CONSELHO DO DISTRITO DE AVEIRO
(Quadriénio de 1964-1967)
PRESIDENTE – Dr. Aulácio
Rodrígues de Almeida
VICE-PRESIDENTE – Dr. Humberto
Leitão
PROCURADORES:
– ÁGUEDA – Dr. Gabriel Rodrigues
Abrantes
– ALBERGARIA-A-VELHA – José
Correia Martins
– ANADIA – Américo Orlando de
Matos
– AROUCA – Eduardo Pinho de
Sousa
– AVEIRO – Dr. José Cruz Marques
da Graça
– CASTELO DE PAIVA – José
Pereira Alves de Moura
– ESPINHO – Manuel Alberto da
Veiga Ribeiro
– ESTARREJA – Dr. Eduardo
Alberto da Costa
– FEIRA – Dr. Alexandre Manuel
Pais Moreira de Figueiredo
– ÍLHAVO – Manuel Ferreira da
Silva
– MEALHADA – Francisco Júlio
Teixeira Lopes
– MURTOSA – João Martins Gusmão
– OLIVEIRA DE AZEMÉIS – Amândio
Pereira Lucas
– OLIVEIRA DO BAIRRO – Manuel
dos Santos Vieira
– OVAR – Manuel da Silva Borges
– S. JOÃO DA MADEIRA – Eng.º
Marcelino Boaventura da Silva Chaves
– SEVER DO VOUGA – José Pedro
dos Santos
– VAGOS – Claudino dos Santos
Costa
– VALE DE CAMBRA – Victor Manuel
Guedes de Albergaria Pinheiro
JUNTA DISTRITAL DE AVEIRO
(Quadriénio de 1964-1967)
PRESIDENTE – Dr. Aulácio
Rodrigues de Almeida
VICE-PRESIDENTE – Dr. Humberto
Leitão
VOGAIS:
– Dr. Francisco Lourenço da
Costa
– Dr. Joaquim de Sousa Rios
– Eng.º Alberto Branco Lopes
/ 82 /
Ex.mos Procuradores ao Conselho
do Distrito:
Mais uma vez me é dado o grato
ensejo de contactar com V. Ex.as, a quem dirijo
respeitosas saudações, agradecendo a vossa presença nesta sessão
de trabalhos.
De entre a competência cometido
ao primeiro órgão da administração distrital, destaca-se a que
vem consignada no n.º 3.° do art. 295.º do Código
Administrativo, segundo a qual lhe pertence DAR PARECER SOBRE O
PLANO DE ACTIVIDADE DA JUNTA DISTRITAL E DISCUTIR E VOTAR O
RELATÓRIO DA GERÊNCIA.
Para cumprimento de tão
importante tarefa, são-lhe dedicados as duas sessões ordinárias:
a de Dezembro destina-se ao parecer sobre o Plano de Actividade
e Bases do Orçamento; a de Março é consagrada à DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA GERÊNCIA.
Na sessão ordinária de Dezembro,
dignaram-se V. Ex.as emitir parecer favorável acerca
do documento orientador e disciplinador da acção administrativa.
Agora, chamados para conhecerem a correspondência havida entre
os projectos de administração e toda a acção realmente
desenvolvida e das facilidades e obstáculos encontrados no
decorrer da gestão anual que nos compete relatar, procuraremos
fazê-lo, envidando os nossos melhores esforços no sentido de
sermos claros e concisos, em ordem a possibilitar a V. Ex.as
uma rápida apreciação do que foi a acção desenvolvida pela Junta
Distrital no ano findo.
SITUAÇÃO FINANCEIRA
O quadro seguinte mostra, em
síntese, a situação financeira no ano de 1966:
|
Saldo da gerência de 1965 ...
... ...
... ... ...
Receita...
... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...
Total
Despesa...
... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...
SALDO PARA O
ANO DE 1967...
... ... ... ... |
1933453$70
4202903$70
6136357$40
3185946$10
2950411$30 |
|
|
RECEITA
1. Ordinária
A importância respeitante ao
adicional de 2 por cento, que nos termos do artº 784.° do C. A.
é permitido às juntas distritais cobrar, totalizou 2059778$90,
ou seja, mais 15129$20 que no ano de 1965. Relativamente aos
adicionais cobrados nos termos do Decreto-Lei n.º 44187, de 14
de Fevereiro de 1962, ascenderam a 330873$30.
