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Já a primeira Junta Distrital de
Aveiro havia reconhecido a necessidade urgente de se construir o
edifício-sede, cabendo ao actual Corpo Administrativo do Distrito.
levar a cabo tão útil como premente cometimento.
Efectivamente, as instalações onde
os Serviços funcionaram, praticamente desde o início do mandato da
primeira Junta Distrital (Fevereiro de 1960), não reuniam as
condições mínimas exigidas. A Secretaria, instalada num pequeno
compartimento quase sem luz, dificilmente comportava as
secretárias indispensáveis e a sala das Sessões deu lugar à Sala
de Desenho, realizando-se as reuniões no Gabinete da Presidência
que era, simultaneamente, Gabinete do Engenheiro-Chefe dos
Serviços Técnicos de Fomento.
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Agora. na altura
em que a nova Sede da Junta Distrital é uma realidade, afigura-se-nos oportuno
fazer algumas considerações acerca da história da obra que
ajudámos a erguer.
Na reunião ordinária de 25 de
Janeiro de 1966 foi adjudicada a respectiva obra de empreitada ao
único concorrente. de acordo com o projecto elaborado. Entretanto,
provido o cargo de arquitecto dos Serviços Técnicos de Fomento,
entendeu o titular do mesmo lugar ser aconselhável, em vista de
um melhor aproveitamento do espaço, introduzir no projecto inicial
algumas alterações, com as quais esta Junta Distrital concordou.
Procurou-se, assim, dotar todos os Serviços das condições julgadas
mais indicadas, aumentando-se consideravelmente as dimensões do
Salão Nobre, a qual comporta cerca de 200 lugares sentados.
Os serviços de secretaria e,
futuramente, os de tesouraria, bem como os Serviços Técnicos de
Fomento, ocupam todo o rés do chão.
O primeiro andar comporta o Salão
Nobre, o Gabinete da Presidência, da Vice-Presidência e Vogais, a
Sala das Sessões e a Biblioteca, existindo no segundo andar uma
sala ampla onde poderão vir a Ser instalados quaisquer outros
serviços e o Arquivo Geral.
Na escolha do mobiliário para os
Serviços instalados no rés do chão optou-se pelo mobiliário do
tipo metálico. por se entender ser de muito
maior duração e, também. mais funcional.
No Salão Nobre
escolheu-se mobiliário condigno, o mesmo acontecendo com os demais
compartimentos.
* * *
Se a
concretização de tão útil cometimento é motivo de orgulho e satisfação para a
quem coube a grata
/ 92 / tarefa de lhe dar vida, seria
aconselhável festejar o acontecimento. Todavia, é grande a mágoa
de todos nós pois o nosso companheiro de trabalho, o Homem que foi
o grande impulsionador, o grande entusiasta da concretização de
tão útil obra, jaz no leito de dor, atingido por um brutal
acidente de viação que lhe roubou a Esposa extremosa. Daí, a
transferência dos Serviços, a entrada solene na nova Casa, não se
revestir da mais simples solenidade.
* * *
A circunstância de estar o atingir
o seu termo o nosso mandato, leva-nos a supor que não será dispiciendo inserir nesta rubrica
as deliberações mais importantes
que tomámos, a fim de darmos nota, à guisa de relatório de
gerência, que aos actuais responsáveis pelos destinos deste Corpo
Administrativo não cumpre já elaborar, ao mesmo tempo que com tal
procedimento prestamos mais uma sentida homenagem ao nosso ilustre e dinâmico Presidente, Senhor Dr. Aulácio Rodrigues de Almeida, que esteve na base dos cometimentos
que se vieram a realizar.
Sempre entendemos que «A
Administração vale o que valem os funcionários que a representam e
agem por ela». Assim, procurou-se, na medida das nossas
possibilidades e de acordo com o que a Lei determina, melhorar,
tanto quanto possível, as condições dos serventuários da Junta
Distrital.
No ano de 1965, foi criado o Cofre
de Previdência dos Serventuários da Junta Distrital de Aveiro. De acordo com a competência que lhe é
deferida pelo artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 45362, de 21 de
Novembro de 1963, tem sido concedido, mensalmente, um subsídio que
ascende a 15 % do total das remunerações pagas aos respectivos
serventuários, sendo de 3,5 % a quota mensal que estes descontam
nas suas remunerações.
Secretaria
Conforme
determina o artigo 4.º dos Estatutos, o Cofre de Previdência visa os
seguintes fins:
1.º – Subsídios
para assistência médica, cirúrgica e medicamentosa;
2.º – Subsídios
aos serventuários;
3.º – Concessão de bolsas de
estudo aos sócios e seus filhos com aproveitamento escolar e
subsídios para aquisição de livros;
4.º – Pensões às
viúvas por morte dos sócios;
5.º -.
