Aveiro e o seu Distrito - N.º 29

Relatório da Gerência da

ASSEMBLEIA DISTRITAL DE AVEIRO

respeitante ao ano de 1980

INTRODUÇÃO

Segundo a Lei n.º 79/77 deverá a Assembleia Distrital reunir três vezes por ano, respectivamente em Março, Julho e Dezembro. Tal determinação foi regimentalmente cumprida pela Assembleia Distrital de Aveiro, durante o ano de 1980, numa afirmação de que, passado agora três anos da sua constituição (17-1-1978) as instituições autárquicas começam a funcionar em espírito democrático.

Tudo não terá sido tão eficiente quanto todos desejariam mas ter-se-á de reconhecer que, muito embora as acentuadas reduções de Receita, se asseguraram os objectivos da própria autarquia, fazendo-se sentir a sua acção nos campos do apoio cultural – em que foram distribuídos subsídios a diversas instituições distritais – como também no campo do fomento, da agricultura, estando atenta às realizações distritais nesse sentido.

Importa acentuar que a actividade da Assembleia se fez sentir sobremaneira na assistência às Instituições que tem a cargo e que deverão continuar a merecer-lhe a melhor atenção.

Efectivamente, quer as Casas da Criança existentes em Águeda, Albergaria-a-Velha e na Mealhada, como o Internato Distrital, no Bonsucesso, são casas que têm vindo a proporcionar incontestáveis serviços no campo da Assistência à Criança e aos Jovens desamparados do nosso Distrito. Pena é que não tenham estruturas capazes a uma ampliação da sua acção a um maior número de beneficiários.

Do que constou o trabalho administrativo da Assembleia Distrital no ano de 1980 vai procurar explicar-se no presente Relatório, através da apresentação e análise de diferentes mapas e relatórios sectoriais.

MOVIMENTO FINANCEIRO

Globalmente, verificou-se uma quebra acentuada na RECEITA da autarquia. O seu valor, de Esc.: – 20 159 977$70 foi inferior em Esc.: – 14 570 938$70 à Receita do ano de 1979 e em Esc.: – 17 681 022$30 à Receita orçamental prevista.

Estes números são por mais elucidativos para se poder interpretar a acção desenvolvida ao longo do ano e justificativos para a medida assumida de «congelar» a verba de 20000 Contas destinada à obra de ampliação da sede e construção de instalações do Arquivo e Biblioteca Distritais, colocando-a em depósito a prazo. Com esta medida não só se assegurou o seu destino útil, como se conseguiu debelar a situação deficitária do orçamento através de juros válidos e que garantiram também a prossecução dos objectivos da autarquia.

Em compensação, a DESPESA foi de Esc.: – 25 793 841$20, também inferior em Esc.:– 9 659 699$20 à despesa efectuada em 1979. Mas passamos à apresentação dos números:

Situação Financeira,

Saldo do ano de 1979 ................
Receita de 1980 ..........................

Total ...........

Despesa de 1980 .......................

Saldo para 1981 .........................

26 386 809$60

20 159 977$70

––––––––––––

46 546 787$30

25 793 841$20

––––––––––––

20 752 946$10

RECEITA

O mapa que segue discrimina comparativamente as receitas arrecadadas nos anos de 1979 e de 1980, com indicação das correspondentes diferenças: / 76 /

	1979	1980	Diferenças
Contribuição Predial Rústica	33528$70	4677$30	28851$40 -
Contribuição Predial Urbana	306880$80	47459$00	259421$80 -
Contribuição Industrial	8329207$80	431973$30	7897234$50 -
Imposto sobre Capitais	7126057$30	7742$00	7118315$30 -
Imposto sobre Indústria Agrícola	1$00	– $ –	1$00 -
Adicionais a que se refere o Dec.-Lei n.º 45676, de 24-4-64	708742$70	– $ –	708742$70 -
Juros de mora cobrados na Tesouraria da Fazenda Pública	62452$30	16571$80	45880$50 -
Rendimentos de bens e serviços próprios	2090067$80	3757464$20	1667396$40 +
Reembolsos e Reposições	688418$60	73740$00	614678$60 -
Consignação de Receitas	845686$00	848186$50	2500$50 +
Acordo de Cooperação entre o Instituto da Família e Acção Social e a Ex-Junta Distrital	1854750$00	3958713$00	2103963$00 +
Subsídios das Câmaras Municipais do Distrito para obras assistenciais	2000$00	– $ –	2000$00 -
Produto da venda de artigos dispensáveis aos serviços	28800$00	– $ –	28800$00 -
Comparticipação do Estado nos encargos a suportar por esta Assembleia Distrital com o funcionamento da Comissão de Planeamento da Região Centro	6240000$00	– $ –	6240000$00 -
Donativos de Particulares	5000$00	5000$00	– $ –
Outros subsídios	24721$00	250461$40	225740$40 +
Fornecimento de cadernos de encargos e desenhos	3658$40	63989$20	60330$80 +
Comparticipação do Ministério da Administração Interna nas despesas com o pessoal	2316000$00	– $ –	2316000$00 +
Comparticipação do Estado, proveniente da Lei das Finanças Locais	4064944$00	10694000$00	6629056$00 +
TOTAL	34730916$40	20159977$70	14570938$70 -

