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VI Congresso do Ensino Liceal, Aveiro,
1971
De todos os resumos que a pasta da D. Rita contém,
escolhemos dois para publicar neste Aliás: um deles sobre a organização
do professorado, escrito por José Gomes Bento, professor do então Liceu
Nacional de Aveiro; outro, sobre a Reforma que se discutia então,
escrito por António Almeida Costa, professor de Matemática, agora
Director do Instituto Politécnico de Lisboa e da revista “Educação”. A.
Almeida Costa esteve na escola no dia 25 de Maio, para falar sobre o
ensino politécnico.
Aqui ficam, para permitir alguma reflexão. (N.R.)
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Resumo da Comunicação ao VI Congresso do Ensino
Liceal apresentada pelo Professor efectivo do Liceu Nacional de
Aveiro José Gomes Bento, subordinada ao título "Reorganização dos
professores do Ensino Liceal".
Depois de breves considerações sobre o homem como ser
de relação, historia-se a vida associativa dos professores do Liceu
até 1933.
Considera-se que o momento presente é propício a uma
reorganização do professorado liceal pelas promissoras perspectivas
que o Ministro da Educação Nacional abriu ao ensino e à educação em
Portugal, emitindo o Congresso um voto no sentido de solicitado ao
Governo a publicação de legislação permissiva da reorganização do
professorado liceal.
Admitida a hipótese de ser satisfeita esta justa
pretensão, preconiza-se o seguinte esquema de reorganização:
a) Criação da Associação dos professores em cada
liceu;
b) Criação de federações das Associações por zonas,
com sede em Lisboa, Porto, Coimbra, uma das capitais dos Distritos
das Ilhas Adjacentes, Luanda e Lourenço Marques;
c) Criação da Corporação dos Professores dos Liceus,
com sede em Lisboa, como cúpula de toda a vida associativa da classe
liceal, com representação na Câmara Corporativa.
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Resumo da Comunicação subordinada ao título "Perspectivas
de uma Reforma", pelo Professor António de Almeida Costa.
Sua Excelência o Senhor Ministro da Educação Nacional
deliberou apresentar à consideração do país um projecto de reforma que
marca uma viragem em todo o processo educacional da nossa juventude.
No seu ineditismo, o convite que é feito a uma opinião
tanto dignifica como responsabiliza. E a ninguém cabe o direito de
recusar um momento de meditação pois que, como promessa de futuro, o
problema a todos importa.
O Congresso do Ensino Liceal surge como oportunidade
magnífica para que alguns, daqueles a quem cabe a tarefa de executar a
obra que se propõe, a possam antever.
Em particular, no Projecto do Sistema Escolar, toda a
estrutura do Ensino, Liceal aparece modificada.
Em que sentido? No desenho de quais perspectivas?
Na organização do sistema, afirma-se terem-se respeitado
os princípios que informam as modernas tendências da acção educativa,
designadamente a expansão da escolaridade, a inter-relação das
estruturas e o ensino adaptado aos objectivos.
1. Expansão da escolaridade
«Traduz-se e suporta-se, basicamente, na
institucionalização da educação pré-escolar, ainda que facultativa; na
extensão da escolaridade obrigatória de 6 para 8 anos; no aumento de um
ano no ensino secundário: e na criação de outras modalidades do ensino
superior e de cursos de pós-licenciatura.»
Pontos de reflexão:
a) O carácter facultativo da educação pré escolar
b) A estrutura da escolaridade obrigatória, susceptível
de outras alternativas
c) A necessidade de definir a expansão escolar a todos os
níveis de ensino, independentemente de situações de privilégio económico
ou região geográfica.
2. Inter-relação das estruturas
De uma maneira geral, as antigas formas de organização do
ensino secundário definiam-se em estruturas "verticais", de futuro
diferenciado e dimensão diferente.
Tem-se tentado um esforço de aproximação dentro dessas
estruturas "verticais", alongando as que se apresentavam mais curtas e,
sobretudo, criando esquemas de equivalência e transição de umas para
outras.
Entretanto, por isto ou por aquilo, o processo não tem
resultado completamente. Daí que, na maior parte dos países da Europa,
se tenha procurado a solução de substituir as estruturas "verticais"
existentes por um tipo de estruturas "horizontais", cada uma das quais
recebe os educandos da mesma idade, primeiro em estabelecimentos não
diferenciados e, depois, em estabelecimentos polivalentes, com secções
diversas para diferentes opções, mas oferecendo modalidades de trânsito
fácil.
