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Boletim n.º 17 - Ano IX - 1991 |
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Arquivo Histórico Municipal Maria Beatriz Soeiro de Matos Fernandes
O Arquivo Histórico Municipal de Aveiro possui um importante acervo documental constituído por um pequeno núcleo de pergaminhos, dois códices, manuscritos e papéis avulsos - acervo esse que foi inventariado, em 1985, por uma equipa de investigadores da Faculdade de Letras do Porto. Desse inventário resultou uma publicação que, nesse mesmo ano, deu a conhecer ao público o acervo documental do arquivo. Foi um trabalho meritório de salvamento de documentação que corria o risco de se perder para sempre e que se encontrava desconhecida, abandonada – quem sabe? – de uma forma irremediável, perdendo-se assim valiosas fontes de estudo principalmente para o conhecimento da história de Aveiro. Não podemos no entanto deixar de lamentar que dessa equipa de trabalho não tivesse feito parte um arquivista. Após o trabalho de salvamento e separação das espécies arquivísticas, seguiu-se a classificação, antes do seu arrumo nas estantes. Aquando da classificação, a documentação foi numerada; do inventário então publicado consta essa numeração dentro da classificação referida. Esta classificação e consequente numeração da documentação não permitem o crescimento natural do acervo documental do arquivo. A classificação de um arquivo tem de ter em conta os fundos que compõem o arquivo e tem por base princípios essenciais, como os de organicidade, proveniência e respeito pelos fundos. Estes não se podem desmembrar, separar, tendo de permanecer juntos. Não nos podemos esquecer de que um arquivo histórico ou definitivo não é um arquivo morto; isto porque ao arquivo histórico vai sendo incorporada documentação que, percorrendo o seu caminho natural, – desde o seu nascimento nos respectivos serviços e mantendo-se, durante um período de 5 a 10 anos, no chamado arquivo de gestão - transita, por deixar de ser tão procurada, para o arquivo intermédio, onde fica também durante um período longo de tempo. No entanto, na sua passagem do arquivo de gestão para o intermédio, a documentação deve sofrer a sua primeira selecção. Assim, como existe legislação que salvaguarda a selecção final que deve sofrer a documentação, antes do seu ingresso no arquivo histórico ou definitivo, muita da documentação existente no arquivo intermédio tem de ser conservada para sempre, por se considerar documentação valiosa e indispensável para estudos posteriores da vida da instituição que a fez nascer. Refiro a Portaria n.º 503/86 de 9 de Setembro, do Ministério do Plano e da Administração do Território, que veio regulamentar a arquivagem da documentação administrativa. O arquivo histórico não é apenas enriquecido através das incorporações internas de documentação; pode também receber doações de documentação considerada como importante. Daí ser tarefa dos responsáveis pelo arquivo promoverem uma campanha de sensibilização das pessoas que possuem documentação valiosa, a apodrecer em sótãos ou em caves, para as fazer pensar em possível doação ou mesmo na possibilidade de fazerem apenas um depósito dessa documentação no arquivo, para ela poder ser tratada e inventariada e dada a conhecer aos estudiosos, sem a documentação deixar de legalmente lhes pertencer. Urge consciencializar as pessoas para a possível importância da documentação que muitas vezes possuem; falo apenas em documentação por ser esta a componente do arquivo, mas estendo o mesmo apelo a todos os outros domínios, desde obras de arte mal tratadas, peças de vestuário antigas, assim como louças, ferramentas agrícolas, etc., etc. Tenho como única intenção fazer despertar as pessoas para a importância de preservar estas espécies que com o passar dos anos, com os estragos naturais do passar do tempo e tantas vezes vítimas da incúria ou dos maus tratos humanos, acabam por desaparecer para sempre. Fica, pois, aqui o apelo para as pessoas, que não estejam interessadas em restaurar ou preservar estas espécies, se dirigirem a entidades competentes, desde arquivos, bibliotecas, museus, fundações ou quaisquer outras instituições, que no nosso País lutam pela preservação do nosso Património Nacional, evitando que ele se perca para sempre ou que abandone o País para as mãos de ricos coleccionadores ou de comerciantes de Arte. Muitas vezes as próprias instituições que recebem legados e depósitos, também, sempre que podem, efectuam compras. / 22 / Pretendemos com esta nossa exposição informar quem nos procura que, quando o arquivo histórico possuir o espaço físico tão necessário, será feito um guia para dar a conhecer a documentação existente – guia esse que, através do uso de remissivas, remeterá os conhecedores ao inventário publicado em 1985. As rubricas dessa anterior classificação manter-se-ão, outras serão acrescentadas, por ter aparecido posteriormente documentação que nelas não pode ser integrada, e desaparecerá a numeração das espécies pelos motivos acima expostos. A documentação terá, sim, uma cota arquivística que constará de um inventário mais pormenorizado e que será tarefa posterior ao guia. A classificação do acervo documental deve ser suficientemente flexível, permitindo sempre a incorporação de novos fundos, tendo como base os princípios de organicidade, proveniência e respeito pelos fundos. A nossa preocupação dominante será a de não prejudicar os conhecedores do inventário publicado em 1985; daí o uso de remissivas para o mesmo, aquando da publicação de qualquer outro instrumento de trabalho, seja ele um guia, inventário e/ou catálogo, tentando desta forma evitar a todo o custo que se levantem indesejáveis obstáculos ao acesso à documentação, que é nosso desejo divulgar e consequentemente ver estudada. Em apêndice a esta nossa exposição vai uma pequena lista de documentação recentemente inventariada, não constando, por isso, do inventário anterior. Pretendemos deste modo e através do tratamento dos fundos documentais, que o arquivo histórico possui, torná-lo cada vez mais conhecido de todos e de todos os investigadores, inserindo-o na dinâmica cultural da cidade, lugar que deve ocupar por direito próprio, mas que lhe exige esse esforço de se dar a conhecer. Com este propósito, devem fazer-se, sempre que possível, exposições documentais ou integrar documentação, que o arquivo possui, em exposições submetidas a temas sobre os quais o arquivo possua documentação.
Maria Beatriz Soeiro de
Matos Fernandes
ARRENDAMENTO
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