A Receita total prevista para o ano de 1980 foi de:

	Orçamento ordinário ....................................................	37 841 000$00
	1.º orçamento suplementar (s/ saldo do ano anterior)	90 000$00
		––––––––––––
	Total .....................	37 931 000$00

A Receita efectivamente arrecadada foi de Esc.: – 20 159 977$70 o que se traduz, numa diferença para menos de Esc.: - 17 771 022$30.

Tal diferença ficou-se a dever, em grande parte, ao facto do M. A. I., através das verbas previstas no n.º 1 do artigo 22.º da Lei n.º 1/79, não ter dotado esta autarquia das receitas necessárias, e em devido tempo requeridas, além de ter sido suspenso o disposto no n.º 2 do mesmo artigo, da transferência da verba resultante do saldo do Cofre do Governo Civil do Distrito.

Tendo em conta a abolição dos adicionais liquidados conjuntamente com as contas e impostos gerais do Estado e que constituíam a principal receita das autarquias distritais (n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 1/79) e os encargos com os estabelecimentos assistenciais da mesma, a situação financeira da Assembleia Distrital de Aveiro apresenta-se precária com vista aos anos futuros se o Estado, através do M. A. I., não vier a reforçar a verba global a atribuir.

Neste sentido já se diligenciou junto daquele Ministério com vista ao orçamento do ano em curso.

DESPESA

Da mesma forma se discriminam as despesas relativas aos dois anos referidos, com as correspondentes diferenças:

1979

1980

Diferenças

Para mais ou menos

Classes inactivas ...........................

Órgãos da autarquia–Presidência

Secretaria .......................................

Tesouraria .......................................

Fomento ..........................................

Cultura .............................................

Assistência .....................................

Arquivo Distrital ..............................

Consignação de receitas ..............

– $ –

7200$00

16772302$50

7200$00

6095391$40

– $ –

11101106$90

577210$60

893129$00

89234$00

1998486$80

2911763$70

8194$00

3479885$50

1975582$00

13891059$70

591119$00

848516$50

89234$00 +

1991286$80 +

13860538$80 - a)

994$00 +

2615505$90 - b)

1975582$00 + c)

2789952$80 +

13908$40 +

44612$50 -

TOTAL.........

35453540$40

25793841$20

9659699$20 -

/ 77 / Convém esclarecer que as diferenças verificados nos Capítulos SECRETARIA, FOMENTO e CULTURA, se justificam desta forma:

a) SECRETARIA: – A diferença para menos encontrada resulta da nova orgânica orçamental introduzido nos Serviços com base no disposto no Decreto-Lei n.º 243/79, de 25 de Julho e na Lei das Finanças Locais. Pelo Capítulo Secretaria estavam a ser processadas despesas que deveriam incumbir a outros capítulos do Orçamento Distrital, nos anos de 1979 e anteriores.

b) FOMENTO: – O decréscimo nas despesas do capítulo do Fomento resulta em grande parte da libertação do pessoal e património afectos aos ex-Serviços Técnicos de Fomento, a favor do GAT de Aveiro.

c) CULTURA: – As despesas relativas à Cultura e subsídios a instituições ou outras colectividades de ordem cultural existentes no Distrito foram processadas, no ano de 1979, pelo capítulo Secretaria. Conforme explicação dada na alínea a), pela nova orgânica orçamental afigura-se-nos mais correcto o processamento pelas rubricas respectivas dos diferentes capítulos económicos, subdivididos em Despesas Correntes, de Capital e Contas de Ordem.

