O
Decreto Lei 43/89 de 3/2 veio estabelecer o regime jurídico de autonomia
das diversas escolas do ensino básico e secundário. Esse Decreto
esclarece que «entre os factores de mudança da administração educacional
inclui-se, como factor preponderante, o reforço da autonomia da escola,
a qual decorre da Lei de Bases do Sistema Educativo, do Programa do
Governo e das propostas e anseios dos próprios estabelecimentos de
ensino» e, logo a seguir, indica como é que essa autonomia se concretiza
e se exerce: «.. .concretiza-se na elaboração de um projecto educativo
próprio, constituído e executado de forma participada, dentro de
princípios de responsabilização dos vários intervenientes na vida
escolar e de adequação a características e recursos da escola e às
solicitações e apoios da comunidade em que se insere» e «exerce-se
através de competências próprias em vários domínios, como a gestão de
currículos e programas e actividades de complemento curricular, na
orientação e acompanhamento de alunos, na gestão de espaços e tempos de
actividades educativas, na gestão e formação do pessoal docente e não
docente, na gestão dos apoios educativos, de instalações e equipamentos
e, bem assim, na gestão administrativa e financeira».
Em
múltiplos aspectos, as escolas têm vindo a assumir um papel cada vez
mais autónomo, no sentido de propiciar iniciativas que estão bem para
além do cumprimento da sua fatia do Plano Geral de Actividades do
Ministério da Educação. De facto, e sempre contando com a compreensão
das diversas instâncias, as escolas têm tomado iniciativas de
intervenção na comunidade e têm alargado o conceito restritivo de
actividade curricular. Nesta escola, para além do seu papel central – as
actividades lectivas –, têm-se percorrido outros caminhos, desde as
acções de formação para docentes e não docentes, até às actividades
expressivas (teatro, artesanato com a a participação de estudantes de
diversas escolas e membros da comunidade não escolar, etc.). O que pode
resumir-se em que temos sido uma escola da autonomia, uma escola onde se
aprende a ser autónomo, partilhando e assumindo os problemas da
comunidade.
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