A Universidade de Coimbra

As linhas que seguem não representam um trabalho de folgada crítica histórica, nem um comentário à organização actual da velha Universidade portuguesa.

Tal comentário e crítica demandariam longas folhas e viriam a jeito numa publicação de outro carácter.

Aqui, devo sobretudo ter em vista a curiosidade daqueles leitores a quem interessará mais, sempre, a nota cronológica rápida, a narração simples e desembaraçada, a descrição ligeira e sóbria.

Não poderei também, por falta de espaço, fazer a história viva da academia portuguesa, descendo com ela desde os meandros da Meia-idade até aos tempos abertos da Renascença, para, atravessados o inquérito e empolado século XVIl e o XVIII – alambicado e chorudo –, de novo arejarmos a vista e o coração, passadas as invasões, pelas alturas das eras revoltas e românticas.

Essa carreira longa e aventurosa demanda novo artigo.

Mas, indicando datas, relatando sucessos, expondo modos de ser, descrevendo aspectos desejo, naturalmente, referir-me não ao que constitui o miolo do assunto – ciências cultivadas, sentido do seu estudo, formas de organização do ensino –, mas também às instalações sucessivas e à situação material da Universidade, bem como de época para época, às condições de existência e aos traços característicos da instituição professoral e da corporação dos estudantes, vistas uma e outra, embora de fugida, em si mesmas, e na sua posição e atitude perante as outras corporações e classes.

I

1288- 1308.

Lisboa. A 12 de Novembro de 1288, o abade de Alcobaça, o Prior de Santa Cruz, o de S. Vicente e outros eclesiásticos, regulares e seculares, reunidos em Montemor-o-Novo – redigiam uma carta dirigida ao Papa, dizendo: que já haviam / 31 / pedido ao Rei D. Dinis, a fundação dum Estudo Geral na cidade de Lisboa; que o Rei, tendo atendido benignamente o pedido, conviera com eles, como padroeiro dos seus mosteiros e igrejas, em pagar os salários dos mestres e doutores pelas rendas dessas igrejas e mosteiros – ficando logo distribuída a contribuição; que vinham, pois, suplicar ao Santo Padre a confirmação de obra tão Pia e louvável, intentada para serviço de Deus, honra da pátria e proveito geral e particular de todos.

A carta, escrita sem dúvida de acordo com o Rei, que não queria dirigir-se ao Papa, em vista do estado de relações entre ele e a Santa-Sé; não obteve logo resposta. A bula de confirmação, indispensável segundo as ideias da época fez-se esperar quase dois anos.

Foi só em 9 de Agosto de 1290 que o Papa, Nicolau IV, expediu de Orvieto a bula De statu regni Portugaliae, que dá, claramente, como já existente o Estudo Geral de Lisboa, representando ela, pois, não o diploma de criação, mas corroboração da obra realizada pelo Rei D. Dinis.

Nessa bula, o Papa concedia ao Estudo Geral de Lisboa privilégios singulares, foro eclesiástico, e a honra dos graus académicos.

O quadro do Estudo Geral, vazado de certo sobre o de outros Estudos ou Universidades, como a de Bolonha, por exemplo, era ao tempo de pouca largueza.

Compreendia uma cadeira de Direito canónico, uma de Direito Civil, uma de Medicina, e duas de Artes; a de Dialéctica e a de Gramática, além da cadeira de Musica.

Não entrava neste quadro a Teologia.

O próprio Papa a excluirá na bula de confirmação, não permitindo nesta faculdade a colação dos graus, autorizados para as outras faculdades.

Porquê? – Porque o Pontífice queria manter o privilégio do ensino teológico às ordens religiosas, especialmente aos Domínicos e Franciscanos – cuja rivalidade, diga-se de passagem, foi fecunda para o saber e para o ensino durante a segunda fase da Idade-Média. Isto, até que Roma manifestou o intuito de estabelecer, a favor da privilegiada Universidade de Paris, quando já consagrada como alma mater studiorum, o monopólio da colação dos graus na faculdade teológica.

Veremos que em Portugal a Teologia só aparece no quadro universitário depois de 1400.

Segundo dispunha a bula De statu regni, quando os mestres de Artes e os doutores de Direito canónico, Direito civil e Medicina reputassem os estudantes habilitados, podiam estes receber o grau de licenciados nesses estudos ou faculdades.