Da análise do mapa comparativo das Despesas realizadas em 1979 e em 1980 constata-se que a despesa em 1980 foi superior em Esc.: – 5 633 863$50 à receita arrecadada no mesmo ano, ainda que essa despesa tenha sido inferior em Esc.: – 9 659 699$20 à despesa do ano de 1979, o que, como se disse, foi devido em grande parte à extinção dos Serviços Técnicos do Fomento.

Houve, pois, que recorrer ao Saldo do ano anterior, que havia sido colocado em depósito a prazo, em duas fracções do montante de 10.000 contos, cada, o que permitiu utilizar os juros desse capital.

Segue um mapa comparativo das despesas que couberam a cada capítulo orgânico que, como é evidente, houve necessidade de colocar resumidamente, em termos comparativos, dada a diferença de técnicas orçamentais utilizada nos anos de 1979 e de 1980, já atrás referida.

ÓRGÃOS DA AUTARQUIA

	1979	1980	Diferenças
Abonos diversos - Despesas de representação	– $ –	29094$00	29094$00 +
Assinatura do Diário da República e encadernações	10641$50	28305$00	17 663$50 +
Conservação e reparação do Edifício Sede e construções diversas	11683$90	288033$50	276349$60 +
Luz, aquecimento, água e limpeza	127334$10	40334$90	86999$20 -
Publicação de anúncios no Diário da República	6349$20	28514$70	22165$50 +
Correios,. telégrafos e telefones	– $ –	35941$50	35941$50 +
Emolumentos ao Tribunal de Contas	29102$00	31834$00	2732$00 +
Serviços de Administração Financeira	397170$00	18884$00	378286$00 -
Fundo de Cadastro	1681$00	241$00	1440$00 -
Anulações	255121$30	277 067$00	21945$70 +
Reparação em imóveis, móveis e viaturas	14440$00	6331$00	8109$00 -
Seguro de imóveis, móveis e viaturas	2166$00	53718$20	51552$20 +
Material de transporte	– $ –	798438$00	798438$00 +
Maquinaria e equipamento	16399$00	335750$00	319351$00 +
Fundo permanente	– $ –	26000$00	26000$00 +
TOTAL	872088$00	1998000$00	1126398$80 +

As verbas mais importantes referem-se à aquisição de uma carrinha Mercedes-Benz, que ficou deliberado adquirir-se pelo Plano de Actividades aprovado e à aquisição de máquinas e equipamento, além das obras de conservação e reparação do Edifício-Sede.

Também neste sector se procurou dar cumprimento às competências da Assembleia Distrital, apesar das dificuldades financeiras orçamentais.

E tanto assim, que conseguiu editar-se um número triplo da Revista «Aveiro e o Seu Distrito», e proceder-se à reedição de alguns números esgotados, sem se ter descurado do apoio às diversas instituições-culturais do Distrito, nomeadamente na concessão de subsídios a Museus e a Associações Musicais ou Folclóricas. / 80 /

Com as quatro casas de assistência a cargo da Assembleia despenderam-se cerca de 12650 contos, ou seja, mais 1 650 contos que no ano de 1979.

Mas neste aumento de despesas terá de ter-se em conta a reestruturação dos quadros do pessoal e as inevitáveis actualizações de vencimentos impostas por Lei. Aliás a verba com pessoal absorve cerca de 60 % das despesas gerais verificadas, o que significará um aumento de 10 % em relação a igual cômputo no ano de 1979 (50 %) e justifica só por si a elevação de despesas verificadas.

Depois desta, as despesas com a alimentação e seguros dos assistidos (2276 Contas) assume maior relevância, mas de qualquer forma não superiores ao ano anterior. / 81 /

1 – A actividade dos Serviços Técnicos de Fomento limitou-se a escassos dias do ano de 1980 porquanto, estando de há muito programada a sua extinção e a instituição dos Gabinetes de Apoio Técnico dos Agrupamentos dos Concelhos (GATs), e encontrando-se já em funcionamento os Gabinetes sedeados em S. João do Madeiro e em Águeda, fomos em Janeiro contactados pelo Ex.^mo Sr. Director-Geral dos GATs. Eng.º Manuel Dias que se fazia acompanhar pelo Director designado do GAT de Aveiro, Ex.^mo Sr. Eng.º Manuel Travassos Valdez e pelo Eng.º Vasco Costa igualmente da Direcção Geral dos GATs.

