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Vale Guimarães

Esquiço para um grande aveirense

 

I

 

Guardo de Vale Guimarães a memória de alguém que serviu Aveiro com apego raro.

A minha vida já se estira por quase setenta anos e, dos muitos conterrâneos que, nesse período, se foram dando, conforme os seus talentos e aptidões, à minha terra, Vale Guimarães, pela minha óptica, ocupa lugar cimeiro.

Se eu quisesse personificar AVEIRO, dentre aqueles que povoaram o período histórico da minha vida, não teria muitas dúvidas em escolhê-lo.

Nele encontrei sempre o porte altaneiro dos homens da minha Ria.

Ouvi-lo em oratória de improviso, muitas vezes me obrigou a ir reler os discursos de José Estêvão.

Lutar, politicamente, pelos interesses da nossa terra e do nosso distrito, com a consequência dele, muito poucos.

José Estêvão e Homem Cristo eram os seus referentes, a quem constantemente recorria para estruturar o seu pensamento.

Apegar-se aos valores daquilo que Eduardo Cerqueira chamou de “aveirismo”, a liberdade, a tolerância, a capacidade de ouvir e de conviver com o diferente, parece-me que ninguém como ele foi capaz de o fazer, no contexto político em que se vivia.

É deste cidadão aveirense que vou procurar fazer esquisso de vida.

 

 

Francisco José Rodrigues do Vale Guimarães nasceu em Aveiro, em 22 de Setembro de 1913, em casa de seus pais, Maria Emília e Querubim do Vale Guimarães, na rua D. Jorge de Lencastre, na freguesia da Vera Cruz. Nasceu numa rua franqueada aos ventos do norte, tirados do canal de São Roque e a desembocar no largo da Nossa Senhora da Apresentação, encimado pela Igreja de São Gonçalo. Pela matriz do lugar, mais cagaréu do que isto não poderia ter nascido.

Sem dúvida que as gentes da Beira-Mar lhe marcaram o jeito de estar na vida e, por certo, tão fortemente quanto a influência de seu Pai, Dr. Querubim da Rocha Vale Guimarães, ilustre advogado, brilhante tribuno, Senador e Deputado na Assembleia Nacional, interventivo jornalista. Nascido em Coimbra em 1880, cedo veio para Aveiro, cidade por que se apaixonou.

Nos escritos deixados por Francisco do Vale Guimarães foi encontrado um que rezava assim:

 

"À memória de meu Pai,

 Querubim da Rocha do Vale Guimarães

 (12.3.1880 – 25.3.1970).

 

Advogado. Político. Orador. Jornalista.

 

Senador monárquico, eleito pelo distrito de Aveiro, para as legislaturas de 1922¬1925 e 1925-1926.

 

Deputado à Assembleia Nacional, pelo mesmo distrito, para as legislaturas de 1934-1938; 1942-1945 e 1945-1949.

 

Membro do Conselho da Lugar-Tenência do Rei D. Manuel II e do Príncipe D. Duarte Nuno, sendo lugar-Tenente o Conselheiro João de Azevedo Coutinho. Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, nos sucessivos mandatos do Bastonário Dr. Pedro Pitta.

 

Carácter. Independência. Bênção. Tolerância. Coerência. Perseverança. Fé. Valores que preencheram a sua herança, de que os filhos se orgulham."

 

 É esta síntese da imagem do senhor seu Pai, que, por certo, Francisco Vale Guimarães interiorizou e deixou que constituísse marca indelével informadora do seu carácter.

O Dr. Querubim teve uma vida intensa, profunda, multifacetada, dedicando-se de alma e coração às coisas, às ideias e às pessoas em que acreditava.

Num dos seus escritos, o saudoso Dr. Costa e Melo recordava o Dr. Querubim nestes termos;

«Era uma figura curiosa a deste colega a quem nem eram precisos os cabelos brancos que por inteiro lhe cobriam a cabeça, para ser acarinhado por colegas, juízes e clientes e pelo todo da cidade, mormente por quantos, por frequentadores da Sé, o viam lá em obediência ao cumprimento dos seus deveres e devoções. Contactei muito com ele e desde sempre o vi como destes raros homens que se apresentavam tal como eram, sem receio de, aqui e ali, agora ou logo, fazerem da sua linha de comportamento desvios que só aparentemente a contrariavam, pois, lá no fundo, traduziam bem a verdade funda, a verdadeira, dos princípios que a informavam.

Estou a pensar nas atitudes desassombradas que Querubim Guimarães tomava sempre na ordem dos advogados, de cujo Conselho-Geral fez parte, quando se discutia ou discutia ou tratava qualquer coisa que se prendesse com a liberdade dos colegas, designadamente as perseguições de que eram alvo preferencial pelas polícias fascistas.”