Pela mesma bula era o bispo de Lisboa quem tinha o direito de conferir os graus e, na falta do bispo, no caso de sede vacante, o vigário geral eleito pelo Cabido.

O prelado diocesano, ou quem o substituísse, ficara, pois, pela bula, instituído Lancelário.

Tinha o bispo ainda outro privilegio, dado na bulia de confirmação: quando examinasse e aprovasse algum mestre ou doutor em qualquer dos estudos do quadro – este doutor ou mestre ficava logo habilitado para ensinar nessa faculdade, fosse onde fosse, sem ter de sujeitar-se a novo exame. / 32 /

Tais prerrogativas e privilégios dados ao clero, regular e secular, estavam no espírito de épocas em que os prelados e religiosos constituíam a classe mais culta, embora já pela Europa o saber leigo fosse luzindo; e representariam, em parte, justo reconhecimento pelos serviços devidos às colegiadas e às catedrais, onde os Mestre-Escolas tinham instruído gerações de noviços, e aos mosteiros onde, a par dos trabalhos manuais dos ofícios e indústrias, se exerciam as letras e as artes.

Das colegiadas e mosteiros vinham tanto os elementos do ensino eclesiástico, destinado aos religiosos, como aqueles que, talvez mal grado seu, a Igreja tivera de aceitar, desde que, por intermédio dos Árabes, se espalhara na Europa a ciência e a filosofia da antiguidade grega.

Em Portugal, mesmo, de há muito existiam Escolas para instrução de moços eclesiásticos. Há especial notícia duma que, junto à catedral de Coimbra, fundara, em 1086, o bispo D. Paterno – o primeiro depois da reconquista da cidade por Fernando Magno. E esta Escola fôra mais tarde continuada por outra, no mosteiro de Santa Cruz.

Parece, no entanto, que o Estudo Geral fundado por D. Dinis nada teve directamente com a Escola de Santa Cruz.

Embora nesta os estudos estivessem desenvolvidos a ponto de, nessa época e já anteriormente, serem mandados educar a Paris os religiosos que se destinavam a mestres dos noviços.

A criação da nossa primitiva Universidade foi, naturalmente, devida antes à influência da Itália e da França, e à acção dos bispos franceses, vindos para as Sés do novo reino de Portugal.

Mas o que é certo é que em D. Dinis se reuniam todas as qualidades e condições necessárias para lhe caber a ele a missão de iniciar essa obra inteligente, apropriada já a um reino constituído.

A sua educação fôra realmente superior para o tempo; devido isto, em grande proporção, ao facto de ter o pai viajado e vivido num meio civilizado como era Bolonha.

Compreendera a necessidade de ilustrar o filho que, por sorte, para plena realização desse intuito, lhe saiu reunindo altas e garbosas faculdades de espírito, desenvolvidas e dirigidas pelo preceptor, certeiramente escolhido – o antigo troveiro mestre Aymeric de Ebrard – mais tarde 15.º bispo de Coimbra.

Depois, ao Rei trovador não seria também estranha, na alma e no sangue, a acção e a influência do avô materno, desse Afonso o Sábio de Castela, astrónomo e um pouco bruxo, aventureiro e poeta, guerreiro c legislador: uma das figuras mais curiosas e originais da violenta e maga Idade Média.

O local escolhido para instalação do Estudo Geral em Lisboa foi o campo da Pedreira, no bairro de Alfama, onde D. Dinis mandou construir um edifício apropriado, mais tarde casa da Moeda, e por isso chamado, decorrida nova fiada de tempos, o sítio da Moeda velha.

Não se conservou o Estudo Geral muito tempo em Lisboa; e pouco brilho deitou nessa fase, posto seja de crer que os seus quatro ou cinco professores tivessem vindo educados de fora, de Bolonha, pelos comentadores e glossistas deste centro intelectual onde, das dezoito nações representadas em número de alunos ali enviados, Portugal figurava já como uma das de maior contribuição de escolares.

Passados dezoito anos, em 1308, era o Estudo Geral transferido para Coimbra.

Houve para esta transferência causas remotas e causas próximas. / 33 /

Reduzir-se-iam aquelas, afinal, à consideração, então aceite, de que Coimbra seria terra mais favorável à tranquilidade do estudo, e de que a beleza da cidade, a sua situação no centro do país, a abundância dos mantimentos tornariam atraente e acessível a maior número de estudantes essa criação já querida do rei fundador.

