia da escola, que é não mais do que a "possibilitada" pelo centro de decisão de entre as possíveis decididas localmente. Não se estranha, por isso, que os intervenientes nestes processos de decisão local se auto-censurem nas suas "definições". De qualquer modo, o exercício da concepção de um "projecto educativo" e de um "plano de actividades" pode ser parte do caminho a percorrer / 3 / para qualquer coisa que valha a pena vir a ser o futuro da escola localmente assumida. A escola não tem experiência (saber de experiência feito) na concepção de verdadeiros instrumentos de gestão autónoma, nem reúne condições – capacidade instalada para executar projectos e planos que choquem com interesses regionais ou nacionais. Quanto mais vagas são as definições centrais (legais), mais redutoras ou cautelosas são as interpretações dos agentes directos do governo que verificam as definições e decisões dos órgãos da escola. Mesmo as experiências feitas por escolas neste ou naquele sentido são concebidas e dirigidas a partir do centro.
 

As virtudes da construção do projecto educativo.

O projecto educativo da escola pode ser (ou não ser) um instrumento de direcção e gestão da escola. Enquanto caracterização geral da comunidade e escola e listagem dos objectivos gerais a prosseguir, o projecto educativo da escola não é mais do que uma apropriação da realidade, de uma filosofia e do espírito dos diplomas legais. Mas não é seguramente um instrumento de gestão que aponte metas à actuação da organização escolar, no sentido de mobilizar meios e recursos para realizações autónomas em tempo limitado. E não é seguramente um instrumento que marque prazos e responsabilize os dirigentes e demais agentes educativos pelas mudanças organizacionais e das práticas docentes, administrativas ou outras. A virtude dos pobres instrumentos de hoje pode estar naquilo que eles significam de aprendizagem da organização, quando a organização quer aprender. Os membros da secção de Projecto Educativo do Conselho Pedagógico reflectiram sobre o assunto – esta escola – dos diversos pontos de vista e construíram a base de trabalho –pensamento e acção – que o projecto educativo é.

O projecto

O Projecto Educativo da Escola é pois, no essencial da definição, o documento elaborado pelo Conselho Pedagógico nos dois últimos anos.

Esse documento extenso, que não pode ser transcrito na totalidade, desdobra-se por muitos capítulos e temas. Transcrevemos alguns.

Pressupostos fundamentais

Um projecto para esta escola, porquê?

Os imperativos legais em que assenta o contexto político-institucional do Projecto Educativo da Escola são, fundamentalmente, o Decreto-Lei n.º 43/89, de 3 de Fevereiro, ao afirmar que a autonomia «concretiza-se na elaboração de um projecto educativo próprio, constituído e executado de forma participada, dentro de princípios de responsabilização dos vários intervenientes na vida escolar e de adequação a características e recursos da escola / 4 / e às solicitações e apoios da comunidade em que se insere», e o Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, ao escrever no seu preâmbulo, que «a autonomia constitui um investimento nas escolas e na qualidade da educação, devendo ser acompanhada, no dia a dia, por uma cultura de responsabilidade partilhada por toda a comunidade educativa», ao mesmo tempo que afirma que «a escola, enquanto centro das políticas educativas, tem, assim, de construir a sua autonomia a partir da comunidade em que se insere, dos seus problemas e potencialidades, contando com uma nova atitude da administração central, regional e local, que possibilite uma melhor resposta aos desafios da mudança», referenciando os diferentes projectos educativos como o suporte da flexibilização dos modelos organizacionais das escolas. E o «regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário» refere que «o projecto educativo, o regulamento interno e o plano anual de actividades constituem instrumentos do processo de autonomia das escolas». Um projecto educativo está orientado para a inserção dos jovens no seu mundo: social, cultural e profissional; na medida em que o projecto ultrapassa os muros da escola, esta não pode prescindir da participação activa de um conjunto de parceiros educativos: famílias, comunidade envolvente, responsáveis políticos locais. O projecto educativo mostra aquilo que se quer, conferir coerência às políticas pedagógicas e educativas localmente accionadas. O nosso tempo reclama, cada vez mais insistentemente, a presença de cada cidadão, a fim de partilhar o espaço de decisão. As organizações escolares, um meio onde se 'aloja' toda a sociedade, não escapam a este apelo. A assunção legítima da cidadania pela escola passa pela expressão de si mesma enquanto universo de direitos e deveres, enquanto esforço colectivo de construção de ideias, de programas, de valores, de iniciativas, de mudanças, de autonomias. A escola é uma realidade social dinâmica, construída e reconstruída pelas acções e interacções de todos os seus membros, não podendo, pois, prescindir das intervenções e participações diversas e heterogéneas dos que nela, quotidianamente, se expõem e se manifestam nas mais diversas situações pessoais, educativas, organizacionais, culturais e profissionais. Para além dos normativos institucionais que aconselham a elaboração de um projecto para a escola como via fundamental de acesso à autonomia organizacional, existe a pressão das circunstâncias múltiplas e a necessidade de uma gestão estratégica que permita enfrentar e interpretar com a flexibilidade e a segurança possíveis, as mudanças permanentes que a realidade exibe. Nesta medida, o nosso projecto educativo não deixará, por certo, de assumir um compromisso com estes requisitos fundamentais: explicitação de valores colectivos; coerência de actividades; busca colectiva de recursos e meios para melhorar o ensino; definição da acção; doação de sentido / 5 / à acção pedagógica e organizacional; gestão participativa e estratégica; avaliação permanente, participativa e interactiva; implicação da comunidade educativa. Com estes pressupostos, justifica-se e consciencializa-se a urgência de um Projecto para a nossa escola, ao mesmo tempo que urge promover um conjunto de valores essenciais. Não um projecto "pretexto para meros rituais” ou "cartão de visita” ou “moda”, mas um espaço e uma oportunidade para "fazer da escola um projecto”. Difícil, mas possível. Assim se lançam as bases da escola que queremos (re)criar.