No projecto do sistema escolar português, aprece bem
nítida essa
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preocupação, com a ideia de liceus polivalentes, "mas reconhece-se a
impossibilidade material de dar imediata execução a este pensamento".
Assim, numa primeira fase, mas "apontando já para o objectivo enunciado,
prevêem-se três tipos de estabelecimento: o liceu clássico, o liceu
técnico e o liceu artístico, correspondendo a graus de incidência
curricular diversos".
Pontos de reflexão:
a) A situação dos liceus artísticos
b) A possibilidade de conciliação das incidências
curriculares de cada tipo de liceu ou de cada secção com a
permeabilidade que se deseja entre eles.
c) A situação do ensino profissional
d) A necessidade de aferir o rendimento das novas
estruturas
3. Ensino adaptado aos objectivos
A situação do ensino secundário é particularmente
ingrata, porquanto ele tem de responder a três solicitações simultâneas:
– necessidades quantitativas e qualitativas de mão de
obra especializada.
– formação humana dos educandos, tendo em vista a sua
integração, em qualquer momento, na sociedade que os espera.
– preparação adequada a eventual ingresso no ensino
superior.
O problema está em determinar o grau de compatibilidade
destas três influências e situações, fundamentalmente, na orgânica da
estrutura, na definição dos programas curriculares e métodos pedagógicos
e na eficiência dos processos de selecção e orientação.
Quanto aos programas curriculares e métodos pedagógicos,
o projecto remete a sua definição para fase posterior; ficam-nos dois
pontos de análise.
3.1. Orgânica da estrutura Procura-se uma solução de
encontro entre as necessidades de fazer participar todos os alunos de
uma experiência escolar comum (em resposta ao desejo de a todos oferecer
igual grau de cultura até ao nível que possa atingir) e a de desenvolver
um processo de selecção e diferenciação (tendo em vista a formação de
mão de obra especializada e o ingresso no ensino superior).
No projecto, denuncia-se esta dupla intenção:
– na unificação do ensino de base do 1.º ciclo do ensino
secundário.
– na diversificação que se processa no segundo ciclo, em
estruturas inter-ligadas que se anuncia precederem estabelecimentos
polivalentes.
– na individualização que se exprime em regime flexível e
com disciplinas optativas.
Pontos de reflexão:
a) Resultará o sistema suficientemente amplo para
responder a um planeamento económico nacional?
b) Terá condições de ajustamento progressivo, em resposta
à evolução rápida do contexto socioeconómico, às modificações da
população escolar e aos progresso das diversas ciências?
c) Para além de simples resposta a um mercado de
profissões, contém em si mesmo uma concepção activa de cultura,
entendida como dinamizadora do próprio quadro económico?
d) E abandonando esse quadro, deixa larga margem de
experiências onde o homem que é o educando se encontra consigo mesmo em
atitude de reflexão ontológica e interpretação da realidade temporal e
espacial que o envolve?
3.2. Eficiência dos processos de selecção e orientação
escolar
No projecto do sistema escolar prevê-se um ciclo de
 orientação,
correspondente aos dois últimos anos de escolaridade obrigatória,
"focado sobre o desenvolvimento das aptidões dos jovens e possibilitando
a escolha racional da via escolar ou profissional que melhor se coadune
com as suas propensões naturais.
Pontos de reflexão:
a) Será a altura mais oportuna?
b) Em que termos deve definir-se essa orientação?
c) E quais as soluções de ensino para os inadaptados?
Nos seus traços gerais, o Projecto do Sistema Escolar
apresenta-se como suporte para modelos vários; uma condição para o seu
triunfo é a felicidade na escolha desse modelo.
Várias são as variáveis que podem vir a condicioná-lo.
Entre elas, o processo de elaboração dos programas, o teor dos seus
conteúdos, os métodos pedagógicos, o grau de descentralização do
Estatuto e a preparação dos professores.
Apenas a esta última o Projecto se refere, anunciando uma
alteração radical no que se refere aos professores do ensino secundário.
Resultará adequada?
Porto. Março de 1971 ■
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