Publicação Semestral da Junta Distrital de Aveiro

Dezembro de 1973 

Universidade de Aveiro

A Direcção da Revista «Aveiro e o seu Distrito», ao expressar a Sua Excelência o Ministro da Educação Nacional o maior reconhecimento por tamanho benefício para toda a população da região, cumprimenta respeitosamente o jovem reitor, a quem deseja as maiores venturas no exercício de tão elevadas funções.

PALAVRAS DO MINISTRO

A Lei do Sistema Educativo, promulgada em 25 de Julho de 1973, consagrou uma nova política educacional que vem abrindo rasgados e promissores caminhos aos portugueses.

E julgo que vale sempre a pena repetir alguns dos seus princípios fundamentais.

A Educação Nacional visa a formação integral dos Portugueses e prepara-os para o cumprimento dos seus deveres morais e cívicos e para a realização das finalidades da vida; a educação nacional envolve não apenas a escola, mas a família, outras sociedades primárias e grupos sociais e profissionais.

A educação é direito de todos e de cada um mediante o acesso aos vários graus de ensino e aos bens da cultura; e é dever do Estado ao proporcionar uma cultura básica generalizada, correspondente a oito anos de escolaridade gratuita, aos quais se deve suceder obrigatoriamente um ano de preparação profissional para os que abandonem nessa altura o sistema educativo. A educação é ainda dever do Estado ao servir de garantia de liberdade de aprender, de ensinar, de criar escolas, ao dar franco apoio às iniciativas privadas e ao ser responsável pela criação e aperfeiçoamento das estruturas humanas e materiais de natureza escolar e cultural necessárias ao homem e ao desenvolvimento social e económico.

São princípios que apontam para caminhos irreversíveis, afirmo-o mais uma vez clara e decididamente que já provocaram e irão determinar mais modificações de vulto na sociedade portuguesa e as quais convergem para esquemas de participação e intervenção cada vez mais esclarecidas dos cidadãos na vida política, / 22 / social, cultural e económica, para a formação de «élites» do mérito, descobrindo e congregando nos comandos locais, regionais ou nacionais, da vida pública e privada, os melhores valores gerados nos diversos estratos sociais e que se afirmem pelo seu carácter, inteligência e capacidade, em autêntica expressão da igualdade de oportunidades.

Só assim é possível preparar um povo para uma vida de trabalho criador e produtivo que fertiliza a terra, acciona a fábrica e vitaliza os serviços. E só assim também se tornará possível realizar os grandes ideais da justiça social, através da criação de maior riqueza e da sua mais equitativa repartição.

A educação e a cultura devem acompanhar o homem da infância à morte.

A educação pré-escolar, a educação escolar com as suas modalidades do ensino básico, secundário, superior, a formação profissional e a educação permanente integram-se harmoniosamente no sistema educativo português, Como finalidade de fortalecer a personalidade e a consciência cívica e social, de promover o revigoramento físico, de fazer florescer virtudes orientadas pelas doutrinas cristãs, de fomentar o espírito científico, crítico e criador, de despertar o interesse por uma constante actualização e valorização dos conhecimentos e de estimular o amar da Pátria e de todos os seus valores.

Arrancámos já, de forma decidida, para a estruturação deste novo sistema educativo. Abriram-se as primeiras escolas oficiais de educadoras, ao mesmo tempo que se ensaiam novas metodologias em jardins de infância-piloto.

O ensino preparatório continua o seu progresso espectacular, espalhando-se por todos os concelhos, em regime de gratuitidade, mercê da sucessiva criação de escolas oficiais de ensino directo ou televisivo, e de contratos com escolas particulares.

A cobertura distrital em escolas secundárias, dotadas de cursos gerais ou complementares de ensino humanístico, científico e tecnológico estará completo dentro de três anos.

Especial atenção nos vêm merecendo os cursos de formação profissional, em colaboração com outros departamentos do Estado e, bem assim, as actividades de educação permanente, através dos cursos de educação básica para adultos, das bibliotecas populares e do ensino nocturno de nível secundário, especialmente dirigido aos trabalhadores.

E, entretanto, começa a ser executado o plano de expansão e diversificação do ensino superior, de acordo com o programa estabelecido pelo Governo.

É enorme e grandiosa esta tarefa de reforma e de inovação. Há atrasos a recuperar. Há tempo que já não pode ser vivido nem percorrido. Perdeu-se; tem de se ganhar. Há escolhas a arredar. Há trabalho no dia-a-dia a cumprir. Há planos a executar. E ainda que o imenso que é urgente fazer se não concretize de um dia para o outro, todas as palavras e intenções devem reflectir-se nas realizações.