Entre as causas próximas avultara a urgência de arrancar os Escolares de Lisboa onde, à sombra dos privilégios e foros concedidos pela bula de confirmação, aqueles levantam sucessivos barulhos com os moradores, provocando daí graves conflitos entre as autoridades civis, protectoras legais destes, e as eclesiásticas que mantinham os foros e privilégios dos primeiros.

Era já a rivalidade, que em Coimbra daria a oposição do estudante e do futrica.

Caso geral, e não restrito ao nosso país.

Não fôra a Universidade de Paris desorganizada e dispersa, em 1229, com larga interrupção dos estudos, por causa dum terrível conflito de Entrudo entre os estudantes e os moradores do bairro de São Marçal?

Para a mudança do Estudo Geral e sua instalação em Coimbra obteve o Rei novas bulas.

Porque foram duas, que de Poitiers expediu, em Fevereiro de 1308, o Papa Clemente V.

Uma era cometida ao Arcebispo de Braga e ao bispo de Coimbra, e continha a autorização da transferência, bem como a confirmação dos privilégios concedidos pela bula De statu regni.

A outra era enviada ao próprio Rei, e continha a licença para que este anexasse à Universidade seis igrejas do padroado real, a fim de serem pagos com os rendimentos delas os salários dos mestres e doutores. Sobre este ponto especial da anexação de igrejas entendeu-se o Rei mais tarde com a Ordem de Cristo, cujo Mestre, querendo guardar para a mesma Ordem as igrejas anexadas, pois lhe pertenciam, se obrigou a pagar directamente aqueles salários.

1308-1338

Coimbra. Posta em Coimbra a Universidade, ou Estudo Geral, aparece-nos – embora houvesse outro qualquer diploma de constituição e organização – um documento de verdadeira importância, que alguns denominaram até: Primeiros Estatutos.

É a Carta de privilégios concedida por D. Dinis, e que teve a data de 15 de Fevereiro de 1309.

Se a organização do Estudo Geral em Lisboa consta só da bula De statu regni – devido isto certamente ao extravio do diploma desse primitivo Estudo –, da Carta de 1309 podemos conhecer qual foi a organização do Estudo em Coimbra, e concluir que, na época da transferência, pouco se havia alargado o quadro universitário.

Mantinha-se o mesmo, a bem dizer, e os salários dos mestres também deviam regular pelos anteriores. Segundo se apura da escritura do contrato feito entre D. Dinis e os cavaleiros da recente Ordem de Cristo – os lentes recebiam na seguinte proporção: o de Leis, remuneração equivalente a 21$600 réis anuais; o de Cânones 18$000 réis; o de Medicina 7$200; o mesmo o de Gramática; o de Lógica 3$600; o de musica 2$700. Estas quantias eram pagas em duas prestações, no dia de S. Marcos (25 de Abril) e no dia de S. João Baptista (24 de Junho).

Vê-se claramente da Carta de 1309 que o Rei continuava a desvelar-se pela sua obra. Assim: estabelece régia protecção aos estudantes, suas famílias e haveres, confirmando todos os anteriores / 34 / privilégios; dá-lhes o poder de elegerem Reitores, que eram também dois estudantes – os mais votados; podiam além destes, eleger igualmente conselheiros, bedel e outros oficiais; confere-lhes a faculdade de fazerem Estatutos, por si ou por outrem; permite que a Universidade tenha cofre seu e selo próprio.

Ordena ainda a Carta que dois homens bons da cidade sejam, com o título de conservadores, encarregados de manter os privilégios da Universidade, avisando o Rei de todas as perturbações e ocorrências. Sabe-se pela escritura acima citada, que os conservadores recebiam a importância, bem módica mesmo nesses tempos, de 1$440 réis anuais. A verdadeira remuneração estava de certo na honra do cargo, de confiança e peso.

A Universidade chegou a elaborar Estatutos que o Rei D. Dinis confirmou em 1317.

Mas ignora-se o que esses Estatutos contivessem.

Também pouco ou nada se sabe do movimento, vida e costumes escolares desse tempo. Os trajos deviam ser talares, semelhantes aos dos eclesiásticos. E pode concluir-se que os estudantes viviam dentro das muralhas, no bairro alto, isto é – da Porta de Almedina para Cima.