O mapa que segue descrimina a
receita arrecadada nos anos de 1965 e 1966, com indicação das
correspondentes diferenças:
|
|
1965
|
1966 |
Diferenças |
– Impostos directos:
Cont. predial rústica
Cont. predial urbana
Contribuição industrial
Juros de mora cobrados na
Tesouraria
Imposto Profissional–Profissões
liberais
Imposto sobre capitais |
177640$30
297480$20
1236958$90
6686$10
4$20
325880$00 |
188927$00
305522$60
1245711$90
5745$50
–
313871$90 |
+ 11286$70
+ 8042$40
+ 8753$00
-
940$60
-
4$20
- 12008$10 |
|
2044649$70
|
2059778$90
|
+ 15129$20
|
Adicionais cobrados nos termos
do Decreto-Lei n.º 44187, de 14-2-1962
Rendimento de diversos
serviços
e de bens próprios
Reembolsos e reposições
Consignação de receitas
Subsídio da D.G.A. – Asilo
Idem – Casas de Criança |
23098$30
19897$60
39117$70
40698$80
19050$00
50000$00 |
330873$30
24076$00
147483$60
58899$10
31750$00
44850$00 |
+ 307775$00
+ 4178$40
+ 108365$90
+ 18200$30
+ 12700$00
- 5150$00 |
|
2236512$10 |
2697710$90 |
+ 461198$80 |
|
|
/ 83 /
2. Extraordinária
|
|
1965 |
1966 |
Diferenças |
Subsídios das Câmaras Municipais
para as obras assistenciais:
–
Albergaria-a-Velha
– Vila
da Feira
–
Águeda
–
Mealhada
|
2000$00
2000$00
3000$00
–
|
2000$00
2000$00
3000$00
1500$00
|
–
–
–
+1500$00
|
Subsídios do I. A. M. para o
Internato pelo
internamento de menores |
7200$00 |
7400$00 |
+ 200$00 |
Produto da venda de artigos e
objectos
dispensáveis
aos serviços |
– |
2189$60 |
+ 2189$60 |
Donativos de particulares para
os
estabelecimentos assistenciais |
1334$00 |
1983$70 |
+ 649$70 |
Abono de Família dos internados
nos
estabelecimentos
assistenciais |
1980$00 |
2272$00 |
+ 292$00 |
Alienação de
terrenos |
– |
1322250$00 |
+ 1322250$00 |
Subsídio destinado aos estudos
de um internado
que frequenta o Instituto Industrial do Porto |
– |
15000$00 |
+ 15000$00 |
Comparticipação pelo Fundo do
Desemprego para
a obra de construção
do edifício-sede da Junta |
– |
120242$00 |
+ 120242$00 |
Participação da banda de música
do Internato
em festas
e solenidades |
– |
22150$00 |
+ 22150$00 |
Fornecimento de
cadernos de encargos e desenhos |
– |
1 043$00 |
+ 1 043$00 |
Importâncias apuradas na barraca
do Internato nas «Verbenas de Aveiro» |
– |
2162$50 |
+ 2162$50 |
|
17 514$00 |
1 505 192$80 |
+ 1 487 678$80 |
|
|
A receita extraordinária
totalizou a importância de 1 505192$80, destacando-se a de 1
322250$00, respeitante à alienação de dois lotes de terreno
vendidos em hasta pública.
DESPESA
No mapa seguinte dá-se nota da
despesa ordinária, por capítulos, respeitante aos anos de 1965 e
1966, com indicação das respectivas diferenças:
|
|
1965 |
1966 |
Diferenças |
Presidência
Secretaria
Tesouraria
Serviços de Assistência
Serviços Técnicos de Fomento
Pagamento a diversas entidades
por consignação de receitas |
17 809$20
657 010$00
7 200$00
889 488$50
392 804$20
37 673$60 |
12 245$30
943 699$00
7 265$00
1 232 957$10
544 385$20
58 899$10 |
- 5 563$90
+ 286 689$00
+ 65$00
+ 343 468$60
+ 151 581$00
+ 21 225$50 |
|
2 001 985$60 |
2 799 450$70 |
+ 797 465$20 |
|
|
Despesa extraordinária
A despesa extraordinária
totalizou 386495$40 e diz respeito à adaptação de um edifício a
sede dos Serviços da Junta Distrital.
/ 84 /
PRESIDÊNCIA
Determina o art.º 324.º do
Código Administrativo que os vogais que residam fora da capital
do distrito têm direito ao abono das despesas de deslocação nos
dias de reunião da Junta, por conta do orçamento distrital.
A despesa verificado resulta do
pagamento das respectivas deslocações e, também, de ajudas de
custo e transportes dos Membros da Junta Distrital, em serviço
do respectivo Corpo Administrativo.
REUNIÕES – DELIBERAÇÕES
Também este ano, a Junta
Distrital realizou as suas reuniões nos dias marcados, reunindo
extraordinariamente sempre que foi julgado necessário.
Totalizaram as reuniões ordinárias e extraordinárias cerca de 67
horas de trabalho.