Assim, se lançam os alicerces de uma escola que busca uma "arquitectura” mais consentânea com os novos e complexos desafios da sociedade contemporânea.

Concepção de educação e de escola

Neste contexto, a escola não pode deixar de se assumir como um território promotor de responsabilidades partilhadas e promotor de autonomias, não apenas organizacionais, mas igualmente individuais; só na medida em que a autonomia se constituir em atitude pessoal, ela se assumirá como comportamento organizacional, promovendo espaços de liberdade e de iniciativas criadoras das mudanças necessárias a uma escola que queremos diferente e nossa. Ou seja, queremos uma escola de cidadãos, uma escola de liberdades partilhadas, uma escola de aprendizagens múltiplas e polivalentes, uma escola plural e empenhada na construção de cidadãos capazes de ler e de intervir sobre o real, uma escola que não se limita a legitimar e a certificar saberes, mas promotora de actores sociais. Num mundo marcado por "problemas” de vária ordem (crise de valores, crise das certezas científicas, de trabalho seguro e permanente, do ambiente, crise biotecnológica, intolerâncias de vária ordem, desenraizamentos étnicos, afectivos e sócio-culturais, consumismo como modelo, excesso de informação, a SIDA, entre outros) e pela emergência de novas formas de solidariedade, num mundo assente num equilíbrio instável, onde o imediatismo e a imagem constituem "modelos de vida”, a escola não pode renunciar ao seu papel de construtora de consciências críticas e abertas, flexíveis e tolerantes, exigentes e criativas, interventoras e transformadoras e não meramente adaptativas. Para que tal possa encontrar expressão na existência própria da nossa escola, é necessário transformar mentalidades e atitudes face ao que se espera, hoje, das organizações sociais, e, forçosamente, das organizações educativas, a começar pelo desmoronamento das "estruturas cubiculares” a que a nossa tradição deu voz 'institucionalizada'. Não que se devam sacrificar essas "pequenas comunidades” da organização escolar ou a autonomia individual, já que as "autonomias locais” passam por essas "parcelas” e por esses "cantos” da escola, mas não se pode ignorar que a organização escolar constitui um todo a que é preciso conferir coerência e ordem, embora subordinado ao principio da / 6 / flexibilidade e da pluralidade, do olhar atento e crítico. Afinal de contas, as organizações pensam, e estas são as pessoas e os acontecimentos. Porém, só mexendo nesta “cultura territorializada", se poderão construir as identidades específicas de uma organização feita de grupos, mas colectivamente assumida e partilhada. No fundo, o desenvolvimento de uma cultura participativa e aberta, onde a iniciativa individual/grupo e a capacidade de inovação sejam, não apenas permitidas, mas incentivadas e apoiadas. Neste sentido, a estrutura departamental, decorrente do DL. N.º 115-A/98 de 4 de Maio, poderá constituir um caminho e uma oportunidade para a atenuação dos efeitos perversos deixados por uma “criteriosa" fragmentação e compartimentação dos saberes. É esta nova mentalidade que importa assumir colectivamente, para que as aprendizagens escolares possam expressar a coerência desejável e necessária. Uma forma de fazer face à velocidade das mudanças, transformações, profundas e abrangentes, a que vimos assistindo. Uma forma de, através da articulação possível dos saberes, o processo de ensino/aprendizagem desenvolver as bases promotoras de uma visão e apropriação flexíveis do universo em que nos movimentamos e de jovens capazes das adaptações mais adequadas às novas realidades. Partilha de saberes que nos abre a via das práticas interdisciplinares, porque a "vida" não se faz de elementos, mas de e nas interacções. Nas palavras de Alvin Toffler, poder-se-á aplicar à escola a imagem do "mosaico fluido", onde a transparência e a permeabilidade, as fronteiras inter-departamentais flutuantes, a flexibilidade e a vulnerabilidade se constituem em espaços criativos, dinâmicos, incertos, característicos das organizações capazes de responder aos desafios e às pressões da sociedade contemporânea. Assim, há que acompanhar as diversas manifestações do pensamento, analisar e debater as teorias que vão sendo propostas e, de acordo com as nossas capacidades e a nossa visão crítica, tentar levar à prática os resultados de uma reflexão continua. Só com uma atitude aberta e crítica será possível coexistir com um tempo caracterizado por “culturas de incerteza", só