Muito activo na vida cívica, de 1938 a 1959, o Dr. Querubim foi, também, de forma permanente, vogal ou secretário na Câmara Municipal de Aveiro, integrando Câmaras da Presidência do Dr. Lourenço Peixinho, do Dr. Álvaro Sampaio e do Dr. Alberto Souto, ainda por um ano.

Como jornalista, colaborou com vários jornais locais. O “Correio de Aveiro”, que dirigiu desde 20 de Fevereiro de 1910, veio a fechar pouco tempo depois. Era um semanário independente, que iniciou a sua publicação no fim da Monarquia. O “Correio do Vouga” e a “Soberania do Povo” foram, entre outros, jornais em que o Dr. Querubim colaborou activamente.

Foi durante muitos anos director do jornal “Soberania do Povo”, propriedade do Sr. Albano Homem de Mello.

Como crente em Deus, esteve entre os primeiros na difícil luta pela restauração da Diocese de Aveiro.

O Dr. Querubim viria a falecer a 25 de Março de 1970, 90 anos de vida pautados por integérrimos princípios morais e de conduta, pela sua fé e por um indefectível respeito pelo próximo.

Toda esta forma de estar na vida se transmitiu, quase que osmoticamente, a seu filho Francisco.

Da matriz paternal a este ficou, por herança, como já acima se referiu, um conjunto de valores de que se destacam, entre outros: a tolerância, a perseverança, a capacidade de diálogo, que ele exercitou com notável e coerente apego, durante toda a sua vida de homem público.

Francisco José Rodrigues do Vale Guimarães nasceu com a República instalada em Portugal há poucos anos e a um ano da I Grande Guerra mundial de 1914-1918.

Portanto, num período de grandes mudanças, quer a nível nacional, quer a nível internacional.

Viveu em Aveiro e aqui estudou até ao fim do liceu. Ainda a frequentar o antigo 7.º ano, foi dar aulas de Português para um colégio de Ovar.

Francisco do Vale Guimarães, com apenas 19 anos, proferiu uma palestra na Biblioteca do Liceu José Estêvão, em Aveiro, no dia 2 de Fevereiro de 1932, sob o título: “A política marroquina de D. Sebastião”.

Nessa palestra, o autor procurou demonstrar que a política de D. Sebastião correspondia à verdadeira e tradicional política portuguesa, realçando os traços da gesta heróica, e afastando tudo o que de negativo, em termos de personalidade, foi atribuído ao rei por alguns historiadores.

Não tratou das consequências dessa política que, em consequência do desastre de Alcácer-Quibir, conduziu à perda da independência nacional.

Dizia ele nesse seu escrito:

“Recordar D. Sebastião é fazer reviver uma das páginas mais gloriosas da nossa história! Mais gloriosas, porque nela se descreve o heroísmo, o ardor patriótico e religioso de um homem que, para tentar salvar a sua Pátria, sacrificou a sua própria vida.”

E continuava:

“Não encontro palavras que possam traduzir o heroísmo de D, Sebastião!

Limitar-me-ei à frase desse paladino da liberdade que foi José Estêvão: “…os heróis são excepções monstruosas da natureza…”.

É curioso verificar como o jovem palestrante afasta posições, na avaliação de D. Sebastião, de historiadores e ensaístas como Oliveira Martins, Pinheiro Chagas, Júlio Dantas e António Sérgio, apesar de a todos chamar de “muito ilustres”, adoptando, em contrapartida, as posições, são suas as palavras, de “uma plêiade ilustre de homens de incontestável valor, como Carlos Malheiro Dias, Antero de Figueiredo, António Sardinha, Manuel Múrias, Lúcio de Azevedo, Joaquim Bensaúde, Oliveira Lima e muitos outros que é inútil citar.”

Colocando no espectro político de então os primeiros e os segundos, não será difícil adivinhar quanto terá significado e pesado na sua juvenil formação a influência intelectual de seu pai. E como, com o devir dos tempos, a sua personalidade política se autonomizou.

Mas que Francisco do Vale Guimarães, aos 19 anos, já se apaixonara por José Estêvão, isso é facto, como se deduz do que acima se refere.

Concluído o Liceu, matricula-se na faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, mas vem a terminar a sua licenciatura na Universidade de Lisboa, em 1938, tendo nesta sido aluno do Professor Marcello Caetano.

Ingressa, então, nos Correios e Telecomunicações e aí desenvolve uma carreira profissional que começa por Director de Serviços, passa pelo cargo de Chefe da Publicidade e Propaganda dos CTT, até chegar a Administrador-Geral.

Em 1939, casa com Dona Branca Augusta Oliveira Gomes do Vale Guimarães. O casal vem a ter três filhos: a Maria Manuela, o José Alberto e a Paula.