A nenhum membro desta Junta
Distrital, tal como aconteceu no ano findo, foi concedida
licença, o que traduz claramente a dedicação posta no desempenho
das respectivas funções.
De entre as deliberações tomadas
no ano de 1966, que relatamos, destacaremos as seguintes:
– Concessão de um subsídio de
20000$00 à Secção Filatélica e Numismática do Clube dos Galitos,
destinado aos encargos resultantes da organização do I Congresso
Nacional de Filatelia.
– Alienação, em hasta pública,
de dois lotes de terreno, anexos ao Internato Distrital de
Aveiro, que foram vendidos ao preço, por metro quadrado, de 1
910$00 e 2020$00 respectivamente, pela importância total de 1
322250$00.
– Construção do edifício-sede –
Adjudicação da respectiva empreitada à Empresa de Construções
Ciferro, Limitada, de Coimbra, pela importância de 1 171
978$00.
– Idem, idem, alterações –
Mereceram concordância as alterações introduzidas no respectivo
projecto pelo Sr. Arquitecto dos Serviços Técnicos de Fomento,
com vista a um melhor aproveitamento do espaço, em benefício
dos Serviços, destacando-se a ampliação do Salão Nobre.
Parque de Máquinas –
Fornecimento de uma britadeira:
Foi adquirida uma britadeira
para o parque de máquinas.
Alteração das atribuições das
Juntas Distritais:
Foi deliberado concordar com a
alteração preconizada pela Junta Distrital de Santarém.
Acampamento Distrital da
Mocidade Portuguesa:
Foi deliberado autorizar a
cedência da Quinta do Forte para a realização do Acampamento da
Mocidade Portuguesa.
Festival de Verão de
Estarreja:
Concessão de um subsídio de
12000$00.
Criação de lugares:
Foi deliberado criar os lugares
de director e de subdirector do Internato Distrital de Aveiro,
com os ordenados de 3500$00 e 2000$00, respectivamente.
Construção do novo Internato
Distrital de Aveiro:
A Junta deslocou-se a Lisboa, a
fim de solicitar a SS. Ex.as os Senhores Ministros
das Obras Públicas e da Saúde e Assistência a aprovação do
ante-projecto e a concessão da imprescindível comparticipação.
Nova sede – Fornecimento de
mobiliário:
Com precedência de concurso, foi
deliberado adjudicar à firma F. Casimiro da Silva & Filhos,
desta cidade, o fornecimento de mobiliário para a nova sede,
pela importância de 295000$00 e, também, à firma Tonelux, desta
cidade, o fornecimento de mobiliário metálico pela importância
de 99440$00.
Pavilhão na Exposição das
Actividades do Distrito através dos Municípios:
Foi deliberado instalar um
pavilhão representativo da Junta Distrital.
Subsídio eventual do custo de
vida:
Foi concedido o subsídio
eventual do custo de vida a todos os servidores desta Junta
Distrital.
Construção do novo Internato
Distrital de Aveiro:
De acordo com o programa
estabelecido pelo Instituto de Assistência aos Menores, foi
deliberado encarregar o Sr. Arquitecto dos Serviços Técnicos de
Fomento de preceder à elaboração do respectivo projecto.
Acordo de cooperação entre o
Instituto de Assistência aos Menores e a Junta Distrital:
Foi deliberado aceitar as
condições propostas pelo Instituto de Assistência aos Menores
para a admissão de menores no Internato Distrital de Aveiro.
Internato Distrital de
Aveiro:
Por sugestão do Instituto de
Assistência aos Menores foi deliberado substituir a designação
de Asilo-Escola Distrital de Aveiro pela de Internato Distrital
de Aveiro.
Director do Internato
Distrital de Aveiro:
Foi deliberado nomear, com
precedência de concurso, o Professor Sr. António Caetano
Moutinho, para o cargo de director.
/ 85 /
Construção do novo Internato
Distrital de Aveiro:
Apresentado o ante-projecto
elaborado pelo Sr. Arquitecto dos Serviços Técnicos de Fomento,
foi deliberado encarregar aquele funcionário de se avistar com
o Sr. Director do Instituto de Assistência aos Menores, a fim
de lhe dar conhecimento da orientação seguida na respectiva
elaboração, de conformidade com as sugestões por aquele
apresentadas, em ordem a ganhar-se tempo, possibilitando-se,
assim, a feitura definitiva e imediata do correspondente
ante-projecto.
ARQUIVO DISTRITAL
Continua esta Junta Distrital
muito empenhada na instalação do Arquivo do Distrito de Aveiro,
em estreita colaboração com a Inspecção Superior das Bibliotecas
e Arquivos.
