Já a primeira Junta Distrital de Aveiro havia reconhecido a necessidade urgente de se construir o edifício-sede, cabendo ao actual Corpo Administrativo do Distrito. levar a cabo tão útil como premente cometimento. Efectivamente, as instalações onde os Serviços funcionaram, praticamente desde o início do mandato da primeira Junta Distrital (Fevereiro de 1960), não reuniam as condições mínimas exigidas. A Secretaria, instalada num pequeno compartimento quase sem luz, dificilmente comportava as secretárias indispensáveis e a sala das Sessões deu lugar à Sala de Desenho, realizando-se as reuniões no Gabinete da Presidência que era, simultaneamente, Gabinete do Engenheiro-Chefe dos Serviços Técnicos de Fomento.

Agora. na altura em que a nova Sede da Junta Distrital é uma realidade, afigura-se-nos oportuno fazer algumas considerações acerca da história da obra que ajudámos a erguer.

Na reunião ordinária de 25 de Janeiro de 1966 foi adjudicada a respectiva obra de empreitada ao único concorrente. de acordo com o projecto elaborado. Entretanto, provido o cargo de arquitecto dos Serviços Técnicos de Fomento, entendeu o titular do mesmo lugar ser aconselhável, em vista de um melhor aproveitamento do espaço, introduzir no projecto inicial algumas alterações, com as quais esta Junta Distrital concordou. Procurou-se, assim, dotar todos os Serviços das condições julgadas mais indicadas, aumentando-se consideravelmente as dimensões do Salão Nobre, a qual comporta cerca de 200 lugares sentados.

Os serviços de secretaria e, futuramente, os de tesouraria, bem como os Serviços Técnicos de Fomento, ocupam todo o rés do chão.

O primeiro andar comporta o Salão Nobre, o Gabinete da Presidência, da Vice-Presidência e Vogais, a Sala das Sessões e a Biblioteca, existindo no segundo andar uma sala ampla onde poderão vir a Ser instalados quaisquer outros serviços e o Arquivo Geral.

Na escolha do mobiliário para os Serviços instalados no rés do chão optou-se pelo mobiliário do tipo metálico. por se entender ser de muito maior duração e, também. mais funcional.

No Salão Nobre escolheu-se mobiliário condigno, o mesmo acontecendo com os demais compartimentos.

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Se a concretização de tão útil cometimento é motivo de orgulho e satisfação para a quem coube a grata / 92 / tarefa de lhe dar vida, seria aconselhável festejar o acontecimento. Todavia, é grande a mágoa de todos nós pois o nosso companheiro de trabalho, o Homem que foi o grande impulsionador, o grande entusiasta da concretização de tão útil obra, jaz no leito de dor, atingido por um brutal acidente de viação que lhe roubou a Esposa extremosa. Daí, a transferência dos Serviços, a entrada solene na nova Casa, não se revestir da mais simples solenidade.

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A circunstância de estar o atingir o seu termo o nosso mandato, leva-nos a supor que não será dispiciendo inserir nesta rubrica as deliberações mais importantes que tomámos, a fim de darmos nota, à guisa de relatório de gerência, que aos actuais responsáveis pelos destinos deste Corpo Administrativo não cumpre já elaborar, ao mesmo tempo que com tal procedimento prestamos mais uma sentida homenagem ao nosso ilustre e dinâmico Presidente, Senhor Dr. Aulácio Rodrigues de Almeida, que esteve na base dos cometimentos que se vieram a realizar.

Sempre entendemos que «A Administração vale o que valem os funcionários que a representam e agem por ela». Assim, procurou-se, na medida das nossas possibilidades e de acordo com o que a Lei determina, melhorar, tanto quanto possível, as condições dos serventuários da Junta Distrital.

No ano de 1965, foi criado o Cofre de Previdência dos Serventuários da Junta Distrital de Aveiro. De acordo com a competência que lhe é deferida pelo artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 45362, de 21 de Novembro de 1963, tem sido concedido, mensalmente, um subsídio que ascende a 15 % do total das remunerações pagas aos respectivos serventuários, sendo de 3,5 % a quota mensal que estes descontam nas suas remunerações.