assim se poderão adoptar os mais adequados processos de ensino e as mais adequadas estratégias organizacionais e educativas. No dizer do Relatório Mundial da Educação 1998, da Unesco, «as escolas são fundamentais na aquisição de uma base comum de competências de aprendizagem, conhecimentos, cultura, respeito pelas realizações construtivas e adesão a códigos comuns de comportamento essenciais ao processo económico, social e cultural da sociedade». Nesta contextualidade teórico-tecnológica, ético-axiológica e pedagógica, somos confrontados com uma nova visão de escola, uma nova concepção de ensino e dos currículos, com a atribuição de novos papéis ao professor com um “nova" concepção de saber (ser, fazer, dizer, estar, comunicar), com a valorização do desenvolvimento de capacidades, com uma activa participação e envolvimento da comunidade educativa, / 7 / com uma nova concepção de aluno enquanto cidadão, enquanto homem/mulher que cresce e se desenvolve no seio do que a escola tem para oferecer, que cresce e se desenvolve rodeado de incertezas, de inseguranças, de novas e constantes interrogações e perplexidades, e que, numa atitude salutar, também constrói os seus objectivos e as suas aspirações; com uma nova realidade organizacional, onde todos temos algo a dizer e a fazer, onde os pais e encarregados de educação, o pessoal auxiliar de acção educativa e o pessoal dos serviços de administração escolar assumem novas responsabilidades educativas, onde as “forças vivas" da comunidade envolvente são chamadas a participar nas grandes decisões sobre as políticas mais adequadas à nossa realidade escolar e organizacional. Esta “comunidade educativa" constitui a “ficha técnica" da escola: autores e actores deste “espaço público".

A Escola deverá, assim, valorizar a desenvolvimento dum ensino/aprendizagem em que todos os intervenientes sejam actores e se concorra para a formação integral do aluno nas suas múltiplas vertentes: desenvolvimento sócio-afectivo e comunicativo, cognitivo, lúdico, intelectual, estético, científico, psico-fisiológico, tecnológico. Deverá ser preocupação dominante da nossa acção preparar o aluno para a compreensão, respeito e cumprimento dos direitos humanos, para uma participação activa e consciente na sociedade, para o ritmo das mudanças, para assumir a sua responsabilidade por actos e atitudes, para a revalorização da pessoa humana, para a reabilitação e interiorização de valores, para a percepção crítica de um mundo, aceleradamente, “globalizado". Isto será possível pela “mobilização e federação de esforços", pela assunção da escola como “propriedade colectiva", pela “globalização da acção educativa".

Valores fundamentais

Estamos inseridos num mundo que se pretende democrático e pluralista, com direito à diversidade de opções em diferentes domínios, como a religião, a política, os desportos, os passatempos, a arte; multicultural, permitindo o contacto com outras culturas, outros sistemas de valores, outros costumes, outras mundividências; promotor do acesso ao desenvolvimento científico e tecnológico, sem esquecer o desenvolvimento das telecomunicações e da informática como uma referência da sociedade contemporânea, pelos benefícios sociais, humanos, culturais e estéticos que disponibilizaram. À escola cabe dar voz e vez a este universo de valores; a nós, actores educativos e organizacionais, cabe (re)escrever, permanentemente, a ordem necessária para alcançar as metas aqui “projectadas". Se soubermos dar vida, dar corpo a uma nova cultura educativa, em que o encontrar definir e dar asas à identidade da Escola são os primeiros passos, estaremos a contribuir para o crescimento da nossa escola.

As nossas preferências e referências, em termos de valores, ficam registadas no esquema que se segue. / 8 /

O que pretendemos

Fundamentalmente, alguns objectivos que correspondam àquilo que, em termos funcionais, o estudante deve saber (conhecimentos), saber fazer (aptidões) e ser (atitudes), os quais se aproximam, em traços gerais, dos designados perfis perspectivados pelo Sistema Educativo como metas desejáveis.