Para tanto, julga-se que no
decurso do corrente ano serão instalados os respectivos serviços
em edifício a alugar para o efeito.
SECRETARIA
O acentuado aumento de serviço
verificado neste importante departamento da Junta Distrital
voltou a ser notório, o que motivará, num futuro próximo, –
depois da instalação dos Serviços na nova sede –, a revisão do
actual quadro que, embora comportando todos os lugares previstos
no respectivo quadro-tipo, é manifestamente exíguo.
O quadro seguinte, inserindo
alguns números pertinentes do serviço nos anos de 1960-1965 e
1966 dará uma ideia do que antes referimos.
|
|
1960 |
1965 |
1966 |
N.º de ofícios recebidos
N.º de ofícios expedidos
Autorizações de pagamento
Recibos provisórios
Contas de Gerência julgadas
N.º de folhas escritas nos
livros de Actas |
953
846
428
–
17
62 |
1432
1676
1799
500
19
126 |
1801
2537
2074
593
19
130 |
|
|
O mapa que segue regista a
despesa feita pelo capítulo da Secretaria, nos anos de 1965 e
1966.
|
|
1965 |
1966 |
Diferenças |
Pessoal maior
vitalício |
119356$00 |
127076$00 |
+ 7720$00 |
Pessoal menor
contratado |
17912$00 |
19320$00 |
+ 1408$00 |
Pessoal menor
assalariado a título eventual |
– |
13750$00 |
+ 13750$00 |
Abono de Família |
4800$00 |
4800$00 |
– |
Ajudas de custo |
252$00 |
357$40 |
+ 105$40 |
Aquisição de
fardamentos |
– |
755$00 |
+ 755$00 |
Aquisição de mobiliário,
adornos, máquinas, aparelhos e utensílios |
499$50 |
155464$70 |
+ 114965$20 |
Assinatura do
Diário do Governo |
360$00 |
360$00 |
– |
Aquisição de
legislação, livros e outras publicações |
12105$50 |
8766$00 |
– 3339$50 |
Conservação e reparação do
mobiliário, máquinas, aparelhos e utensílios |
86$30 |
1055$00 |
+ 968$70 |
Encadernações |
195$00 |
305$00 |
+ 110$00 |
Impressos e outro
material de expediente |
13388$40 |
23779$90 |
+ 10391$50 |
Luz, aquecimento,
água e limpeza |
5529$30 |
5968$80 |
+ 439$50 |
Seguro de móveis
e imóveis |
288$30 |
288$30 |
– |
Imposto do selo
nos actos notariais |
5925$20 |
– |
5925$20 |
Foros, censos e
pensões |
15$00 |
15$00 |
– |
Emolumentos ao
Tribunal de Contas |
2567$00 |
1408$00 |
– 1159$00 |
Publicação de anúncios no Diário
do Governo e noutros periódicos |
2825$00 |
5649$50 |
+ 2824$50 |
Abono para
transportes |
2104$80 |
3172$00 |
+ 1067$20 |
Telefones |
15528$40 |
16600$60 |
+ 1072$20 |
Percentagem pela cobrança dos
adicionais às contribuições e impostos do Estado |
82193$00 |
82397$00 |
+ 204$00 |
Fundo de Cadastro |
8887$00 |
9450$00 |
+ 563$00 |
Anulações efectuadas nos
adicionais às contribuições e impostos do Estado |
67332$30 |
51654$20 |
–
15678$10 |
A transportar |
362150$00 |
492392$40 |
+ 130234$40 |
|
|
/ 86/
|
|
1965 |
1966 |
Diferenças |
Transporte |
362150$00 |
492392$40 |
+ 130234$40 |
Emolumentos
devidos pelo registo de escrituras |
4$00 |
– |
–
4$00 |
Subsídios a Associações e
Institutos Culturais do Distrito |
125800$00 |
179025$70 |
+ 53225$70 |
Despesas com a organização de
paradas ou exposições de produtos agrícolas ou industriais da
região |
– |
800$00 |
+ 800$00 |
Encargos respeitantes à
instituição de prémios destinados a estimular a
agricultura, a pecuária e as indústrias da região |
41000$00 |
46000$00 |
+ 5000$00 |
Encargos com a conservação e
divulgação dos trajes e costumes regionais |
– |
16000$00 |
+ 16000$00 |
Aquisição de obras de arte e
objectos artísticos e etnográficos |
1270$00 |
– |
– 1270$00 |
Aquisição de
trajes regionais |
3400$00 |
– |
– 3400$00 |
Renda do andar onde se encontram
instalados os Serviços |
21600$00 |
21600$00 |
– |
Comparticipação da Junta na Obra
de Associação de Cultura e Assistência dos
Serventuários Administrativos do Distrito de Aveiro |
61000$00 |
111439$70 |
+ 50439$70 |
Encargos com
exposições e pavilhões |
786$00 |
687$90 |
– 98$10 |
Remuneração ao pessoal menor por
horas extraordinárias de serviço |
40000$00 |
– |
– 40000$00 |
Despesas resultantes de
publicações acerca do Distrito de Aveiro |
– |
50328$00 |
+ 50328$00 |
Encargos resultantes da
publicação da Revista «Aveiro e o seu Distrito» |
– |
25425$30 |
+ 25425$30 |
|
657010$00 |
943699$00 |
+ 286689$00 |
|
|
ATRIBUIÇÕES DE FOMENTO
A – Serviços Técnicos de Fomento
Também nos respectivos serviços
se nota um considerável acréscimo de trabalho, o que traduz o
interesse das Câmaras Municipais na elaboração de estudos e
projectos.
