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Relatório da Gerência do Ano de 1981

INTRODUÇÃO

Nos termos legais e regimentais, temos a honra de submeter à judiciosa apreciação da Assembleia Distrital o RELATÓRIO E CONTAS do Distrito, concernentes ao ano de 1981, e que esperamos mereçam a devida aprovação.

Sem dúvida que, mais do que a actividade político-administrativa, desenvolveu a A. D. meritória acção de assistência às Instituições que tem a seu cargo: Internato Distrital e Casas da Criança de Águeda, Albergaria-a-Velha e Mealhada, e que deverão continuar a merecer melhor carinho e apoio, na prossecução dos nobres e humanísticos objectivos que lhe são atinentes.

Por isso que, no decurso do ano em apreço, se iniciaram várias obras de beneficiação e de reconstrução de algumas daquelas instituições, nomeadamente, nas Casas da Criança de Albergaria-a-Velha e Mealhada, que se elevarão a cerca de 2000 contos.

No domínio do Fomento, da Agricultura e do Apoio Cultural, não obstante a exiguidade dos recursos, pode considerar-se positiva a acção desenvolvida, em termos de cooperação com as iniciativas distritais no campo de exposições e feiras, e concessão de vários subsídios.

No aspecto político-administrativo, houve regular funcionamento, com participação, interesse e empenhamento de todos os seus membros, com especial realce para o debate das grandes questões que importam ao Poder Local, designada mente no que respeita a projectos de alteração às leis do Poder Local e da Regionalização Turística do Distrito.

Especialmente, no que toca à estreita acção administrativa da A. D., no ano de 1981, explicitar-se-á, como segue, através da apresentação e análise de Relatórios e Mapas sectoriais.

MOVIMENTO FINANCEIRO

– Teremos que referir que do ponto de vista global e em relação ao que havia acontecido em 1980 se verificou em 1981 um ligeiro aumento na RECEITA da Autarquia.

– O seu valor de esc. 24585064$20, foi superior em 4425086$50 à receita do ano de 1980 e inferior em esc. 7988935$80, à Receita Orçamental prevista.

– Este último facto deve-se especificamente, no Capítulo das Transferências Correntes à insuficiente verba global atribuída pelo M. A. Interna por conta das dotações do Orçamento Geral do Estado, para cumprimento do n.º 1 do art.º 22.º da Lei n.º 1/79 (Lei das Finanças Locais), uma vez que os Adicionais às Contribuições e Impostos Gerais do Estado, que constituíam a principal receita dos Distritos, foram abolidos a partir da cobrança de 1979 (n.º 2 do art.º 24.º da citada Lei), muito embora se arrecadem ainda os liquidados ou liquidáveis referentes a anos anteriores.

– Por outro lado, relativamente à receita a que se refere o n.º 2 do citado art.º 22.º (Receita arrecadada pelo Cofre Privativo do Governo Civil), tem estado suspensa a sua entrega ao Distrito, conforme estabelecia essa disposição legal, não tendo o M. A. I. atribuído qualquer verba a título de compensação, pela sua falta.

– Deste modo a gestão do ano de 1981, e como se pode ver dos números acima, foi no sentido de restringir despesas, malgrado houvesse que efectuar algumas obras de reparação já programadas nas Casas da Criança, reparações diversas em equipamento nas mesmas Casas e no Internato Distrital de Aveiro, além de diversas aquisições de material e equipamento, nomeadamente frigoríficos, cilindros eléctricos, material de aquecimento, etc., absolutamente necessário para dotação daqueles Serviços Distritais.

– Conseguiu-se mesmo assim, «congelar» a verba de 20000 contos destinada à Obra de Ampliação do Edifício-Sede Distrital, para instalação do Arquivo e Biblioteca Distrital, verba essa colocada em depósitos a prazo, em duas instituições bancárias o que permitiu de certo modo assegurar o seu destino útil, reforçando a Receita através de juros válidos que garantiram a prossecução dos objectivos da Autarquia.

– Quanto à DESPESA, foi de esc. 25337945$10;

Como a realizada em 1980 foi de 25793841$20 resulta numa diferença para menos de esc. 455896$10.