Os governos não merecem do povo por promessas, mas pelo que fazem. Exige verdade, autenticidade. Ele sente, sabe e distingue onde estão os que dele se querem servir e os que o servem.

A educação nacional é obra sempre inacabada a exigir sucessivos aperfeiçoamentos, dedicação, entusiasmo e mesmo amor.

Os princípios educacionais, definidos na lei, são traves mestras e indestrutíveis de uma sociedade democrática. Democracia na criação, no respeito, na ordem e na disciplina. É ideal que vale a pena viver com paixão por amor à Pátria e a todos os seus valores por amor a todos os portugueses espalhados pelo Mundo, pelo desejo forte de uma efectiva participação na vida internacional.

Na serena construção do futuro e na defesa de valores sagrados e permanentes vai erguer-se a Universidade de Aveiro. Voltada para servir as gentes da região, já nasce como depositária de nobres ideais.

Rejubilam connosco todos os grandes homens, vivos ou mortos, que por estas terras nasceram ou viveram, exemplos de compreensão e de tolerância e que em quadros de vivência humana construíram o «aveirismo».

Uma universidade que se localiza nesta cidade por análise de factores objectivos, intimamente relacionados com o progresso palpitante desta região, com a força do seu desenvolvimento social e económico e que vem culminar a maravilhosa explosão escolar deste centro urbano e das suas zonas de influência.

Os estudos realizados demonstraram de forma clara e inequívoca a justeza da criação de uma universidade nesta região, em virtude do potencial da sua população, do seu enquadramento social, económico e tecnológico no contexto nacional, de uma excelente rede de comunicações, de perspectivas aliciantes de vida cultural, de um acolhedor ambiente residencial e, ao mesmo tempo, da existência de razoáveis indicadores de vida profissional.

Estamos, pois, perante um acto de confiança e de justiça do Governo para com esta zona do País ao criar, na sua capital, a Universidade, com a certeza de que ela cumprirá a sua tríplice função de ministrar o ensino do nível mais elevado, de promover o desenvolvimento da investigação científica e de, através da sua missão de serviço, participar vigorosamente na resolução dos problemas regionais e nacionais.

Aos seus obreiros, a todas as entidades públicas e privadas que cooperam nesta obra singular eu lhes peço que façam da Universidade de Aveiro um organismo / 23 / de trabalho activo, um modelo de actualização permanente do saber e de harmoniosa participação de todos os elementos estruturais nos seus órgãos de Governo, uma instituição de serviço público com direitos de continuado progresso e de plena capacidade de organização e de gestão administrativa, financeira, pedagógica e científica, mas com deveres de prestação de serviços ao País que nunca poderão ser alienados sem trair a sua missão.

Universidade, farol de ciência e de cultura, respirando independência de pensamento ao serviço da Pátria, do bem comum e da comunidade internacional.

Mas para que assim seja torna-se necessário que os professores, na sua maioria, se dediquem exclusiva ou integralmente ao ensino e à investigação, vivam para a Universidade, não esqueçam por um momento só os problemas que a afectam, pois ela é o objectivo essencial da sua existência; e é preciso incutir nos professores e nos estudantes que a paralisia dos serviços de uma Universidade é a negação dos anseios da comunidade, que ao se ousar nela promover ensaios de política sectária, de subversão social, de desafio ou insulto à autoridade ou de violência a impedir o cumprimento de deveres tais atitudes acarretam o desprestígio e a desvalorização dos cursos e da instituição que frequentam com benefício exclusivo dos que ou desejam estabelecer a anarquia, ou derrubar governos por via de revolução sangrenta, ou travar o progresso do País, paralisando a formação dos cientistas e técnicos necessários ao seu desenvolvimento cultural e social.

Ora, conhecendo nós erros estruturais do passado, traduzidos na orgânica universitária vigente, na dimensão académica das faculdades e escolas, nos regimes de serviço do pessoal docente, e de estudos do pessoal discente, importa aqui fazer de novo.

E se é inevitável caminhar cuidadosamente na Reforma das Universidades existentes, dada a natural inserção de interesses que o tempo legitimou, não há razão alguma para que nas novas Universidades não criemos estruturas de cariz segundo os nossos pensamentos.

Esta é ousada tarefa de V. Ex.^as, membros da comissão instaladora a quem cumpre com a maior presteza:

– Apresentar dentro dos próximos seis meses os programas globais, os planos sectoriais de desenvolvimento da Universidade para uma população escolar que não deve exceder 7000 alunos;

– Definir os diversos cursos universitários, estruturando os departamentos de ensino e de investigação e estabelecendo os números-limite de população escolar para cada curso.

Naturalmente que estas definições deverão ter em conta o planeamento sócio-económico, a nível regional e nacional, e as necessidades do mundo do trabalho em pessoal altamente qualificado.