As Câmaras Municipais de Sever
do Vouga e Vagos veio juntar-se-lhes a de Albergaria-a-Velha,
que passou, também, a beneficiar da assistência técnica.
No ano findo, foram elaborados
os seguintes projectos:
– C. M. de Oliveira de Azeméis à
Estação do C. F. de UI;
– E. M. 615 – Troço entre a E.
M. 615-1 e Silvã;
– Remodelação dos Paços do
Concelho de Sever do Vouga;
– Revisão do projecto da Piscina
Desportiva de Vagos;
– Novo cemitério de Travanca;
– Planta parcelar dos prédios a
expropriar para construção de um novo arruamento em Rocas do
Vouga;
– Acesso rodoviário ao Externato
de S. Vicente;
– Anteplano de Urbanização de
Banhos;
– Projecto de uma capela para o
Cemitério de Albergaria-a-Velha;
– Levantamento para a ampliação
do cemitério municipal da Murtosa;
– Arranjo do jardim em frente
dos Paços do Concelho de Castelo de Paiva;
– Substituição da tubagem da
conduta aduptora da rede de abastecimento domiciliário de Vagos;
– Levantamento da planta
parcelar para um novo arruamento em Sever do Vouga;
– Projecto da Avenida Salazar e
Avenida de acesso às escolas de Arouca;
– Projecto do jardim contíguo
aos Paços do Concelho de Sever do Vouga;
– Projecto da E. M. 605 –
Anadia;
– Anteprojecto do mercado para
Castelo de Paiva;
– Projecto de novas instalações
para os Serviços Municipalizados da Murtosa;
– Revisão do projecto da Sede da
Junta Distrital de Aveiro;
– Projecto do stand da Junta
Distrital de Aveiro na «Exposição das Actividades do Distrito
através dos Municípios»;
– Levantamento nas Quintas. –
Torreira;
– Levantamento da duna do sul da
Vagueira até ao limite do Concelho de Vagos;
– Levantamento do terreno para o
mercado de Sever do Vouga;
– Estudo prévio do novo
Internato Distrital de Aveiro;
/87 /
– Projecto do stand da Câmara
Municipal de Arouca para a «Exposição das Actividades do
Distrito através dos Municípios»;
– Projecto da C. M. de Banhos a
Levira;
– Gráficos para o stand da
Câmara Municipal de Anadia, na «Exposição das Actividades do
Distrito através dos Municípios»;
– Projecto da E. M. 580-1.
Por entendermos que cada vez tem
maior oportunidade, transcrevemos novamente o ofício da Ex.ma
Direcção-Geral de Administração Política e Civil, do
Ministério do Interior, inserto a pág. 365 do «Anuário»
respeitante ao ano de 1963:
«Como é do conhecimento de V.
Ex.ª, julga esta Direcção-Geral que uma das mais meritórias
actividades das juntas distritais consistirá em assegurar a
prestação de assistência técnica aos municípios cujos recursos
não sejam bastantes para a manutenção de serviços privativos com
a necessária eficiência.
Entre as juntas distritais que
assim o entenderem também, correspondendo à ideia do
legislador, figura a desse distrito, que criou os referidos
serviços, dotando-os do pessoal indispensável ao desempenho das
respectivas funções.
Impõe-se, no entanto, para se
atingir o objectivo visado, que as câmaras municipais utilizem
os serviços distritais, deixando de recorrer a técnicos
particulares, sempre que os mesmos serviços se mostrem aptos à
elaboração de projectos de obras e melhoramentos em condições
economicamente mais favoráveis.
Eis o que solicito a V. Ex.ª se
digne recomendar às câmaras municipais.»
Na secção de desenho foram
desenhadas cerca de 197 peças de carácter definitivo,
correspondentes aos projectos elaborados e na máquina
heliográfica tiraram-se cerca de 1400 cópias.