Mas passemos à apresentação dos números mais elucidativos:

SITUAÇÃO FINANCEIRA Saldo do ano de 1980 20 752 946$10 Receita de 1981 24 585 064$20   Total 45 338 010$30 Despesa do ano de 1981 25 337 945$10   SALDO PARA 1982 20 000 065$20

RECEITA

O Mapa que segue discrimina comparativamente as receitas arrecadadas nos anos de 1980 e 1981, com indicação das correspondentes diferenças para mais ou para menos: (a) / 65 /

Em 1980 Em 1981 Diferença para mais Diferença para menos IMPOSTOS DIRECTOS Adicionais às contribuições e Impostos do Estado referentes a anos anteriores a 1979 e respectivos juros de mora (n.º 3 art.º 24.º da Lei n.º 1/79) .................................. Outros Impostos ................................. Taxas, multas e outras penalidades ..... Juros e dividendos ............................... Juros de certificados de renda perpétua Outros ................................................    508423$40 $ 2546$50 1990914$20 900$00 $    381 501$70 16755$10 5295$00 3839509$00 900$00 1413$60   $ $ 2748$50 1848594$80 $ $   126921$70 $ $ $ $ $ TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Sector Público (do M. A. 1.) Verbo do n.º 1 do Art.º 22.º do Lei n.º 1/79 ................... Central e Regional das Caixas de Previdência e Abono de Família ............. Do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro Acordo de Cooperação para manutenção do Internato ...................... Outros Sectores .................................. Autarquias ......................................... Outros reembolsos: Reembolso de chamadas telefónicas particulares ........ Reembolso de subsídios de refeição ..... Descontos para a Autarquia aos Beneficiários da A. D. S. E ................... Donativos de particulares para fins assistenciais ou de cultura ...................   10694000$00 84273$50 3958713$00 63 285$80 527253$20 36119$00 166187$90 1 227$00 5000$00   14296000$00 118638$00 3201150$00 22455$50 105762$80 41680$00 150322$60 15846$00 2000$00   3602000$00 34364$50 $ $ $ 5561$00 $ 14619$00 $   $ $ 757563$00 40830$30 421490$40 $ 15865$30 $ 3000$00 VENDAS DE BENS DURADOUROS  Venda de publicações distritais Venda de bens dispensáveis aos serviços Venda de cadernos de encargos e desenhos Quotas de internamento de assistidos .... Receita proveniente da passagem de certidões e fotocópias de livros e documentos do Arquivo Distrital .............. Fundos Permanentes ............................ Reposições abatidas em despesas  correntes ............................................. Outras ................................................. TOTAL  .............   51763$00 $ 63989$20 1112578$00  6996$50 26000$00 11621$00 $ 19311791$20   51150$50 3500$00 $ 1425519$40 6024$00 26000$00 3864$00 500$00 23715787$20   $ $ $ 312941$40 $ $ $ $ 5820829$20   612$50 $ $ $ 972$50 $  7757$00 $ 1375012$70

(a) A receita comparada acima não Inclui as cobradas para diversas entidades (consignação de receitas).

Nas diferenças para menos, verificadas no quadro acima, merecem realce:

a) A diferença de 757563$00 proveniente da diminuição dos subsídios mensais do Centro Regional de Segurança Social, paro a manutenção do Internato Distrital de Aveiro.

b) A diferença de 421 490$40, mais a não venda de cadernos de encargos e desenhos, às Câmaras Municipais do Distrito, em trabalhos elaborados pelos SERVIÇOS TÉCNICOS DE FOMENTO, motivada pela extinção daqueles em 1980.

c) Importa referir que a Venda de publicações Distritais em 1979 foi de esc. 13046$00, em 1980 de esc. 51 763$00 e em 1981 de 51150$00, o que se deve a uma certa estagnação em que se encontravam os Serviços de Cultura em 1979, o que se imprimiu maior dinâmica nos anos seguintes que provocaram aumentos sensíveis de receita. / 66 /

Nas diferenças para mais, é de salientar o aumento sensível da receita proveniente das Casas da Criança, 312941$40, provocado pelo aumento das Quotas autorizado por deliberação da Assembleia Distrital de 12-12-80.

A Receita total prevista para o ano de 1981 foi de:

Orçamento Ordinário ...   ...   ...   ...   ...   ...   ...   ...   ...   ...   ...   ...   ...   ...  32574000$00

1.ª Revisão Orçamental (sem o saldo do ano anterior) ...   ...   ...   ...   ...    200000$00

2.ª Revisão Orçamental (sem o saldo do ano anterior)  ...   ...   ...   ...   ...   580000$00

                                                                            TOTAL ...   ...   ...   ...   ...  33 354 000$00

Na receita efectivamente arrecadada foi de Esc. 24585064$20 o que em relação aos Orçamentos se traduz numa diferença para menos de Esc. 8768935$80.

Pelo que se relatou se pode ver à evidência que a situação financeira da Autarquia Distrital se apresenta precária com vista aos anos futuros, se o Estado através do M. A. I., não vier a reforçar a verba global já referida.

Neste sentido já se diligenciou junto da Secretaria de Estado da Acção Regional e Local, tendo em conta o Orçamento do ano em curso.