No plano educativo

▪ Desenvolvimento de uma cultura cívica e democrática que contribua para a intervenção critica e activa dos jovens na sociedade;

▪ Desenvolvimento da autonomia pessoal, articulando-a com a autonomia do(s) outro(s);

▪ Capacidade para desempenhar papéis sociais em contextos diversos;

▪ Interiorização crítica e comportamentos de acordo com regras sociais;

▪ Desenvolvimento de atitudes interpessoais de afecto, de respeito, de confronto e de cooperação, através da prática do diálogo, da tolerância e da busca de soluções consensuais para os conflitos;

▪ O corpo como parte integrante da identidade do jovem, desenvolvimento e actuação como pessoa;

▪ Capacidade de trabalhar em grupo, desenvolvendo o espírito de equipa;

▪ Sentido de responsabilidade e de disciplina pessoal;

▪ Capacidade de tomar decisões e de abertura aos riscos;

▪ Capacidade de iniciativa, curiosidade e criatividade;

▪ Procura da “excelência" e sentido da competitividade;

▪ Desenvolvimento de uma perspectiva de interesse e responsabilização face aos problemas dos grupos e da sociedade envolvente;

▪ Desenvolvimento do sentido crítico, através da capacidade de emissão de juízos de valor pessoais sobre factos, pessoas, situações, fundamentados num sistema de valores próprio e coerente;

▪ Preocupação com a qualidade, como factor de desenvolvimento das pessoas e das sociedades, numa perspectiva humanista;

▪ Desenvolvimento e amadurecimento de escolhas vocacionais especificas, como meio de construção de projectos mais conscientes em termos de futuro;

▪ Capacidade para apreciar e qualificar o resultado do trabalho pessoal e em grupo;

▪ Desenvolvimento da identidade pessoal, integrando um auto-consenso positivo;

▪ Desenvolvimento de uma atitude de aprendizagem e de formação ao longo de toda a vida.

No plano da aprendizagem

▪ Desenvolvimento de saberes e de competências necessários ao prosseguimento de estudos e de integração no mundo do trabalho;

▪ Dominio de competências de natureza técnico-científica que habilitem a intervir eficazmente numa sociedade crescentemente marcada por uma cultura tecnológica;

▪ Domínio de competências comunicativas, com especial incidência na capacidade de / 9 / utilizar com clareza e correcção, em contextos diversos, a língua portuguesa (falada e escrita), não esquecendo a dimensão europeia da educação comunicacional, através do reforço da aprendizagem de outras línguas;

▪ Domínio de competências de acesso e aplicação de informação, nas suas diversas modalidades;

▪ Capacidade de compreensão, vivência e fruição da realidade em que está inserido, nas suas diversas dimensões;

▪ Organização dos saberes e experiências em sistemas interpretativos coerentes, mas críticos e flexíveis;

▪ Consciencialização da relatividade do conhecimento, estruturando processos cognitivos de questionamento crítico;

▪ Capacidade de reconversão, actualização e incorporação de novos elementos do saber face a novas situações ou necessidades;

▪ Capacidade de actualizar as competências técnico-científicas adquiridas, face à rápida progressão das tecnologias do mundo actual;

▪ Capacidade de produzir argumentos lógicos através de processos indutivos e dedutivos;

▪ Capacidade de identificar problemas e de contribuir para a sua resolução;

▪ Desenvolvimento da sensibilidade e das experiências estéticas como forma de acesso a uma apreciação crítica da realidade e do universo das manifestações artísticas.

No plano organizacional

▪ A autonomia é o poder reconhecido à escola pela administração educativa de tomar decisões nos domínios estratégico, pedagógico, administrativo, financeiro e organizacional, no quadro do seu projecto educativo e em função das competências e dos meios que lhe estão consignados; autonomia sempre relativa, limitada, mas, de qualquer modo, reservando alguns espaços de liberdade de acção e de poder de decisão às escolas; implica, entre outras práticas, o reconhecimento da escola como entidade produtora de normativos de funcionamento e não mera "agência educativa”, o reconhecimento da escola como "unidade organizacional de decisão” e promotora de mecanismos de "auto-organização” e de "estratégias locais de mudança”.

▪ Flexibilização curricular tendo em conta a "distribuição desigual dos estudantes, respeitando, porém, a lógica organizacional e a ordem interna da escola; esta opção reconhece a natureza plural da sociedade, com disponibilidades e expectativas diferentes, a requererem respostas diversas (ofertas curriculares, integração de disciplinas curriculares locais e regionais, projectos curriculares específicos, currículos alternativos e adaptados); esta possibilidade de opção por um projecto curricular próprio submeter-se-á ao currículo nacional, a fim de ser salvaguardada a coerência e a integração do sistema de ensino / aprendizagem; à escola, no entanto, cabe a responsabilidade de gerir e organizar o currículo mais adequado ao seu contexto social, cultural e organizacional.

