|
O Diário do Governo, II Série, de 8
de Fevereiro, do ano em curso, publicou o seguinte despacho do Sr.
Ministro da Administração Interna:
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Encontra-se em fase avançada o
estudo para a reestruturação do funcionamento e composição das
juntas distritais, que, por razões de ordem diversa, ainda não foi
possível concluir e que se prevê publicado muito brevemente.
Assim:
Manda o Governo da República
Portuguesa, pelo Ministro da Administiração Interna:
1.º Nos termos do n.º 1 do artigo
1.º do Decreto-Lei n.º 736/74, de 3 de Junho, e artigo 381.º do
Código Administrativo, são dissolvidas as Juntas Distritais de
Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda,
Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila
Real e Viseu.
2.º Os corpos administrativos
dissolvidos não ficam sujeitos ao regime de tutela, não sendo,
contudo, marcada data para novas eleições.
3.º Nos termos do § único do artigo
381.º do Código Administrativo, a gerência dos interesses das juntas
distritais dissolvidas incumbirá ao governador civil até à
publicação da legislação que vier a definir o funcionamento e
competência destes corpos administrativos.
Ministério da Administração Interna,
31 de Janeiro de 1975. – O Ministro da Administração Interna,
Manuel da Costa Brás.
De Acordo com o aludido Despacho, a
Gerência dos interesses da Junta Distrital de Aveiro passou a
pertencer ao Governador Civil do Distrito, Sr. Dr. António Neto
Brandão, que desde aquela data vem exercendo as respectivas funções.
DR. ROBERTO VAZ DE OLIVEIRA
|
Na sua casa da Quinta das Ribas,
em Vila da Feira, faleceu, no passado dia 1 de Março, o Sr. Dr.
Roberto Vaz de Oliveira, feirense dos mais ilustres e notável
cronista.
Licenciado em Direito e Letras
pela Universidade de Coimbra, exerceu durante largos anos o
cargo de notário na sua terra natal.
Ao cessar aquelas funções,
atingindo no desempenho das mesmas o limite legal de idade,
dedicou-se ao estudo sobre as gentes da sua Terra, que tanto
amava, sendo da sua autoria um número considerável de artigos
que a Revista «Aveiro e o Seu Distrito» publicou. |
 |
A Direcção da Revista «Aveiro e o
Seu Distrito» apresenfa à família do ilustire finado as mais
sinceras condolências.
/ 106 /
FUNCIONALISMO
Com precedência de concurso de
provas práticas, acaba de ser provido no lugar de director do
Internato Distrital de Aveiro, vago pela aposentação do respectivo
titular, o Sr. Manuel Pimenta Nogueira que já iniciou as
correspondentes funções.
Vagos os lugares de engenheiro de
1.ª classe e de engenheiro-técnico de 1.ª classe, em virtude de os
respectivos titulares, engenheiro Lauro Armando Ferreira Marques e
engenheiro-técnico Gualter Cardoso Monteiro, respectivamente,
haverem obtido a rescisão dos respectivos contratos, foram já
providos nas mesmas vagas o Senhor Eng.º Valídio Tavares Rodrigues,
natural de Sever do Vouga e Engenheiro-Técnico Teodomiro da Costa
Ferreira, natural de Vila Nova de Gaia.
No lugar de arquitecto de 1.ª
classe, vai ser provido o Sr. Carlos Alberto Naia de Seabra
Ferreira, natural da freguesia de Sangalhos. |