2 – Desta visita a que se seguiram contactos com o Governo Civil de Aveiro resultaram os preparativos desde logo postos em marcha para a instalação do novo serviço, com absorção do pessoal dos Serviços Técnicos de Fomento, tendo sido envidadas várias diligências em que em grande parte colaborámos no sentido de promover quer a transferência de algum pessoal, quer a sua reclassificação em categoria e mesmo de funções.

3 – Por outro lado, dado que foi feito ao GAT a criar, a cedência de instalações da Assembleia Distrital foram os espaços disponíveis redistribuídos, ficando o GAT instalado em todo o rés do chão da Sede da Assembleia Distrital, e os serviços desta – Secretaria, contabilidade e Chefe da Secretaria, instalados no 2.º e 3.º pisos.

Assim, logo após os contactos atrás referidos procedeu-se à transferência do mobiliário, à reparação e adaptação da instalação eléctrico, limpeza de paredes e tectos etc., trabalhos estes custeados pela Assembleia Distrital.

4 – Os elementos existentes sobre todos os trabalhos foram entregues ao Director do GAT criado, assim como relação completa de todos os trabalhos e estudos em curso, dos quais ficou entretanto concluído o «Projecto da Rede de Colectores de Esgotos Domésticos de Albergaria-a-Velha» – 1.ª Fase, posteriormente posta a concurso pela Câmara, adjudicada por cerca de 32000 Contas e actualmente em execução.

O ano de mil novecentos e oitenta terminou e aqui estamos a levar a efeito o relatório dos acontecimentos que maior destaque tiveram ao longo dos doze meses.

Uma casa desta dimensão exige de toda a sua população uma série de deveres e obrigações que nem sempre se cumprem e para evitar a anarquia tem a direcção do Internato tomado certas medidas que nem sempre são das mais populares e que mais agradam mas que considera absolutamente necessárias para bem dos educandos, fim principal do nosso trabalho. Pretende-se que todos se sintam felizes e de certo modo que a falta dos familiares seja suprida pela assistência e carinho dadas pelo pessoal da Instituição.

Em cerca de oitenta rapazes há sempre, como é óbvio, os que nos dão sérias preocupações pelo seu comportamento, pela sua maneira de ser difícil, e são esses mesmo que nos merecem especial atenção; há ainda os que procuram cumprir tanto a nível escolar como profissional como ainda na participação das diversas tarefas que lhes são distribuídas. A todos procuramos dar um mínimo de educação no convívio uns com os outros e com os adultos, na maneira de se comportarem à mesa, na forma como realizam os trabalhos.

A nível escolar, o número de educandos que frequentou as Escolas Primárias, Liceus e Cerci, foi o seguinte, bem como o respectivo aproveitamento:

Neste período, a Encarregada de Educação manteve estreita colaboração e contacto com as respectivas professoras e Directoras de Turma, sendo frequentes os encontros e as reuniões, para estar a par de tudo o que de perto dizia respeito a todos os educandos, quer sob o ponto de vista educacional ou de subsídios para eles conseguidos.

Dos alunos do Ciclo Preparatório, dois perderam o ano por mau comportamento disciplinar, visto serem supletivos, portanto, fora da escolaridade obrigatória.

No final deste ano lectivo foram matriculados para o ano de 80/81 os seguintes educandos:

a) Depois de diligências várias, foi admitido na Cerciav mais um menor: Alberto Rui dos Santos Ferreira.

A todos aqueles que não quiseram aproveitar a oportunidade de continuar os estudos, foi-lhes conseguido emprego.

deferidos – 10 indeferidos – 5 anulados – 1 a decorrer – 1 total –– 17

Cada pedido de internamento implica investigação verificação e conclusão, processo que obriga a

– deslocações para o exterior, contactos no meio com os interessados familiares, vizinhos e entidades locais;

– diligências no sentido de, se possível, encontrar solução o mais adequada que não a do internamento.

Esta acção mobiliza e torna participativo o meio, corresponsabilizando-o nos seus problemas Sociais.

Daí que dos 17 pedidos apenas 10 se considerassem de gravidade extrema cuja capacidade de resposta se encontrava no IDA.

E 1, dado a sua complexidade, tem tido a participação de várias pessoas e entidades que tornaram o processo moroso e que ainda decorre.

Dos 10 pedidos deferidos 4 foram-nos solicitados pela família e 6 a pedido de outrem.