▪ Ao nível da estrutura organizativa, a escola / 10 / deve orientar toda a sua acção e o seu "desenvolvimento organizacional pela lógica da confiança e pelo princípio da descentralização, transferindo parcelas de poder de decisão para a linha hierárquica (gestão intermédia), criando, assim, as condições para uma distribuição/partilha de responsabilidades e de autonomias, ao mesmo tempo que reconhecendo e reforçando o peso institucional e organizacional das lideranças intermédias; esta orientação organizacional, sem pôr em causa a subordinação ao poder hierárquico, contribuirá para uma maior eficiência e rapidez do acto pedagógico e educativo, ao mesmo tempo que reduzirá os seus percursos burocráticos; este princípio organizacional encontra o seu fundamento numa concepção democrática do exercício do poder; por outro lado, dada a expansão educativa, curricular e cultural que a escola vem registando, nos últimos anos, a sua estrutura não pode encerrar-se nos limites das suas fronteiras (por norma, flutuantes), mas deve continuar a aprofundar esta aproximação à comunidade. Assim, a escola deverá assentar toda a sua construção organizacional no princípio da flexibilidade como a atitude mais consentânea com a sua complexidade e dimensão; é preciso ter em conta toda a carga de "inesperados”, de "informalidades” e de “infidelidades" que “navega" no seio das organizações educativas.

▪ A responsabilidade educativa assumida pela escola, por mandato social e político, não lhe cabe em regime de exclusividade, é partilhada pelas famílias, pela comunidade e pela população escolar, o que requer um envolvimento colectivo; o princípio da participação democrática, que teve expressão no próprio processo que conduziu à eleição dos diversos órgãos da escola (DL 115-A/98), deverá evoluir no sentido do fortalecimento das relações escola-comunidade; por sua vez, a escola, na sequência de experiências anteriores, deve aprofundar ainda mais o investimento educativo que vem fazendo junto da comunidade; a escola não pode caminhar para a sua solidão como se de uma “ilha social" ou de um “átomo social" se tratasse; as organizações nunca sobrevivem sozinhas, a escola muito menos;

▪ A construção de uma cultura de colaboração e de participação, nas diversas actividades desenvolvidas pela escola, constitui um passo necessário; admitindo-se que a escola constitui um espaço “negociado" onde as micropolíticas marcam presença, a construção de uma cultura colectivamente apropriada poderá ser um meio de conferir à nossa escola um rosto, um sentido, um rumo, um perfil; mas uma cultura organizacional da escola nasce a partir das interacções entre os seus membros, desempenhando papel de relevo os professores, os quais contribuirão, através do desenvolvimento de uma comunicação aberta e critica, reflexiva e humanizada, para a construção de uma cultura da autonomia; a ideia de que as organizações educativas aprendem e são capazes de se renovarem deve acompanhar toda a acção escolar, só deste modo se / 11 / desenvolverá um clima aberto e portador de espaços de motivação e de satisfação, onde a comunicação e a informação vertical e horizontal constituirão regra no quotidiano escolar; é que “esta colaboração" é a expressão do diálogo, da participação, da implicação, do compromisso mútuo, do apoio, da crítica e da reflexão conjunta, de atitudes que deverão primar pela assiduidade em todos os actos escolares; nesta linha de pensamento organizacional e educativo, o professor não poderá limitar a sua acção a uma mera gestão das “rotinas organizacionais e profissionais", dado o seu papel de “timoneiro educativo" e de “protagonista principal" das mudanças desejáveis, da divulgação de uma imagem da escola que a dignifique e se traduza em sucessos pessoais e sociais, de uma escola onde todos encontrem o seu espaço;

▪ A qualidade da educação depende da qualidade das escolas, e esta depende da qualidade dos seus profissionais (docentes e não docentes); é importante, pois, dedicar a atenção possível à formação dos que, todos os dias, são confrontados com problemas múltiplos (humanos, pedagógicos, educativos, científicos, organizativos, tecnológicos). A formação para a mudança deverá, pois, ocupar um ponto importante das planificações a desenvolver.