Só por analogia com os hábitos e usos das Universidades estrangeiras, cujos vestígios ainda aparecem, se conseguirá ter ideia do que fosse a vida académica de Coimbra, e especialmente o regime e costumes da Universidade.

Foi esta instalada perto da Alcáçova Real, que se erguia talvez por onde hoje assenta a capela manuelina.

O Estudo Geral teria ocupado o local onde depois existiu o colégio de S. Paulo, e mais tarde o Teatro Académico.

Desse edifício da primitiva Universidade de Coimbra fazia parte o lindo claustro por D. João III doado, mais de dois séculos depois, ao mosteiro das freiras de Celas, onde existe ainda.

Pelo belo vestígio se poderá avaliar do carinho com que o rei poeta quis albergar o seu Estudo Geral. E nunca se desmentiram este amor e zelo de D. Dinis pelas coisas da Universidade, verdadeira criação régia, que permaneceu em Coimbra até pouco depois da sua morte.
 

1338-1354.

Lisboa. Corridos apenas treze anos sobre a morte de D. Dinis, que caiu a 7 de Janeiro de 1325, era a Universidade mudada para Lisboa pelo rei Afonso IV.

Porquê? Não pode responder-se com segurança. Conjecturam alguns que o rei desalojara o Estudo Geral da sua instalação de Coimbra por querer nesta cidade aposentadoria bastante para quando a corte (posta em Lisboa desde Afonso III), viesse temporariamente habitar a antiga sede. A Alcáçova já não chegava de certo para alojar as comitivas, e por isso tornava-se necessário outro edifício além da aposentadoria real.

Mas se foi este o motivo, também foi de curta duração o capricho dessa mais larga instalação da corte em Coimbra; pois logo em 1354, apenas cumpridos dezasseis anos, volta o Estudo Geral para esta cidade. O que se infere de tão fáceis e repetidas mudanças é que não havia ainda muito que mudar, e que devia ser bem simples, de pessoal e de material, essa primitiva Universidade.
 

1354-1377.

Coimbra. No estreito período colhido entre as datas de 1338-1354, correspondente ao reinado de D. Afonso IV, e no decorrido desde 1354 a 1377, que corresponde ao reinado de D. Pedro I e a dez anos do reinado de D. Fernando, nada aparece de notável na vida da Universidade. Limitaram-se os três monarcas quase só a manter-lhe e a renovar-lhe os privilégios concedidos por D. Dinis.

E já se notava decadência no limitado Estudo Geral quando D. Fernando o transferiu para Lisboa, abrindo o terceiro período de instalação na capital do reino – período bem mais longo do que os dois anteriores, pois se conta de 1377 a 1537.

1377 a 1537

Lisboa. Com D. João I, o antigo Estudo Geral não só readquire vigor, mas desenvolve-se e cresce consideravelmente. Tudo, da parte do Mestre de Avis, / 35 / revela a sua simpatia grata pela Universidade, cujos estudantes teriam tomado parte no movimento popular de Lisboa a favor do Defensor do Reino. Foi talvez essa a primeira manifestação política de estudantes portugueses. Bastará, para revelar a boa vontade do rei aclamado, a simples enumeração das medidas por ele adoptadas relativamente à Universidade.

Confirma-lhe todos os antigos privilégios. Promete-lhe a permanência em Lisboa, condição para lhe poder conservar alguns professores, que se negavam a vir ensinar fora da capital. Concede aos doutores, licenciados e bacharéis que, independentemente de licença especial, advoguem em qualquer causa.

Dá-lhe o monopólio do ensino, estabelecendo que ninguém o possa exercer sem prévio exame feito perante algum mestre ou doutor da respectiva faculdade.

Toma providências para aliviar os estudantes e os mestres de pesados encargos nascidos das circunstâncias do país; e ao mesmo tempo atende à necessidade de novos recursos exigidos pelo desenvolvimento do ensino.

Das medidas para este fim adaptadas são sobretudo importantes: a criação de colectas, pagas pelos estudantes aos lentes e ao bedel, segundo os meios de cada estudante; e a anexação de novas igrejas rendosas, realizada com aquiescência de Roma.

Os estudos alargam-se no número dos professores e no quadro das disciplinas.

