Escola Secundária José Estêvão, n.º 17, Outubro de 1996

 

Grupo Local de Aveiro 22 da Amnistia Internacional


Campanha pelo respeito dos direitos humanos na Turquia
 

A Amnistia Internacional está a conduzir uma campanha de pressão sobre o governo da Turquia a respeito dos Direitos Humanos e, em particular, sobre os "desaparecimentos". Pede-se a todos os cidadãos que enviem cartas ao Ministro dos Negócios Estrangeiros Português (parceiro no âmbito das reuniões da NATO) e a participação na divulgação do abaixo assinado e apelo ao Secretário Geral das Nações Unidas. (Grupo 22 de Aveiro)
   


Exmo Senhor Doutor Jaime Gama

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Palácio das Necessidades

Largo do Relvas

1350 LISBOA

Excelentíssimo Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros:

A Amnistia Internacional (movimento de divulgação e defesa dos Direitos Humanos) leva a cabo, de Outubro de 1996 a Abril de 1997, uma campanha pelos Direitos Humanos na Turquia. O dia 26 de Outubro foi considerado, no âmbito desta campanha, como o dia dos "desaparecidos”

Na Turquia, há dez anos atrás, as pessoas não "desapareciam" quando se encontravam sob custódia. Nesta última década "desapareceram" pelo menos 111 pessoas. Muitas famílias temem que os seus familiares "desaparecidos” tenham morrido como resultado de torturas ou que tenham sido mortos como represália pelas mortes de soldados durante os conflitos com o PKK (Partido dos Trabalhadores Curdos).

Os "desaparecimentos” constituem uma violação dos direitos humanos, que castiga não só as vítimas como as suas famílias.

Solicitamos a Vossa Excelência que se mantenha atento a esta questão e que contribua para que o governo turco realize investigações completas, imediatas e imparciais sobre o "desaparecimento" de detidos sob custódia das forças de segurança, sancionando os responsáveis por ocorrências deste género.

Muito agradecidos pela atenção, apresentamos os nossos cumprimentos.

Atentamente
 

APELO

Na Turquia não há liberdade de expressão. Nesse país ninguém se pode sentir verdadeiramente seguro. Apesar de várias promessas de reforma, os cidadãos turcos ainda são arbitrariamente detidos. Sob custódia, podem sofrer torturas, por ser um método usual de interrogatório. Desde 1980, mais de 400 pessoas presas foram torturadas até à morte. Desaparecimentos e assassinatos políticos sao responsáveis por centenas de vítimas desde 1991, imputáveis tanto às forças de segurança como aos grupos de oposição armada (sendo o maior o PKK – Partido dos Trabalhadores Curdos). Os abaixo-assinados, cidadãos preocupados com as violações de direitos humanos que ocorrem na Turquia, vêm apelar a V. Ex.ª que defenda o povo Turco, solicitando o cumprimento das seguintes recomendações ao governo desse país:

1 – Implementar as recomendações contidas no relatório do Comité da ONU contra a Tortura de Novembro de 1993.

2 – Ratificar a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ICCPR).

3  – Estabelecer um regime de registo dos detidos, de acordo com as normas internacionais e sancionar quem o não cumpre.

4 – Conduzir investigações completas, imediatas e imparciais sobre as pessoas "desaparecidas" sob custódia das forças de segurança.

5 – Demonstrar preocupação pública acerca das execuções extra-judiciais e "desaparecimentos" e convidar relatores e grupos de trabalho, sobre estes temas, da ONU, para visitar o país.

6 – Não utilizar guardas das aldeias como para-

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Aliás, Escola Secundária José Estêvão

 

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