▪ Para a construção dos seus espaços de autonomia, a escola terá que estabelecer contratos de autonomia que consistem num “acordo celebrado entre a Escola, o Ministério da Educação, a Autarquia e outros parceiros interessados, para fixação de objectivos e das condições que viabilizem o Projecto Educativo da Escola", devendo subordinar-se aos “objectivos do serviço público de educação eà qualidade das aprendizagens", ao mesmo tempo que reforçar os mecanismos de “participação da comunidade educativa no processo educativo dos jovens". O contrato constitui um instrumento de mediação entre o projecto educativo da escola e o projecto educacional público coordenado pelo Estado, desenvolvendo-se em estreita relação com o processo de aprendizagem organizacional da escola. Assim, estes contratos deverão constituir um modo de construção de sentidos para a acção educativa e organizacional, uma via para a construção e consolidação da autonomia da escola, não uma “autonomia administrativa", mas uma verdadeira "autonomia de projecto" (não obstante os múltiplos constrangimentos burocráticos da “'máquina administrativa");

▪ A qualidade que se pretende imprimir às práticas educativas e organizacionais não pode deixar de submeter a escola e as suas práticas a uma auto-avaliação continua, como forma de encontrarmos as alternativas mais adequadas. A acção escolar deve ser acompanhada de um olhar crítico e atento. Só assim, as nossas intervenções e investimentos poderão introduzir as melhorias requeridas pelos momentos escolares e contribuir para uma maior aproximação ao sucesso escolar educativo e organizacional que constitui o horizonte da nossa acção colectiva. / 12 /

Como conseguir? Organização da escola

Nova estrutura organizacional

A construção da autonomia

▪ Constrói-se através da (DL 115-A/98, de 4 de Maio) “Democraticidade e participação

▪▪  Primado de critérios pedagógicos e científicos

▪▪ Representatividade

▪▪ Responsabilização de todos os intervenientes no processo educativo

▪▪ Estabilidade e eficiência (existência de mecanismos de comunicação e informação)

▪▪ Transparência de actos administrativos e gestão

▪ Construindo e assumindo projectos próprios

▪ Estabelecendo protocolos de colaboração com parceiros educativos ou com organizações da comunidade com alguma incidência no processo educativo e/ou organizacional da escola

▪ Estabelecendo 'contratos de autonomia' enquanto instrumentos para melhorar as práticas educativas e organizacionais

▪ Fazer da escola um espaço de reflexão e de participação da comunidade

Para que a autonomia não se salde num 'discurso de retórica'

▪ A escola como produtora de saberes e de projectos

▪▪ Gestão dos currículos

▪▪ Gestão dos recursos humanos e educativos (definição de princípios a adoptar na constituição de turmas; organização de horários; acolhimento dos alunos; relações com encarregados de educação).

▪ Os níveis de participação da comunidade escolar e educativa

▪▪ Participação formal (o DL 115-A/98 faz a distribuição destes níveis)

▪▪ Conselho Local de Educação ou Assembleia de Escola

▪▪ Conselho Pedagógico

▪▪ Conselho de Turma

▪ Participação informal

▪▪ Colóquios na escola ou aulas dadas por elementos da comunidade

▪▪ Festas da escola

▪▪ Comemorações

. ▪▪ 'Grupos de Projecto'

▪▪ Colaboração no 'Aliás'

▪▪ Protocolos com Instituições e Colectividades da Comunidade

▪ As novas responsabilidades da comunidade "Intervenção formal e por direito no processo de decisões organizacionais

▪▪ Partilha de poder nos diferentes níveis da estrutura escolar

▪▪ Co-responsabilização educativa

▪ Organização curricular: / 13 /

▪▪ ofertas curriculares

▪▪ área-escola

▪▪ regionalização curricular

▪▪ Formação do pessoal docente e não docente

▪ Os espaços de apoios educativos:

▪▪ Sala(s) de Estudo: animação e metodologias de apoio

▪▪ Serviços de Psicologia

▪▪ NAE (Núcleo da Acção Educativa)

▪ Actividades de complemento curricular

▪▪ Desporto escolar

▪▪ Teatro

▪▪ Clubes

▪ Dinamização de espaços específicos da escola:

▪▪ Biblioteca

▪▪ Clubes

▪▪▪ Oficina de artes e bordados tradicionais

▪▪▪ Francês

▪▪▪ Aproximação à vida activa

▪▪▪ Leitura

▪▪▪ Fotografia

▪▪▪ Museu

▪▪ Laboratórios

▪▪ O Ginásio e espaços desportivos

▪▪ O teatro na escola

▪▪ As novas tecnologias

▪ UNIVA: a integração no mundo do trabalho

▪ Integração da escola na comunidade: as extensões educativas e ensino à distância