Empréstimos aos sócios;
6.º – Criação de bibliotecas e
promoção de conferências e exposições sobre assuntos de ordem
cultural e profissional;
7.º – Outros fins
que venham o ser reconhecidos de utilidade para os sócios.
De entre os fins que
ao mesmo
Cofre compete prosseguir deverão destacar-se aqueles que têm sido
levados a cabo.
Todos os serventuáríos da Junta
Distrital, sócios do Cofre, recebem o chamado mês do Natal e na
licença graciosa 50 % da respectiva remuneração mensal.
/ 93 / Conforme preceitua o
n.º 4.º do
transcrito artigo 4.º, contém-se dentro dos fins que ao Cofre
compete prosseguir a fixação de pensões às viúvas por morte dos
sócios.
Recentemente foi vítima de um
acidente de viação o desenhador de 2.ª classe dos Serviços
Técnicos de Fomento, Alípio Paiva Melo, funcionário cumpridor e
exemplar chefe de família, no qual perdeu a vida, deixando viúva e
três crianças de tenra idade.
Ao Cofre cumprirá agora fixar o
quantitativo da pensão vitalícia a estabelecer.
Desde a criação do aludido Cofre,
nunca mais nos respectivos quadros do pessoal desta Junta
Distrital se verificou qualquer vaga, do que resulta considerável
vantagem para os mesmos Serviços.
Parece nada mais
ser necessário dizer em ordem a ajuizar o valimento de tão
meritória obra.
CONSTRUÇÃO DO NOVO INTERNATO
DISTRITAL DE AVEIRO
O primeiro problema, premente
problema, que a actual Junta Distrital tentou resolver foi o que
diz respeito à construção do novo Internato Distrital de Aveiro,
designação que, por sugestão do Instituto de Assistência aos
Menores, substitui a de Asilo-Escola Distrital de Aveiro.
Para tanto, foram estudadas várias
soluções quanto ao terreno mais indicado para a respectiva
construção, tendo-se escolhido, após longo e cuidado estudo, a Quinta do Forte, situada no lugar
do Bonsucesso, freguesia de Aradas, deste concelho, a qual
adquirimos por 1 400 contos.
Era nosso veemente desejo que a
respectiva obra de construção tivesse primazia sobre os demais
cometimentos, incluindo a construção do edifício-sede.
Para o efeito, foram envidados os
melhores esforços, no sentido de se levar a cabo a respectiva obra
de construção.
É com profunda
tristeza que afirmamos não nos ter sido possível dar vida a tão
necessária aspiração que, desejada por todos nós, viria a resolver
por completo o importante problema assistencial, no que respeita a
rapazes do nosso distrito.
As súmulas das deliberações
tomadas sobre o assunto, no decurso do nosso mandato, dão nota da
vontade, do entusiasmo que votámos a tão importante matéria.
Quanto ao mesmo, poderemos sintetizar o que se passou e passa, na
seguinte expressão: a poderosa máquina, que se chama burocracia,
fez da construção do novo Internato seu jardim.
Sala das sessões
Deliberações:
13 de Julho de 1965 – O Senhor
Arquitecto apresentou várias sugestões acerca da
elaboração do projecto.
13 de Julho de
1965 – A tomar conhecimento do oficio da Direcção-Geral dos
Serviços de Urbanização a comunicar que aguarda a apresentação de
um anteprojecto, a fim de poder anotar a obra em futuro Plano de
Melhoramentos Urbanos.
/ 94 /
28 de Setembro de 1965 – Visita do
Director do Instituto de Assistência aos Menores ao Asilo, dando
sugestões acerca da elaboração do projecto do novo Asilo.
23 de Novembro de 1965 – Aprovação
do anteprojecto elaborado pelo Senhor Arquitecto dos Serviços
Técnicos de Fomento; submetê-lo à consideração superior.
11 de Dezembro de 1965
– Agradecer
ao Senhor Governador Civil a recomendação feita a Sua Excelência o
Ministro da Saúde e Assistência para concessão de um subsídio para
a obra.
10 de Janeiro de 1966 – A tomar
conhecimento da deliberação da Câmara Municipal de Aveiro que
aprovou, sob condição, o anteprojecto da obra.
8 de Fevereiro de 1966 –
Deliberado que os membros da Junta se desloquem a Lisboa, no
próximo dia 17, para solicitarem superiormente a aprovação do
anteprojecto e a imprescindível comparticipação.
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Gabinete da Presidência |
11 de Maio de 1966
– A tomar
conhecimento da devolução do projecto, a fim de lhe serem
introduzidas alterações.