Dos 16 menores que saíram, após analisada a situação sócio-económica e moral da família, 9 foram reintegrados nas suas famílias, 5 tinham atingido o limite de idade de internamento estabelecido nos Estatutos e para 2 tinham cessado as causas de internamento.

Praticou-se sempre que possível medicina preventiva; neste campo é de salientar a prestigiosa colaboração do Centro de Saúde de Aveiro, na vacinação de todos os menores, do Lions Club no rastreio oftalmológico, do serviço de luta Anti-tuberculosa no rastreio pulmonar, desenvolvido nas férias de Carnaval, para que os menores não perdessem tempo de aulas.

Merece-nos ainda referência o Hospital Distrital de Aveiro, quer pelas urgências quer pela colaboração prestada em consultas de especialidade, análise e Raio X, o Centro de Saúde Mental e Infantil de Coimbra e o Centro de Saúde de S. Bernardo.

Torna-se necessário realçar, neste campo, a dificuldade e a luta desenvolvida pela Instituição, para obter consultas de estomatologia, de que os nossos rapazes são tão carenciados.

Durante o ano lectivo de 1979/80 frequentaram a Catequese 27 rapazes dos quais 5 fizeram a 1.ª comunhão Solene.

A sua festa concretizou-se, por um lado, pela profunda e singela espiritualidade que a revestiu e, por outro, pela alegre e total participação do pessoal que tudo fez para o seu êxito.

Para o ano lectivo de 1980/81 foram matriculados na Paróquia 27 e 15 receberão preparação doutrinal no IDA, coordenada por 2 monitoras voluntárias.

Em tempos de férias procurou-se manter activos os menores fazendo-os participar na ocupação de tempos livres. Manhãs Infantis gentilmente oferecidas pelo Teatro Aveirense, visitas a Fábricas do Concelho como a dos Lacticínios, uma de Cerâmica, outra de vidros, passeios e jogos na mata do Carocho, lanches no Parque da Cidade, execução de trabalhos manuais de corda, ráfia e madeira, são exemplos das actividades desenvolvidas. / 83 /

Também usufruíram da Colónia de Férias instalada na Escola Primária da Praia da Barra, que previamente foi transformada num acolhedor «Hotel de cinco Estrelas» assim classificada pelo entusiasmo dos nossos rapazes. Esmero, a participação dos «hóspedes» coadjuvados pelo pessoal lá destacado que se esforçou e deu o seu melhor, criaram um óptimo ambiente traduzido em lazer, trabalho, vida religiosa, sã camaradagem, enfim todo um conjunto que os tornaram felicíssimos.

Distribuído em grupos a generalidade dos rapazes teve oportunidade de estar na família, na praia e na concretização de trabalhos típicos da época como a apanha de batatas e da fruta e caiação das casas.

A 10 de Novembro acompanhando o Ex.^mo Senhor Presidente da Assembleia Distrital de Aveiro, e Chefe de Secretaria visitou-se a Casa do Gaiato de Paço de Sousa.

Do contacto tido, apreendemos como «em amor, com amor e por amor» são educados e preparados para viver em sociedade, rapazes que na sociedade eram marginalizados.

Da lição trazida procuramos aplicar regras que, de acordo com o funcionamento e normas desta Instituição, se tornavam viáveis. Foi assim que se passou a estabelecer uma escala de serviço mensal. Cada rapaz passa agora por todo e qualquer serviço existente nos diversos sectores do IDA. Os mais disponíveis de horários escolares estão destacados por vontade própria para aprendizagem da arte de sapateiro (2), de agricultor (4) e de electricista (2).

Assim se vão preparando para os dias de hoje em que a luta pela sobrevivência, obriga a que cada um saiba executar de tudo um pouco.

Chegou finalmente a Quadra do Natal e com ela toda a alegria entusiasmo da garotada que não se percebe como tão bem soube contagiar os adultos. E assim, todos nós colaborámos para que a alegria de Jesus entrasse bem fundo nos nossos corações. Fizemos uma festa onde não foram esquecidos o presépio, os enfeites alusivos à Quadra, as prendas, os bolos e até tivemos colaboração da Escola do Magistério Primário com a actuação dos seus Fantoches, a participação do Senhor Padre António Barbosa e da sua viola que nos deliciou com as suas canções e também a colaboração de um pequeno coro dos nossos rapazes.

