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O Sr. presidente da Junta Distrital no
uso da palavra.
No passado dia 29 de Agosto, o
Senhor Ministro do Interior presidiu a uma reunião de trabalhos na
Sala das Sessões da Junta Distrital, a que assistiram, também, os
Senhores Director-Geral de Administração Política e Civil,
Governador Civil do Distrito e Presidente da Câmara Municipal de
Aveiro.
Aquele ilustre membro do Governo foi
recebido pelos Senhores Presidente, Vice-Presidente, Vogais e
funcionários superiores da Junta Distrital.
Após a visita às instalações do
Internato Distrital de Aveiro e da Junta Distrital, que os ilustres
visitantes percorreram demoradamente, teve lugar a reunião de
trabalhos a que presidiu o Senhor Ministro do Interior, que se
referiu à dinamização das atribuições das Juntos Distritais,
nomeadamente dos respeitantes ao fomento, em perfeita harmonia com
as câmaras municipais, sob o orientação do Governo, através do
Governador Civil do Distrito, tendo-se congratulado pelo facto de a
Junta Distrital de Aveiro já ter instituído e em pleno funcionamento
os Serviços Técnicos de Fomento, os quais tão meritórios serviços
estão a prestar às Câmaras Municipais do Distrito.
Foram, também, trocadas impressões
acerca das demais atribuições consignadas ao corpo administrativo do
distrito, principalmente as de âmbito assistencial.
Visita aos Serviços Técnicos de Fomento
ARQUIVO DISTRITAL DE AVEIRO
Tomou posse, do lugar de Directora
do Arquivo Distrital de Aveiro a Senhora Dr.ª D. Maria Camila Duarte
Lumiar Ramos.
Julga-se que no próximo mês de
Janeiro terá lugar a transferência dos documentos à guarda do
Arquivo da Universidade de Coimbra, pertencentes a este Distrito.
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CONSELHO DO DISTRITO
No passado dia 4 do corrente mês de
Dezembro, teve lugar a sessão ordinária do Conselho do Distrito,
destinada à discussão e votação do Plano de Actividade e Bases do
Orçamento para o ano de 1971 que, por unanimidade foi aprovado.
PLANO DE ACTIVIDADE PARA 1971
Conforme determinam os n.ºs
4.º e 5.º do art. 320.º do Código Administrativo, pertence ao
Presidente da Junta Distrital elaborar, de acordo com o Corpo
Administrativo do Distrito, o plano anual de actividade, bem como
preparar as bases do orçamento ordinário.
À discussão e votação de tão
importantes documentos é consagrada a sessão ordinária de Dezembro
do primeiro Órgão da Administração Distrital.
Dando cumprimento ao que a lei
determina, temos o grato ensejo de, uma vez mais, submeter à
apreciação do Conselho do Distrito os cometimentos que este Corpo
Administrativo pretende concretizar no próximo ano.
Afigura-se-nos oportuno chamar a
atenção para o fado de se avizinhar o último ano do quadriénio para
que todos nós fomos eleitos, pelo que envidaremos os melhores
esforços no sentido de, ainda com maior vontade, virmos a conseguir
a concretização das tarefas que adiante passamos a enumerar, já que
é esta a última oportunidade que se nos oferece para o efeito.
Antes, porém, convém notar que a
execução dos inúmeros cometimentos acarreta, como é óbvio,
consideráveis despesas. As fontes de receita de que dispomos
resultam, fundamentalmente, do adicional de 2 % sobre as colectas
das contribuições predial e industrial e dos impostos sobre a
indústria agrícola e de capitais, liquidados para o Estado na área
da sua jurisdição – art. 784.º do Código Administrativo.
Se às Câmaras Municipais, por força
da nova Tabela de Taxas e Licenças, aprovada pelo Decreto-Lei n.º
49438, de 11 de Dezembro de 1969, se possibilitou um considerável
aumento nas respectivas receitas, o mesmo não sucedeu quanto às
Juntas Distritais, cujas receitas, provenientes dos aludidos
adicionais, se mantêm na mesma percentagem.
Já o mesmo não acontece, todavia, no
que respeita aos encargos a suportar, entre os quais se passou a
contar com o resultante do Planeamento Regional que anualmente
atinge algumas centenas de contos.
Tais circunstâncias implicarão –
enquanto não for revista a percentagem consignada no art.º 782.º,
referido, o que, sinceramente esperamos seja muito brevemente –,
rígidos princípios de prudência e tacto económico, em ordem a
colher-se uma sã e equilibrada administração.
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A – Construção do novo Internato Distrital
Tivemos o ensejo de, em idêntico
plano, correspondente ao ano que decorre, dizer o seguinte:
«Julgámos nós que no início do ano
que agora se aproxima do respectivo termo, estariam removidas todas
as dificuldades, em ordem a iniciar-se a obra de construção.
Infelizmente assim não aconteceu e, ainda hoje, aguardamos a
aprovação do projecto que, em Agosto último, foi submetido à
aprovação Superior.
Temos, porém, fundas esperanças em
que a construção do novo Internato Distrital será levada a cabo no
próximo ano, pois tão importante como premente problema continua a
constituir o objectivo fundamental deste Corpo Administrativo.»
No Internato Distrital a Banda de Música
presta a guarda de honra.
Não obstante todos os nossos
esforços, não nos foi possível – é certo que por motivos estranhos à
Junta Distrital –, iniciar as respectivas obras de construção.