O seu desempenho como funcionário superior dos Correios e Telecomunicações foi sempre exemplar e cedo os seus superiores hierárquicos se aperceberam dos seus méritos profissionais reveladores de uma sólida cultura. Assim não espanta que, para além do normal desempenho de funções, começasse a ser solicitado para proferir palestras abordando com profundidade temas relacionados com Publicidade e Propaganda, áreas da sua responsabilidade.

De realçar a este propósito uma palestra por si proferida na Sociedade de Geografia, em 14 de Fevereiro de 1946, em que ele justifica a necessidade da publicidade e da propaganda nos serviços públicos e evidencia o papel das comunicações como “poderoso factor de aglutinação dos impérios”, procurando conferir aos CTT também uma função homogeneizadora do então chamado império português, que ele entendia não ser “só o território sobre o qual se exerce domínio político, pois que dele fazem parte integrante, dele se não podem desligar todos esses grandes núcleos de portugueses que vivem, que labutam para além das suas fronteiras. São alguns milhões de irmãos nossos – dignos representantes daqueles outros Portugueses que ao serviço de Deus, da Pátria e do Rei, da velha terra Lusa partiram em sucessivas manhãs, a descobrir para o «Mundo novos Mundos» – são alguns milhões os que se acolheram à protecção de outras bandeiras e aí solidamente têm firmado o nome Português.”

A concluir a sua dissertação, Vale Guimarães afirmava que:

“para o velho Portugal, se tornava imperioso promover cada vez mais a frequência ou o grau de utilização das comunicações, levando a grande massa que ainda as olha como um luxo, ou as esquece, a servir-se delas como necessidade, a viciar-se até no seu uso.

Para a zona mais larga do Império, que abrange as colónias de portugueses dispersas pelo mundo, é forçoso lembrar a utilização das comunicações, a sua comodidade e o seu pequeno custo, trazendo, por, assim dizer, esses núcleos de portugueses que estão longe, no Império e em Países amigos, para mais perto de nós – para que sintam que a distância é nada quando está presente o coração, para que sintam que o lar Lusitano é o lar de todos, que nele todos cabem e que esta Pátria de Heróis e Santos é a única que um Português pode amar.”

Noutra sua palestra, desta feita proferida no Salão Nobre do Grémio do Comércio de Braga em 8 de Abril de 1953, Vale Guimarães tece, palavras suas, “modestas considerações” “ sobre a Técnica, a Moral e o Direito, de que respigamos algumas passagens.

“O Homem não vive somente para alcançar o bem-estar físico e económico – o que representaria a perfeita negação do progresso, entendido no plano sadio de uma concepção cristã da vida.

Mas em organismo de fortes e inevitáveis tendências técnicas como o dos CTT pode, facilmente, embora não intencionalmente, cair-se no exagero da técnica.

E a técnica na vida humana e social, na economia individual e do Estado, na indústria, no comércio, na profissão, nas artes e nas letras, denuncia, na avalanche com que ameaça submergir-nos, o esquecimento de regras morais e normas jurídicas que têm de regular a vida de relação entre os Homens e os Estados.

Torna-se, por isso, fundamental lembrar, frequentemente, umas e outras, sobretudo àqueles que maior risco correm: os que mais intensamente utilizam a técnica.

Só assim se pode defender a civilização em que vivemos, construída há dois mil anos e que não se acha apenas ameaçada pelo materialismo ateu mas também pela demasiada confiança e cegueira daqueles que, defendendo embora uma concepção espiritual da Vida, se deixam encandear pelo poder da magia da máquina, e assim fomentam, sem o saber, o crepúsculo do espírito e o advento do próprio paganismo que combatem.

A técnica é o cavalo de Tróia do nosso tempo.

Temos que precaver-nos, acautelar-nos, para que, às duas por três, o seu imenso ventre se não abra e dele não salte, sobre a nossa imprevidente boa fé, outra vaga de bárbaros.

Conversarei, então, um pouco sobre o Direito. E assim sobre a Moral, que dele é um pressuposto, embora se assinalem diferenças entre normas morais e jurídicas, pois umas e outras têm os seus quadros próprios, apesar de interdependentes.

À norma moral interessa a conduta do interior do Homem, à jurídica, a exterior; a norma moral preocupa-se com o fim com que as acções humanas são praticadas, a jurídica com a acção considerada em si mesma; a norma jurídica é obrigatória e importa, para o violador, sanção coactivamente imposta pelo Estado, ao passo que a moral é facultativa e o que a transgride sofre, apenas, sanções interiores, como o remorso; a norma jurídica impõe simultaneamente, deveres a uns e confere poderes a outros e a moral só impõe deveres; aquela indica o que se pode e se não pode fazer; esta, apenas o que se deve fazer.

Sintetizando: Moral e Direito são campos normativos distintos, mas interdependentes, melhor, concêntricos. Aquele mais amplo; este mais restrito, porque o Direito só declara obrigatórios alguns dos deveres morais: os que a sociedade reputa fundamentais, aqueles cuja violação poria em perigo a sua existência.”

