Exmo Senhor Doutor Jaime Gama
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Palácio das Necessidades
Largo do Relvas
1350 LISBOA
Excelentíssimo Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros:
A
Amnistia Internacional (movimento de divulgação e defesa dos
Direitos Humanos) leva a cabo, de Outubro de 1996 a Abril de
1997, uma campanha pelos Direitos Humanos na Turquia. O dia 26
de Outubro foi considerado, no âmbito desta campanha, como o dia
dos "desaparecidos”
Na Turquia, há dez anos atrás, as pessoas não "desapareciam"
quando se encontravam sob custódia. Nesta última década
"desapareceram" pelo menos 111 pessoas. Muitas famílias temem
que os seus familiares "desaparecidos” tenham morrido como
resultado de torturas ou que tenham sido mortos como represália
pelas mortes de soldados durante os conflitos com o PKK (Partido
dos Trabalhadores Curdos).
Os "desaparecimentos” constituem uma violação dos direitos
humanos, que castiga não só as vítimas como as suas famílias.
Solicitamos a Vossa Excelência que se mantenha atento a esta
questão e que contribua para que o governo turco realize
investigações completas, imediatas e imparciais sobre o
"desaparecimento" de detidos sob custódia das forças de
segurança, sancionando os responsáveis por ocorrências deste
género.
Muito agradecidos pela atenção, apresentamos os nossos
cumprimentos.
Atentamente
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APELO
Na
Turquia não há liberdade de expressão. Nesse país ninguém se pode
sentir verdadeiramente seguro. Apesar de várias promessas de
reforma, os cidadãos turcos ainda são arbitrariamente detidos. Sob
custódia, podem sofrer torturas, por ser um método usual de
interrogatório. Desde 1980, mais de 400 pessoas presas foram
torturadas até à morte. Desaparecimentos e assassinatos políticos
sao responsáveis por centenas de vítimas desde 1991, imputáveis
tanto às forças de segurança como aos grupos de oposição armada
(sendo o maior o PKK – Partido dos Trabalhadores Curdos). Os
abaixo-assinados, cidadãos preocupados com as violações de direitos
humanos que ocorrem na Turquia, vêm apelar a V. Ex.ª que defenda o
povo Turco, solicitando o cumprimento das seguintes recomendações ao
governo desse país:
1 –
Implementar as recomendações contidas no relatório do Comité da ONU
contra a Tortura de Novembro de 1993.
2 –
Ratificar a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
(ICCPR).
3 –
Estabelecer um regime de registo dos detidos, de acordo com as
normas internacionais e sancionar quem o não cumpre.
4 –
Conduzir investigações completas, imediatas e imparciais sobre as
pessoas "desaparecidas" sob custódia das forças de segurança.
5 –
Demonstrar preocupação pública acerca das execuções extra-judiciais
e "desaparecimentos" e convidar relatores e grupos de trabalho,
sobre estes temas, da ONU, para visitar o país.
6
– Não utilizar guardas das aldeias como para-
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