11 de Maio de 1966
– Solicitar ao
Director do Instituto de Assistência aos Menores Audiência para o
Senhor Arquitecto ali colher esclarecimentos respeitantes à
elaboração do projecto.
13 de Setembro de 1966 – Lido o
programa a que deve obedecer a construção do novo Asilo, remetido
pelo Instituto de Assistência aos Menores. Encarregar o Senhor
Arquitecto dos Serviços Técnicos de Fomento de proceder à
elaboração do projecto de acordo com o referido programa.
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8 de Novembro de 1966 – Aprovado,
em princípio, o anteprojecto; encarregar o Senhor Arquitecto de se
avistar com o Senhor Director do Instituto de Assistência aos
Menores.
24 de Janeiro de 1967 –
Referências à recente visita de uma funcionária do Instituto de
Assistência aos Menores. Solicitar informações sobre a orientação
a imprimir à referida construção.
13 de Abril de 1967 – Aprovar o
anteprojecto do novo Internato. Solicitar a aprovação superior e a
concessão da respectiva comparticipação.
23 de Maio de 1967 – Informações
prestadas pelo Senhor Vice-Presidente acerca da
visita do Senhor Director do Instituto de Assistência aos Menores
e de um arquitecto dos mesmos Serviços; e ainda acerca do pedido
de devolução do anteprojecto para alterações a introduzir.
27 de Junho de 1967 – Aprovar o
anteprojecto, no qual foram introduzidas alterações e remetê-lo
superiormente.
13 de Setembro de 1967 –
Deliberado que os Senhores Engenheiro-Chefe e Arquitecto dos
Serviços Técnicos de Fomento se desloquem a Lisboa, a fim de
obterem todos os elementos e esclarecimentos necessários à rápida
elaboração do projecto.
ATRIBUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA
No início do mandato que agora
atinge o seu termo, contava o Internato Distrital de Aveiro com
uma população de 90 rapazes, oriundos dos vários concelhos do
nosso Distrito. Presentemente, não obstante serem mais que
deficientes as actuais instalações, atinge 157 o número actual de
internados.
Foi restaurada a Banda de Música
do Internato Distrital de Aveiro, composta por quarenta e quatro
rapazes e o orfeão da mesma obra assistencial está quase apto a
realizar a primeira audição.
Dos menores do Internato, um
frequenta o 3.º ano do Instituto Industrial do Porto.
/ 95 / Também as Casas da Criança de
Águeda, Albergaria-a-Velha e Mealhada – estabelecimentos de
assistência que por força da extinção das Juntas de Província
passaram para a administração deste Corpo Administrativo – , não
foram esquecidas. Em todas elas se procedeu a obras de conservação
e beneficiação.
Salão Nobre – Mesa da Presidência
ATRIBUIÇÕES DE FOMENTO
Parque de máquinas:
27 de Maio de 1964 – Lido o ofício
da Câmara Municipal de Anadia, sugerindo a compra de uma
britadeira. Proceder-se ao estudo do assunto.
27 de Janeiro de 1965 – Solicitar
ao Senhor Ministro das Obras Públicas a comparticipação para
aquisição das máquinas necessárias.
10 de Março de 1965 – A Junta
tomou conhecimento da impossibilidade de ser comparticipada a
aquisição de máquinas. Mas foi deliberado insistir e solicitar
novamente a comparticipação.
14 de Abril de 1965 – Lidos os
ofícios do Governo Civil e da Direcção-Geral dos Serviços de
Urbanização em que é confirmada a impossibilidade de ser atendido o pedido de com participação para
o parque de máquinas.
23 de Novembro de
1965 – Abrir concurso público para o fornecimento de uma
britadeira.
21 de Fevereiro
de 1966 – Adjudicar o fornecimento de uma britadeira.
28 de Março de 1967 – Proceder a
novo inquérito junto das Câmaras Municipais do Distrito, em ordem
a conhecer-se quais as máquinas de maior interesse.
Proceder-se a estudo sobre a
ampliação do quadro dos Serviços Técnicos do Fomento, após a
instalação de todos os serviços na nova sede.
ATRIBUIÇÕES DE CULTURA
Museu Etnográfico e Arquivo Distrital:
14 de Março de 1964 – Encarregados
os Senhores Vice-Presidente e Dr. Humberto Leitão de apresentarem
na próxima reunião os nomes das pessoas que hão-de formar a
Comissão que procederá ao estudo referente à criação do Museu e
Arquivo Distritais.
25 de Março de 1964 – Apresentada
uma proposta do Vogal Senhor Dr. Humberto Leitão para a criação do
Museu Etnográfico de Aveiro. Apreciar a mesma proposta na próxima
reunião.