O ante-projecto do Internato
Distrital de Aveiro ocupou grande parte da actividade do Sr.
Arquitecto dos Serviços Técnicos de Fomento.
PRÉMIOS DESTINADOS A
ESTIMULAR A PECUÁRIA
De acordo com a competência
conferido pelo n.º 5.º do artº 312.º do Código Administrativo,
foram concedidos os seguintes subsídios para concursos
pecuários:
|
|
1965 |
1966 |
Diferenças |
Grémio da Lavoura de Arouca |
4000$00 |
4000$00 |
– |
Idem de Castelo de Paiva |
4000$00 |
4000$00 |
– |
Idem de Estarreja |
5 000$00 |
5 000$00 |
– |
Idem da Feira e S. João da
Madeira |
5000$00 |
5000$00 |
– |
Idem de Oliveira de Azeméis |
5000$00 |
6000$00 |
+ 1000$00 |
Idem de Ovar |
4000$00 |
4000$00 |
– |
Idem de Sever do Vouga |
4000$00 |
4000$00 |
– |
Idem de Vale de
Cambra |
– |
4000$00 |
+ 4000$00 |
Idem de Bunheiro
–
Murtosa |
4000$00 |
4000$00 |
– |
Idem de Vagos |
4000$00 |
4000$00 |
– |
|
39 000$00 |
44 000$00 |
+5 000$00 |
|
|
Também para concursos destinados
a estimular a agricultura, foi atribuído o subsídio de 2000$00
ao Grémio da Lavoura de Arouca, único pedido formulado a este
corpo Administrativo.
PARQUE DE MÁQUINAS
A fim de dar satisfação ao que o
n.º 3.º do art.º 312.º do Código Administrativo estabelece –
Sobre a organização de parques de máquinas e outro equipamento
de obras, que possam ser utilizados, nas condições constantes
dos respectivos regulamentos, pelos municípios do distrito –,
procedeu-se a inquérito junto das Câmaras Municipais, em ordem a
conhecerem-se as máquinas que mais interessariam aos corpos
administrativos do concelho.
Por força do mesmo inquérito,
verificou-se que a aquisição de uma britadeira era pedida por
várias Câmaras Municipais. Adquirida esta pela importância de
118000$00, pode já afirmar-se que o interesse dispensado não
justifica, pelo menos para já, a compra da mesma máquina, o que
nos leva a encarar com sérias reservas a aquisição de outras
máquinas. / 88 /
REVISTA «AVEIRO E O SEU
DISTRITO»
No ano que estamos a relatar,
iniciou-se a publicação da nossa Revista, cujos dois primeiros
Números foram atribuídos nas datas previstas.
Na «Nota de Abertura», tivemos o
ensejo de afirmar:
«Aveiro e o seu distrito
constituem, no todo nacional, uma zona privilegiada, quer pelas
qualidades da sua gente, quer pela sua paisagem, quer pela
riqueza da sua economia.
As estatísticas do que já temos
colocam o distrito de Aveiro entre os que mais contam para o
desenvolvimento do País.
Mas o que mais surpreende, o que
mais entusiasma, o que mais estudo merece são as
possibilidades ainda inexploradas que o nosso Distrito
apresenta.
Pela primeira vez, a «Lei de
Meios» acaba de reconhecer, oficialmente, a necessidade do
planeamento regional, prevendo verbas para os primeiros passos
da sua realização. É certo que o fim principal em vista é a
promoção das regiões menos desenvolvidas, para atenuar os graves
desequilíbrios territoriais da nossa vida económico-social.
Se tal objectivo é justo e se
impõe, não faltam, contudo, outros imperativos que exigem,
também, o planeamento de regiões mais desenvolvidas, como o
distrito de Aveiro.
O País tem necessidade de
atingir, quanto antes, a média do nível de vida do continente
europeu. Para tal, urge dar prioridade aos investimentos de
maior e mais rápida rentabilidade. Ora o Distrito de Aveiro tem
todas as condições para multiplicar, com rapidez, os
investimentos que nele se venham a fazer com são critério,
podendo contribuir, substancialmente, para o aumento acelerado
do rendimento nacional.
Nesta simples nota de abertura,
queremos dar dois exemplos.
Na costa continental europeia a
nossa ria é a única região que o país tem com condições naturais
para nele fazer um grande porto que possa servir o centro e o
norte, juntamente com Leixões, que é de aproveitamento muito
dispendioso, de capacidade muito limitada e de funcionamento deficientíssimo em boa parte do ano. Como segundo exemplo,
transcrevemos a seguinte frase dum artigo de Daniel Constant que
publicamos neste número: «o turismo «em grande», o turismo
«potência», capaz de fazer de Aveiro e seu termo o mais
espectacular e a mais prestigiosa zona turística de toda a
Península».