Aparecem, em vez de um só por faculdade ou arte, três doutores de Leis, três de Cânones, quatro de Gramática, dois de Lógica; apenas a Medicina continua com um professor.

Mas entra no plano das faculdades a Teologia, anteriormente reservada, como vimos às ordens dos Pregadores e Menores. E isto não foi indiferente, não só pelo brilho que esta faculdade viria a ter entre nós no século XVI, mas pela importância assim dada à Universidade em frente das ordens poderosas.

Aparece-nos agora também um Director de estudos, nomeado pelo rei; e essa alta direcção é pela primeira vez confiada ao Dr. João das Regras, antigo discípulo da Universidade de Bolonha. Mas o que mais importância teve talvez para a nossa Universidade, nesse momento, foi a eleição do seu primeiro Protector; porque o eleito era o infante D. Henrique.

Deveu-lhe a Universidade, além de valiosos auxílios materiais, e das instalações aumentadas com a doação de casas novas, (situadas acima da igreja de S. Tomé, contra o muro da cidade de Lisboa) o desenvolvimento das Artes menores – passadas para estas casas, das da Pedreira, onde ficavam as Artes maiores – e a introdução dos estudos matemáticos: Aritmética, Geometria e Astrologia, apurados na escola de Sagres. Como sabemos, a Música já era cultivada.

O protectorado do infante D. Henrique prolongou-se ainda até parte do reinado de D. Afonso V.

Datam também de D. João I os primeiros Estatutos Gerais, que no entanto figuram como Segundos Estatutos, por ser contada como Primeiros estatutos a Carta de privilégios de D. Dinis, datada de 15 de Fevereiro de 1309.

Esses Segundos Estatutos, jurados na Sé de Lisboa a 16 de Julho de 1431, contêm disposições curiosas e interessantes sobre a frequência, exames, graus, propinas. É neles que vem pela primeira vez regulado o trajo académico. Os professores, os licenciados, e os bacharéis deviam usar veste comprida, pelo menos talar; os estudantes podiam usar veste mais curta, pelo meio da perna. Igualmente regularam a extensão dos cursos, e a forma dos exames com que haviam de obter-se os graus.

Assim, o curso dum estudante até ao grau de bacharel, em qualquer faculdade, compreendia: os preparatórios da Gramática e Lógica, e três anos lectivos da faculdade maior a que se dedicava, ao fim dos quais tinha de defender umas teses ou conclusões publicamente, em presença dos mestres e doutores da sua faculdade. Se fosse julgado suficiente em costumes e ciência recebia o grau; se não, tinha de frequentar por mais tempo e de sujeitar-se a novo exame. / 36 /

Eram também admitidos ao grau de bacharel, em determinadas condições, os estudantes vindos de Universidades estrangeiras.

Licenciados, podiam sê-lo os bacharéis que tivessem frequentado, não três, mas quatro anos lectivos da faculdade respectiva, e que ao fim deste curso fizessem repetição por conclusões em todas as disciplinas dessa faculdade.

O acto de licenciado consistia em duas lições, que eram feitas na Sé, ante os lentes e os Reitores, se estes últimos fossem da faculdade.

O grau era conferido pelo Cancelário – sempre o Bispo da diocese – e dava direito, depois, ao grau de doutor sem novo exame.

Os graduados pagavam propinas, e davam aos mestres e doutores certas refeições prescritas. O cerimonial dos actos era semelhante ao que ainda corre.

Neste período, o que logo se nota, ao percorrer as disposições e as notícias relativas à Universidade – é a inteira independência e liberdade de que ela gozava, perante o próprio poder central, que só parecia querer intervir para lhe garantir privilégios, e para lhe dar elementos de vida. Era com este fim que o rei mantinha os dois conservadores, que velavam pela execução e respeito das isenções e privilégios, avisando o monarca de todas as ocorrências.

Foram eles, mais tarde, juízes privativos e seculares da Universidade.

Mas o governo interino, a organização de Estatutos, a gerência dos seus negócios e fazenda, a eleição dos Reitores e outros funcionários – tudo pertencia ao corpo escolar. Não podia haver mais aberta e livre auto-administração.

É neste tempo que entre nós se cria, por iniciativa generosa do Dr. Manga-Ancha, o primeiro colégio – destinado à sustentação dos estudantes pobres que deviam seguir os estudos da Universidade.