Desde já se aponta a título exemplificativo a criação imediata de cursos de ciências e de tecnologia, com especial incidência nos ramos interdisciplinares da bioquímica, biofísica, engenharia biológica, telecomunicações, electrónica e planeamento urbano, administração e gestão pública de empresas, línguas e literaturas modernas.

Em termos genéricos, se orientarmos esta Universidade, de acordo com as necessidades do País, para uma situação em que um terço da população total frequente ciências humanas, um meio ciências experimentais e tecnológicas e um sexto ciências biológicas e de saúde, tornar-se-á necessário um investimento global de 750 000 contos, a preços de 1973.

– Estabelecer a localização do «campus universitarius» e elaborar em colaboração com Gabinetes Técnicos, nacionais ou estrangeiros, programas, projectos e construção de instalações, definindo as zonas propedêuticas, de investigação e as zonas complementares e de serviços comuns;

– Estudar a natureza do equipamento didáctico e o apetrechamento científico essencial a projectos de investigação, voltados para o desenvolvimento regional e, bem assim, novas metodologias de ensino e organização dos serviços de informação cultural, científica e técnica;

– Definir com precisão e rapidez os esquemas de formação de pessoal docente, investigador, técnico e administrativo;

– Organizar, em colaboração com a comunidade, programas de aperfeiçoamento e valorização cultural e profissional;

– Elaborar os regulamentos provisórios de acordo com o diploma orientador do Ensino Superior;

– Definir as medidas de emergência para início das actividades que se imponha levar a cabo de acordo com necessidades imediatas;

Vamos assim lançando as estruturas necessárias para acolher no ensino superior universitário e não universitário cerca de 140 000 alunos no ano de 1980. Aproximar-nos-emos da taxa de escolaridade de 9 por cento no grupo etário de 18-24 anos, o que representa um esforço sem paralelo na história da educação em Portugal e nos permitirá atingir uma posição modesta mas digna em potencialidades de desenvolvimento e de pessoal qualificado, de forma a podermos iniciar um processo mais eficaz de libertação de algumas formas de dependência científica e tecnológica.

Um programa desta grandeza de inovação e de reforma do ensino superior de curta e longa duração só se tomou possível mercê do apoio decidido, da orientação firme e da adesão entusiástica do professor Marcello / 24 / Caetano, plenamente consciente da transcendência da decisão histórica de que é o maior responsável.

É um programa que envolve investimentos em despesas correntes e de capital de mais de 7 milhões de contos.

Quantas canseiras e trabalhos não são necessários para o gizar, executar e coordenar.

Sem dúvida, a reforma do Ensino só se realiza com a colaboração e a ajuda de todos na compreensão, na fé e na esperança.

As nossas portas estão abertas, como se impõe para bem do País, à inteligência e ao talento.

PALAVRAS DO REITOR

Procurando suprir com entusiasmo disciplinado e com trabalho metódico as faltas de inteligência e de experiência; reconhecendo que neste como em tantos outros capítulos, só o trabalho de grupo pode realizar, seguramente e sem delongas, algo de válido; certo do talento criador, poder de iniciativa e espírito de dedicação dos membros da Comissão Instaladora; confiante no estímulo, inspiração e ajuda do Professor Veiga Simão e dos departamentos centrais do seu Ministério, especialmente as Direcções Gerais do Ensino Superior e das Construções Escolares, o Instituto de Alta Cultura e o Gabinete de Estudos e Planeamento; contando com o auxílio de outros Ministérios, em particular, o das Obras Públicas; apostando na compreensão, colaboração e auxílio das actuais universidades mormente as geograficamente mais próximas (Coimbra e Porto); contando com o indispensável apoio das autoridades da região e dos responsáveis principais pelo seu progresso integral; esperando, enfim, na actuação crítica, imparcial e objectiva de todos, privada ou publicamente nos órgãos de informação... Aceito, com a Comissão Instaladora, o desafio de ajudar a construir uma nova Universidade. O auxílio que pedimos, esperamos que no-lo concedam, para já, mais ou menos gratuitamente. Tudo faremos para o justificar sem demora.