Este e outros problemas de
interesse para Aveiro e para o País nunca serão excessivamente
debatidos, o que justifica o aparecimento desta Revista.
Já tínhamos o «Arquivo do
Distrito de Aveiro», publicação altamente meritória mas de olhos
postos, como exige o título, sobretudo no passado. Tão
importante reputamos este aspecto histórico que lhe dedicamos
algumas das nossas páginas. Nós quereríamos que a nossa Revista,
acarinhando o passado, se voltasse mais para o futuro.
Pensa a Junta Distrital de
Aveiro que algo fez de positivo, pondo à disposição dos
estudiosos uma Revista onde poderão expor as suas ideias
referentes a Aveiro e ao seu Distrito.
O interesse que virá a ter
depende da boa vontade de todos os que se preocupam com os
problemas de ordem geral, no nosso distrito.
O primeiro número aqui está. Com
tantas deficiências não nos satisfaz, mas é um pouco do muito
que desejamos fazer.»
É grande o nosso júbilo ao
verificarmos que os estudiosos do Distrito excederam todas as
previsões colaborando da forma mais brilhante na nossa Revista.
Para todos, vai o maior reconhecimento da Junta Distrital.
As Associações e Institutos
Culturais do Distrito não foram esquecidos e, de acordo com as
possibilidades deste Corpo Administrativo, foram concedidos os
seguintes subsídios:
|
|
1965 |
1966 |
Diferenças |
Comissão das
Verbenas de Aveiro |
– |
4000$00 |
+ 4000$00 |
Conservatório
Regional de Aveiro |
60000$00 |
60000$00 |
– |
Academia de
Música de Santa Maria, de Vila do Feira |
20000$00 |
25000$00 |
+ 5000$00 |
Academia de
Música de Espinho |
20000$00 |
30000$00 |
+ 10000$00 |
Museu de Ovar |
5000$00 |
10000$00 |
+ 5000$00 |
Clube dos
Galitos |
– |
20000$00 |
+ 20000$00 |
Casa do Povo de
Castelo de Paiva |
1000$00 |
– |
–
1000$00 |
Arquivo do
Distrito de Aveiro |
10000$00 |
10000$00 |
– |
Banda de Música
de Anadia |
– |
1000$00 |
+ 1000$00 |
Círculo de Teatro
de Aveiro |
8800$00 |
10400$00 |
+ 1600$00 |
Rancho Vindimadeiras
da Bairrada |
1000$00 |
– |
1 000$00 |
Banda de Música
dos Bombeiros Voluntários de Espinho |
– |
1000$00 |
+ 1 000$00 |
Banda Bingre Canelense |
– |
1000$00 |
+ 1000$00 |
Rancho Folclórico
de Castelo de Paiva |
– |
1000$00 |
+ 1000$00 |
Comissão do 1.º
Festival de Verão de Estarreja |
– |
21625$70 |
+ 21625$70 |
|
125 800$00 |
195 025$70 |
+ 69 225$70 |
|
|
/ 89 /ATRIBUIÇÕES DE GERÊNCIA
Continuou a acusar acentuada
subida a despesa respeitante à administração dos
estabelecimentos a cargo deste Corpo Administrativo.
Efectivamente, a referida despesa atingiu 1 232957$10, ou seja
mais 343468$60 do que em 1965, o que traduz o interesse que tão
importante problema continuou o merecer.
O mapa que segue insere a
despesa resultante da administração dos estabelecimentos de
assistência, de entre os quais destacamos o Internato Distrital
de Aveiro.
|
1966 |
Internato |
CASAS DA
CRIANÇA
|
SOMA |
Águeda |
Albergaria |
Mealhada |
1. Pessoal |
235184$60 |
33633$00 |
34066$00 |
42564$00 |
345447$60 |
2. Mobiliário, adornos,
máquinas, aparelhos e utensílios |
28732$90 |
7926$00 |
5033$70 |
3958$60 |
45651$20 |
3. Conservação e reparação
das instalações |
39131$20 |
14571$20 |
7940$50 |
850$60 |
62493$50 |
4. Material
didáctico |
22152$40 |
– |
– |
– |
22152$40 |
5. Luz,
aquecimento, água e limpeza |
21 749$50 |
3300$00 |
5271$20 |
4128$40 |
34449$10 |
6. Géneros
alimentícios |
295137$30 |
21540$80 |
26691$10 |
36990$50 |
380359$70 |
7. Combustíveis |
32004$20 |
2961$70 |
2030$30 |
2429$20 |
39425$40 |
8. Medicamentos |
4895$50 |
108$00 |
429$30 |
2058$00 |
7490$80 |
9. Telefones |
5531$70 |
1454$00 |
3124$20 |
1461$70 |
11571$60 |
10. Artigos de
vestuário e calçado |
123136$90 |
5750$90 |
7041$70 |
7936$10 |
143865$60 |
11. Outros
encargos |
116527$90 |
6874$20 |
9301$90 |
7346$20 |
140050$20 |
|
924184$10 |
98119$80 |
100929$90 |
109723$30 |
1 232957$10 |
|
|
Esta meritória obra alberga
presentemente 157 rapazes de todos os concelhos do Distrito.