7 de Abril de 1964 – Aprovar a
proposta apresentada pelo Senhor Dr. Leitão e
convidar as entidades indicadas na referida proposta para
constituírem a respectiva Comissão Central, para uma reunião, em
22 deste mês.
29 de Abril de 1964 – Estudar a
possibilidade de recolha de objectos com interesse etnográfico e
solicitar, para o efeito, a colaboração dos peritos no assunto e encarregar os Senhores Drs.
Paulo Catarino e Humberto Leitão de contactarem com o artista Sr.
José de
/ 96 / Pinho, para a possibilidade de
aquisição da sua obra artística.
29 de Abril de 1964 – Encarregar o
Vogal Sr. Dr. Leitão de se avistar com o Sr. Capitão do Porto, a
fim de se proceder a recolha de elementos respeitantes às
miniaturas de embarcações e aparelhos de pesca.
Depois das informações prestadas
pelo Sr. Dr. Paulo Catarino, foi deliberado aguardar que a
Direcção da Revista "Arquivo do Distrito de Aveiro" apresente
proposta, a fim de esta Junta se pronunciar.
13 de Maio de 1964 – Convidar
diversas entidades para fazerem parte da Comissão Executiva do
Museu Etnográfico.
Salão Nobre
13 de Janeiro de
1965 – Adquirir por 1 000$00 um xaile regional.
15 de Junho de 1965 – Continuar a
pensar na criação de um museu etnográfico, com vida própria,
prosseguindo os serviços de recolha de material iniciados.
26 de Abril de 1966
– Informar a
Direcção-Geral competente que, por carências de receitas, não pode
esta Junta arcar com os encargos resultantes da instalação do
Arquivo do Distrito, estando no entanto na disposição de ajudar o
Ministério da Educação Nacional.
22 de Novembro de 1966
– Lido um
telegrama do Senhor Inspector Superior das Bibliotecas e Arquivos a comunicar que
visitará esta
Junta em 22 ou 23 do corrente.
22 de Novembro de 1966 – O Senhor
Vice-Presidente informou das diligências efectuadas no sentido de
arranjar instalações para o Arquivo do Distrito. Proceder
oportunamente a estudo sobre o assunto.
2 de Janeiro de 1967 – Nomear
perito desta Junta o Sr. Eng.-Chefe dos Serviços Técnicos de
Fomento a fim de, com o perito da Santa Casa da Misericórdia.
estabelecerem a renda do edifício onde presentemente está instalada
a biblioteca Municipal.
24 de Janeiro de 1967 – Solicitar
a colaboração das Câmaras Municipais do Distrito, no sentido de
auxiliarem esta Junta na tarefa de
recolha de material para o Museu Etnográfico.
9 de Maio de 1967 – Agradecer à
Câmara Municipal de Ovar a informação sobre a pessoa indicada para
se encarregar da compra de objectos para o Museu Etnográfico.
Revista "Aveiro e o seu
Distrito":
27 de Janeiro de
1965 – O Sr. Vice-Presidente apresentou uma proposta
para:
a) – Fundação de
uma Revista;
b) – Organização
da biblioteca;
/ 97 / c) – Realização de iniciativas de
ordem cultural e a colaboração com outras pessoas em iniciativas
culturais próprias de reconhecido mérito. Deliberado proceder a
estudo pormenorizado numa das próximas reuniões.
27 de Julho de 1965 – Apresentadas
sugestões quanto ao modelo tipográfico a adoptar para a Revista a
publicar e solicitar propostas para a sua elaboração tipográfica.
8 de Março de 1966 – O Sr. Dr.
Humberto Leitão ofereceu um documento muito importante para a
história da Diocese de Aveiro. Inserir este documento no primeiro
número da Revista e exarar um voto de agradecimento ao Sr. Dr.
Leitão.
31 de Outubro de 1966 – A tomar
conhecimento de uma carta de Monsenhor Aníbal Ramos, apresentando sugestões para a publicação na
Revista de trabalhos inéditos de escritores aveirenses. Solicitar a
sua comparência à próxima reunião para uma troca de impressões.
8 de Novembro de 1966 – Presente
Monsenhor Aníbal Ramos, o Sr. Presidente agradeceu-lhe as sugestões
preconizadas e prometeu-lhe estudar o assunto.
24 de Janeiro de 1967 – Solicitar a
todos os Presidentes dos Municípios do Distrito o envio de artigos e
fotografias relativos aos respectivos concelhos, destinados à
Revista.
16 de Fevereiro de 1967 – Exarar um
voto de agradecimento aos autores dos artigos do segundo número da
Revista.
12 de Julho de 1967 – Exarar um voto
de agradecimento aos autores dos artigos publicados no terceiro
número. |