Avaliação

Um projecto só terá sentido se for acompanhado por olhares críticos que alertem, de forma permanente e continuada, os actores directos ou indirectos das diferentes etapas de desenvolvimento do PEE para os reajustamentos e mesmo alterações necessárias e urgentes. Um projecto constitui, acima de tudo, um instrumento de gestão estratégica, como forma de enfrentar, com alguma segurança, a incerteza e a imprevisibilidade do tempo contemporâneo. Num mundo marcado pela turbulência e pela multiplicidade de 'irracionalidades' aos diversos níveis da actividade humana, o pensamento estratégico constitui uma atitude indispensável. Daí, o sentido de uma avaliação permanente. O estabelecimento escolar apresenta-se, neste contexto, como «um lugar estratégico para o desenvolvimento do sistema educativo por constituir um lugar privilegiado de leitura do funcionamento da escola, um ponto nevrálgico de intervenção no sentido de agirmos sobre a sua evolução, e, finalmente, um lugar privilegiado de produção da qualidade do ensino e da formação». Por isso, a escola não pode assumir-se como um mero reprodutor de processos de funcionamento ou de modalidades de acção, mas, antes, olhar-se como lugar de produção de projectos, de regras, de valores, de culturas, de programas, de práticas. É nesta lógica organizacional que se enquadra a capacidade da escola se avaliar e se impor caminhos. / 14 /

Neste sentido, a modalidade de avaliação que melhor se adequa ao Projecto Educativo é a que resulta de uma intervenção directa dos actores locais, aqueles que se posicionam, em relação ao trabalho desenvolvido e aos resultados alcançados, em lugar privilegiado para “mexerem" no seu próprio trabalho. São estes que, com os dados na mão, poderão, com maiores certezas, transformar os “juízos de valor" em “juízos de realidade”. Assim sendo, a AVALIAÇÃO INTERNA é a modalidade que adoptamos. Privilegia-se a participação alargada numa reflexão sobre um projecto que é propriedade de toda a comunidade educativa, constituindo-se em espaço formativo de reflexão conjunta. É uma forma de auto-avaliação do trabalho colectivamente desenvolvido, que, não obstante o respeito pela hierarquia das competências organizacionais (DL 115-A/98, de 4 de Maio), deve mobilizar os principais órgãos da escola, representativos de toda a Comunidade Educativa: Assembleia de Escola, Direcção Executiva, Conselho Pedagógico. Esta modalidade de avaliação pressupõe:

▪ Disponibilidade

▪ Implicação

▪ Recolha sistemática de dados no decurso da acção

▪ Trabalho reflexivo continuado e permanente

▪ Definição de objectivos de intervenção claros e exequíveis.

Importa, acima de tudo e numa lógica de gestão estratégica, introduzir medidas de autocorrecção permanente no processo de intervenção, no sentido das melhorias mais ajustadas à realidade e às práticas educativas e organizacionais, bem como da adesão dos actores.

A adequação permanente, por um lado, por razões de coerência interna entre objectivos gerais, objectivos específicos, acções e meios disponíveis, e, por outro, por razões de coerência externa entre os projectos locais e as políticas locais, regionais ou nacionais com os quais haja articulações e interferências mútuas, deve constituir um horizonte sempre presente nas nossas práticas organizacionais. Por isso, é esta AVALIAÇÃO PARTICIPADA CONTÍNUA e PERMANENTE que se adopta como espaço crítico de submeter a exame o nosso trabalho.

Podemos apontar três “utilidades" fundamentais para esta modalidade de avaliação:

▪ “utilidade instrumental", enquanto instrumento de melhorias de gestão e de execução dos programas, permitindo correcções e ajustamentos;

▪ “utilidade estratégica", enquanto oportunidade para o desenvolvimento de uma cultura de diálogo, de intercâmbio de ideias, de aprendizagem colectiva, ou seja, mobilizador dos actores envolvidos e facilitador de uma visão partilhada da informação estratégica e da co-responsabilização na acção;

▪ “utilidade substantiva”, enquanto "alarme" para as correcções e para o reordenamento necessários, ultrapassando-se o mero papel corrector da primeira "utilidade”. / 15 /

Instrumentos de avaliação

▪ relatórios

▪ diários de bordo

▪ actas

▪ questionários

▪ entrevistas

Quem avalia

▪ Departamentos Curriculares

▪ Conselho Pedagógico

▪ Assembleia de Escola

Calendarização ao longo dos três anos de validade do PEE

▪ Fevereiro

▪ Junho/Julho

Três anos até à escola secundária que já tarda.

Com mais ou menos variações circunstanciais, a caracterização da comunidade educativa e da comunidade escolar, bem como a descrição dos serviços prestados pela escola, pode considerar-se feita no documento do Conselho Pedagógico que propomos que seja aprovado.