Todavia, julgamos poder afirmar com
verdade que, finalmente, no próximo ano, terá início a obra de
construção do novo Internato Distrital de Aveiro. Efectivamente, o
respectivo projecto encontra-se já homologado, aguardando-se somente
a aprovação de S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas correspondente
à deliberação desta Junta Distrital – art. 319.º do Código
Administrativo –, e a concessão da imprescindível comparticipação.
Recentemente, visitou a Junta
Distrital, uma vez mais, as precaríssimas instalações que, de modo
algum, poderão albergar centena e meia de rapazes do nosso Distrito.
Havia que agir rapidamente e
enveredar-se por um de dois caminhos: encerrar-se o Internato ou
promover-se a transferência imediata para outras instalações.
Ponderado convenientemente o
assunto, chegou-se à conclusão de que a casa existente na Quinta do
Forte, depois de executadas ligeiras obras de reparação e
conservação e a instalação de um pavilhão pré-fabricado,
aproveitável mesmo após a construção do novo Internato,
possibilitará em condições aceitáveis a imediata instalação de todos
os serviços do Internato Distrital.
E trabalha-se activamente no sentido
de, muito brevemente, ter lugar a mais que urgente transferência.
B – Fomento
I – PLANEAMENTO REGIONAL
O encargo a suportar por esta Junta
Distrital ultrapassará, no ano de 1971, mais de duas centenas de
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contos, importância que pesa consideravelmente no respectivo
orçamento. No entanto, confia este Corpo Administrativo que a
Comissão Regional do Centro consiga concretizar os importantes
cometimentos que a lei lhe assinala, do que resultará assinalável
benefício na respectiva região onde o nosso distrito se enquadra.
Internato Distrital
– Visita às camaratas
II – SERVIÇOS TÉCNICOS
Aumentam as solicitações dos
Municípios, referentes à elaboração de estudos e projectos de obras
e melhoramentos e, também, o número de Câmaras Municipais
interessadas na prestação de assistência técnica.
Tivemos, recentemente, a honrosa
visita de Sua Ex.ª o Ministro do Interior e do Ex.mo Sr.
Director-Geral de Administração Política e Civil.
Na reunião realizada nesta Junta
Distrital, sob a presidência daquele ilustre membro do Governo, a
que assistiram os Senhores Governador Civil e Presidente da Câmara
Municipal de Aveiro, membros da Junta Distrital e Funcionários
Superiores deste Corpo Administrativo, ouvimos a opinião de Sua Ex.ª
acerca da instituição e incremento substancial de tão úteis como
importantes Serviços.
A Junta Distrital, na medida das
respectivas possibilidades, continuará atenta, promovendo a criação
dos lugares que vierem a ser julgados necessários.
III – PRÉMIOS PARA CONCURSOS PECUÁRIOS
Todas as iniciativas tendentes a
estimular a agricultura, a pecuária e os indústrias tradicionais da
região, donde há que destacar os concursos a levar a cabo pelos
Grémios da Lavoura do Distrito, destinados à realização de certames
pecuários, continuarão a merecer a melhor atenção por parte desta
Junta Distrital.
C - Cultura
I – ARQUIVO DISTRITAL
Julgamos que, até ao fim do ano em
curso, estará completada a instalação do novo Arquivo Distrital na
dependência contígua à Biblioteca Municipal.
Encontra-se já provido o lugar de
Director e, assim, muito brevemente, terá lugar a transferência dos
livros até agora à guarda da Biblioteca da Universidade de Coimbra.
De acordo com as disponibilidades
respectivas envidaremos todos os nossos esforços no sentido de o
Arquivo Distrital poder desempenhar a missão que esteve na base
da respectiva criação.
II – REVISTA «AVEIRO E O SEU DISTRITO»
Continuaremos a dedicar a tão
prestante publicação, o melhor do nosso esforço.
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III – SUBSÍDIOS
Ainda que reconheçamos a necessidade
e utilidade de auxiliarmos as associações e instituições de carácter
cultural, é com profunda mágoa que verificamos não nos ser possível,
no próximo ano, aumentar o auxílio que se vem repetindo em anos
anteriores por falta, para o efeito, de disponibilidades.
D – Assistência
A concretização do problema que já
no ano transacto considerámos fundamental: a construção do novo
Internato, continuará a merecer a nossa melhor atenção, agora que
finalmente, entrará na fase de construção.
Os meios estritamente indispensáveis
ao funcionamento das três Casas da Criança não serão negados,
procurando-se, pelo menos, manter o número de crianças que as
frequentam.
São estas as realizações em que
vamos ocupar a nossa actividade no próximo ano, contando para tanto
com as imprescindíveis comparticipações do Estado, com o precioso
conselho do Srs. Procuradores e, também, com a leal colaboração de
todos os Membros da Junta Distrital, que, no exercício dos suas
funções têm sido inexcedíveis em zelo, dedicação e espírito de
unidade.
Idêntica colaboração esperamos do
funcionalismo, para quem a Junta tem dirigido as melhores atenções
no sentido da sua remuneração estar de acordo com a dignidade humana
e profissional de que se revestem, embora limitada pelos parâmetros
legais.
A obra é ingente e digna do carinho
de todos.
Aveiro, 14 de Novembro de 1970
O Presidente,
FERNANDO DE
OLIVEIRA |