Construir uma Universidade. E não apenas uma Nova Universidade mas, na medida possível, uma Universidade Nova. E aqui se detém grande parte da responsabilidade. O Governo deu já alguns passos importantes nesse sentido. Refiro-me, em particular, à autonomia administrativa e financeira concedida às Novas Universidades no seu período de instalação. Estou certo de que saberemos utilizá-las com declarado e amplo benefício para a nova instituição. Paralelamente, encontraremos apreciável margem para inovação, nomeadamente no que respeita aos regimes de estudo, de investigação e de serviço à comunidade, no capítulo da estrutura universitária e no domínio dos órgãos do Governo e da gestão participada. Não desperdiçaremos estas possibilidades. Decerto não vamos ignorar que nestes, como em tantos outros assuntos, não há soluções-únicas e muito menos soluções exactas e que aquela que seja adoptada como a melhor em mero / 25 / circunstancialismo não é necessariamente apropriada noutra conjuntura. Aqui se apela então para uma análise crítica, global e realista. E no momento das opções presidirão. lado a lado, a humildade e a vontade de acertar.

Procuraremos ter sempre bem presentes os objectivos primários duma Universidade dos tempos de hoje, atentos à implantação dialéctica entre os de Ordem mais acentuadamente personalista e os de carácter mais marcadamente social, uns e outros não definidos «in abstracto» mas parcialmente relativizados em face da comunidade concreta em que a Universidade se insere e cuja capacidade em se renovar no progresso integral aquela há-de ajudar a fortalecer.

Desejaremos ter, assim, pela prática do estudo crítico e disciplinado e do aperfeiçoamento integral, uma educação que conduza o indivíduo não apenas a uma adaptação à realidade mas à realização da sua real vocação: a transformar a realidade. Neste sentido, uma educação universitária verdadeiramente humanista que leve à autodeterminação pessoal em vez de conduzir à «domesticação» do indivíduo.

Claramente isto só será possível, se, nas palavras de outrem, «o educador morrer como mestre-unilateral para renascer como mestre-aluno dos seus alunos-mestres».

Os professares e estudantes universitários são assim concomitantemente sujeitos a objectos dum processo de educação superior. O caldeamento da imaginação e da experiência da mocidade e da idade menos moça e a convivência de gerações serão então mais facilmente concretizáveis. Um passo importante terá sido dado para que a Universidade, na realização dos seus fins múltiplos, seja um exemplo modelar de relação inter-humana, um modelo de trabalho, objectividade e criatividade, e de tolerância e de humildade, em que se esboce e floresça, o primado da liberdade e do pluralismo sobre o da autoridade e do monolitismo.

Em termos semelhantes se pode situar a influência mútua da Universidade e da Sociedade. Neste contexto, deverá recordar-se que as coordenadas sócio-culturais da nossa nova Universidade serão especialmente favoráveis a uma íntima correlação entre ambas. E um dos aspectos em que a Universidade de Aveiro pode aprender da comunidade em que se íntegra é o seu tradicional e conhecido espírito de convivência de opções individuais diferenciadas. Outra é a capacidade de trabalho e de iniciativa e elevado índice de produtividade da região. Por aquela estreita correlação, haverá a Universidade de contribuir eficazmente para o progresso cultural, económico e social da região e da nação.

Ao trocar as certezas e comodidades duma iniciativa sem sobressaltos na docência e na investigação no Laboratório Químico da Universidade de Coimbra – o meu verdadeiro lar cultural – pelas incertezas e riscos dum trabalho novo, é já com saudade que abandono a actividade docente naquele departamento. Não há, porém, lugar para palavras de despedida, salvo em relação aos meus alunos. Com efeito, espero continuar ligado a um dos projectos de investigação que ali se desenrolam pelo menos enquanto não puder realizar idêntica actividade na minha nova Universidade. De qualquer modo, trarei sempre bem perto os meus mestres e os meus colegas, estando certo de que continuarei a encontrar neles o melhor acolhimento, estímulo e ajuda.

Quis o Senhor Ministro referir-se elogiosamente à minha pessoa e aos restantes membros da Comissão Instaladora. Em nome de todos agradeço as generosas palavras de S. Ex.ª. Pela minha parte, permita-me que reconheça publicamente que, se alguma justificação ofereço àquelas palavras, elas se devem afinal aos responsáveis pela minha educação, os meus pais e os meus mestres, desde a minha professora da primeira educação aos meus mestres, colegas e alunos universitários.

Cumprimento e agradeço em seguida, a todos os presentes, muito especialmente às altas personalidades eclesiásticas, universitárias, civis e militares por se terem dignado a assistir a esta cerimónia de tão particular significado para a nossa Universidade. Um especial muito obrigado ao Magnífico Reitor da sempre minha Universidade de Coimbra e ao Senhor Presidente do Instituto de Alta Cultura.

Finalmente, os meus parabéns à cidade e ao distrito de Aveiro, e muito especialmente ao Senhor Governador Civil que vive hoje, com toda a justiça, uma jornada de verdadeira consagração, corolário duma actividade verdadeiramente notável em favor do progresso do distrito e ao qual se deve, na maior medida, a satisfação da justa pretensão da região em possuir a sua Universidade.

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