A organização corporativa das actividades económicas do nosso país, que o Estado Novo tem estimulado desveladamente, também no distrito de Aveiro − graças à dedicação das direcções dos organismos corporativos e ao espírito de compreensão dos seus valores doutrinários − atingiu um grau tão elevado que bem pode classificar-se de notabilíssima a obra já realizada.

A par das funções de representação, que são próprias dos organismos corporativos, dos pareceres em matéria técnica que prestam, da colaboração útil nos serviços de fiscalização do trabalho, promovem a criação de valiosíssima previdência através de acordos e contratos colectivos que assinaram, e fazem obra notável de assistência médica, na doença, na invalidez, por morte, em auxílios de alimentação e, por vezes, com assistência farmacêutica.

No aspecto da instrução, alguns desses organismos têm a funcionar na sua sede cursos, uns nocturnos para operários adultos, e outros diurnos, para filhos de operários.

Estes organismos têm-se revelado, em muitos casos, centros de difusão de doutrina corporativa e elementos valiosos de orientação, num plano imediato das profissões representadas.

Para que se faça ideia do extraordinário movimento realizado no distrito de Aveiro em prol do Corporativismo, apontamos, na linguagem eloquente dos números, o que ele já representa.

Existem, nas profissões do comércio, indústria e agricultura do distrito de Aveiro um número de operários e empregados superior a 80.500, dispondo, já, de Sindicatos Nacionais, tendo a sua actividade profissional disciplinada por despachos de salários mínimos, as profissões de cordoeiros, corticeiros. chapeleiros, serradores, panificação, papeleiros, ferroviários do Vale do Vouga, tamanqueiros, passamanarias de seda, fabrico de seda, fabrico de palitos para fósforos, fabrico de pentes e metalúrgicos, estando já estudado despacho de salários mínimos, cuja publicação se espera para breve, regulamentando o trabalho da Construção / 152 / Civil. Não parando, porém, aqui os esforços empreendidos pelos altos valores corporativos do distrito, à frente dos quais se destaca o ilustre delegado do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, sr. dr. João Ferreira Dias Moreira, encontram-se, também, organizadas corporativamente em sindicatos nacionais e com a sua actividade disciplinada por despachos de salários mínimos e contratos ou acordos colectivos, as profissões de cerâmicos, sapateiros, vidreiros e a construção naval.

Também os operários das indústrias de fósforos, de esmaltagem e de tanoaria, organizados em sindicatos nacionais, têm a sua actividade disciplinada por contratos colectivos de trabalho.

Os oficiais da Marinha Mercante, organizados numa secção do seu Sindicato Nacional, com sede em Lisboa, têm Contrato Colectivo de Trabalho para a pesca do bacalhau, tal como os pescadores, e já foi estudado contrato para os empregados de escritório e caixeiros (secção armazenistas).

Também estes últimos se encontram agrupados no seu Sindicato Nacional.

A organização corporativa dos trabalhadores rurais está realizada em vinte Casas do Povo, e os pescadores possuem a sua Casa, modelarmente montada e organizada para o fim social a que se destina.

Além das profissões enumeradas, estão, também, organizadas corporativamente, mas com a sede do organismo noutro distrito, em virtude de despacho que alargou a área, as seguintes profissões:

1) Botões, com a sede do seu organismo corporativo no Porto e com a sua actividade regulada por despacho de salários mínimos.

2) Motoristas − Sindicados nacionais no Porto e em Coimbra. Trabalho disciplinado por Contrato Colectivo de Trabalho e despacho de salários mínimos.

3) Empregados de hotéis e pensões − Organismo Corporativo com a sede em Coimbra.

4) Bancos − Contrato Colectivo de Trabalho. Sede do organismo corporativo: Lisboa:

5) Ourives − Sindicato Nacional com sede no Porto.

6) Marceneiros − Idem.

7) Conservas - Idem. Contrato Colectivo de Trabalho.

8) Tipografias − Idem. Despacho de salários mínimos.

9) Empregados de armazéns de vinhos − Idem. Idem.

Profissões exercidas no distrito de Aveiro que, não estando organizadas corporativamente, têm, contudo, a sua actividade regulada por despacho de salários mínimos: / 153 /

1) Mineiros de volfrâmio e estanho.

2) Mineiros de manganez.

3) Taxas.

4) Secas de Bacalhau.

Publicado o despacho de salários mínimos, a que atrás nos referimos, para a construção civil, e o Contrato Colectivo de Trabalho dos empregados de escritório e, caixeiros (secção armazenistas), também já estudado, só o trabalho de três actividades, de valor e importância, quer pela quantidade de produção quer pelo número de operários que empregam, carecem de regulamentação.

São essas profissões: alfaiates, lacticínios e empregados de escritório e comércio dos estabelecimentos retalhistas.

O mais a regulamentar é o trabalho de pequeníssimas indústrias que somam apenas algumas centenas de operários, como pode ver-se pela enumeração que fizemos ao princípio deste artigo.

Mas não fica por aqui o esplêndido esforço em tão boa hora empreendido; e assim, a par destes organismos, outros existem no distrito de Aveiro, com o mesmo objectivo de orientação e regulamentação do trabalho. São os Grémios, também fruto da sábia política do sr. dr. Oliveira Salazar, e a que o subsecretário de Estado das Corporações, sr. dr. Trigo de Negreiros, têm dado grande impulso, com um elevado sentido de compreensão e de vontade.

São bastantes os grémios existentes no distrito de Aveiro. Na Lavoura contam-se doze grémios, espalhados por todo o distrito; e regulamentando o comércio, existem três grémios: o de Aveiro, o de Ovar e o de Espinho.

Na indústria, regulamentando e disciplinando as actividades económicas exercidas no distrito, existem os seguintes grémios, com a sede fora do distrito:

Farmácia, Bancos, Cerâmica, Lanifícios, Construção Naval (Armadores de navios de pesca) e Fósforos, com a sede em Lisboa; Motoristas e Panificação, com a sede em Coimbra e Porto, e Tanoeiros e Conservas com a sede no Porto.

Por todos estes números pode fazer-se ideia do que representa a organização corporativa das actividades económicas do distrito de Aveiro.

Todos estes informes nos foram cedidos pelo delegado, em Aveiro, do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, sr. dr. João Ferreira Dias Moreira, nobilíssimo espírito de organizador, verdadeiramente integrado nos altos princípios da doutrina corporativa.

Dos resultados colhidos, é desnecessário falarmos, de tal maneira são conhecidos e apreciados.