Durou pouco esta instituição, mas foi talvez o início dos colégios que mais tarde se fundaram em Coimbra, com fins de protecção e de instrução preparatória.

Não tardou muito, no entanto, que a Universidade começasse a sofrer embaraços, criados em grande parte pelo clero, cioso das rendas eclesiásticas com que se sustentara e prosperara uma instituição tornada secular.

Até 1460, todavia, foi-se ela mantendo sem quebra visível, através do reinado de D. Duarte, da regência do infante D. Pedro, e dos primeiros anos do reinado de D. Afonso V.

Mas nesse ano de 1460 morre o grande Protector, o infante D. Henrique.

E a contar daí a existência da Universidade já não corre com o desafogo em que vinha.

D. Afonso V interveio na sua vida interna como rei e antes de ser Protector, substituindo-se ao corpo escolar numa das atribuições que este / 37 / mais zelosamente guardava – a da eleição de professores.

Tinha então sido eleito segundo Protector da Universidade o infante D. Fernando, irmão de D. Afonso V. Nada resta, que ateste qualquer acção ou influencia desse príncipe, pai daquele que  depois foi o rei D. Manuel.

Decorrido pouco tempo, assumia o próprio rei D. Afonso V o protectorado, que logo transmitia a seu sobrinho D. Rodrigo de Noronha, bispo de Lamego, para este resolver uma nova pretensão da universidade – o direito de eleger um só Reitor, em vez dos dois como até ali.

Em seguida foi eleito Protector – o quinto, na ordem – o cardeal de Alpedrinha, D. Jorge da Costa, por insinuação régia.

D. João II retomou, porém, para a coroa, pouco depois de subir ao trono, essa prerrogativa e encargo do protectorado universitário.

Com a decadência da Universidade, reconhecida desde a morte do infante D. Henrique, vinha o abandono dos seus estudos, saindo grande número de moços portugueses a colher no estrangeiro a cultura literária e o ensino que lhes iam faltando no país.

Até que, reinando já D. Manuel, a Universidade o elege Protector, querendo, assim, entrar num caminho de reconciliação e de mais estreitas relações com a coroa, como pelo passado.

D. Manuel – que na ordem dos Protectores representa o sétimo – foi, dos reis portugueses, o primeiro eleito pela Universidade. A contar de D. Manuel, até ao presente, o protectorado da Universidade conserva-se adstrito à pessoa do monarca.

Não respeitou D. Manuel as antigas tradições da autonomia universitária. Antes alargou, à custa das prerrogativas do velho Estudo Geral, as funções e a acção do protectorado, decretando por autoridade própria novos Estatutos, e reservando neles ao Protector o direito exclusivo de fazer, de futuro, Estatutos novos ou mesmo modificações nos existentes.

Os Estatutos de D. Manuel são conhecidos e contados pelos Terceiros Estatutos, e deviam ter sido promulgados entre 1499 e 1504.

Foi, contudo, benéfica a acção de D. Manuel sobre a Universidade, sobretudo pelo concurso de professores e homens de ciência que logrou congregar, depois que formara as Escolas Gerais, abaixo de Santa Marinha.

Cabe notar aqui que foi Sá de Miranda um dos professores providos, como opositores, numa cadeira vaga de Instituta, à volta dos anos de 1510-1512.

Os Estatutos manuelinos estabeleciam, em resumo: que para o cargo de Reitor, já substituído ao dos dois Reitores, fosse eleito sempre, não um escolar, mas um fidalgo ou pessoa constituída em dignidade; que fosse ampliado o quadro das cadeiras, ficando, além das que havia, com as seguintes: cadeira de véspera de Teologia e cadeira de Filosofia natural – às quais dentro de pouco tempo se acrescentaram a do sexto de Decretais e a de Astronomia (composta em parte dos elementos matemáticos introduzidos pelo infante de Sagres).

Com estas ampliações crescia o número de professores. Os salários dos lentes e mestres aumentavam também, por disposição dos Terceiros Estatutos, que regulavam ainda com minúcia o sistema e tempo dos cursos, as condições e cerimónias dos graus. Assim, mandavam que os lentes, depois da leitura de cada lição, cujo tempo variava segundo a graduação das cadeiras, explanassem quaisquer dúvidas expostas pelos estudantes.