Secretaria

Conforme determina o artigo 4.º dos Estatutos, o Cofre de Previdência visa os seguintes fins:

1.º – Subsídios para assistência médica, cirúrgica e medicamentosa;

2.º – Subsídios aos serventuários;

3.º – Concessão de bolsas de estudo aos sócios e seus filhos com aproveitamento escolar e subsídios para aquisição de livros;

4.º – Pensões às viúvas por morte dos sócios;

5.º -. Empréstimos aos sócios;

6.º – Criação de bibliotecas e promoção de conferências e exposições sobre assuntos de ordem cultural e profissional;

7.º – Outros fins que venham o ser reconhecidos de utilidade para os sócios.

De entre os fins que ao mesmo Cofre compete prosseguir deverão destacar-se aqueles que têm sido levados a cabo.

Todos os serventuáríos da Junta Distrital, sócios do Cofre, recebem o chamado mês do Natal e na licença graciosa 50 % da respectiva remuneração mensal.

/ 93 / Conforme preceitua o n.º 4.º do transcrito artigo 4.º, contém-se dentro dos fins que ao Cofre compete prosseguir a fixação de pensões às viúvas por morte dos sócios.

Recentemente foi vítima de um acidente de viação o desenhador de 2.ª classe dos Serviços Técnicos de Fomento, Alípio Paiva Melo, funcionário cumpridor e exemplar chefe de família, no qual perdeu a vida, deixando viúva e três crianças de tenra idade.

Ao Cofre cumprirá agora fixar o quantitativo da pensão vitalícia a estabelecer.

Desde a criação do aludido Cofre, nunca mais nos respectivos quadros do pessoal desta Junta Distrital se verificou qualquer vaga, do que resulta considerável vantagem para os mesmos Serviços.

Parece nada mais ser necessário dizer em ordem a ajuizar o valimento de tão meritória obra.

 

CONSTRUÇÃO DO NOVO INTERNATO DISTRITAL DE AVEIRO

O primeiro problema, premente problema, que a actual Junta Distrital tentou resolver foi o que diz respeito à construção do novo Internato Distrital de Aveiro, designação que, por sugestão do Instituto de Assistência aos Menores, substitui a de Asilo-Escola Distrital de Aveiro.

Para tanto, foram estudadas várias soluções quanto ao terreno mais indicado para a respectiva construção, tendo-se escolhido, após longo e cuidado estudo, a Quinta do Forte, situada no lugar do Bonsucesso, freguesia de Aradas, deste concelho, a qual adquirimos por 1 400 contos.

Era nosso veemente desejo que a respectiva obra de construção tivesse primazia sobre os demais cometimentos, incluindo a construção do edifício-sede.

Para o efeito, foram envidados os melhores esforços, no sentido de se levar a cabo a respectiva obra de construção.

É com profunda tristeza que afirmamos não nos ter sido possível dar vida a tão necessária aspiração que, desejada por todos nós, viria a resolver por completo o importante problema assistencial, no que respeita a rapazes do nosso distrito.

As súmulas das deliberações tomadas sobre o assunto, no decurso do nosso mandato, dão nota da vontade, do entusiasmo que votámos a tão importante matéria. Quanto ao mesmo, poderemos sintetizar o que se passou e passa, na seguinte expressão: a poderosa máquina, que se chama burocracia, fez da construção do novo Internato seu jardim.

Sala das sessões

Deliberações:

13 de Julho de 1965 – O Senhor Arquitecto apresentou várias sugestões acerca da elaboração do projecto.

13 de Julho de 1965 – A tomar conhecimento do oficio da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização a comunicar que aguarda a apresentação de um anteprojecto, a fim de poder anotar a obra em futuro Plano de Melhoramentos Urbanos. / 94 /

28 de Setembro de 1965 – Visita do Director do Instituto de Assistência aos Menores ao Asilo, dando sugestões acerca da elaboração do projecto do novo Asilo.

23 de Novembro de 1965 – Aprovação do anteprojecto elaborado pelo Senhor Arquitecto dos Serviços Técnicos de Fomento; submetê-lo à consideração superior.