A culminar tudo isto tivemos ainda o grande prazer da presença dos Ex.^mos Presidente da Assembleia Distrital, Dr. Manuel Soares e respectivas esposas, do Senhor Chefe de Secretaria e diversos funcionários daquela Autarquia.

Tal como nos anos anteriores tudo se fez para que nada faltasse aos nossos rapazes, ainda que com certos condicionalismos, adquiriu-se o absolutamente necessário quer em alimentação que, diga-se de passagem é bem confeccionada e bastante variada; quer em vestuário, calçado ou roupas de cama, etc.. tudo foi adquirido em fábricas ou armazéns, tendo sempre em vista o factor económico, o que aliás nunca é esquecido em qualquer tipo de compra.

Também não foi descurada a conservação da casa, e a assistência aos electrodomésticos.

Relativamente à produção da quinta também tudo se fez para que houvesse uma boa colheita.

A CASA DA CRIANÇA DE ÁGUEDA atingiu os objectivos a que se propõe todos os anos, que são a assistência / 84 / à criança, em idade pré-escolar, da freguesia de Águeda e limítrofes.

Iniciando a actividade em Janeiro de 1980 com 102 crianças, sendo 19 da secção, 67 jardim de infância e 16 em idade escolar, que frequentam a Casa da Criança para ocupação dos tempos livres.

No final de 1980 a frequência da casa era de 83, sendo 17 da creche e 57 do jardim de infância e 9 pré-escolar.

O horário, que a Casa da Criança faz é abrir às 7,30 horas e fechar às 19.30 horas.

A secção da creche, que compreende crianças entre os 3 meses e 2 anos, funciona apenas com uma funcionária a tempo inteiro, sendo auxiliada por outra quando necessário.

No final do ano entrou mais uma funcionária que está na secção do jardim de infância.

Com as crianças em idade escolar há apenas 1 monitora, que as acompanha nas horas que eles passam na Casa da Criança.

É de salientar aqui o trabalho das estagiárias da Escola do Magistério Infantil de Coimbra, que são um bom complemento do quadro do pessoal técnico em educação infantil, visto que a Casa da Criança não possui nenhuma educadora de Infância no Quadro o que faz bastante falta dada a frequência, que a casa tem de crianças em idade pré-escolar.

No sector da creche existe pessoal especializado o que não acontece na secção do jardim de infância.

Na cozinha há apenas uma funcionária que é auxiliada por outra, não a tempo inteiro.

Na época do Natal realizou-se uma pequena festa, convívio das crianças e respectivos pais e familiares.

A Comissão de angariação de fundos para a aquisição da carrinha. viu os objectivos a que se propôs em Dezembro de 1979 no final concretizados passado um ano.

Finalmente as crianças da Casa vão ter o seu próprio meio de transporte. meio de transporte esse que bem merecem dada a luta de todos os pais e alguns Aguedenses.

A problemática da vida actual, obrigando a mulher ao trabalho fora do lar, cada vez mais, impõe a existência de Casas de Criança.

Felizmente nesta terra, reconhece-se a indiscutível vantagem de confiar os filhos a uma Instituição e a pessoal qualificado, em vez de ficarem na rua, ou entregues à vizinhança.

Apesar da abertura de 2 Infantários particulares, a frequência da Casa mantém-se.

Uma criança, filha de médica, que havia frequentado a casa, esteve ausente um ano por mudança de residência dos pais, e no regresso, estes quiseram que continuasse a frequentar este estabelecimento assistencial.

O Sub-delegado de Saúde veio inesperadamente visitar esta Casa, por um caso de meningite. E no fim da visita, referiu-se elogiosamente às condições, asseio e orientação.

Afigura-se-nos necessário uma monitora para a Secção da Creche, como abaixo referimos.

Evidentemente que as actividades devem ser diferenciadas e adaptadas à idade, desenvolvimento e psicologia das crianças.

A Creche onde permanecem as crianças dos 3 meses aos 2 anos, está sempre completa, visto ter apenas 18 berços.

Nesta secção de Creche, nota-se a carência duma monitora devidamente qualificada, pois é a idade mais importante das aquisições, e o pessoal menor, sem qualquer preparação, não corresponde de modo algum a esta exigência. / 85 /

Cada um destes grupos está entregue respectivamente a uma unidade de pessoal. De facto é essencial este pessoal, para um trabalho sério e propício junto das crianças.

