OS DIREITOS HUMANOS,
O PROGRESSO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
E A DIGNIDADE DA VIDA
HUMANA
10.º F
Uma introdução por Raquel Ruivo
Na História da Cultura Ocidental, o despertar da
consciência do homem pela problemática do progresso científico e
tecnológico e a dignidade da vida humana remonta ao século XVII,
século de Galileu e do nascimento da ciência moderna.
O optimismo decorrente de uma nova concepção
do mundo, visível na obra do filósofo alemão Leibniz (1646-1716)(1)
e de uma valorização e exaltação da razão humana, cedo começou a
dar lugar a manifestações de desencanto.
Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) com a teoria do
'bom selvagem', segundo a qual o homem é bom e livre por
natureza e a sociedade é que o corrompe, lança um primeiro sinal
de alerta contra a ideia de progresso da humanidade envolta, num
manto de racionalidade e de optimismo.
Pela mesma época, Voltaire insurge-se contra o
optimismo de Leibniz e contra a teoria de Rousseau. O seu
protesto, irónico ou causticamente satírico surge sob a forma de
livro e com o título Cândido ou o Optimismo. Nele, como
observa Pierre Castex, «Voltaire quer fazer-nos compreender que,
pelo menos ao nível do homem, a existência é absurda e que é
inútil tentar justificá-la. Deste ponto de vista, a atitude é
extremamente moderna. O erro de Pangloss está em pretender
introduzir artificialmente uma causalidade na
sucessão de acontecimentos cuja lógica escapa às investigações
do espírito humano.»(2)
No desenrolar da modernidade instalou-se,
sobretudo a partir de meados do século XVIII, o sentimento
contraditório de que, por um lado, a humanidade caminhava no
sentido de um entusiástico avanço científico-tecnológico, capaz
de garantir por si só a dignidade da vida humana, e que, por
outro lado, a humanidade regredia em termos de espiritualidade e
consequente perda de sentido. Contudo, e
independentemente das… (Faltam linhas
neste texto)… … ratura dos séculos XIX e XX(3),
os cientistas, os filósofos e os historiadores iam deixando
gravadas na História da Cultura Ocidental as marcas indeléveis
do progresso da razão humana, da ciência e da tecnologia.
As profundas transformações sociais, políticas e
económicas, verificadas a partir dos finais do século XVIII,
fizeram convergir o pensamento do homem moderno no problema dos
direitos humanos, cuja expressão culminou na Declaração de
Independência dos Estados Unidos da América (1776) e na
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) após a
Revolução Francesa (1789).
Uma vez desperta a consciência para alguns
direitos do homem, a luta pela sua defesa e garantia alastrou
por toda a Europa. Porém, foi só com o eclodir da II Guerra
Mundial que esta consciência, ainda um pouco adormecida, entrou
em pleno estado de vigília.
A violação sistemática dos direitos mais
elementares da pessoa humana e as atrocidades cometidas em nome
de uma ideologia que erguia o estandarte de uma hipotética raça
pura e geneticamente perfeita, criaram um clima de revolta e
indignação suficiente para fazer ressurgir das cinzas e dos
escombros o sentimento da solidariedade e da defesa
intransigente dos direitos humanos.
Assim, e após a II Guerra Mundial, muitos
esforços se conjugaram no sentido de se proceder à elaboração e
promulgação da primeira Declaração Universal dos
/ 7 /
Direitos Humanos (10 de Dezembro de 1948). E, como disso
Senarcles, «quaisquer que possam ter sido os seus
condicionalismos históricos, a Declaração impôs-se ao conjunto
da comunidade internacional como um documento dotado de uma
autoridade política, moral e, finalmente, jurídica incontestável
[...]. A universalidade da Declaração foi menos uma aquisição do
ano de 1948 que uma conquista incessante da comunidade
internacional. Hoje ainda, a universalidade dos direitos humanos
permanece uma construção frágil que importa consolidar por um
trabalho de reflexão tão amplo e intercultural
quanto possível.»(4)
Na verdade, nem a Declaração Universal dos
Direitos Humanos foi aceite por todos os
estados que faziam parte da Assembleia Geral(5)
nem os princípios aí enunciados são universalmente defendidos.
Daí a continuação da luta pelos direitos da mulher, iniciada em
princípios do século XX, a continuação da luta de Gandhi pela
liberdade, a continuação da luta contra o racismo, iniciada por
Martin Luther King. Daí também a luta contra a poluição e a
defesa do meio ambiente.(6)
A época que hoje vivemos já no limiar do século
XXI não só não rompeu com a tradição como continua tributária
de uma revolução científico-tecnológica em que a descoberta do
urânio, o fabrico da bomba atómica, lançada pela primeira vez a
6 de Agosto de 1945 em Hiroshima e a 9 de Agosto do mesmo ano em
Nagasáqui, a construção de centrais nucleares, o aparecimento do
primeiro computador electrónico e a engenharia genética
permitem, por um lado, reconhecer as vantagens do conhecimento
científico-tecnológico e o seu contributo para a
dignidade da vida humana e, por outro, o ressurgimento de um
novo pessimismo.(7)
Com efeito, no horizonte das preocupações do homem actual
encontra-se o problema da sobrevivência do planeta Terra.
■
Raquel Ruivo
[A
avaliar pelas notas de rodapé, falta texto neste artigo.]
____________________________________
(1) – Leibniz defendia a tese de que Deus era o criador
do Universo e de que este era o melhor dos mundos possíveis.
(2) – Prefácio do editor in: Cândido ou o Optimismo,
Lisboa, livros de Bolso Europa-América, p. 8
(3) – Preocupações referidas e ilustradas com extractos
de textos literários no trabalho da área-escola.
(4) – P. de Sernacles, in Enseignement des Droits de
l'Homme, UNESCO, Paris, pp. 3 e 4.
(5) – idem, op. Cit.
(6) – Aspectos referidos e desenvolvidos no trabalho da
área-escola.
(7) – Aspectos referidos e desenvolvidos no trabalho da
área-escola.
(8) – Nota do autor: Estes versos são uma espécie
de paródia dos famosos fragmentos de Alceu, de que só existe
memória nos espólios que nos conservou Eustácio.
(9) – Nota do autor: os protocolos das comissões
de inquérito de há oito para dez anos a esta parte, sobre o
estado das classes trabalhadoras e indigentes em Inglaterra, é a
prova real dos grandes cálculos da economia política, ciência
que eu espero em Deus se há de desacreditar muito cedo.
(10) – Nota do autor: a tradução chegada destes
memoráveis versos de Shakespeare é: «Há mais coisas no céu, há
mais casas na terra do que sonha a tua vã filosofia.»
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