E no final deste seu discurso, Vale Guimarães afirmava:

“Nós, Ocidentais, criados e educados na espiritualidade cristã do Evangelho, devemos ter do Direito a concepção mais harmónica com a doutrina proclamada pelo Redentor.

Sempre que o Direito se conforme com essa verdade, teremos o conceito perfeito do Direito reinando sobre a sociedade das relações humanas e nas relações com o Estado.

Esse o Reinado do Direito que, quaisquer que sejam as aparências, as vicissitudes, os desfalecimentos e os obstáculos, se avizinha, segura e irresistivelmente, de nós.”

Este seu dissertar define bem, ajuda-nos a compreender, a estrutura mental de Vale Guimarães.

 

 

Funcionário superior dos CTT, Vale Guimarães morava em Lisboa e vivia o ambiente político da capital com a naturalidade que lhe resultava do traquejo dialéctico que a sua família e principalmente o senhor seu Pai desde sempre lhe propiciaram. Frequentador assíduo da casa do Conde de Águeda, lá conheceu o Almirante Américo Tomás e muitas outras personalidades de relevo da vida política de então. A sua estada em Lisboa permitiu-lhe aprofundar muitas dessas relações.

Já durante a frequência do seu curso de Direito, desde 1936, que praticamente todos os dias convivia com o Dr. Albino dos Reis, destacadíssima figura da política nacional. Os seus encontros com Albino dos Reis, permanente fonte de informação relevante da vida política de então, aconteciam na Assembleia Nacional, no Supremo Tribunal de Justiça ou mesmo em sua casa.

Albino dos Reis iniciara o seu percurso político em 1919 como presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, de onde era natural. Voltou a liderar a mesma Câmara de 1922 a 1926. Em 1931 desempenhou as funções de Governador Civil de Coimbra e, em 1932, foi nomeado Ministro do Interior. De 1935 a 1974 foi deputado à Assembleia Nacional, à qual presidiu de 1945 a 1961. Até ao limite de idade e desde 1936 exerceu as funções de presidente do Supremo Tribunal Administrativo. Em 1945 foi nomeado membro vitalício do Conselho de Estado.

 

 

Convivendo neste caldo de cultura política, Vale Guimarães é convidado para exercer as funções de Governador Civil do Distrito de Aveiro pelo Ministro do Interior de então, Dr. Trigo de Negreiros. Passa a exercer tal cargo a 7 de Abril de 1954. Aos seus amigos diria que, antes que o Regime, mais imperioso se lhe tornava servir a sua cidade de Aveiro e o seu Distrito.

E, para tal, definira como missão três propósitos bem claros:

“1. Envolver o Governo o mais possível nos problemas do Distrito de Aveiro, criando assim um equilíbrio entre a forte iniciativa privada e a estadual.

2. Ter liberdade para manifestar os seus pensamentos e ideias sobre o Distrito de Aveiro aos vários Ministros, de acordo com os assuntos a tratar, uma vez que o Governo Civil, no seu entender, tinha vindo a perder poder face a esses Ministros.

3. Conduzir os destinos do Distrito de acordo com os ideais dominantes da região e com a maneira de ser do seu povo.”

Vale Guimarães, apesar da sua ida para Lisboa, nunca abandonou a sua cidade e a sua região; nunca se afastou das suas gentes. Trigo de Negreiros estava bem informado e conhecia bem quem convidara para chefiar o Distrito.

O Chico, o menino Chico como muitos aveirenses e principalmente os da Beira-Mar lhe chamavam, desfrutava de um sólido prestígio na nossa terra. Nunca soubera dizer não a qualquer solicitação que pudesse atender, e mostrara-se sempre disponível para com todos, acima de tudo para com os mais carenciados.

O seu porte distinto, a sua voz pausada, o seu andar tranquilo, saudando todos, e muitos pelo seu próprio nome, foram-lhe garantindo um crescente cabedal político.

Em Agosto de 1956, na sua qualidade de Governador Civil, apresentou ao Ministro das Obras Públicas de então, Dr. Arantes de Oliveira, um extenso relatório-pedido em que arrolava as obras que careciam de urgente realização em toda a área da sua jurisdição, resultado do seu auscultar das populações e da sua judiciosa hierarquização de necessidades.

Muitas dessas obras vieram a realizar-se sem delongas de maior, principalmente aquelas que mais prioritárias e urgentes se mostravam.

Esta sua capacidade de intervenção junto do poder central permitiu-lhe, com alguma facilidade, ir cumprindo com os seus dois primeiros objectivos.

