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Benvindos a uma escola com história |
O Liceu Nacional de Aveiro foi criado em 1851, ao abrigo
do art.º 46 do Decreto de 20 de Setembro de 1844, do Governo de Costa
Cabral.
– Inicialmente, o liceu funcionou no Paço Episcopal, no
edifício que integrava o Palácio dos Tavares e compreendia a área hoje
ocupada pelo prédio onde funciona o Banco Fonsecas & Burnay e pela
escadaria que desce do Turismo para a Rua do Clube dos Galitos.
– Pela leitura da acta de 8 de Dezembro de 1852
constata-se que o liceu já então não funciona no Paço Episcopal.
– A acta de 30 de Outubro de 1852 mostra-nos o Reitor
propondo a mudança do liceu para a casa de Francisco José de Pinho
Ravara, sita na antiga Rua de Santa Catarina (actual Belém do Pará), que
o mesmo arrenda por cinco moedas. A razão dessa mudança reside no facto
invocado da casa "não ter a capacidade precisa".
– As alterações das condições de arrendamento impostas
pelo proprietário da casa, em 1855, levaram o liceu a instalar-se em
dependências do Convento de Santo António, a título precário, depois de
no mesmo terem sido executadas as indispensáveis obras de adaptação,
mencionadas na acta da sessão do Conselho do liceu, de 29 de Setembro de
1856. A mudança ter-se-á verificado no ano lectivo de 1856/57, já que na
acta antes referida se indica que deve ser "tudo bem feito e acabado
para se dar pronto no dia 4 de Novembro...".
– A luta pela construção de um edifício próprio para o
Liceu do Distrito de Aveiro e a Biblioteca Pública, a expensas do
governo, tinha sido iniciada pelo grande tribuno aveirense – José
Estêvão – na sessão parlamentar de 16 de Julho de 1853.
– Em 15 de Setembro de 1854 "O governo de S.M. tem
resolvido... mandar construir aqui um edifício para estabelecimento do
Liceu Nacional e da Biblioteca Pública..."
– A Portaria de 5 de Março de 1855, assinada por António
Maria Fontes Pereira de Melo, "ordenava as obras de construção". O
alinhamento para as mesmas foi dado pela Câmara Municipal, na sessão de
19 de Julho de 1855 e a construção iniciou-se a 15 de Agosto do mesmo
ano.
– A inauguração do edifício do Liceu Nacional de Aveiro
ocorreu a 15 de Fevereiro de 1860. Depois de instalado em edifício
próprio, o Liceu voltou a experimentar dificuldades quando nele passaram
a funcionar as Repartições do Governo Civil e Fazenda, na sequência de
incêndio ocorrido no Paço Episcopal.
– Em 1887, chegou a pensar-se na mudança do liceu para
outras instalações. A hipótese da mudança apaixonou a opinião pública e
provocou uma forte reacção contrária conduzida por Homem Christo, num
órgão de comunicação escrita local – “O Povo de Aveiro” – e a mudança
não se efectuou.
– O aumento da população estudantil na primeira metade
deste século levou a que, durante o período 1910-16, sob a reitoria de
Álvaro de Moura Coutinho de Almeida de Eça, se procedesse a amplas
remodelações que em muito beneficiaram a qualidade do ensino oferecido
aos alunos, como se pode verificar pela leitura imediata dos relatórios
do reitor respeitantes aos anos 1914 a 1916.
– O reconhecimento oficial da grande importância do Liceu
processou-se pela elevação à categoria de Liceu Central, com Decreto de
18 de Novembro de 1916, a instâncias da Câmara de Aveiro e do Dr.
Barbosa de Magalhães.
– O contínuo crescimento dita a necessidade de
incorporação no Liceu de um prédio anexo e do respectivo quintal que
haviam pertencido aos Marqueses de Arronches. A declaração de utilidade
pública do prédio e anexos verificou-se com a publicação do Decreto de
10 de Maio de 1919 e o Liceu passou a ocupar uma área de 5.000 m2.
– O processo concluiu-se com a construção de novo
edifício, iniciado em Abril de 1949 e concluído em 1952. Neste ano, o
liceu passa a funcionar nas novas instalações.
– Em 1958/59 volta a utilizar-se o antigo edifício, agora
como Secção Feminina do Liceu Nacional de Aveiro.
– O Decreto-Lei n.º 260-B/75, de 26 de Maio, (DR, I, 121)
cria escolas secundárias (novas ou que se encontravam em funcionamento
desde 1973/74), em particular cria a Escola Secundária de Aveiro (para
substituir a secção feminina do liceu Nacional de Aveiro). No seu artigo
7.º, estabelece-se que "os estabelecimentos de ensino secundário ou
secções existentes nas localidades mencionadas no mapa anexo ao presente
diploma são extintos, à excepção dos Liceus Nacionais de Aveiro,
Cascais e Setúbal e das Escolas Industriais e Comerciais de Aveiro,
Caldas da Rainha, Setúbal e Vila Franca de Xira." A essa data, esta
Escola mantinha o nome e existência como Liceu Nacional de Aveiro.
– O Decreto-Lei n.º 80/78, de 27 de Abril, (D.R. I, 97)
esclarece que "todos os estabelecimentos do ensino secundário passam a
ter a designação genérica de escolas secundárias" e que "as escolas
secundárias mantêm as designações dos antigos liceus e antigas escolas
técnicas industriais, comerciais e industriais e comerciais".
– O Decreto-Lei n.º 219/79, de 17 de Julho, considera
vantajoso "adoptar critério uniforme na designação dos estabelecimentos
dos ensinos preparatório e secundário" e, para o caso desta escola,
supomos que foi aplicado o previsto: "para os estabelecimentos dos
ensinos preparatório e secundário já criados à data da entrada em vigor
do presente diploma (...) se na localidade existir mais do que um
estabelecimento (...) estes serão designados pelo nome do patrono, desde
que conste no respectivo diploma legal de criação, seguido do nome da
localidade (...)"
– A Portaria 608/79, de 22 de Novembro, determina que "as
escolas secundárias passam a ter as designações constantes do quadro II
anexo..." e neste está referida uma "Escola Secundária José Estêvão, em
Aveiro", bem como uma "Escola Secundária N.º 2 de Aveiro" para
substituir a "Antiga Escola Secundária de Aveiro" e uma "Escola
Secundária N.º 1 de Aveiro" para substituir a "Antiga Escola Industrial
e Comercial de Aveiro". ■
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Para o próximo Aliás, fica prometida a história do
patrono.
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