Os cursos, até ao bacharelato, compreendiam cinco anos de frequência, nas faculdades de Teologia, Cânones, Leis e Medicina, e três em Artes; ao fim desses cinco ou desses três anos, os escolares que quisessem obter o grau de bacharel deviam ler e argumentar publicamente em três lições sobre as matérias dos seus cursos.

Até à aquisição do bacharelato estas três lições constituíam o único acto que se fazia na Universidade. Teólogos e médicos tinham de ser bacharéis em Artes, isto é, tinham de provar a frequência dos cinco anos das suas faculdades e de três anos de Artes – para poderem / 38 / conquistar o grau de bacharel naquelas. O curso de Artes também se desenvolvera. Se nos primeiros tempos do Estudo Geral compreendia apenas duas cadeiras, em que se ensinava Lógica e Dialéctica, e a Gramática, agora compreendia: um ano com o estudo da Lógica e da Gramática, e certamente com alguns elementos das Éticas de Aristóteles, distribuído tudo em duas cadeiras; e mais dois anos com o estudo da Filosofia natural – provavelmente composta dos livros das Físicas e dos de Generatione de Anima, do mesmo Aristóteles.

Os bacharéis, para receberem o grau de licenciado, tinham de defender conclusões, num acto que era principalmente de ostentação. Eram as teses de hoje. Vinha depois o exame privado, para que tiravam ponto dois dias antes.

Era na Sé que este acto ou exame privado se fazia, seguindo-se-lhe a colação do grau de doutor, conferido sempre pelo Cancelário.

O cerimonial do acto, descrito nos Terceiros Estatutos, tem muita analogia com o actual. Fôra de há muito introduzido nos usos escolares, e certamente trazido das universidades da Itália, assim como as cores distintivas das faculdades, cabendo desde o principio: ao capelo e outros emblemas da Teologia a cor branca; aos de Cânones – a cor verde; aos de Leis – a cor vermelha; aos de Medicina – a cor amarela; aos de Artes – a cor azul. A cadeira de Matemática e Astronomia era isolada, embora alguns queiram que fosse professada no grupo das Artes; não constituía, porém, faculdade, e não tinha ainda emblema e cor própria.

O provimento das cadeiras vagas dava-se por concurso, que durava vinte dias, constando as provas de três lições, em que os concorrentes argumentavam entre si. Eram verdadeiras sabatinas, no fim das quais havia votação sobre a preferência entre os opositores, tendo voto não só o Reitor e todos os lentes, mas também os bacharéis, e até os estudantes da respectiva faculdade, que tivessem completado dois cursos, isto é, os estudantes a quem só faltasse o acto para o bacharelato. O candidato mais votado era provido pelo Reitor, e confirmado pelo Rei.

A Universidade recomeçava, todavia, a lutar com uma dificuldade grave. Já D. Manuel lhe tinha resolvido uma, também grave – a de mais largas instalações, necessitadas pelo desenvolvimento que alcançara. A que subsistia era a da falta de meios para o custeio das despesas crescentes. Para a resolver obteve do Papa, Alexandre VI, que em todas as catedrais de Portugal fossem estabelecidas certas prebendas para os mestres teólogos e doutores juristas.

Foi esta a origem das conesías magistrais e doutorais com que durante séculos se remuneraram os professores de Teologia e Direito da Universidade.

Apesar dos esforços do Rei, e do concurso de professores escolhidos e chamados, / 39 / não prosperou longo tempo a Universidade.

Por um lado corroíam-na vícios antigos – na administração e na actividade de professores e escolares; por outro lado, prejudicava-a de certo a nova feição da vida portuguesa, embriagada de todo com os fumos da Índia; sendo de crer que a anterior sangria do país, a estúpida expulsão dos judeus e outras medidas depauperadoras das energias nacionais não tivessem sido indiferentes, embora de longe, para a decadência, tanto geral de todas as fontes de prosperidade, como especial de cada órgão ou instituição, a que faltariam, a par de recursos materiais, o concurso mental valioso de tanta gente industriosa e subtil.

Não valeu à Universidade, nesse momento de crise – que coincidiu com a passagem do reinado de D. Manuel para o de D. João III, e com os primeiros anos deste – o ter um grupo de professores excepcionais a esmaltar-lhe o corpo docente. Bastará citar-lhes os nomes para se ver o que a Universidade, dadas outras condições, poderia representar na vida superior do país. Alguns são de todos conhecidos.