Quanto ao terceiro desses objectivos, “conduzir os destinos do Distrito de Aveiro de acordo com as ideias dominantes da região e com a maneira de ser do seu povo”, Vale Guimarães teve que recorrer a uma enorme força interior, resultado da sua formação, para assumir, corajosamente, os riscos políticos que inevitavelmente quis correr, uma vez que claramente se afastava da reverente e monolítica subserviência que predominava no Regime.

Dois factos ocorridos no seu mandato são disso belíssimos exemplos: o I Congresso Republicano de Outubro de 1957 e a campanha presidencial de Humberto Delgado de 1958.

Quanto ao I Congresso Republicano, sem mais comentários, limitar-me-ei a transcrever texto de memórias, datado de 1984, da lavra do conhecido opositor ao Regime, Dr. Manuel da Costa e Melo:

/.../ " O Dr. Francisco José Rodrigues do Vale Guimarães, o “Chico Guimarães” como era vulgarmente conhecido, estava desde 7 de Abril de 1954 a exercer as funções de Governador Civil de Aveiro e merecia, da parte da oposição democrática, aquele mínimo de simpatia devido à sua formação liberal. E sempre ou quase sempre a mereceu pelo seu aberto espírito inerente, dizia, ao aveirismo e à admiração dedicada à figura tutelar de José Estêvão, embora um pouco, ou mesmo muito, debilitada pela obediência ao Sumo Sacerdote de São Bento, de quem dependia.

Fosse pela sua natural tendência liberalizante, fosse por jogo de oportunismos de que Salazar pretendesse fazer uso, fosse mesmo pela milagrosa feitiçaria da varinha de Mário Sacramento, o que se verificou foi a grande “bomba” da autorização do Governador Civil para a realização, em Aveiro, do I Congresso Republicano, em 6 de Outubro de 1957.

Para além de radiantes que ficámos – eu e os outros – é evidente não termos tido ilusões acerca da espécie de dividendos de natureza política que o próprio Governo de Salazar iria receber com origem no investimento “simpático e tolerante” do seu representante no Distrito de Aveiro.

De qualquer modo havia que olhar como Sol qualquer pirilampo a brilhar no túnel do nosso negrume oprimido. E foi à luz desse pirilampo de condescendência e sob a batuta inteligente e até algo manhosa de Mário Sacramento, que nos lançámos na tarefa cívica de dar um pouco de ar fresco a muitos portugueses quase resignados a suportar o coro asfixiante e interminável de gentalha de Salazar...

De todos os lados vieram, senão adesões – o medo ainda campeava – pelo menos palavras de ânimo e solidariedade. E, não raro, de espanto e interrogação. De espanto, porque poucos se atreviam a pensar como possível a abertura conseguida em Aveiro; e de interrogação, porque todos queriam saber como, certamente para tentar, também, nas suas terras onde necessariamente haveria povo ansioso por Liberdade.

O programa foi elaborado, ainda em Setembro, e uma circular, mais detalhada, foi enviada por esse País fora.

Haveria a tradicional romagem ao Cemitério Central, deposição de flores na estátua de José Estêvão, saudação à bandeira nacional e um almoço de confraternização republicana no salão de festas do Cine-Teatro Avenida, presidido pelo general Ferreira Martins e ainda um concerto no Jardim Público. Estas seriam as cerimónias e festas consagradas à data de 5 de Outubro, tão querida de todos.

No dia 6 de Outubro, a realização do Congresso Republicano que teria a presidir à sua sessão inaugural, no Teatro Aveirense, a veneranda figura de António Luís Gomes, membro sobrevivente do Governo Provisório da República.

A circular era assinada por: Manuel das Neves, Júlio Calisto, Armando Seabra, Manuel da Costa e Melo, Joaquim José de Santana, Mário Sacramento, Alfredo Coelho de Magalhães, Horácio Briosa e Gala, Álvaro Seiça Neves, João Sarabando e João Seiça Neves e pretendia, para além das comemorações e do congresso, lançar a semente das desejadas Comissões Eleitorais da freguesia e concelhos. Aproveitava-se, um pouco sub-repticiamente, o fluxo da maré obtida pela varinha milagreira do Mário e espírito aveirense do Chico Guimarães /.../ "

Ainda hoje se deve colocar a questão: como terá o Dr. Vale Guimarães convencido os Ministros e o próprio Salazar para conseguir a realização de um Congresso Republicano organizado pelas forças da oposição democrática…

Em 1996, Manuel José Homem de Melo escrevia:

"/.../ A região de Aveiro que, já em pleno consulado salazarista, se salientara por algumas tentativas de evolução política protagonizadas por Francisco José do Vale Guimarães e apoiadas – na medida do possível – pelo Conselheiro Albino dos Reis, Presidente da Assembleia Nacional /.../ ".

E o mesmo, em 1997, acrescentava:

"/.../ Foi a visão clara de Mário Sacramento que se apercebeu da personalidade aberta de Vale Guimarães e nela, daquele pequeno mas valioso estigma da vaidade pessoal e do amor da sua terra, que nele era uma constante /…/".