DESPESA

No mapa a seguir se descriminam por Capítulos Orgânicos comparativamente as despesas dos anos de 1980 e 1981, com as correspondentes diferenças:

Em 1980 Em 1981 Diferença para mais Diferença para menos Classes Inactivas 89 234$00 188 908$00 99 674$00 $ Órgãos da Autarquia 1 998 486$80 576 940$70 $ 1 421 546$10 Secretaria 2 911 763$70 3 687 721$20 775 957$50 $ Tesouraria 8 194$00 11 942$10 3 748$10 $ Serviços Técnicos de Fomento 3 209 885$50 $ $ $ Outras Atribuições de Fomento 270  000$00 215 000$00 $ 55 000$00 Cultura 1 975 582$00 2 054 403$20 78 821$20 $ Arquivo Distrital 591 119$00 607 355$30 16 236$30 $ Internato Distrital de Aveiro 7 965 473$20 9 352 287$20 1 386 814$00 $ Casa da Criança de Albergaria 1 588 316$80 2 559 910$50 971 593$70 $ Casa da Criança de Águeda 1 456 822$70 2 165 183$70 708 361$00 $ Casa da Criança da Mealhada 1 670 985$60 2 197 558$90 526 573$30 $ Outras Atribuições de Assistência 1 209 461$40 855 457$30 $ 354 004$10 Contas de Ordem - Consignação de Receitas 848 516$50 865 277$00 16 760$50 $ TOTAL 25 793 841$20 25 337 945$10 4 584 539$60 1 830 550$20

Convém esclarecer que as diferenças mais sensíveis encontradas se justificam da seguinte forma:

a) Órgãos da Autarquia – A diferença para menos na despesa, resulta de, no ano de 1980, ter sido adquirida uma viatura para os serviços da Autarquia, embora afecta ao Internato Distrital de Aveiro.

b) Serviços Técnicos de Fomento – Em 1980 foram extintos estes Serviços, tendo o património (bens móveis) sido transferidos para o G. A. T. de Aveiro, bem como parte do pessoal respectivo.

c) Nas três Casas da Criança houve um aumento sensível para mais na despesa que se deve à dotação de alguns lugares dos respectivos quadros de pessoal, aumento de vencimentos ao funcionalismo, pagamento de obras realizadas durante o ano de 1981 e aquisição de algum equipamento.

d) No Capítulo da Cultura – A diferença para mais verificado resulta essencialmente da concessão de maior número de subsídios a Instituições Culturais e também do pagamento de publicações mandadas reeditar.

Na análise do mapa comparativo da Despesa realizada em 1981 constata-se que no decurso daquele ano, esta foi superior à receita em Esc. 752 880$90.

Houve pois que recorrer ao saldo do ano findo, embora sem necessidade de utilizar as importâncias depositadas a prazo, tendo-se conseguido mesmo transitar para o ano de 1982, sem dívidas passivas. / 67 /

No ano em curso porém, e dado o saldo que transitou estar reduzido a esc. 20000065$20, sem o reforço das verbas a atribuir pelo M. A. I., não vai ser possível gerir a Autarquia Distrital sem o recurso aos depósitos a prazo, que como se disse atrás, estão consignados para obras.

Este o sombrio panorama que se depara à Assembleia Distrital e para o qual se espera que o Poder Central encontre solução, através do O. G. E. dotando a Autarquia das verbas que se afiguram justas para a manutenção dos serviços.

Seguem alguns elementos comparativos das despesas desdobradas em alguns Capítulos Orgânicos pelos respectivos Capítulos ou Grupos Económicos. Assim:

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ÓRGÃOS DA AUTARQUIA:

Pelo mapa acima se pode ver que as principais diferenças para mais se verificarem nas rubricas de despesas de representação, verbas com portes de correio, emolumentos pelo julgamento de Contas e publicação de anúncios no Diário da República e noutros periódicos. As despesas de representação referem-se à deslocação a Madrid, à Estação de Tratamento de Lixos da Vertresa, S. A. e as restantes despesas justificam-se pelo aumento dos encargos com a realização de reuniões da Assembleia Distrital, pois em 1981 realizaram-se 6 reuniões em diversos locais do Distrito.

Quanto aos emolumentos ao Tribunal de Contas, houve um aumento gravoso nos emolumentos a cobrar por aquele Venerando Tribunal e referem-se ao julgamento das Contas de Gerência do ano de 1978, cujo acórdão irá ser presente à Assembleia Distrital.

Vejamos agora o Capítulo da SECRETARIA:

Na Secretaria aparecem como diferenças significativas para mais, as das despesas com pessoal que se justificam pelos aumentos ao funcionalismo público verificados no decorrer do ano de 1981.

Na rubrica de «Correios, telégrafos e telefones», as despesas diminuíram porquanto o expediente das reuniões é processado pelo Capítulo Orgânico dos «Órgãos da Autarquia».