Mencionados os mestres e doutores de Teologia e Artes Baltazar Limpo, Pedro Margalho, Francisco de Maçon – recordaremos em especial o célebre naturalista Garcia da Horta, que regeu a cadeira de Filosofia natural até 1534, ano em que passou ao Oriente, onde compôs os Colóquios dos Símplices e Drogas da Índia; o astrónomo Tomás de Torres, que regeu a cadeira de Astronomia até 1535; e o grande matemático Pedro Nunes, doutor em Medicina pela Universidade de Lisboa, onde regeu Lógica e exerceu as funções de Reitor, passando depois para a Universidade de Coimbra, onde regeu a cadeira de Matemática e Astronomia, até1562.

O mal da Universidade era, no entanto, tão reconhecido, que logo no reinado de D. João III se lhe procurou remédio, pondo o próprio rei em acção todos os meios para conseguir a regeneração desse organismo atacado. Como, apesar dos mestres notáveis que tinha, a Universidade não produzia o que haveria a esperar, quis o monarca alargar o número de professores devidamente preparados. Para isso, ao mesmo tempo que já pensara na mudança do Estudo Geral para Coimbra, começou por enviar para o estrangeiro, com bolsas ou pensões, alguns dos melhores estudantes e bacharéis portugueses, que voltariam depois a ilustrar e educar as novas gerações. Iam, na maior parte, com destino a Paris – o grande centro intelectual do tempo.

Estava então ali – como Reitor do colégio de Santa Bárbara, em resultado duma consagradora eleição – o Dr. Diogo de Gouveia, a quem mais tarde seria confiada a escolha de mestres também pedidos a diversas universidades europeias, e que eram atraídos à Universidade portuguesa pelas vantajosas propostas do rei.

Além de tudo isto, iria D. João III aproveitar as reformas efectuadas, havia pouco, no mosteiro de Santa Cruz de Coimbra – para criar ou secundar a criação de novos colégios de ensino junto / 40 / do mosteiro. Foram estes os de Todos os Santos, de S. Miguel, de S. João Batista, de Santo Agostinho. Os dois primeiros eram destinados especialmente aos nobres e fidalgos; mas em todos eles se reuniam mestres notáveis, vindos de fora, muitos, que davam brilho e relevo aos estudos de Teologia. Cânones, Leis, Medicina e Artes. E assim teria encontrado ou preparado centros de actividade mental, talhados a chamarem a Coimbra os estudos superiores, postos em Lisboa havia 150 anos. Entre outros colégios figurava pouco depois aquele que em 1549 seria substituído pelo de S. Paulo – aberto este no antigo local do Estudo Geral, onde veio a instalar-se por fim o Clube Teatro Académico, há poucos anos demolido.

O colégio de S. Paulo, uma vez posto junto dos Paços reais, viria a ser uma corporação composta de colegiais e porcionistas. Também além do de Santa Cruz se abrira o de S. Pedro, que seria representado e rendido, em 1570, por um outro, mandado edificar em frente do de S. Paulo do bairro alto. S. Pedro, tendo sofrido algumas modificações, é hoje residência do Reitor da Universidade.

Se os outros colégios representavam sobretudo institutos de ensino, e podiam filiar-se na boa tradição de letras e de estudos da poderosa corporação dos Crúzios – os de S. Pedro e S. Paulo correspondiam também a fins de protecção e garantia; e poderemos talvez ir filiá-los na generosa instituição, contemporânea de D. João I, devido à iniciativa e legado do Dr. Manga-Ancha.

Foi por certo atendendo à circunstância favorável de ter aqui um tal centro de preparação e cultura, que D. João lII – pondo de parte a representação dos professores da Universidade contra a transferência do Estudo Geral para fora da capital (1534) – se lembrou da da Câmara de Coimbra, que já em 1533, pedira, caso viesse a realizar-se a mudança, para ser preferida esta cidade como sede dos estudos superiores do reino.

A mudança efectuou-se em Março de 1537, sendo nomeado Reitor, a título gratuito, D. Garcia de Almeida, e começando as aulas a funcionar logo no mês de Abril seguinte.

Com esta transferência abre-se o segundo dos três longos períodos da vida universitária portuguesa.

(Continua)

MANUEL DA SILVA GAIO
 

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