As caracterizações da escola, quer no que respeita à tradição, quer no que respeita à representações sociais na cidade e mesmo à própria constituição do seu corpo docente, apontam todas no sentido de ser uma escola secundária da cidade em que se encontram instaladas competências e condições para o ensino e a aprendizagem das humanidades, ciências exactas e experimentais e das artes visuais.

Mas a escola tem vindo a aceitar desenvolver todos os serviços mínimos de educação e de ensino que, sendo necessários às comunidades do concelho, não sejam assegurados por outras instituições escolares. É por isso que Esta escola mantém ainda em funcionamento algumas turmas do 3.º ciclo do ensino básico regular.

De facto, ainda não foi possível concentrar todos os alunos do 3.º cicio em escolas básicas Instaladas nas freguesias da Glória ou da Vera Cruz. Assim, os alunos do 3.º ciclo que frequentam esta escola são considerados alunos (sobrantes) da Escola João Afonso / 16 /

Por razões idênticas de necessidade das populações, esta escola tem vindo a desdobrar-se em pólos de ensino recorrente instalados nas diversas freguesias do concelho de Aveiro. O sistema de ensino recorrente deve mudar e a mudança pode passar pela responsabilização das autarquias na escolarização básica dos munícipes.

O que é natural, é ...

Nas actuais condições, para os próximos anos, é natural esperar a diminuição do número de alunos tanto do ensino básico como do ensino secundário. E é, por isso, natural, que a escola se simplifique. Para os próximos três anos, a escola deve perder o 3.º ciclo do ensino básico (ou começar, por exemplo em 2000, não se devem aceitar inscrições de alunos do 7.º ano ou sequer manifestações de vontade de frequentar esta escola).

Quanto ao 3.º ciclo do ensino básico recorrente, deve discutir-se o papel da escola na escolarização e formação de adultos. E, se for a escola a prestar esses serviços às diversas comunidades, tal deve ser objecto de contratos próprios com as autarquias e com o Ministério da Educação; e pode e deve ganhar uma estrutura com grande autonomia. Os próximos três anos devem ser suficientes para definir completamente o tipo de necessidades e a natureza dos serviços e para moldar a forma de contrato a estabelecer com as partes interessadas.

A prazo, a escola terá estudantes do ensino secundário nas áreas de humanidades, ciências e desporto, artes.

… prestar serviços de qualidade

A redução do número de alunos e a simplificação da oferta dos serviços vai permitir ganhar instalações e criar espaços para realizar todas as actividades de ensino que até agora se têm perdido. É preciso criar espaços de interacção entre estudantes e professores, em que os estudantes trabalhem autonomamente e se sintam acompanhados pelos professores nos seus esforços.

A escola deve começar a deixar de ser a organização que fornece aulas, para ser o espaço de aprendizagem experimental e experimentada. Passar de uma escola-comunidade complexa de aulas simples, para uma escola comunidade simples de "aulas” complexas. Os professores devem ter lugares de trabalho em que realizem atendimento aos alunos.

A escola deve começar a discutir novas formas de organização para novas formas de trabalho. E deve organizar actividades de formação com o mesmo objectivo.

As etapas... e a renovada escola secundária como meta

A escola, ao posicionar-se com projecto educativo, deve confrontar o sistema educativo / 17 / com as suas próprias definições.

O projecto educativo é um instrumento de gestão a três anos. O caminho para o ensino secundário de qualidade que se propõe tem alguns problemas. De facto, não é possível alcançar a meta nas actuais condições se as direcções e as outras escolas não forem dando empurrões.

Propomos um itinerário, em que cada etapa (anual?) significa tanto de obras, como de formação e mudança de atitude.

▪ Alteração das condições do atendimento dos Serviços de Administração Escolar com passagem à responsabilização directa perante os utentes de todos os funcionários da administração escolar. Negociação de contratos com as autarquias e com o Ministério da Educação. Esquemas de substituição de professores, alternativas de trabalho; apoio específico de preparação para prestar provas: a arte de responder e a arte de escrever respostas.

▪ Melhoria das condições de trabalho de todas as organizações intermédias da escola, com especial incidência nas comunicações (sistemas de atendimento e informação) com a comunidade educativa. Melhoria dos espaços de atendimento dos pais. Melhoria do sistema de salas de estudo acompanhado. Assinatura de contratos.

▪ Estudo acompanhado. Projectos de estudo dos alunos. Criação de salas ou gabinetes para trabalho lectivo com pequenos grupos de alunos ou com alunos individualmente (que seja diferente do das aulas e não seja uma simples extensão das aulas). Novas perspectivas para laboratórios e novos laboratórios de estudo. Estudo experimental e experimentado. Utilização autónoma de ferramentas (e utilitários) clássicas ou tecnologicamente avançadas na aprendizagem (acompanhada)

Assim possa ser.