INTERNATO DISTRITAL DE AVEIRO
– ACORDO DE COOPERAÇÃO ESTABELECIDO COM O INSTITUTO DE
ASSISTÊNCIA AOS MENORES
A despesa resultante da
administração do Internato Distrital de Aveiro atingiu, no ano
de 1966, 924184$10.
O Instituto de Assistência aos
Menores entregou-nos, para a mesma obra assistencial, a
importância de 39150$00, despendendo, assim, este Corpo
Administrativo, por força das suas receitas, a quantia de
885034$10.
Recentemente foi celebrado com
aquele Instituto um acordo de cooperação, segundo o qual serão
concedidos os seguintes subsídios:
a) 170$00 por cada menor, cujo
admissão seja efectuada pelo Instituto de Assistência aos
Menores;
b) 120$00 por cada menor
admitido por esta Junta Distrital, até ao limite de 100, cujo
internamento seja confirmado pelo Instituto de Assistência aos
Menores;
c) 50$00 por cada educando que
frequente o ensino técnico industrial e comercial.
Desde que esta Junta Distrital
passe a receber, mensalmente, a importância correspondente ao
acordo celebrado, afigura-se-nos que poderemos continuar a
dedicar especial atenção ao problema do internamento de rapazes
do nosso Distrito. É que, sob pena de outros cometimentos de
real interesse não serem concretizados, não poderá esta Junta
Distrital, unicamente por força das suas receitas, despender,
como tem acontecido, tão avultadas importâncias no Internato
Distrital.
Contamos, pois, que o acordo de
cooperação nos ajude a resolver todos os problemas derivados da
administração do Internato Distrital de Aveiro.
DESPESA EXTRAORDINÁRIA
As alterações introduzidas no
respectivo projecto, motivaram que a obra de construção do
edifício sede dos Serviços desta Junta Distrital sofresse
acentuado atraso. Julga-se, porém, que das mesmas alterações
resultarão grandes benefícios para os respectivos Serviços.
Conta-se que a respectiva
inauguração terá lugar no corrente ano, o último do nosso
mandato.
CONSTRUÇÃO DO NOVO INTERNATO
DISTRITAL DE AVEIRO
No Relatório da Gerência
respeitante ao ano de 1965, aludi ao facto de o respectivo
ante-projecto estar já concluído, aguardando-se a aprovação
superior, a fim de, seguidamente, ter início a respectiva obra.
Na sessão de Dezembro do ano
findo, dei conhecimento a V. Ex.as de que, por
sugestão do Instituto de Assistência aos Menores, foi o aludido
ante-projecto totalmente revisto. Quando o novo ante-projecto se
encontrava quase concluído, novas sugestões foram preconizadas, desconhecendo-se a
data em que o mesmo será aprovado...
/ 90 /
COFRE DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVENTUÁRIOS DA JUNTA DISTRITAL DE AVEIRO
Como aconteceu no ano de 1965,
continuou este Corpo Administrativo a subsidiar o Cofre de
Previdência dos Serventuários da Junta Distrital de Aveiro. cujo
auxílio aos respectivos sócios deve ser realçado.
Independentemente das vantagens
que os respectivos associados vêm auferindo, também os Serviços
desta Junta Distrital foram beneficiados, na medida em que, no ano
findo, não se verificou uma única vaga em qualquer dos lugares dos
quadros do respectivo pessoal.
CONCLUSÃO
Finalizamos o presente relatório
na convicção de que o mesmo contém os elementos necessários em
ordem a conhecer-se a actividade desenvolvida pela Junta
Distrital, no terceiro ano do respectivo mandato.
Uma palavra de reconhecimento aos
Senhores Procuradores ao Conselho do Distrito e Vice-Presidente e
Vogais da Junta Distrital pela útil e indispensável colaboração
que sempre nos deram no desempenho das respectivas funções.
Nas pessoas dos Senhores Chefe da
Secretaria e Engenheiro-Chefe dos Serviços Técnicos de Fomento,
agradecemos a todos os funcionários o zelo de que deram provas no
exercício das suas funções.
Aveiro, 27 de Fevereiro de 1967.