11 de Dezembro de 1965 – Agradecer ao Senhor Governador Civil a recomendação feita a Sua Excelência o Ministro da Saúde e Assistência para concessão de um subsídio para a obra.

10 de Janeiro de 1966 – A tomar conhecimento da deliberação da Câmara Municipal de Aveiro que aprovou, sob condição, o anteprojecto da obra.

8 de Fevereiro de 1966 – Deliberado que os membros da Junta se desloquem a Lisboa, no próximo dia 17, para solicitarem superiormente a aprovação do anteprojecto e a imprescindível comparticipação.

Gabinete da Presidência

11 de Maio de 1966 – A tomar conhecimento da devolução do projecto, a fim de lhe serem introduzidas alterações. 11 de Maio de 1966 – Solicitar ao Director do Instituto de Assistência aos Menores Audiência para o Senhor Arquitecto ali colher esclarecimentos respeitantes à elaboração do projecto. 13 de Setembro de 1966 – Lido o programa a que deve obedecer a construção do novo Asilo, remetido pelo Instituto de Assistência aos Menores. Encarregar o Senhor Arquitecto dos Serviços Técnicos de Fomento de proceder à elaboração do projecto de acordo com o referido programa.

8 de Novembro de 1966 – Aprovado, em princípio, o anteprojecto; encarregar o Senhor Arquitecto de se avistar com o Senhor Director do Instituto de Assistência aos Menores.

24 de Janeiro de 1967 – Referências à recente visita de uma funcionária do Instituto de Assistência aos Menores. Solicitar informações sobre a orientação a imprimir à referida construção.

13 de Abril de 1967 – Aprovar o anteprojecto do novo Internato. Solicitar a aprovação superior e a concessão da respectiva comparticipação.

23 de Maio de 1967 – Informações prestadas pelo Senhor Vice-Presidente acerca da visita do Senhor Director do Instituto de Assistência aos Menores e de um arquitecto dos mesmos Serviços; e ainda acerca do pedido de devolução do anteprojecto para alterações a introduzir.

27 de Junho de 1967 – Aprovar o anteprojecto, no qual foram introduzidas alterações e remetê-lo superiormente.

13 de Setembro de 1967 – Deliberado que os Senhores Engenheiro-Chefe e Arquitecto dos Serviços Técnicos de Fomento se desloquem a Lisboa, a fim de obterem todos os elementos e esclarecimentos necessários à rápida elaboração do projecto.
 

ATRIBUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA

No início do mandato que agora atinge o seu termo, contava o Internato Distrital de Aveiro com uma população de 90 rapazes, oriundos dos vários concelhos do nosso Distrito. Presentemente, não obstante serem mais que deficientes as actuais instalações, atinge 157 o número actual de internados.

Foi restaurada a Banda de Música do Internato Distrital de Aveiro, composta por quarenta e quatro rapazes e o orfeão da mesma obra assistencial está quase apto a realizar a primeira audição.

Dos menores do Internato, um frequenta o 3.º ano do Instituto Industrial do Porto.

/ 95 / Também as Casas da Criança de Águeda, Albergaria-a-Velha e Mealhada – estabelecimentos de assistência que por força da extinção das Juntas de Província passaram para a administração deste Corpo Administrativo – , não foram esquecidas. Em todas elas se procedeu a obras de conservação e beneficiação.

Salão Nobre – Mesa da Presidência

ATRIBUIÇÕES DE FOMENTO

Parque de máquinas:

27 de Maio de 1964 – Lido o ofício da Câmara Municipal de Anadia, sugerindo a compra de uma britadeira. Proceder-se ao estudo do assunto.

27 de Janeiro de 1965 – Solicitar ao Senhor Ministro das Obras Públicas a comparticipação para aquisição das máquinas necessárias.

10 de Março de 1965 – A Junta tomou conhecimento da impossibilidade de ser comparticipada a aquisição de máquinas. Mas foi deliberado insistir e solicitar novamente a comparticipação.

14 de Abril de 1965 – Lidos os ofícios do Governo Civil e da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização em que é confirmada a impossibilidade de ser atendido o pedido de com participação para o parque de máquinas.