O que parece ser mais verosímil é que Vale Guimarães terá conseguido abrir portas junto do Ministro do Interior, Trigo de Negreiros, e outros responsáveis do Regime, muito provavelmente com o apoio do Conselheiro Albino dos Reis.

Mas Salazar não terá gostado deste gesto de abertura política que Vale Guimarães assumiu, arriscando muito da sua carreira política em clara manifestação do seu arreigado espírito de tolerância decorrente da sua assumpção dos princípios da Liberdade.

Com efeito, o Conde Águeda chega, em escrito seu, à seguinte conclusão:

“/.../ O I Congresso – em Outubro de 1957 – já dera causa ao afastamento de Vale Guimarães da primeira vez que exerceu o cargo de Governador Civil /.../ ".

Mas falemos agora das eleições presidenciais de 1958.

O Dr. Arlindo Vicente, prestigiado causídico e emérito artista plástico, natural do concelho de Oliveira do Bairro e antigo estudante do Liceu de Aveiro, inicialmente apresentara a sua candidatura com o apoio do Partido Comunista. Mas, a certo trecho, desiste dessa candidatura a favor do General Humberto Delgado que, assim, viu alargados os apoios nos quadrantes políticos da Oposição Democrática.

Humberto Delgado surge junto do povo português com uma campanha “à americana”,  concitando inusitado interesse junto do povo português e empolgando multidões.

Era o opositor,  por excelência do candidato do Regime, Almirante Américo Tomás.

Vejamos como actuou Vale Guimarães também nesta conjuntura nada fácil. Sem comentários, transcreve-se mais um relato do insuspeito Dr. Costa e Melo, datado de 1997:

"/.../ Formadas as comissões, organizado o programa, tudo se apresentava para que o General Humberto Delgado fosse recebido em Aveiro a 24 de Maio, ao fim da tarde, e presidisse a uma sessão de propaganda eleitoral da sua candidatura à Presidência da República.

Entre as diligências prévias necessárias e para além das organizativas, era preciso ir ao Governo Civil pedir licença e dar conta do programa projectado.

Assim foi e guardo os dois momentos preliminares da visita. Uma curiosa e até agradável recordação.

Tentemos contar, confiados na perfeita memória que, em verdades, não falha nunca.

Era então Governador Civil de Aveiro o Dr. Vale Guimarães. Já o era desde Abril de 1954 e sê-lo-ia, em primeira delegação, até Janeiro de 1959. As nossas relações eram cordiais e a Oposição Democrática sempre contou com a sua possível compreensão “tanto quanto permitia a força” do controlo.

O Dr. Vale Guimarães lá estava, à minha espera. Sempre amável, fomos direitos ao assunto:

– Sabe, Costa e Melo, eu não tenho medo de distúrbios por parte da gente de Aveiro. Mas esses “comunistas” de São João da Madeira são capazes de vir por aí abaixo e fazer das deles.

Ao que respondi de imediato:

– Que interesse teriam eles em o fazer quando o candidato que oficialmente apoiam é o nosso, e eles também desejam que as eleições exprimam a vontade livre do povo Português?

E ele...

– Eu confio no vosso civismo, mas é preciso tomar todas as precauções.

Ainda retorqui:

– Nada receie, Senhor Governador. Tanto quanto isso é possível, eu tomo a responsabilidade pessoal pelo que possa acontecer de desacatos. O que é preciso é que não sejam as polícias a provocar qualquer atrito.

Houve um sorriso que eu interpretei como compreensivo e, logo a seguir, a frase final da entrevista:

– Olhe, Costa e Melo, confio em vós. Vá falar com o Comandante da P.S.P. e assente com ele os pormenores do necessário serviço de ordem para a chegada do General Delgado e para a sessão no Teatro. Eu vou telefonar-lhe para que o receba já.

Assim fiz e tranquilo – não julgava o Vale Guimarães capaz de vilania de, pelo telefone, dizer ao Comandante da P.S.P. coisa diferente do que me dissera – lá fui à esquadra, ali perto, embora não excluísse a hipótese do Governador solicitar, entretanto, quaisquer instruções do Trigo de Negreiros (conhecido pelo “pão de segunda”) e titular da pasta do Interior, de quem directamente dependia o Governador.

O pouquíssimo tempo que demorei, a rapidez com que fui recebido na esquadra e o que com o respectivo Comandante se passou, sem dúvida excluem a hipótese posta, aliás normal no regime em que vivíamos...

Já junto da porta, o Comandante ainda me disse em tom de quase confidência:

– A Polícia de Aveiro não disparará um tiro que seja. Se for absolutamente necessário, lançará gases lacrimogéneos que não fazem mal a ninguém...

