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À sessão de encerramento presidiu o Secretário de Estado do
Desenvolvimento Regional, Dr. Fernando Nogueira. Após a leitura das
conclusões, usaram da palavra o Presidente da Câmara Municipal de
Aveiro, que se congratulou com o êxito do colóquio, e o Presidente
da Direcção da Associação, que não só aludiu à necessidade de
qualificação dos Chefes de Secretaria em Secretários Gerais dos
Municípios, tal como acontece em alguns países do Mercado Comum, mas
também salientou a importância do exercício das funções notariais
pelo Secretário Municipal. Por último e a encerrar, o Secretário de
Estado começou por comunicar a intenção do Governo em promover, até
ao fim do primeiro trimestre de 1984, um estudo que permita
qualificar os custos financeiros do processo de regionalização;
dirigindo-se aos Secretários Municipais, observou ser preciso e
fundamental que, sem prejuízo da celeridade, sejam respeitados os
preceitos legais. Se existe – disse – o perigo da burocracia e da
complexidade dos formalismos que possa constituir empecilho e
entrave no dinamismo local, também não é perigo menor o desrespeito
sistemático pelo estipulado legalmente, a pretexto de que a acção
executiva não se compadece com delongas.
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