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N.º 21

Publicação Semestral da Junta Distrital de Aveiro

Junho de 1976 

Perspectiva histórica

Por Mário Sacramento

Libertada pelas invasões francesas do maior peso da estrutura política e económica semifeudal que a afrontava (fuga da família real e alta nobreza para a Brasil, dilaceração das instituições pelo invasor) e estimulada pela ideologia que de França irradiava sob as próprias barretinas dos soldados de Napoleão, a burguesia nacional inicia em 1820 o seu processo de ascensão política. Facilita-o a campanha patriótica então suscitada pelo ocupante inglês – aliado da véspera, contra o que o precedera –, o qual promove uma larga comunhão de interesses entre a classe ascendente e as massas populares.

A sua primeira conquista é a Constituição «quase republicana» de 1822 (como lhe chamou Herculano) — conquista precária, porém, e paradoxal até, dado o carácter reformista que a improcedência duma autêntica luta pelo poder entre a classe que dominava e a que ascendia imprimira à sua promulgação. Daí que a acção desenvolvida contra o segundo ocupante, tendo embora contribuído poderosamente para a mobilização das forças necessárias a esse êxito, abrisse do mesmo passo o caminho do revés – ao franquear as portas do regresso à família real e à aristocracia emigrada.

D. João VI jura a Constituição, mas a rainha recusa-se. E a situação passa a evoluir no sentido da derrogação constitucional, que o pronunciamento conduzido por D. Miguel sobre Vila Franca vem finalmente a impor.

Morto o rei, o ramo brasílico da coroa é instituído herdeiro do trono, numa derradeira tentativa de reatamento da unidade do império. Já, porém, a esse tempo a proclamação da independência do Brasil criara, lá e cá, uma nova realidade: lá, pela conexão aí também existente entre o problema da independência e o da ascensão ao poder da burguesia colonial, conexão que não foi alheia ao próprio facto de D. Pedro, abdicando na filha a coroa portuguesa, acompanhar esse acto da outorga duma Carta Constitucional; cá, pela extorsão a que votou a classe dominante do apoio económico e político que essa colónia lhe constituía, a qual a debilitou consideravelmente face à sua antagonista.

Esboçara-se, então, um primeiro lance de guerra civil entre os que apoiavam em D. Miguel a salvaguarda dos seus privilégios e os que viam no reconhecimento da Carta um novo aceno de emancipação.

D. Pedro fê-lo gorar, volvendo-o em expectativa, ao intentar a conciliação dos interesses em litígio por uma dupla e simultânea doação: a da Carta e a da filha – a um regente... D. Miguel. Liberalidade régia! A qual não evita, contudo, que, jurada a Carta pelo infante, logo a 13 de Março de 1828 a Câmara que ela instituíra se veja dissolvida; e que, a 3 de Maio, um novo recuo se dê, pela convocação das Cortes dos três estados – nobreza, clero e povo. ...e povo? Que povo, porém? – Havia muito, com efeito, que o terceiro estado se subdividira já em «burguesia e povo propriamente dito» — como se lê num curioso livro de meados do século. Pelo que, àquela, não podia convir mais uma assembleia recrutada em moldes anacrónicos como esses – e muito menos agora que se dirigia para a hegemonia política. Assim, a revolta não tarda a eclodir no Porto, a dezasseis de Maio, precedida pela marcha sobre essa cidade das forças militares e civis que em Aveiro a apoiavam.

A partir deste momento, ressalta no panorama político da época uma característica que, muita embora já se houvesse feito notar em 1820, só agora emerge totalmente: as hostes liberais estão divididas em duas grandes facções, uma que representa a alta burguesia do tempo e que integra um pequeno grupo de aristocratas dissidentes, destacados pelas circunstâncias do anterior aparelho de estado; outra, que engloba os restantes estratos da classe ascendente e que mobiliza para a luta as demais forças populares. A primeira é representada na revolução de 1828 pelos emigrados que demandam o Porto a bordo da Belfast e vai procurar triunfar pela aliança com o trono, o que conduzirá ao enobrecimento sucessivo dos seus partidários: será cartista, cabralista, etc. no decurso da história; a segunda, conhecerá os sórdidos barracões de Plymouth, apoiar-se-á nas camadas sociais que lhe subjazem e será constitucionalista, setembrista, progressista e por fim republicana.

O fracasso de 1828 resultou da precária conjugação de esforços existentes entre essas facções, o qual conduziu à traição dos elementos dirigentes (oriundos do grupo da Belfast), ao abandono da luta, ao êxodo pela Galiza.

Só posteriormente virá forjar-se entre elas uma base de unidade para a acção – e será então a hora do desembarque no Mindelo, a hora da recondução da Pátria a caminhos de futuro.

 

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