Delgado chegou à hora prevista. Era pontual, o General. Também o fora a multidão que o aguardava.

O Álvaro Neves e eu próprio, contando com a colaboração de muitos a quem já havíamos transmitido os termos do pacto cívico de “não agressão”, ordenámos o cortejo ante os olhos admirados do General e os complacentes do Chefe Robalo. Nem uma só ordem este teve necessidade de transmitir.

Os vivas ao “General Sem Medo”, misturados com os vivas à Democracia e à Liberdade, ecoavam Avenida abaixo, enquanto às janelas afluía gente, cada vez mais gente, receosa a princípio, afoita depois, todos sentindo o virar da folha que há tanto era desejado...

Estávamos, quase, no final do cortejo e tanto o Álvaro como eu já não tínhamos dúvidas – creio que nunca as tivemos, antes – de que seria cumprida a promessa da lição de civismo e ordem que queríamos dar à cidade duvidosa, ao Governador Civil e ao Comandante da Polícia, duvidosos também, da força enorme dos democratas que o sabem ser...

Tudo ou quase tudo fora previsto em respeito quase fanático pela democracia pluralista. Nem esqueceu um convite, aberto e franco, ao Senhor Governador Civil, para assistir ao Comício no Teatro Aveirense e a que sua Excelência respondeu, no próprio dia da recepção e nos termos seguintes:

“Agradeça-se a atenção do convite e os seus termos e comunique-se ao Exmo. Membro da Comissão Distrital da Candidatura do Exmo. General Humberto Delgado, Sr. Dr. Manuel da Costa e Melo, que não me é possível comparecer.”

Até era natural a não presença, tão normal quanto anormal fora a atenção da resposta. Aveiro tinha destas coisas, destas excepções democráticas a confirmar a regra do fascismo envolvente."

 

Henrique Moutela, pessoa das relações de amizade de Dr. Vales Guimarães, que eu muito bem conheci, e que viria a ser administrador dos Estaleiros de São Jacinto diz, em 1990, o seguinte, a propósito das eleições presidenciais:

"/.../ Vale Guimarães recebeu Humberto Delgado com honras de Presidente da República e com a dignidade que lhe merecia qualquer candidato ao cargo. Impediu, nessa altura, nas fronteiras do Distrito, que a polícia de Coimbra viesse controlar a situação. Esta atitude valeu-lhe de imediato, a demissão decretada por Salazar /.../"

 

De apontamentos que Vale Guimarães estava a organizar para futuro livro a publicar, transcrevem-se alguns passos muito elucidativos da maneira como o próprio Vale Guimarães viveu os momentos da campanha de Humberto Delgado em terras de Aveiro

"/.../ Aqui, e foi caso único a nível nacional, durante a estadia do General Delgado no Distrito, os modestos efectivos da P.S.P. não só não foram reforçados como nem armados saíram para as ruas, além de não se ter aceite a oferta do Comandante da Região Militar Centro (salvo erro o falecido General Sousa Gomes) de, para efeitos de manutenção da ordem publica, colocar à disposição do Governador forças militares. (Recordo a figura distinta do General e a perturbação com que ouviu a minha recusa, aliás compreensível, porque tais reacções foram tomadas em todo o País visitado e percorrido por Delgado. Só ficou mais tranquilo quando lhe lembrei que o Governador era a única autoridade a responder pela ordem pública e que assumia inteira responsabilidade por esta atitude.

Determinei ainda que, ao General Delgado, fossem asseguradas pela P.S.P. as atenções e prerrogativas devidas a um candidato a Presidência da Republica, devendo para o efeito, ser colocado as suas ordens um Comissário da Policia, o que se fez. O General emocionado com tudo isto agradeceu publicamente e ainda não satisfeito dirigiu um telegrama de congratulação ao Governo por tudo o que tinha assistido em Aveiro.

Ainda se foi mais longe. Antecipadamente tornei público que a recepção ao candidato se processaria em inteira liberdade e que nela todos podiam tomar parte sem receios, acrescentando que a confiança do Governador no civismo dos Aveirenses era tanta que não sentia necessidade de recorrer a outros meios para ficar assegurado que a estadia em Aveiro do General decorreria dentro da maior disciplina e respeito, tal como aconteceu.

E procedeu-se assim, apesar de a Campanha de Delgado ter estado para ser suspensa e de, meses antes, ter tido lugar em Aveiro um almoço com a presença de dezenas de Oficiais vindos de Lisboa, entre eles altas patentes, almoço que visava a minha demissão de Governador.