23 de Novembro de 1965 – Abrir concurso público para o fornecimento de uma britadeira.

21 de Fevereiro de 1966 – Adjudicar o fornecimento de uma britadeira.

28 de Março de 1967 – Proceder a novo inquérito junto das Câmaras Municipais do Distrito, em ordem a conhecer-se quais as máquinas de maior interesse.

Proceder-se a estudo sobre a ampliação do quadro dos Serviços Técnicos do Fomento, após a instalação de todos os serviços na nova sede.

 

ATRIBUIÇÕES DE CULTURA

Museu Etnográfico e Arquivo Distrital:

14 de Março de 1964 – Encarregados os Senhores Vice-Presidente e Dr. Humberto Leitão de apresentarem na próxima reunião os nomes das pessoas que hão-de formar a Comissão que procederá ao estudo referente à criação do Museu e Arquivo Distritais.

25 de Março de 1964 – Apresentada uma proposta do Vogal Senhor Dr. Humberto Leitão para a criação do Museu Etnográfico de Aveiro. Apreciar a mesma proposta na próxima reunião.

7 de Abril de 1964 – Aprovar a proposta apresentada pelo Senhor Dr. Leitão e convidar as entidades indicadas na referida proposta para constituírem a respectiva Comissão Central, para uma reunião, em 22 deste mês.

29 de Abril de 1964 – Estudar a possibilidade de recolha de objectos com interesse etnográfico e solicitar, para o efeito, a colaboração dos peritos no assunto e encarregar os Senhores Drs. Paulo Catarino e Humberto Leitão de contactarem com o artista Sr. José de / 96 / Pinho, para a possibilidade de aquisição da sua obra artística.

29 de Abril de 1964 – Encarregar o Vogal Sr. Dr. Leitão de se avistar com o Sr. Capitão do Porto, a fim de se proceder a recolha de elementos respeitantes às miniaturas de embarcações e aparelhos de pesca.

Depois das informações prestadas pelo Sr. Dr. Paulo Catarino, foi deliberado aguardar que a Direcção da Revista "Arquivo do Distrito de Aveiro" apresente proposta, a fim de esta Junta se pronunciar.

13 de Maio de 1964 – Convidar diversas entidades para fazerem parte da Comissão Executiva do Museu Etnográfico.

Salão Nobre

13 de Janeiro de 1965 – Adquirir por 1 000$00 um xaile regional.

15 de Junho de 1965 – Continuar a pensar na criação de um museu etnográfico, com vida própria, prosseguindo os serviços de recolha de material iniciados.

26 de Abril de 1966 – Informar a Direcção-Geral competente que, por carências de receitas, não pode esta Junta arcar com os encargos resultantes da instalação do Arquivo do Distrito, estando no entanto na disposição de ajudar o Ministério da Educação Nacional.

22 de Novembro de 1966 – Lido um telegrama do Senhor Inspector Superior das Bibliotecas e Arquivos a comunicar que visitará esta Junta em 22 ou 23 do corrente.

22 de Novembro de 1966 – O Senhor Vice-Presidente informou das diligências efectuadas no sentido de arranjar instalações para o Arquivo do Distrito. Proceder oportunamente a estudo sobre o assunto.

2 de Janeiro de 1967 – Nomear perito desta Junta o Sr. Eng.-Chefe dos Serviços Técnicos de Fomento a fim de, com o perito da Santa Casa da Misericórdia. estabelecerem a renda do edifício onde presentemente está instalada a biblioteca Municipal.

24 de Janeiro de 1967 – Solicitar a colaboração das Câmaras Municipais do Distrito, no sentido de auxiliarem esta Junta na tarefa de recolha de material para o Museu Etnográfico.

9 de Maio de 1967 – Agradecer à Câmara Municipal de Ovar a informação sobre a pessoa indicada para se encarregar da compra de objectos para o Museu Etnográfico.

Revista "Aveiro e o seu Distrito":

27 de Janeiro de 1965 – O Sr. Vice-Presidente apresentou uma proposta para:

a) – Fundação de uma Revista;

b) – Organização da biblioteca;