Temos procurado proporcionar às crianças, festas, passeios e idas a espectáculos de circo.

Festas – No Natal e Páscoa fizemos uma pequena festa com as crianças, seguida dum lanche com a comparticipação dos pais, e a distribuição de brinquedos e guloseimas.

Carnaval – Fizeram-se máscaras e fantasias, e uma festinha com a participação das crianças.

Circo – Das 3 ou 4 vezes que o circo esteve nesta Vila, as crianças assistiram ao espectáculo,

Continuamos a procurar que a alimentação fornecida às crianças seja racional e corresponda às normas de dietética infantil em vigor.

No âmbito da saúde, nota-se a carência dum médico que regularmente acompanhasse as crianças. Já superiormente comunicámos esse facto, e solicitámos que fosse contactado um médico que uma ou 2 vezes por semana viesse à casa, prestar assistência.

Durante o ano de 1980, foram reparados vários estuques, e pintadas 3 divisões.

Pintura da cozinha e dispensa (estas obras ainda não foram feitas por falta de pessoal).

Durante o ano de 1980, a Casa da Criança funcionou com uma média de 60 crianças diárias.

Esperamos que esta Casa da Criança continue a cumprir cada vez melhor a missão para que foi criada.

No ano de 1980 a CASA DA CRIANÇA DA MEALHADA começou a funcionar com uma Encarregada Geral, uma cozinheira, um servente de jardim que foi aposentado a 6 de Janeiro de 1980, o qual foi substituído.

Em relação às crianças começou com 57 crianças de ambos os sexos, sendo 18 da creche e 39 de infantário. Fechou-se o ano com um total de 60 crianças.

Durante o ano não se verificou entrada de pessoal técnico o que é de lamentar, vendo-se a Encarregada Geral obrigada a desdobrar o seu trabalho e não podendo dar a atenção exigida ao sector da creche.

De acordo com o nível de pessoal existente foram ministrados às crianças variados ensinamentos tais como jogos, canções infantis, histórias para o desenvolvimento intelectual, moral e de higiene da criança, desenho e pinturas livres com ou sem tema, colagens, modelagens em barro, miolo de pão e plasticina, picotagem, danças de roda, exercícios de ginástica, recreio ao ar livre, temas sobre a natureza que a criança aos poucos começa a desvendar, recortagens, desenho de contorno, passeios pela vila, etc.

No mês de Dezembro festejámos o Natal. Decorando toda a Casa com adornos alusivos à época festiva. Realizou-se uma festinha com música e canções de Natal, / 86 / um lanche compartilhado por alguns familiares das crianças. Houve a distribuição de Brinquedos, bolos, bombons, rebuçados, frutas secas, chocolates e balões.

Administrativamente posso informar que a média da despesa mensal foi variável de acordo com o número de crianças, suas necessidades e o custo dos géneros adquiridos.

No ano de 1980 procurou administrar-se a Assembleia Distrital de acordo com o Plano de Actividades aprovado e segundo o próprio espírito da Autarquia.

Alguns assuntos não puderam ser concretizados, como foi o caso de obter a colaboração de um psicólogo para o Internato Distrital e também de um regente musical para fazer ressurgir a Banda dos jovens Internados. Para ambas as hipóteses se envidaram esforços baldados. Não deixou, por isso, de se ter obtido o parecer de um psicólogo, que sem comprometer-se com uma prestação de serviços, transmitiu ideias essenciais para um melhor funcionamento daquela Casa de Assistência aos jovens desamparados, do que resultou até uma vantajosa visita à Casa do Gaiato, em Paços de Sousa.

De tudo, porém, ressalta o espírito dedicado do pessoal da Autarquia, com especial relevo para os responsáveis pela parte administrativa e por cada uma das Casas de Assistência.

Foi possível, apesar das deficiências colmatar brechas existentes e conseguir-se um espírito de serviço e unidade indispensáveis para obtenção de objectivos concretos e válidos.

Há, porém, que manter esse espírito, através do interesse dos membros da própria Autarquia Distrital, manifestado numa presença constante e regular e no empenhamento da criação de novas iniciativas, de forma a resultar no engrandecimento da própria Autarquia.

Há que reclamar junto do Poder Central para que sejam dados os meios financeiros para uma política de assistência a cultura cada vez mais sólida e mais válida.

Entretanto, registe-se com agrado, e por justiça, o trabalho de todos quantos são funcionários ao serviço da Autarquia.