Tudo isto foi causa de dissabores que chegaram ao corte de relações com alguns Marechais do Regime./…/”

“/…/ Também para mais se vincar quanto a democratização era desejada, se fez o máximo para aumentar as inscrições nos cadernos eleitorais. Bastante se conseguiu dentro dos limites da capacidade eleitoral então vigentes (21 anos e saber ler): ultrapassaram-se 160.000 eleitores, o que, com as regras implantadas depois do 25 de Abril (18 anos, analfabetos, etc.) seria muito próximo do equivalente ao volume de recenseamento actual, deduzido este dos 20 ou 30 mil retornados que então não existiam./…/”

E continuava:

“/…/ Podia documentar o que fica relatado com testemunhos insuspeitos como, entre dezenas, os de Mário Sacramento (em seu diário), A. Luís Gomes, Rodrigues Lapa, Sottomayor Cardia, etc./…/”

Como exemplo disso, o. Dr. Mário Sacramento, regista, assim, em posterior escrito de 1975, a sua leitura dos factos:

"/.../ A nossa experiência anterior da sua passagem pelo mesmo cargo (Governador Civil de Aveiro) tem saldo positivo: Deferiu todos os requerimentos que lhe apresentámos, inclusive o do Congresso Republicano de Aveiro em que ninguém acreditava, nem eu próprio, seu “quixotesco” promotor; obrigou algumas secções de voto a retirarem os resultados falseados que já tinham afixado e a substituírem-nos pelos verdadeiros; e impediu, num rasgo de personalidade de que ninguém o suporia capaz, a minha prisão e a de Costa e Melo pela Pide, devolvendo à  procedência a brigada que viera cá para o efeito/.../ "

Recorde-se que Delgado foi derrotado, a nível do Distrito de Aveiro, na proporção de 1 voto a seu favor contra 2,5 a favor de Américo Tomás. E que também foi derrotado na própria Cidade e Concelho de Aveiro.

Decorridos quase cinco anos no exercício de Governador Civil do Distrito de Aveiro, Salazar demite Vale Guimarães, em Janeiro de 1959. Foi a paga da sua coragem política bem evidenciada na sua autorização para a realização do I Congresso Republicano e na forma como se comportou na  campanha aveirense do General Humberto Delgado e na organização das eleições presidenciais na área da sua competência.

Sem ressentimentos, numa manifestação de elevada educação democrática, reagiu à sua demissão enviando uma carta de despedida a Oliveira Salazar, de que há rascunho.

Nessa carta, afirmava a certo passo que tinha procurado durante o seu mandato “respeitar sem transigências, no essencial, as tradições de tolerância e liberdade dominantes na região”.

E acrescentava:

/…/ “Seja como for, a verdade é que o Distrito, no período difícil da Eleição Presidencial, não deu preocupações algumas ao Governo. Teve comportamento cívico verdadeiramente excepcional, sem ambiente, ao menos, para um dito menos respeitoso e concedeu ao Estado Novo uma maioria de 22.500 votos em 57.800 votantes (40.130 a favor e 17.643 contra); maioria essa alcançada com tal correcção – sempre entendi que uma eleição deve rodear-se de certo grau de seriedade e de decência – que os Nacionalistas criaram a consciência da vitória e os Oposicionistas da derrota. E só assim se permitiu a realização de um grande almoço comemorativo da vitória...

Permita ainda Vossa Excelência que assinale a circunstância que me parece merecer alguma atenção: A de não se ter perdido em uma só das 11 freguesias da capital do Distrito, apesar de profundamente republicana e liberal, vencendo-se por 3.450 votos contra 1.950. E assim, não obstante a amplitude do caderno eleitoral, a elevada industrialização da cidade, o aparecimento de votos contra vindos de sectores por sua natureza vedados à intervenção da politica e à livre fiscalização exercida pelos delegados da oposição, foram os primeiros a reconhecer a verdade do resultado...

Finalmente, desejo levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, com o propósito de não criar qualquer dificuldade no Distrito ao Governo e ao meu sucessor não aceitei a manifestação popular que a cidade de Aveiro me queria prestar e deixei de fazer visita de despedida aos diversos concelhos do Distrito.

Afirmando a Vossa Excelência o meu reconhecimento pela honra de servir o Estado Novo no meu Distrito e renovando a afirmação de que, como até aqui, continuarei ao serviço do regime de Vossa Excelência, subscrevo com a mais respeitosa consideração,

(Segue-se a assinatura de) Francisco José Rodrigues do Vale Guimarães ".

O povo de Aveiro e seu Distrito não reagiu bem à destituição de Vale Guimarães. E por mais que este procurasse evitar movimentos populares que pudessem ser mal interpretados pelas estruturas do Regime, tais como abaixo-assinados a pedir a sua recondução, a verdade é que, na antevéspera da posse do novo Governador, Dr. Jaime Ferreira da Silva, no dia 27 de Janeiro de 1959, compareceram no Governo Civil cerca de quatrocentas pessoas a manifestar a sua mágoa pelo seu afastamento, tendo em nome dos presentes usado da palavra de forma vibrante o Dr. Luís Regala.
 

 

04-05-2018