O Liceu Nacional de Aveiro foi criado em 1851, ao abrigo do art.º 46 do Decreto de 20 de Setembro de 1844, do Governo de Costa Cabral.

– Inicialmente, o liceu funcionou no Paço Episcopal, no edifício que integrava o Palácio dos Tavares e compreendia a área hoje ocupada pelo prédio onde funciona o Banco Fonsecas & Burnay e pela escadaria que desce do Turismo para a Rua do Clube dos Galitos.

– Pela leitura da acta de 8 de Dezembro de 1852 constata-se que o liceu já então não funciona no Paço Episcopal.

– A acta de 30 de Outubro de 1852 mostra-nos o Reitor propondo a mudança do liceu para a casa de Francisco José de Pinho Ravara, sita na antiga Rua de Santa Catarina (actual Belém do Pará), que o mesmo arrenda por cinco moedas. A razão dessa mudança reside no facto invocado da casa "não ter a capacidade precisa".

– As alterações das condições de arrendamento impostas pelo proprietário da casa, em 1855, levaram o liceu a instalar-se em dependências do Convento de Santo António, a título precário, depois de no mesmo terem sido executadas as indispensáveis obras de adaptação, mencionadas na acta da sessão do Conselho do liceu, de 29 de Setembro de 1856. A mudança ter-se-á verificado no ano lectivo de 1856/57, já que na acta antes referida se indica que deve ser "tudo bem feito e acabado para se dar pronto no dia 4 de Novembro...".

– A luta pela construção de um edifício próprio para o Liceu do Distrito de Aveiro e a Biblioteca Pública, a expensas do governo, tinha sido iniciada pelo grande tribuno aveirense – José Estêvão – na sessão parlamentar de 16 de Julho de 1853.

– Em 15 de Setembro de 1854 "O governo de S.M. tem resolvido... mandar construir aqui um edifício para estabelecimento do Liceu Nacional e da Biblioteca Pública..."

– A Portaria de 5 de Março de 1855, assinada por António Maria Fontes Pereira de Melo, "ordenava as obras de construção". O alinhamento para as mesmas foi dado pela Câmara Municipal, na sessão de 19 de Julho de 1855 e a construção iniciou-se a 15 de Agosto do mesmo ano.

– A inauguração do edifício do Liceu Nacional de Aveiro ocorreu a 15 de Fevereiro de 1860. Depois de instalado em edifício próprio, o Liceu voltou a experimentar dificuldades quando nele passaram a funcionar as Repartições do Governo Civil e Fazenda, na sequência de incêndio ocorrido no Paço Episcopal.

– Em 1887, chegou a pensar-se na mudança do liceu para outras instalações. A hipótese da mudança apaixonou a opinião pública e provocou uma forte reacção contrária conduzida por Homem Christo, num órgão de comunicação escrita local – “O Povo de Aveiro” – e a mudança não se efectuou.

– O aumento da população estudantil na primeira metade deste século levou a que, durante o período 1910-16, sob a reitoria de Álvaro de Moura Coutinho de Almeida de Eça, se procedesse a amplas remodelações que em muito beneficiaram a qualidade do ensino oferecido aos alunos, como se pode verificar pela leitura imediata dos relatórios do reitor respeitantes aos anos 1914 a 1916.

– O reconhecimento oficial da grande importância do Liceu processou-se pela elevação à categoria de Liceu Central, com Decreto de 18 de Novembro de 1916, a instâncias da Câmara de Aveiro e do Dr. Barbosa de Magalhães.

– O contínuo crescimento dita a necessidade de incorporação no Liceu de um prédio anexo e do respectivo quintal que haviam pertencido aos Marqueses de Arronches. A declaração de utilidade pública do prédio e anexos verificou-se com a publicação do Decreto de 10 de Maio de 1919 e o Liceu passou a ocupar uma área de 5.000 m2.

– O processo concluiu-se com a construção de novo edifício, iniciado em Abril de 1949 e concluído em 1952. Neste ano, o liceu passa a funcionar nas novas instalações.

– Em 1958/59 volta a utilizar-se o antigo edifício, agora como Secção Feminina do Liceu Nacional de Aveiro.

– O Decreto-Lei n.º 260-B/75, de 26 de Maio, (DR, I, 121) cria escolas secundárias (novas ou que se encontravam em funcionamento desde 1973/74), em particular cria a Escola Secundária de Aveiro (para substituir a secção feminina do liceu Nacional de Aveiro). No seu artigo 7.º, estabelece-se que "os estabelecimentos de ensino secundário ou secções existentes nas localidades mencionadas no mapa anexo ao presente diploma são extintos, à excepção dos Liceus Nacionais de Aveiro, Cascais e Setúbal e das Escolas Industriais e Comerciais de Aveiro, Caldas da Rainha, Setúbal e Vila Franca de Xira." A essa data, esta Escola mantinha o nome e existência como Liceu Nacional de Aveiro.

– O Decreto-Lei n.º 80/78, de 27 de Abril, (D.R. I, 97) esclarece que "todos os estabelecimentos do ensino secundário passam a ter a designação genérica de escolas secundárias" e que "as escolas secundárias mantêm as designações dos antigos liceus e antigas escolas técnicas industriais, comerciais e industriais e comerciais".

– O Decreto-Lei n.º 219/79, de 17 de Julho, considera vantajoso "adoptar critério uniforme na designação dos estabelecimentos dos ensinos preparatório e secundário" e, para o caso desta escola, supomos que foi aplicado o previsto: "para os estabelecimentos dos ensinos preparatório e secundário já criados à data da entrada em vigor do presente diploma (...) se na localidade existir mais do que um estabelecimento (...) estes serão designados pelo nome do patrono, desde que conste no respectivo diploma legal de criação, seguido do nome da localidade (...)"

– A Portaria 608/79, de 22 de Novembro, determina que "as escolas secundárias passam a ter as designações constantes do quadro II anexo..." e neste está referida uma "Escola Secundária José Estêvão, em Aveiro", bem como uma "Escola Secundária N.º 2 de Aveiro" para substituir a "Antiga Escola Secundária de Aveiro" e uma "Escola Secundária N.º 1 de Aveiro" para substituir a "Antiga Escola Industrial e Comercial de Aveiro". ■

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Para o próximo Aliás, fica prometida a história do patrono.
 

Aliás, Escola Secundária José Estêvão